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01
Abr

Nicolau Santos, no Expresso Diário 31.04.2015

 

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 Deve ser por isso que o Primeiro Ministro tem o topete de dizer que Portugal pode ser das economias mais competitivas do mundo. Claro que pode - com o custo de mão de obra ao nível do Sri-Lanka, estaremos daqui a nada a cozer bolas de futebol e a ser pagos em malgas de arroz.

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"Escolas, centros de saúde, câmaras, juntas de freguesia, Segurança Social e até a ACT recorrem a desempregados para assegurar postos de trabalho considerados «essenciais». O Provedor fala em abusos «flagrantes» na Administração Pública e admite «nova forma de precariedade laboral».

(...)

Quem entra nestes programas promovidos pelo IEFP não ganha um salário, mas uma bolsa mensal de 84 euros (mais subsídios de transporte e de alimentação). Na prática, diz o provedor, «é criada uma situação de trabalho sem garantias e sem direitos» quando, «na verdade, estes desempenham atividades laborais sem que seja reconhecido o estatuto de trabalhador».

(...)

Pelo simbolismo, o ofício dá particular destaque ao caso da ACT onde existem 45 pessoas colocadas através dos contratos emprego-inserção, assinados com o IEFP. Desempregados que a ACT assume, em instruções internas, citadas pelo ofício, que têm actividades «caracterizadoras» de «postos de trabalho» e «essenciais às atribuições» desta entidade pública que «tem por missão» fiscalizar e promover «a melhoria das condições de trabalho».

In TSF 27.11.2014

 

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15
Set

 

A ler, absolutamente, este post de Nuno Serra (o primeiro de uma série), que desmascara os números do desemprego em Portugal. Já que os media não fazem o seu trabalho, analisando e investigando os números apresentados pelo Governo (assim colaborando activamente numa gigantesca frade estatística montada para servir a narrativa do "milagre económico"), que o façam os economistas independentes e as redes sociais. É a única maneira de furar a barragem de propaganda que nos atinge diariamente.

 

(A ler também os artigos de Mariana Mortágua e Eugénio Rosa, linkados por Nuno Serra.)

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Nas últimas semanas tem aumentado substancialmente o tom das vozes - como não poderia deixar de ser, conotadas com o governo - a afirmar que os constrangimentos - leia-se, o «sufoco», o «aperto», o «confisco» - vão continuar mesmo após o findar do programa de assistência económica e financeira. Dizem - Passos Coelho e Miguel Frasquilho, à cabeça - que é necessário respeitar as disposições do Pacto Orçamental - referindo-se ao Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária - assinado em 2012 que, entre várias regras, "obriga" os países a terem défices estruturais inferiores a 0,5% do produto interno bruto. Não poucas vezes, o discurso vem acompanhado da ladainha de que é necessário constitucionalizar este limite ao défice estrutural e, ainda, o limite de dívida pública de 60% do PIB.
É inegável a importância de ter finanças públicas sólidas. Tão inegável, diria, quanto é inegável a falta de seriedade do discurso acima relatado e que revela bem os pilares da estratégia deste governo que assentam na desinformação e, em última instância, num profundo desprezo pelos seus cidadãos.

Explico. O mesmo governo que insiste em olhar para à dívida pública - e para a sua respetiva limitação - esquece-se de olhar para outros indicadores que podem desencadear o procedimento relativo aos desequilíbrios (macro)económicos excessivos, como por exemplo a média móvel da taxa de desemprego dos últimos três anos, em que define um limiar de 10%. Está disposto este Governo a definir uma estratégia, em estrito consenso com todos os partidos com assento parlamentar, para cumprir este indicador agora e no tal pós-troika? Está disposto este Governo e os partidos que o suportam a constitucionalizar este limiar? Está disposto este Governo a respeitar outro indicador como, por exemplo, o valor limite do indicador da variação anual dos preços à habitação? Também, o constitucionalizaria? Ficam as questões no ar...

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05
Dez

Ir à lã e sair tosquiado

por Nuno Oliveira

O debate e o combate político fazem-se também de iniciativas populares mais ou menos orgânicas como esta que pretende lançar um movimento de desobediência civil. Como em tudo, há que contar que nem sempre os actores que enfrentamos são tontos ou aceitam fazer o papel de mau da fita que encaixaria que nem uma luva nesta luta. 

