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24
Nov

Habemus Governo

por Sérgio Lavos

Custou, mas lá teve de engolir o sapo. Cavaco "indicou" Costa, bolsando uma curta e indigente nota onde atira a culpa do Governo Costa para os seus convidados, que o aconselharam a não deixar o executivo PàF em gestão. Mesquinho até ao fim, ainda lhe resta presidir um acto público que sinalizará a suprema humilhação, a derradeira derrota: dar posse a um Governo apoiado por comunistas e bloquistas. Descontando a pequenez da criatura (temporariamente) de Belém, hoje é um excelente dia para o país recomeçar. Faça-se o necessário reboot.

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A construção da narrativa da coligação assenta numa estratégia de dissimulação e passa por mentiras, meias verdades e mistificações.

Um dos pilares mais importantes é a recuperação económica do país, medida de forma abstracta por números, desde o crescimento económico até ao investimento, passando pelas exportações. Mas estas abstracções, por muito eficazes que sejam nos media – criam parangonas, aberturas de telejornal e momentum no comentarismo nacional – valem pouco se as pessoas não sentirem na sua vida mudanças.

Não surpreende portanto que numa sondagem recente a maioria dos inquiridos tenha colocado no topo das suas preocupações o emprego. É que a realidade, estranhamente, continua a não coincidir com a narrativa da direita. As pessoas continuam a sentir de perto o desemprego generalizado – ou continuam desempregadas, ou conhecem um familiar ou um amigo desempregado ou sabem de alguém que tenha emigrado por não encontrar emprego em Portugal.

Contra factos, o que faz o Governo e os dois partidos que o apoiam? Primeiro mistifica, manipulando estatisticamente os números. Foi um caminho longo e paciente, que começou na substituição das direcções de todos os centros regionais de Segurança Social, finalmente em 2014 ocupados exclusivamente por boys e girls do PSD e do CDS. Também passou, logo em 2011, por algumas alterações essenciais na contagem dos desempregados. Até este Governo ter tomado posse, as pessoas que frequentavam formações continuavam a contar como desempregados. Em 2011, havia 20 000 pessoas nessa condição. Em Junho de 2015, chegam aos 156 000, e deixaram de contar para as estatísticas como desempregados. Os estágios pagos pelo IEFP são outra frente do ataque: ao abrigo desta modalidade, os desempregados são colocados em empresas mas o IEFP continua a pagar parte do salário, podendo chegar este contributo até 95% do salário. E sim, somos nós todos, contribuintes, que pagamos o salário que os patrões deveriam pagar, numa completa subversão das leis do trabalho e também numa desvalorização do factor trabalho. É deste capitalismo que muitos dos nossos patrões gostam. Finalmente temos os contratos emprego-inserção. Ao abrigo destes, os desempregados continuam a receber subsídio (ou RSI) mas trabalham em serviços do Estado ou em IPSS’s. Não recebem o justo salário, mas são obrigados a trabalhar por um valor quase sempre inferior ao SMN. Destes, 46 000 (números de Junho) ocupam lugares na administração central ou local, sem contrato de trabalho ou vínculo à função pública.

Depois da mistificação vem a segunda fase: a da mentira, mais ou menos clara. Repetida até à exaustão por governantes, apoiantes, comentadores e alguma imprensa. Num recente tempo de antena da coligação, esta gabava-se de ter “quase” recuperado o emprego para números anteriores à troika. Este quase são 320 000, que é a diferença entre o número de empregos que havia no segundo trimestre de 2011, quando o Governo ganhou as eleições, e o primeiro de 2015. Mais concretamente, no segundo trimestre de 2011 havia 4 799 400 empregados e no primeiro trimestre de 2015 4 477 100. Curiosamente, esta diferença corresponde sensivelmente ao número de portugueses que emigraram entre 2011 e 2015.

É esta a direcção que a coligação vai tomar até às eleições. O esforço será feito para convencer as pessoas de que a realidade que todos os dias vivem afinal não é real. Talvez consigam enganar algumas pessoas durante algum tempo. Mas não vão de certeza enganar toda a gente durante todo o tempo. A realidade é mesmo real.

 

(Todos os números citados tiveram como fonte o INE.)

 

(Texto publicado no site do Tempo de Avançar)

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01
Jun

O Estado de Kafka

por Sérgio Lavos

Uma das expressões mais queridas à direita é o “Estado mínimo”. Claro que esta expressão, quando pensamos nas políticas prosseguidas pela coligação PSD/CDS, significa Estado mínimo para os mais desprotegidos e Estado máximo para as empresas monopolistas, as que sobrevivem à conta de rendas estatais ou vivem sob a asa protetora do Estado, emulando, até certo ponto, o estado corporativista de Salazar. A EDP, a Galp, as empresas de telecomunicações e os grandes grupos de retalho são os novos beneficiários do rendimento social de inserção, usufruindo de margens de lucro altíssimas, benefícios fiscais gigantescos (agora complementados pela descida do IRC que deixa de fora PME’s) e de uma completa desregulação que leva a que Portugal esteja entre os países da OCDE com combustíveis, energia e telecomunicações mais caros. E com pior serviço. Um verdadeiro fenómeno.

