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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

28
Jan16

O problema é o Centeno receber uma página com perguntas

David Crisóstomo

 

The macroeconomic scenario in the Draft Budgetary Plan for 2015 is more optimistic than the projections under the Commission 2014 autumn forecast.

The Commission 2014 autumn forecast foresees a general government deficit of 3.3% of GDP in 2015, markedly higher than in the Draft Budgetary Plan. The discrepancy is to a large extent due to different assumptions about revenue growth (mainly of indirect taxes and social contributions).

Some of the measures included in the Draft Budgetary Plan may underperform or are deemed to have significant implementation risks, since they have repeatedly failed to become operational or materialise in time in the past.

The headline deficit planned in the Draft Budgetary Plan for 2014 is at 4.8% of GDP, above the 4% of GDP deficit target recommended by the Council in June 2013. For 2015, the Draft Budgetary Plan foresees to correct the excessive deficit by 2015 as recommended by the Council. At the same time, the Draft Budgetary Plan targets a headline deficit of 2.7% of GDP, which is also above the 2.5% of GDP deficit recommended by the Council. In light of the 4.9% of GDP general government deficit projected for 2014 in the Commission 2014 autumn forecast, Portugal is seen to miss the 4.0% of GDP target recommended by the Council.

Overall, it appears that the fiscal effort in 2013-2014 has not been delivered.

The headline deficit planned in the Draft Budgetary Plan for 2014 and 2015 is, at 4.8% of GDP and 2.7% of GDP, above the 4% of GDP and 2.5% of GDP respective deficit targets recommended by the Council in June 2013. Based on the Commission forecast, the headline deficit is expected to reach 4.9% of GDP in 2014 and 3.3% of GDP in 2015, indicating substantial risks to a timely correction of the excessive deficit by 2015, as recommended by the Council.

The required careful analysis also indicates that the recommended fiscal effort (annual and cumulated over 2013-2015) is not projected to be met. Overall, the timely correction of the excessive deficit by 2015 is at risk, mostly due to the inadequate fiscal effort in 2014 and projected for 2015.

In addition, the information provided suggests that only modest progress has been made in most structural reform areas. 

 

European Commission Staff Working Document 

Analysis of the draft budgetary plan of Portugal

Brussels, 28.11.2014

 

 

The Plan's macroeconomic scenario for 2015 is more optimistic than the Commission 2014 autumn forecast.

Regarding 2015, the Commission projects a general government deficit of 3.3% of GDP, significantly higher than the target in the Draft Budgetary Plan. The discrepancy is to a large extent due to a more cautious assessment of the impact on the budget of macro-economic developments, the fight against fraud and of the yields from certain measures of the consolidation package.

In light of the 4.9% of GDP deficit projected for 2014 in the Commission autumn forecast, Portugal is seen to miss the headline target recommended by the Council.

Based on an overall assessment of the Draft Budgetary Plan, compliance by Portugal with the Excessive Deficit Procedure recommendation is at risk.

Overall, the Commission is of the opinion that the Draft Budgetary Plan of Portugal, which is currently under the corrective arm, is at risk of non-compliance with the provisions of the Stability and Growth Pact. In particular, there is a risk that the Draft Budgetary Plan for 2015 will not fulfil the Council recommendation of correcting the excessive deficit by 2015. This risk mainly arises from favourable assumptions of the impact on the budget of macroeconomic developments and from the lack of structural measures underpinning the Plan. The fiscal effort falls clearly short of the recommendation, even taking into account the impact of methodological and statistical revisions, and thus indicates the need for additional structural consolidation measures for 2015 to underpin a credible and sustainable correction of the excessive deficit. The Commission therefore invites the authorities to take the necessary measures within the national budgetary process to ensure that the 2015 budget will be compliant with the Stability and Growth Pact. The Commission is also of the opinion that Portugal has made limited progress with regard to the structural part of the recommendations issued by the Council in the context of the 2014 European Semester and thus invites the authorities to accelerate implementation. 

 

European Commission Opinion

on the Draft Budgetary Plan of Portugal

Brussels, 28.11.2014

 

 

In 2014, Portugal achieved a headline deficit of 4.5% of GDP, which was above the recommended target of 4% of GDP. The fiscal effort indicators also point to a shortfall in the structural effort, based on the change in both the unadjusted and adjusted structural balance in 2014 and in cumulative terms over 2013-2014, as well as on the permanent consolidation measures taken under the programme and thereafter.

