Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

01
Dez16

Responsabilização Parlamentar (XVII)

David Crisóstomo

 

No passado dia 29 de Novembro, após a votação final global da proposta de lei do Orçamento de Estado para 2017, foram votados dois votos de pesar pela morte de Fidel Castro: o Voto 158/XIII, apresentado pelos deputados da bancada parlamentar do PCP, e o Voto 159/XIII, apresentado pelos deputados da bancada parlamentar do PS. Estiveram presentes 224 deputados no momento da votação.

 

O Voto 158/XIII - Voto de Pesar pelo falecimento de Fidel de Castro, proposto pelos deputados do grupo parlamentar do PCP, foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PCP, BE, PEV e de 6 deputados do PS:

A maioria dos deputados do PS e do PSD optou pela abstenção, assim como o deputado eleito pelo PAN.

Votaram contra todos os deputados da bancada parlamentar do CDS-PP, assim como outros 7 deputados:

 

O Voto 159/XIII - Voto de Pesar pelo falecimento de Fidel Castro, proposto por deputados do PS (o nome dos deputados proponentes não está todavia indicado), foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PCP, BE, PEV e da maioria dos deputados do PS.

A maioria dos deputados do PSD optou pela abstenção, assim como o deputado eleito pelo PAN e outros 5 deputados:

Votaram contra os restantes deputados do grupo parlamentar do CDS-PP, assim como 5 deputados do PSD:

 

 

Faltaram às votações os seguintes deputados

 

 

Foram anunciadas a entrega de declarações de voto no final das duas votações, nomeadamente da parte dos deputados Jorge Lacão, Sérgio Azevedo, Eurico Brilhante Dias, André Silva, Pedro Roque, André Pinotes Batista e Duarte Pacheco (que no hemiciclo declarou que "nunca votaria contra um pesar de uma morte") e declarações de voto conjuntas pelos deputados Álvaro Batista e Fátima RamosFilipe Anacoreta Correia, Isabel Galriça Neto, Helder Amaral e Patrícia Fonseca, Duarte Marques, Miguel Morgado, Andreia Neto, Margarida Balseiro LopesAntónio Leitão Amaro, Inês Domingos, Cristóvão Simão Ribeiro, Bruno Coimbra, Nuno Serra, Carlos Costa Neves, Margarida Mano, Rubina Berardo, Ricardo Baptista Leite e Emília Santos (disponível aqui), Nuno Magalhães e restantes deputados do CDS-PP e Pedro Filipe Soares e restantes deputados do Bloco de Esquerda (que remeteu para o comunicado do partido sobre o falecimento de Fidel Castro)

 

Sobre os votos em si, eu prefiro outros.

 

30
Nov16

Eu revejo-me mais nestes votos

David Crisóstomo

 

"Beneficiando de uma menor atenção da Comunidade Internacional, determinado pelo impacto da Segunda Guerra do Golfo, o regime ditatorial de Fidel Castro levou a cabo, cerca de 80 prisões, em 72 horas, demonstrando assim todo o seu desrespeito por direitos fundamentais, como sejam a liberdade de expressão e a de imprensa"

 

9 de Abril de 2003 - Voto 50/IX de condenação pela repressão política de opositores ao regime cubano

Autor: CDS-PP 

Aprovado:

  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP
  • Contra: PCP, PEV
  • Abstenção: BE

 

 

"Considerando que os direitos humanos e as liberdades de expressão e de associação continuam a ser violados em Cuba;
Considerando que todos os regimes se devem pautar pelo respeito pelos direitos humanos e pelas liberdade cívicas e democráticas;
Considerando que a existência de um bloqueio económico injusto por parte dos Estados Unidos, associada a uma ocupação militar de uma parcela do território cubano e à criação de um permanente clima de instabilidade naquele país, não pode ser considerada como justificativa de qualquer atentado aos direitos democráticos fundamentais;"

 

9 de Abril de 2003 - Voto 51/IX de condenação pela prisão de opositores ao regime cubano

Autor: BE

Aprovado:

  • A Favor: PS, BE, PEV
  • Contra: PSD, CDS-PP
  • Abstenção: PCP

 

 

"Num tempo perpassado pela angústia, há - tem de haver! - algum momento para exprimir a revolta. Ou sustentar o coerente protesto político.

(...)