Mas o Estado também é máximo na sua relação com o peixe miúdo. Somos o país onde o Governo trata criminosos como cidadãos exemplares (Dias Loureiro) e cidadãos exemplares como criminosos. Repetem-se os relatos de autênticas perseguições feitas a contribuintes com pequenas dívidas à Segurança Social e ao fisco. Sob a direção do VIP Paulo Núncio, o fisco dispara primeiro e pergunta depois, isto é, penhora supostos devedores (incluindo os que têm dívidas a entidades privadas, como as concessionárias das autoestradas) antes de tentar perceber se a dívida é real ou se o atraso tem justificação. A Segurança Social (com todos os cargos de direção ocupados por boys do PSD e do CDS) age do mesmo modo, havendo notícias de diretivas superiores ordenando aos centros regionais cobranças coercivas em altura de necessidade urgente de tesouraria. Há muitos casos de dívidas que não se confirmam (por erro dos serviços), mas quando assim acontece o cidadão terá de esperar uma infinidade pelo reembolso da dívida indevidamente cobrada.

Esta completa subversão da relação entre Estado e cidadão é uma das mais perigosas heranças deste Governo. É uma subversão que inverte o ónus da prova: o Estado parte do princípio de que o cidadão é culpado, e este terá de provar a sua inocência. Franz Kafka não contava certamente vir a ter tão diletos seguidores neste retângulo à beira-mar plantado.

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Pode andar aí uma aragem que apregoa que o CDS está a renovar-se para um partido em que as novas gerações são mais tolerantes. Infelizmente, um Adolfo Mesquita Nunes ou um Francisco Mendes da Silva são andorinhas que não chegam para fazer a primavera.

Ontem, o Ministro Pedro Mota Soares, avançou que o Governo iria propôr um novo modelo para os processos de adopção de crianças. Porquê? "Queremos e teremos pois um processo de adoção em que as famílias que iniciam uma candidatura sabem, perfeitamente, todas as etapas por que irão passar".

Pois é, "as famílias". Alguém pode avisar o Ministro Pedro Mota Soares que candidatos individuais também podem ser adoptantes? Ou será que, para variar, esta visão anacrónica, cientificamente não fundamentada, de que uma família é um pai ou uma mãe, vai também mexer na legislação que regulamenta a adopção?

O que vale é que a palhaçada deste Governo tem os dias contados.

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19
Fev

"Pareço estúpido ao dizer isto, mas temos de tirar lições da História e não repetir os mesmos erros".

Não só Juncker não foi estúpido - tardio talvez, mas não estúpido - ao assinalar que a troika atacou a dignidade dos cidadãos dos países por onde passou, como também não foi infeliz.

Parece que a (auto)crítica feita pelo atual presidente da Comissão Europeia não caiu bem junto do governo de um dos países onde aumentou a pobreza, o desemprego e a emigração, e lá teve de vir apressado Marques Guedes dizer que não senhor, os portugueses em nada foram beliscados com a dose de austeridade dos últimos anos.

A Marques Guedes só faltou pedir desculpa e dizer que isto só não correu melhor para os portugueses porque o governo não conseguiu fazer mais daquelas famosas "reformas". Com tantos elogios ao bom aluno, já nem se lembram da "força de bloqueio" que tem sido o Tribunal Constitucional e a oposição com má vontade que não fazia as vontades do governo

Vivemos tempos muito estranhos e será curioso daqui a uns anos perceber o julgamento que a História fará dos radicais que querem dialogar e dos infelizes que querem aprender com os erros e abusos das instituições que, como os homens que as lideram, se calhar até podem falíveis.

Seremos provavelmente um case study de submissão voluntária; um governo que não só não defende lá fora quem o elegeu, como se ofende quando algum infeliz o faz, e que se importa mais em defender a honra do seu dogmatismo do que defender a dignidade do seu país.

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16
Fev

Fascismo fiscal

por Sérgio Lavos

2013-04-15-jorge-moreira-da-silva-e-passos-coelho.

