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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

19
Nov15

Peticionemos

David Crisóstomo

peticionemos.png

 

Os emigrantes enfrentam vários problemas:

- Recenseamento opcional: os emigrantes são riscados das listas e têm de se recensear de novo quando mudam de morada para o estrangeiro, como se deixassem de ser portugueses. Em Portugal o recenseamento é automático.

- Recenseamento presencial: os emigrantes têm de perder dias de trabalho e fazer deslocações por vezes extremamente longas para se recensearem.

- Cartão de Cidadão: os emigrantes são obrigados a ir duas vezes aos consulados para terem um novo cartão de cidadão, e os consulados podem estar bem longe.

- Voto postal: o voto postal dificultou ou impediu o voto no Brasil, Timor-Leste, Macau e Emiratos Árabes Unidos. Votos foram para ao lixo por chegarem depois dos prazos!

 

Estamos no século XXI, os portugueses tratam de todos os seus assuntos pela Internet. Portugal vangloria-se de ser um dos países da Europa com o maior número de serviços disponíveis online.

Porque teremos ainda leis do século passado para o recenseamento e voto dos emigrantes?

 

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19
Out15

Contas à vida ou "até quando estaremos todos amarrados a isto"

David Crisóstomo

Em 4 anos tivemos a magnânima honra de ter uma maioria parlamentar que agiu em duas dezenas de vezes contra a Constituição da República Portuguesa, seja na sua vertente do Estado-Providência que todos os partidos com assento parlamentar se comprometeram a defender e melhorar ao longo dos últimos 40 anos, seja na básica vertente democrática das provisões legais do Estado de Direito, do primado da lei e dos princípios que nos gerem enquanto sociedade. E 4 anos depois, eleições passadas, nova legislatura por começar, XX Governo Constitucional por empossar, essa mesma maioria parlamentar pode, ao que tudo indica, ser exilada para a oposição porque o sistema político-constitucional parece funcionar contra ela. Ou, caso a "tradição" se mantenha (a de ser impossível um governo de coligação à esquerda, não a outra que querem agora inventar), o sistema continuará a privilegiar o seu retorno ao governo, desta vez minoritário, desta vez sempre dependente de um parlamento que a qualquer altura a pode derrubar.

 

Todavia, ceteris paribus, se o parlamento derrubar o 5º Governo Constitucional com a participação do Dr. Paulo Portas, quando poderemos recompor então um novo parlamento?

"A Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição" determina o artigo 172.º do texto constitucional. Como todos nos recordamos, no passado 4 de Outubro todos os cidadãos portugueses residentes e os cidadãos brasileiros com o estatuto de igualdade de direitos e deveres, recenseados automaticamente até 4 de Agosto, puderam (e muitos exerceram) o seu direito de voto na sua secção de voto; os cidadãos portugueses residentes fora do território nacional terão recebido (e muitos não o receberam) e enviado por correio até 4 de Outubro o seu boletim de voto e os documentos legalmente exigidos para o seu voto ser contabilizado (operação essa realizada no passado dia 14 de Outubro/15 de Outubro). Ora, isto faz com que "seis meses posteriores" seja na segunda-feira 4 de Abril de 2016. Ouvido o Conselho de Estado, o/a (próximo/próxima) Presidente da República poderá assinar o decreto que dissolve o parlamento nacional português nessa data e marcar o novo acto eleitoral. A Lei Eleitoral para a Assembleia da República clarifica que a marcação de eleições "em caso de dissolução" terá que ser realizada "com a antecedência mínima de 55 dias" - portanto, dissolvido o parlamento a 4 de Abril, as eleições apenas se podem realizar no "domingo ou feriado nacional" mais próximo dentro deste prazo: 29 de Maio ou 5 de Junho. A legislação determina que "o apuramento geral estará concluído até ao 10º dia posterior à eleição", sendo que, para contabilizar o máximo de número de votos possíveis para os círculos da Europa e Fora da Europa, o apuramento geral destes círculos e, por consequência, de todo o acto eleitoral é sempre feito no décimo dia após a data da eleição. Apesar de a lei eleitoral dar à Comissão Nacional de Eleições 8 dias para publicar em Diário da República o mapa oficial com o resultado das eleições, a CNE tem por hábito ser bastante célere e, a título de exemplo, nas últimas três eleições legislativas demorou 2 dias (2011), 3 dias (2009) e 6 dias (2005) a realizar a devida publicação (para estas eleições estimava-se que, com o fim-de-semana, demorasse 5 dias, mas à hora em que escrevo isto, não constava no Diário da República nenhuma publicação da CNE, pelo que só amanhã ou possivelmente quarta-feira poderemos ter resultados oficiais, deduzindo eu que nenhum recurso ao Tribunal Constitucional possa atrasar ainda mais o processo). A Constituição, no artigo 173.º determina ainda que a Assembleia da República reunirá pela primeira vez na nova legislatura no terceiro dia após a publicação em Diário da República. 