The fiscal effort is below what is recommended by the Council based on the change in both the unadjusted and adjusted structural balance in 2015, as well as in cumulative terms over 2013-2015.

According to the Commission spring forecast there appears to be a risk of a significant deviation from the required adjustment towards the medium-term objective in 2016.

 

European Commission, Directorate-General Economic and Financial Affairs

Assessment of the 2015 Stability Programme for Portugal

Brussels, 27.05.2015

 

 

 

 

23
Out14

Responsabilização Parlamentar (IV)

David Crisóstomo

Foi aprovada a nova composição da Comissão Europeia, liderada por Jean Claude-Juncker, que tomará posse no próximo dia 1 de Novembro. A composição do novo Colégio de Comissários pode ser consultada aqui. As comissões parlamentares do Parlamento Europeu ouviram e avaliaram a capacidade dos comissários indigitados para exercerem funções na pasta ou pastas que lhes foram atribuídas. Os vídeos das audições e os relatórios de avaliação das comissões podem ser consultados aqui. O processo de escrutínio conjunto da comissões parlamentares de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar e de Indústria, Investigação e Energia acabou por levar à substituição da nomeada eslovena para a pasta, a ex-Primeira-Ministra Alenka Bratušek, pelo eslovaco Maroš Šefčovič, originalmente nomeado para comissário dos Transportes, pasta que acabou por ficar para a nova nomeada da Eslovénia, a ex-vice-primeira-ministra Violeta Bulc (apesar de a pasta do Espaço estar incluída inicialmente no portfólio dos Transportes, foi depois alocada para a polaca Elżbieta Bieńkowska, comissária com as pastas do Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME's).

Os eurodeputados Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE - PSD)Ricardo Serrão Santos (S&D - independente pelo PS) e António Marinho e Pinto (ALDE - independente pelo MPT) faltaram a todas as votações agendadas para ontem. Para a nova Comissão Europeia, os restantes 19 parlamentares portugueses actuaram da seguinte forma:

 

Os que votaram a favor:

 

Os que votaram contra:

 

Foi ontem também aprovado o Orçamento geral da União Europeia para 2015, em seis votações distintas (votação por secções do projeto). Os eurodeputados portugueses votaram de forma idêntica nos 6 blocos, não tendo nenhum optado pela rejeição dos diplomas:

 

Os que votaram a favor:

 

Os que se abstiveram:

 

De entre as 27 emendas ao projeto de Orçamento geral da União Europeia para 2015 que estavam ontem no guião de votações, houve uma que despertou mais atenções - a emenda nº45/12, da autoria do eurodeputado neerlandês Bas Eickhout do grupo parlamentar d'Os Verdes/ALE:

 

"Entende que nem as dotações da PAC nem quaisquer outras dotações do orçamento devem ser utilizadas para  financiar corridas de touros de morte; recorda que esse financiamento constitui uma clara violação da Convenção Europeia relativa à Proteção dos Animais nos Locais de Criação (Diretiva 98/58 /CE do Conselho);"

 

Nesta votação, para além dos três eurodeputados faltosos já referenciados acima, também não votaram os parlamentares do PCP, João Ferreira, Miguel Viegas e Inês Cristina Zuber. Houve portanto 16 eurodeputados portugueses a participar na deliberação:

 

Os que votaram a favor:

 

Os que se abstiveram:

 

Os que votaram contra:

 

Apesar de a maioria dos deputados europeus ter votado a favor (341), a emenda não foi aprovada por não ter reunido o número de votos suficientes para uma maioria absoluta (377), obrigatória em votações de conteúdo orçamental.

 

P.S. - Toda a informação dos votos dos eurodeputados veio desta magnifica ferramenta que é o Vote Watch Europe.

 

Adenda: a declaração de voto dos eurodeputados do PS que votaram a favor da nova Comissão Europeia pode ser consultada aqui.