Ora bem, parece que o Pingo Doce não foi tonto e o Nélson entrou numa operação de desobediência civil e saiu de uma operação charme do Pingo Doce. Creio que a expressão Ir à lã e sair tosquiado se fez para estes momentos.

 

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07
Nov

É a ideologia, estúpido

por mariana pessoa

"Corte de 5% no subsídio de doença só rende 80 euros até setembro"

O corte de 5% no subsídio por doença só rendeu 80 euros até ao final de setembro, e o de 6% no subsídio de desemprego 16,8 mil euros, muito aquém dos 50 milhões de euros esperados. De acordo com uma análise à execução orçamental até setembro, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental lembra que devido às mudanças exigidas pelo Tribunal Constitucional as medidas só entraram em vigor a 24 de julho.
No entanto, segundo a UTAO, a previsão de receita com o que o Governo chamou de «contribuição extraordinária» sobre os desempregados e as pessoas em situação de doença que foi reduzida dos iniciais 150 milhões de euros inicialmente para um terço deste valor, 50 milhões de euros - no segundo retificativo do ano, apresentado há cerca de três semanas - está muito longe de ser cumprido.
As contas até setembro, a três meses do fim do ano, dão uma receita residual face ao que é esperado. No caso do corte no subsídio por doença, apenas reverteram para os cofres do Estado 80 euros. No caso do subsídio de desemprego foram 16.793 euros. No total, o Estado conseguiu apenas 16.873 euros até setembro, ficando assim com apenas 0,03% da receita estimada no Orçamento do Estado para 2013, revisto pelo segundo retificativo do ano. O Governo aplicou a medida desde o início do ano, mas o chumbo do Tribunal Constitucional obrigou à remodelação da norma para proteger os rendimentos mais baixos e a devolver parte dos cortes que tinha aplicado, equivalente a cerca de 50 milhões de euros."

 

Com o Orçamento de Estado para 2013, atirou-se aos desempregados e aos doentes, esses bandalhos inúteis, carrapatos da despesa do Estado. A decisão de retirar rendimentos a doentes e desempregados não foi, nem é, orçamental. É a ideologia, estúpido.

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01
Set

Para que serve esta merda?

por David Crisóstomo

Para que serve um Governo? Para que serve o Programa de Governo? Para que serve a Demissão do Governo? Para que servem os tribunais? Para que serve a sua independência? Para que serve o Supremo Tribunal de Justiça? E os tribunais administrativos e fiscais? Para que serve o Tribunal de Contas? E o Tribunal Constitucional? O Ministério Público? A Procuradoria-Geral da República? Qual a utilidade das Regiões Autónomas? Dos Governo Regionais e das Assembleias Legislativas Regionais? Para que servem as autarquias? As freguesias? Os municípios? As assembleias autárquicas? De que nos servem as Forças Armadas? E a Assembleia da República, serve para quê? Os deputados? Para que serve a sua eleição? A iniciativa da lei e do Referendo? O direito de petição? E o Presidente da República, de que nos serve? Melhor, para que servem os Órgãos de Soberania? Para que serve o Principio da Separação e da Independência? Os partidos políticos servem para quê? Para que serve o Orçamento de Estado? E o Banco de Portugal? Para que serve a liberdade de iniciativa e de organização empresarial? E o direito à propriedade privada? Para que servem os sindicatos?  E o direito à greve, já agora? Para que raio serve o direito ao Ensino? O direito à Cultura? A proibição do trabalho de menores em idade escolar? O direito ao Ambiente? O direito à protecção da Saúde? A garantia de acesso a todos os cidadãos independentemente da sua condição económica, aos cuidados de medicina? E o direito à Segurança Social, para que serve? Qual a utilidade da proibição dos despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos? Para que serve o direito de todos os cidadãos maiores de 18 anos ao sufrágio? Para que serve a liberdade de associação? O direito de reunião ou de manifestação? Para que serve a liberdade de criação intelectual, artística e cientifica? Para que servem as garantias de que o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, politicas, ideológicas ou religiosas? A garantia da não confessionalidade do ensino? De que nos serve o direito à liberdade de consciência, de religião e de culto? Para que serve a separação do Estado e das comunidades religiosas? Qual é a utilidade da liberdade de imprensa? Para que raio serve a liberdade de expressão? E o direito à constituição de família? Para que servem as garantias do processo criminal, como a garantia de defesa ou a presunção de inocência? A garantia de que ninguém pode ser sentenciado criminalmente senão em virtude de lei anterior que declare punível a acção ou omissão? Mas para que serve o direito à liberdade? E o direito à segurança? O direito à integridade moral e física serve para quê mesmo? A garantia de que ninguém pode ser submetido à tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos tem alguma utilidade? Para que serve proibição da pena de morte? Para que serve o direito à vida? De que nos serve o principio da universalidade? A garantia de que todos os cidadãos são iguais perante a lei? A garantia de que ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da sua ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções politicas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual? Para que serve a definição de que a República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa?