Resumindo, dando 5 dias (3 dias úteis, com um fim-de-semana pelo meio) à CNE, estamos reféns disto:

lixados.png

(sim, eu sei, tenho muito jeitinho pra grafismo)

 

Aconteça o que acontecer, com ou sem os cenários previstos há bué pelo senhor Presidente da República, com ou sem maioria parlamentar, estamos todos amarrados a esta composição parlamentar até, melhor cenário, meados de Junho. E, até lá, funciona a Assembleia da República, funcionam os representantes eleitos dos cidadãos da República.

Sejamos bem-vindos ao Parlamentarismo.

 

03
Mai15

A principal condição para ser um possível candidato à Presidência da República

David Crisóstomo

 

É querer. É querer sê-lo. É desejar ser o representante eleito máximo da população portuguesa, o representante do Estado, o comandante supremo das Forças Armadas e o mais alto magistrado da nação, o representante da República, no interior e no exterior das suas fronteiras. A principal condição para se ser candidato à Presidência da República é querer sê-lo. Querer representar os portugueses, as suas ansiedades, preocupações, valores e aspirações. Querer representar o país, querer o dever, a responsabilidade, os poderes constitucionais e a guarda do espírito constitucional. Querer ser Presidente de todos os portugueses, todos os dias, com todas as condições, limites e consequências que a função acarreta. A principal condição é, tendo toda a noção sobre o significado do cargo, sobre as suas funções, incompatibilidades, limitações e capacidades, querer, mesmo assim, sê-lo.

 

Querer ser Presidente da República Portuguesa é a principal condição, a sine qua non, para uma candidatura ao cargo. Tudo o resto vem depois, logo se vê, é secundário a esta trave mestra. Portanto, cessemos com os apelos, os chamamentos, as vagas de fundo, o "candidate-se, por favor". Porque eu não quero alguém que se candidate por favor. Porque o país não merece quem encara a República puramente e unicamente como um favor, uma obrigação, um "até não queria, mas já que insistem". Eu não quero um representante eleito que não me querer representar. Por mais espectacular que ele possa vir a ser. Querer representar-me, querer ser o Presidente, de mim e todos os outros cidadãos, é o mínimo, é a condição primária.

 

Não quer? Está no seu direito, está no âmbito da lei. Uma lei que dá o direito a todos e não dá o dever a ninguém. Logo, por favor, paremos com os apelos eternos, que não somos um pequeno reino europeu recém-nascido à procura duma cabeça nobre para nos governar. Elegemos Presidentes, não os aclamamos. Somos uma República, em cujos seus cidadãos são livres para se candidarem aos cargos em que representam os seus pares. Só que têm é que querer sê-lo. Isso é a principal condição. Querer ser Presidente é a principal condição para se ser candidato a Presidente. 

 

 

11
Nov13

Tempestade perfeita

Pedro Figueiredo
Finalmente o segundo resgate surgiu em força como um dos temas maiores da agenda política nacional. Andou a ser manipuladamente escondida, mas há situações em que não é possível consegui-lo por muito tempo, sobretudo quando a realidade as transforma numa "inevitabilidade". É uma desgraça, mas, e o Governo pede imensa desculpa (ou não), os esforços feitos nestes últimos dois anos e meio não foram suficientes. É preciso continuar com estes níveis de austeridade. Perdão. Tem que se elevar a fasquia em 1,7 milhões de euros. O Governo pede novamente imensa desculpa (ou não), mas o regresso aos mercados não vai correr como era expectável pelo executivo, até porque quem prometeu tal cenário já não é ministro das Finanças e a atual detentora do cargo não lê, infelizmente, o Borda d' Água.