Há uma área de actuação em que este Governo se especializou. Especializou no sentido de ter-se tornado especial, diferente de todos os que o antecederam: a área da extorsão fiscal. A extorsão fiscal, comandada por esse lídimo representante do Partido Irrevogável que dá pelo nome de Paulo Núncio, avançou a par com a degradação dos serviços públicos, da educação à saúde, passando pelos vários organismos do Estado. Esta união de esforços funciona como uma hidra de duas cabeças: enquanto com uma mão o Estado entra pela nossa vida dentro, vasculhando tudo o que pode ser vasculhado em busca do último cêntimo que possamos ter para dar, transformando-nos em presumíveis culpados (as penhoras fiscais são praticamente automáticas, à primeira falha do contribuinte, e as multas são pesadíssimas, com valores que multiplicam milhares de vezes o valor da dívida inicial), com a outra mão nos vai retirando tudo o que os impostos supostamente pagariam. Encontramo-nos neste momento em ponto de caramelo, com uma qualidade de serviços públicos semelhante à de Marrocos e uma carga fiscal igual à da Suécia. O desvio do nosso rendimento, praticado através desta extorsão fiscal, serve assim não para sustentar um Estado Social forte, mas para alimentar o monstro da dívida, para engordar as contas dos nossos credores. 

Jorge Moreira da Silva (o aparelhista alçado a ministro do Ambiente) não poderia encarnar melhor este espírito de fascismo fiscal assumido pelo Governo, com a sua fiscalidade verde. O extraordinário imposto sobre os sacos de plástico (a face mais visível desta revolução - não rir, por favor - silenciosa) é de facto exemplar: trata-se de um imposto que contém em si outro imposto, uma matrioska fiscal que faria corar de vergonha qualquer taxa ou taxinha de que António Costa se pudesse lembrar. Os dez cêntimos que os comerciantes passarão a cobrar pelos sacos de plástico correspondem a cerca de 9 cêntimos de imposto efectivo mais 1 cêntimo de IVA. Esta cobrança é coerciva. Caso os comerciantes decidam não cobrar nada aos clientes, sujeitam-se a multas altíssimas - uma vez mais, o fascismo fiscal precisa do braço forte da lei para se impôr. É retirada ao comerciante a possibilidade de oferecer os sacos, sob a ameaça de multa. Assombroso.

Mas o pior não é a lei em sim, são os alçapões que permite. Na realidade, alguém afirmar sem se rir (como o ministro tem feito abundantemente) que a medida é ecológica é quase ofensivo (bom, não é quase, é mesmo ofensivo, à inteligência das pessoas, sobretudo): é que o imposto irá ser aplicado apenas aos sacos com uma densidade até 55 microns. Os mais espessos continuarão a estar isentos, o que está já a ser aproveitado por muitas empresas (sobretudo as de grande distribuição) para facturar com a venda destes sacos - o que antes era oferecido ao cliente é agora cobrado. Por um valor inferior, é certo, mas efectivamente cobrado. E os sacos não-biodegradáveis poderão continuar a sair das lojas nas mãos dos clientes. Por outro lado, para a maior parte das pessoas os sacos serviam para separar o lixo. Daqui para a frente, quem quiser separar o lixo para reciclar terá de comprar... sacos de plástico pretos (que também não são abrangidos pelo novo imposto). Muita gente irá certamente deixar de separar lixo e reciclar e os que continuarão a fazê-lo acabarão também por usar sacos de plástico. A ironia, neste caso, não tem piada nenhuma.

Qual será o objectivo da medida então, ou, por outras palavras, o móbil do crime? Receita, dinheiro, pilim. Com os actuais padrões de consumo de sacos, a receita com esta medida ultrapassaria os 300 milhões de euros. O Governo prevê uma redução no consumo que resultará numa receita de "apenas" 40 milhões. Mais os milhões extra que virão do IVA cobrado na venda dos restantes produtos que virão substituir os sacos de plástico leves. Milhões, muitos, que entrarão directamente nos cofres de um Governo que ainda espera convencer o eleitorado da bondade da austeridade. O plano é simples. O resto, tretas propagandísticas para entreter tolos. 

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23
Jan

"Seria um péssimo sinal para a economia europeia. Aliás, medidas desta natureza foram responsáveis pela 2ª Guerra Mundial" (Passos Coelho, Novembro de 2011, na Assembleia da República).

"Se o BCE comprasse dívida pública a larga escala, isso seria errado". (Passos Coelho, Maio de 2014).

 

 

 

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Entre 2011 e 2013, há um decréscimo de 75 755 pessoas a serem beneficiários de subsídio de doença. Aposto que, de repente, Portugal foi tomado por um assomo de bem estar físico e emocional, o que certamente justificaria este decréscimo de quase 15% no número de pessoas doentes a usufruirem de subsídio de doença.

Subs doença.png

 

 

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Pela primeira vez, em 2013, Portugal ultrapassou a barreira dos 60% nos desempregados há pelo menos 1 ano (em % do desemprego total).

Desemp 1 ano.png

 

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E de pessoas em situação de emprego, como estávamos em 2011 e como estamos em 2013? Pior que em 2011.

 

pop empreg.png

Fonte: INE

 

 

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