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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

12
Mar14

Um problema terminológico

Sérgio Lavos

O manifesto apelando à reestruturação da dívida pública portuguesa está a ter repercussões que provavelmente nem os próprios subscritores previam. O culminar destas quarenta e oito horas de sobressalto foi a exoneração de dois assessores do presidente da República que tinham subscrito o manifesto: o antigo ministro do Governo de Durão Barroso, Sevinate Pinto, e Vítor Martins, antigo secretário de Estado de Cavaco. A exoneração foi de facto natural, está em linha com aquilo que tem sido Cavaco ao longo de toda a sua vida: um acto mesquinho de quem não suporta opiniões divergentes. Sobretudo quando está em causa o que tinha acabado de ser defendido no seu prefácio - o manifesto demonstra claramente que a dívida é de facto insustentável, e que nem uma austeridade de trinta e cinco anos, defendida por Cavaco e pelo Governo de iniciativa presidencial, ajudaria Portugal a atingir a meta de 60% a que estamos obrigados pelo Tratado Orçamental.

Mas se olharmos um pouco além da vaga de irritação de governantes e do presidente, veremos que tanto barulho é surpreendente. Não será por nada, dado que o manifesto propõe soluções inovadoras e tem bastantes ideias que qualquer Governo de bom senso poderia aproveitar - o largo espectro ideológico que subscreveu o documento está espelhado na diversidade e na riqueza das propostas. Mas é certamente estranho que Passos Coelho tenha reagido de forma tão exaltada.

Na realidade, o Governo tem vindo a reestruturar a dívida desde 2011. 34,85 mil milhões de euros de protelamento de pagamento de obrigações, dos quais 24,5 mil milhões - do dinheiro emprestado pela troika - comportaram também uma redução da taxa de juro. Na prática, o Governo não tem feito outra coisa senão reestruturar a dívida, adiando pagamentos e conseguindo até baixar juros. O problema é que a dimensão da reestruturação feita é manifestamente insuficiente, cerca de 16% dos 217,3 mil milhões - incluindo o famoso fundo de caixa de 20 mil milhões de euros depositados em bancos, pelo qual recebemos juros próximos de zero e que estamos a pagar com juros acima dos 5% a quem nos emprestou nas emissões de dívida feitas durante o programa de ajustamento. Uma migalha no grande bolo de dívida, e que rapidamente irá pesar nas contas do país - logo em 2015, terão de ser abatidos à dívida 10 mil milhões de euros (mais os cerca de 8 mil milhões de juros).

Também há o problema da terminologia usada, e aqui entramos exclusivamente no campo da política. Não interesa ao Governo publicitar a reestruturação que tem sido feita porque seria admitir o fracasso. Não surpreende que Vítor Gaspar chamasse a esta reestruturação minimalista "recalendarização" - mais um exemplo da novilíngua típica deste Governo. Desde o início que o Governo renegou as propostas da esquerda - primeiro o PCP e o BE, depois também o PS - de renegociação da dívida. Admitir que não tem feito outra coisa seria demasiado para um Governo que tem sobrevivido muito à custa do seu esforço de propaganda, um Governo cuja estratégia assenta no passa culpa para os "despesistas" que defendem caminhos diferentes, em geral, e para o Governo anterior, em particular. A nível comunicacional, interessou desde o início transmitir a imagem de honradez, de devedor capaz de cumprir os seus compromissos, em oposição aos despesistas "caloteiros" - expressão hoje repetida no parlamento por uma deputada do CDS-PP -, e que ainda por cima se atrevem a defender caminhos que passam pela negociação com os nossos credores. O discurso do Governo é, sempre foi, moralista, tão moralista como o dos países do Norte em relação aos países do Sul. E é um discurso que tem servido na perfeição os seus objectivos: tudo o que tem sido feito, a destruição do Estado Social, tem sido aceite com bastante placidez pelos portugueses. O sentimento de culpa era uma peça essencial na estratégia. Resultou. Admitir que a reestruturação é prática comum e que as dívidas têm sido "geridas", e não pagas, seria deixar a descoberto todo o jogo que tem vindo a ser ensaiado.

A encenação atingiu níveis estratoféricos. Dir-se-ia mesmo que este manifesto - que, evidentemente, não terá qualquer influência no sentimento dos "mercados" - serve na perfeição a estratégia governamental. Enquanto puderem continuar a distinguir-se dos "caloteiros socialistas", poderão continuar a aplicar austeridade sobre austeridade, cortando apoios sociais, pensões, salários e despedindo funcionários públicos. A superioridade moral está do lado deles. Não interessa muito que na verdade a dívida continue a acumular-se, e que chegue aos 140% no final deste ano. Interessam é os actos eleitorais que se seguem. Primeiro as europeias, depois as legislativas. O último a sair que feche a porta. 

12
Mar14

Entre a reestruturação e a bancarrota

Sérgio Lavos

Sobre a premência da reestruturação da dívida portuguesa - de resto, defendida desde 2011 pelo BE e pelo PCP, é preciso não esquecer -, e a sua insustentabilidade, deixo aqui estes dois artigos*, um publicado em Fevereiro passado no New York Times: 

“Portugal’s debt is just not sustainable,” Mr. Salanic said, as he tucked into a heaping plate of eggs and potatoes. “In fact, it is even more unsustainable than Greece.”

E o outro um comentário ao relatório apresentado pelo analista do hedgefund que apostou na bancarrota de Portugal:

"Portugal alone is enough to sink the Eurozone given ECB leverage.

I have said repeatedly there is absolutely no way the Eurozone can stay intact and the above analysis strongly supports my claim.

That bond yields are so low in spite of the fundamentals is not an indication things are getting better. Rather, it is a strong sign of a bubble-supportive speculative mentality that central banks have fostered.

I do not know what the catalyst for a breakup will be, or when it happens, but Portugal is clearly back on my radar of things to watch. 
"

Os sacrossantos "mercados", tão adorados como temidos pelo Governo, sabem bem que nada do que está a ser feito tem qualquer consistência ou credibilidade. Para Portugal pagar a sua dívida, precisa de crescer economicamente a um ritmo que apenas a China apresenta, uma impossibilidade prática. Mas lá vamos cantando e rindo, caminhando em direcção ao abismo, pela mão de um primeiro-ministro que acusa de "irrealismo" quem apenas se limita a constatar o óbvio ululante. E quanto mais tempo vai passando, mais irremediavelmente endividados vamos ficando. E é a isto que chamam "sucesso do programa de ajustamento".

 

*Via Luís Menezes Leitão.

17
Set13

E recordar é viver: remember Gaspar

mariana pessoa
22
Jan13

"Não pediremos mais tempo nem mais dinheiro" (ai afinal não)

mariana pessoa
«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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