Tem mesmo de ser.

Seguro pede ao PM que coloque juízo na cabeça dos seus ministros, não se referindo especificamente a Machete, que foi quem fez referência a um segundo resgate. O Ministro dos Negócios Estrangeiros. Há um mês, poderia ter dito que seria preferível ser-se resgatado por Angola. Hoje, tinha de pedir desculpa primeiro (ou não).

Em circunstâncias democraticamente normais, o Governo, ao anunciar a necessidade do pedido de um segundo resgate, o primeiro-ministro colocava um ponto final nesta farsa que, no mínimo (para ser simpático), já dura desde a crise política do Verão - gerida, aliás, a partir das ilhas Selvagens, no meio das gargalhadas das cagarras -, marcada pelo novo significado da palavra irrevogável. Aproveitava o PM a comunicação ao país e anunciava eleições antecipadas.

O problema é que não vivemos em circunstâncias democraticamente normais. Sampaio da Nóvoa já o tinha referido no final de Maio, na Aula Magna. Nem de Belém se pode esperar compreensão. Basta falar-se em eleições antecipadas ao Presidente da República para vê-lo benzer-se e atirar água benta ao infame cidadão que lhe ouse falar de tal blasfémia. Os mercados nem querem ouvir falar disso. Assim é que precisamos MESMO de um segundo resgate. Oh wait...

Tempestade perfeita é isto. E o Governo não pede desculpa porque não controla as condições climatéricas que influenciam as decisões. O Borda d' Água não prevê estas situações. O bom caminho é este. Não há razão para preocupações. Stay Calm and in Merkel we trust.
21
Set13

Deus nos livre e guarde de eleições

Pedro Figueiredo

É curioso que no dia em que Nouriel Roubini afirma que Portugal dificilmente escapará a um segundo resgate, algo que já vem a ser alertado há já algum tempo a esta parte, o Primeiro-ministro venha dizer que o país não pode passar por uma crise política que conduza a eleições antecipadas. Precisamente o cenário que se colocou para a queda do anterior governo, antes do final da legislatura então em curso, e eleição do actual executivo. Aliás, leviana tentativa de passar por cima de uma (das várias) crise política que a própria coligação criou após a demissão de Vítor Gaspar e que proporcinou ao país um dos mais lamentáveis episódios da democracia portuguesa, com o beneplácito presidencial.

 

É já tão indisfarçável o medo de uma nova ida a votos - que inevitavelmente marcará o fim já tardio desta frívola coligação e dos seus volúveis protagonistas -, que as declarações de Poiares Maduro a garantir que o país não vai precisar de um novo empréstimo vestem-se de forma ainda mais ridícula que os trajes de cerimónia da Joana Vasconcelos.

 

Vende-se, a todo o custo, a imagem que eleições antecipadas seriam uma desgraça para o país, verdadeiro papão de um crescimento fantasma que ninguém vê ou sente, quando ainda não se conhecem as novas medidas de austeridade, reveladas apenas depois das eleições autárquicas, não vá o anúncio estragar a já difícil tarefa de conseguir um bom resultado eleitoral. Seja lá o que considerarem ser um 'bom resultado', que nisto das avaliações pós-eleitorais é raro o partido que declara derrota. Basta lembrar que o único líder que não se mostrou satisfeito com os resultados nas legislativas de 2009 foi precisamente quem as venceu.

 

Compreende-se e exige-se que o país ganhe estabilidade, mas convenhamos que a actual situação pode ser adjectivada de tudo menos de estável. Se até os magistrados da nação, da sua superioridade intelectual, considera que o povo não sabe votar, Deus nos livre e guarde das eleições. Antecipadas ou outra qualquer.

13
Set13

Pelo fim das campanhas pró-voto...

Cláudio Carvalho

«Political correctness is tyranny with manners.»
Charlton Heston

 

Entranhou-se no âmago nacional que os elevados - note-se a natureza relativa do conceito - níveis de abstenção são motivados por uma marcada preguicite lusitana que está bem marcada no nosso código genético. [O conceito ainda mais relativo se torna, se atentarmos, por exemplo, à elevada abstenção técnica em Portugal, comparativamente às democracias ocidentais, mas esqueçamos este pormenor.]