Nestes termos, a Assembleia da República

a) exprime o seu protesto pelas arbitrárias detenções e condenações de cidadãos cubanos no exercício dos seus elementares direitos de cidadania e apela à sua libertação"

 

10 de Abril de 2003 - Voto 55/IX de condenação pelas condenações de cidadãos cubanos

Autor: PS

Aprovado:

  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE
  • Abstenção: PCP, PEV

 

 

"De acordo com a Comissão Cubana dos Direitos Humanos, 25 pessoas foram imediatamente detidas para evitar uma oposição pública presente no seu funeral. Ainda de acordo com este organismo, existem actualmente 200 presos políticos em Cuba

(...)

Assim, a Assembleia da República,

Manifesta o seu profundo pesar pela morte de Orlando Zapata Tamayo e endereça as suas condolências à sua família, amigos e demais defensores da liberdade e da democracia em Cuba."

 

2 de Março de 2010 - Voto 22/XI de Pesar pela morte do dissidente cubano, Orlando Zapata Tamayo

Autor: CDS-PP

Aprovado:

  • A Favor: PS, PSD, CDS-PP
  • Contra: PCP
  • Abstenção: BE, PEV

 

 

"O regime cubano persiste, apesar das tentativas e das resoluções tomadas quer pela União Europeia (entre elas a posição comunitária de 2.12.96), das Nações Unidas e de muitas ONG, na continuação da sistemática violação do direito de liberdade de expressão e de associação dos que se lhes opõem e não corresponder aos esforços da comunidade internacional para uma abertura do regime, baseada no respeito pela liberdade e direitos fundamentais, consignados na Declaração Universal dos Direitos Humanos"

 

12 de Março de 2010 - Voto 33/XI de Pesar pela morte do dissidente cubano Zapata Tamayo

Autor: PS

Votação da alínea a)

  • A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

Votação da alínea  b) e c)

Aprovadas:

  • A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE
  • Contra: PCP, PEV

 

 

"A morte de Zapata veio, de uma forma trágica, mostrar ao Mundo que em Cuba ainda existem graves atropelos às liberdades fundamentais dos cidadãos e que todos os esforços que a Comunidade Internacional tem feito para sensibilizar o regime cubano para a aplicação da Declaração Universal dos Direitos do Homem não têm tido os resultados pretendidos."

 

12 de Março 2010 - Voto 31/XI de Pesar pelo falecimento do dissidente cubano Zapata Tamayo

Autor: PSD

Aprovado:

  • A Favor: PS, PSD, CDS-PP
  • Contra: PCP, PEV
  • Abstenção: BE

 

 

"Assim, a Assembleia da República:

Saúda a libertação em Cuba dos dois últimos dos 75 presos políticos da chamada "Primavera Negra" de 2003, Félix Navarro e José Daniel Ferrer, encarando-a como sinal de esperança para o futuro democrático de Cuba, ao mesmo tempo que reafirma a solidariedade e amizade com o povo cubano e o desejo de que o acesso de Cuba à democracia pluralista e ao gozo das liberdades fundamentais por todos os cidadãos permita o dinâmico progresso económico, social e político do país e a plena normalização das relações entre Cuba e a União Europeia"

 

25 de Março de 2011 - Voto 113/XI de Saudação pela libertação de presos políticos em Cuba, esperança da democracia

Autor: CDS-PP

  • A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE
  • Contra: PCP
  • Abstenção: PEV

 

 

"Com a libertação de Félix Navarro e José Daniel Ferrer em 23 de Março de 2011 pelas autoridades da República de Cuba foi concluído com sucesso um processo negocial que envolveu a Igreja Católica e o Estado Espanhol visando a libertação de um grupo de cidadãos cubanos que haviam sido detidos nesse país em 2003"

 

6 de Abril de 2011 - Voto 120/XI de Saudação sobre o processo de libertação de um grupo de cidadãos cubanos

Autor: PCP

Aprovado:

  • A Favor: PS, BE, PCP, PEV
  • Contra: PSD
  • Abstenção: CDS-PP

 

 

A propósito da aprovação deste voto e deste voto pelo plenário da Assembleia da República Portuguesa. Além de me rever também muito em isto e isto.

 

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

No twitter

Arquivo

  1. 2017
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2016
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2015
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2014
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2013
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2012
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D