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365 forte

Sem antídoto conhecido.

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16
Fev15

Fascismo fiscal

Sérgio Lavos

2013-04-15-jorge-moreira-da-silva-e-passos-coelho.

Há uma área de actuação em que este Governo se especializou. Especializou no sentido de ter-se tornado especial, diferente de todos os que o antecederam: a área da extorsão fiscal. A extorsão fiscal, comandada por esse lídimo representante do Partido Irrevogável que dá pelo nome de Paulo Núncio, avançou a par com a degradação dos serviços públicos, da educação à saúde, passando pelos vários organismos do Estado. Esta união de esforços funciona como uma hidra de duas cabeças: enquanto com uma mão o Estado entra pela nossa vida dentro, vasculhando tudo o que pode ser vasculhado em busca do último cêntimo que possamos ter para dar, transformando-nos em presumíveis culpados (as penhoras fiscais são praticamente automáticas, à primeira falha do contribuinte, e as multas são pesadíssimas, com valores que multiplicam milhares de vezes o valor da dívida inicial), com a outra mão nos vai retirando tudo o que os impostos supostamente pagariam. Encontramo-nos neste momento em ponto de caramelo, com uma qualidade de serviços públicos semelhante à de Marrocos e uma carga fiscal igual à da Suécia. O desvio do nosso rendimento, praticado através desta extorsão fiscal, serve assim não para sustentar um Estado Social forte, mas para alimentar o monstro da dívida, para engordar as contas dos nossos credores. 

Jorge Moreira da Silva (o aparelhista alçado a ministro do Ambiente) não poderia encarnar melhor este espírito de fascismo fiscal assumido pelo Governo, com a sua fiscalidade verde. O extraordinário imposto sobre os sacos de plástico (a face mais visível desta revolução - não rir, por favor - silenciosa) é de facto exemplar: trata-se de um imposto que contém em si outro imposto, uma matrioska fiscal que faria corar de vergonha qualquer taxa ou taxinha de que António Costa se pudesse lembrar. Os dez cêntimos que os comerciantes passarão a cobrar pelos sacos de plástico correspondem a cerca de 9 cêntimos de imposto efectivo mais 1 cêntimo de IVA. Esta cobrança é coerciva. Caso os comerciantes decidam não cobrar nada aos clientes, sujeitam-se a multas altíssimas - uma vez mais, o fascismo fiscal precisa do braço forte da lei para se impôr. É retirada ao comerciante a possibilidade de oferecer os sacos, sob a ameaça de multa. Assombroso.

Mas o pior não é a lei em sim, são os alçapões que permite. Na realidade, alguém afirmar sem se rir (como o ministro tem feito abundantemente) que a medida é ecológica é quase ofensivo (bom, não é quase, é mesmo ofensivo, à inteligência das pessoas, sobretudo): é que o imposto irá ser aplicado apenas aos sacos com uma densidade até 55 microns. Os mais espessos continuarão a estar isentos, o que está já a ser aproveitado por muitas empresas (sobretudo as de grande distribuição) para facturar com a venda destes sacos - o que antes era oferecido ao cliente é agora cobrado. Por um valor inferior, é certo, mas efectivamente cobrado. E os sacos não-biodegradáveis poderão continuar a sair das lojas nas mãos dos clientes. Por outro lado, para a maior parte das pessoas os sacos serviam para separar o lixo. Daqui para a frente, quem quiser separar o lixo para reciclar terá de comprar... sacos de plástico pretos (que também não são abrangidos pelo novo imposto). Muita gente irá certamente deixar de separar lixo e reciclar e os que continuarão a fazê-lo acabarão também por usar sacos de plástico. A ironia, neste caso, não tem piada nenhuma.

Qual será o objectivo da medida então, ou, por outras palavras, o móbil do crime? Receita, dinheiro, pilim. Com os actuais padrões de consumo de sacos, a receita com esta medida ultrapassaria os 300 milhões de euros. O Governo prevê uma redução no consumo que resultará numa receita de "apenas" 40 milhões. Mais os milhões extra que virão do IVA cobrado na venda dos restantes produtos que virão substituir os sacos de plástico leves. Milhões, muitos, que entrarão directamente nos cofres de um Governo que ainda espera convencer o eleitorado da bondade da austeridade. O plano é simples. O resto, tretas propagandísticas para entreter tolos. 

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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