Só assim, se pode compreender as inúmeras campanhas (e opiniões) que pululam em períodos que antecedem as eleições, particularmente nas autárquicas, legislativas e presidenciais. Estas campanhas, ao invés de procurarem promover a discussão plural em torno das causas que levam a elevados níveis de abstenção, apresentando possíveis soluções advindas dessas tais discussões, cingem-se em promover uma certa infantilização do eleitorado e em lançar um bafiento pretensiosismo, imputando-se maniqueistamente ao eleitor um qualquer dever moral de exercer o voto. O conceito não é original e já foi partilhado por Cavaco Silva da forma mais néscia possível. A título de exemplo: (i) "votar é um dever" e (ii) "quem não votar perde legitimidade para depois criticar as políticas do Governo". Em suma, uma espécie de campanha dos cidadãos impolutos contra os cidadãos sem escrúpulos, os sociopatas ou, na melhor das hipóteses, contra uns randianos da Ocidental Praia Lusitana.

O (in)sucesso [das campanhas] está à vista, mas ainda se continua a insistir na mesma (infrutífera e banal) receita, ao invés de se optar pela discussão - que tem que passar das portas de certas Universidades - sobre as causas concretas da insatisfação do eleitorado para com o sistema eleitoral e para com o sistema político-institucional nacional e europeu, sobre o papel dos órgãos de comunicação social enquanto "lubrificadores" da democracia e sobre a dissonância entre o Estado que se tem – se vai tendo?! - e o Estado que a maioria dos cidadãos eleitores pretende e como confrontar essas vontades da maioria com determinados constrangimentos externos, como cedências de soberania a outras instituições.

Daqui decorre a necessidade de lançar um apelo pelo fim das campanhas pró-voto. Tal não se justifica somente pela sua ineficácia histórica, pelo esporádico âmbito temporal, pelo maniqueísmo implícito da sua mensagem e pela sua tentativa de modelação social, mas sobretudo pelo seu caráter contraproducente.

24
Mai13

A parte socialista do Partido Socialista

mariana pessoa
"A ideia de uma aliança com o CDS provoca urticária em alguns socialistas e está a provocar burburinho no partido. "Defender a presença do CDS num governo do Partido Socialista, só se for para garantir que o PS nunca governará à esquerda", escreveu esta semana, num artigo de opinião no i, o deputado Pedro Nuno Santos. Aos que dizem que o partido de Portas está a aproximar-se do centro, o líder da distrital de Aveiro garante que "o CDS reúne, antes, o pior da direita: o conservadorismo nos costumes e o liberalismo na economia".

Ora nem mais. Uma eventual coligação com o CDS demonstrará duas simples evidências: 1) o nome "socialista" no Partido Socialista é meramente figurativo, na medida em que não há qualquer possibilidade de fazer convergir o socialismo com a matriz ideológica bafienta e moralista do CDS, que se estende dos costumes ao funcionamento da economia; 2) vistas curtas e memória de peixe sobre quem é Paulo Portas e a forma contorcionista de estar em coligação governamental.

http://www.ionline.pt/artigos/portugal/ps-aposta-coligacoes-direita-se-falhar-maioria-absoluta
30
Abr13

Gaspar, o escolhido

Pedro Figueiredo

A resposta de Vítor Gaspar a Ana Drago na audição na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública é inequivocamente sintomática da ideia de representatividade democrática do actual ministro das Finanças.


«Não fui eleito coisíssima nenhuma» é o espelho do trabalho que tem andado a fazer desde que foi o 'escolhido' (talvez seja este o termo que Gaspar preferirá) para desempenhar as suas funções.


Tecnicamente - ou não fosse o próprio um técnico -, pode ser verdade (o não ter sido eleito), mas o que Vítor Gaspar parece esquecer-se, se é que alguma vez tal ideia lhe passou pela cabeça, é que faz parte de um Governo eleito pelos portugueses para representar e defender os interesses do país e dos seus cidadãos.


Esperemos para ver qual o argumento que o Primeiro-ministro vai usar para desculpar o seu ministro das Finanças (venha mais um erro de interpretação dos portugueses) em mais um episódio lamentável para o Governo. Tão lamentável que estas mesmas palavras deveriam ser motivo de demissão imediata.

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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