O senhor Primeiro-ministro não sabe bem. Ignora ou quer ignorar. Acha que, para uma parte dos cidadãos portugueses, isto que aqui disponho não serve para nada. Que todos estes direitos, definições e garantias são inúteis. Que são desprezáveis. E tudo isto, senhores, é, de forma sucinta, a Constituição da República Portuguesa.


Numa tentativa de responder directamente à iluminada dúvida do senhor Primeiro-ministro, ou seja, "O que é que a Constituição fez pelos 900 mil desempregados?", remeto-o deste modo para um artigo da lei fundamental do país que governa:

 Artigo 59.º

(Direitos dos trabalhadores)

  1. Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito: 
    • e) À assistência material, quando involuntariamente se encontrem em situação de desemprego;

 

Já fez mais que o XIX Governo Constitucional. 

 

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07
Ago

Celebrar a emigração e a mentira

por Cláudio Carvalho

A coligação governamental e os partidos a ela afetos estão a celebrar a redução da taxa de desemprego em cadeia. Hoje, um ex-líder de uma juventude partidária festeja a redução do desemprego jovem (em cadeia) de 42,1% para 37,1%. Numa altura, em que o PSD pede ao PS para comentar estes resultados, importa refletir e ser sério. Não pretendo desperdiçar demasiado "latim" e cansar o leitor com literatura barata, portanto, atente-se:

- A variação homóloga do desemprego é de +1,4 p.p.. 

- Se criarmos uma "árvore do emprego", recorrendo aos dados fornecidos pelo INE, constatamos uma variação negativa (em cadeia, ou seja relativamente ao trimestre anterior) de 16 mil pessoas em Portugal.
- Constatamos, ainda, que temos menos 30,6 milhares de jovens (faixas etárias "dos 15 aos 24 anos" e "dos 25 aos 34 anos") ativos no nosso país, quanto ao trimestre passado. Mais 8,6 milhares de jovens inativos. Uma variação na população total de jovens de menos 22 milhares.

 

Em jeito de término, dava jeito que os paladinos deste governo, lessem a última página do boletim do INE. Lê-se na nota técnica:

"Taxa de variação trimestral
A variação trimestral compara o nível da variável em dois trimestres consecutivos. Embora seja um indicador que permite um acompanhamento corrente do andamento da variável, o cálculo desta taxa de variação é particularmente influenciado por efeitos de natureza sazonal e outros mais específicos localizados num (ou em ambos) dos trimestres comparados."


Os sublinhados anteriores são meus, o descaramento é de outros.

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29
Jul

As declarações, por parte do PM de Portugal, a menorizar quem trabalha e/ou quem está desempregado não são novidade.

Ainda assim, fico pasma com a pouca relevância dada às declarações do PM na Festa de Verão do PSD de Vila Real, publicadas no Público de hoje:

 

 

 

Ficamos a saber duas coisas: 1) para o PM, aquilo que separa Portugal de novo resgaste é a classificação que Pedro Passos Coelho atribui ao que é ou não importante exercer como profissão (professores, deduz-se); 2) as pessoas que, por azar, não façam aquilo que o PM considera importante (já conhecemos a sua mundividência), então, bom, que desapareçam. Também sabemos que Passos Coelho tem o hábito de dizer assim umas coisas desassombradas no Verão, em particular no Pontal. O ano passado, por exemplo, afirmou que "era importante controlar o défice e fizemo-lo. O país não está a aumentar a dívida, não estamos a endividar-nos mais do que podemos pagar.” Assim sendo, julgo que está provado à saciedade a importância que pode ser atribuída a este PM. E agora, pode ir "fazer alguma coisa para outro lado"? 

 

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28
Jul

Desmistificação de algumas matérias propaladas erradamente (ou de forma mal intencionada) ad nauseam a nível nacional.

Caçadores de Mitos da Política Nacional by Cláudio Carvalho

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