 

03
Dez13

O fim de um serviço público

David Crisóstomo

Para um puto lisboeta que não pesca nada do que se diz ou escreve para lá do Luxemburgo, esta coisa era uma bênção. O site noticioso Presseurop.eu (/pt para as gentes camonianas) realizou nestes últimos anos um verdadeiro serviço público europeu de informação. Traduzindo artigos numa dezena de línguas europeias, esta plataforma não é apenas um meio através do qual um luso podia ler análises de Roma, Riga ou Reiquiavique, mas também uma forma de outros cidadãos europeus se pôrem a par do que cá se passa.

Todavia, por decisão da Comissão Europeia, mais precisamente da sua vice-presidente Viviane Reding, esta plataforma europeia de informação multi-linguística será encerrada a 20 de Dezembro deste ano. Devido a questões orçamentais, alegadamente. Cinco meses antes das mais importantes eleições europeias de sempre. Esta carta explica melhor. Contra isto, há certas coisas que se podem fazer: chatear a comissária, seja com e-mails (viviane.reding@ec.europa.eu) ou tuites (@VivianeRedingEU), ou simplesmente assinar esta petição:

 

Daqui a três semanas, o Presseurop deverá acabar. O nosso contrato com a Comissão Europeia, que financia o nosso sítio, acaba a 22 de dezembro e a direção-geral de Comunicação, que depende da vice-presidente Viviane Reding, fez-nos saber que não dará continuidade ao projeto. Invoca razões orçamentais. O Parlamento Europeu, no entanto, votou um aumento do orçamento da UE para 2014 para atribuir recursos financeiros suplementares à Comissão para os projetos de “media”, dos quais faz parte o Presseurop. A Comissão parece preferir consagrá-los a outras iniciativas. Privados desse financiamento, seremos obrigados a cessar o nosso trabalho. Desde o seu lançamento, em 2009, por iniciativa da Comissão, o Presseurop impôs-se como um dos principais sítios de informação independentes sobre a União Europeia. Todos os dias, os seus leitores podem ler o melhor da imprensa europeia e internacional, traduzido em dez línguas, partilhar e comentar os seus conteúdos. Criou-se assim uma comunidade, verdadeiro embrião de cidadania europeia, que tornou vivo o debate de opiniões sobre a Europa graças à sua plataforma de discussão multilíngue única. Para os títulos da imprensa, jornalistas, intelectuais e especialistas – mais de 1700 até hoje – cujos artigos publicámos, o Presseurop representou um meio de alargar a sua audiência para além das fronteiras linguísticas. Lamentamos que a Comissão Europeia, a escassos meses das próximas eleições europeias, que se anunciam cruciais para o futuro da UE, queira acabar com esta experiência, apesar de ser muito apreciada tanto pelos leitores como pelos especialistas em assuntos europeus e os jornalistas. Além do mais, uma avaliação independente encorajou a Comissão a dar-lhe continuidade. Mas aquela preferiu outro caminho, privando os cidadãos europeus de um precioso instrumento de participação na vida democrática da União. Este espaço comum não pode desaparecer. Vocês, sem os quais não teríamos conseguido fazer o nosso trabalho, podem apoiar-nos divulgando este apelo, para que a Comissão Europeia continue a apoiar o Presseurop em 2014.



(a tradução veio do último editorial publicado)


20
Out13

Haja alguém que defenda Portugal

Nuno Pires

 

Sentindo uma indescritível vergonha por ter um Presidente da República que se apressa a tentar desqualificar alguém que diz umas verdades a seu respeito, mas que nada faz quando órgãos de soberania da República a que preside são vilipendiados por entidades externas, não posso deixar de congratular-me ao constatar que há quem, apesar de não ocupar qualquer cargo político, não hesite em fazer uso do espaço mediático de que dispõe para defender Portugal.

 

 

19
Out13

Activismos políticos

David Crisóstomo

Já que falamos de imparcialidades, pergunto: o funcionário Luiz Sá Pessoa da representação da Comissão Europeia em Lisboa, que em Março deste ano se pôs a "tecer considerações políticas" sobre a proposta de uma moção de censura apresentada pelo PS e que assina o relatório da Comissão Europeia que destrata um órgão de soberania português, é o mesmo que em 2004 e 2005 representou a secção do PSD de Bruxelas nas convenções nacionais do partido? 

 

13
Nov12

Uma questão de tempos

sara marques

"Nunca lastimarei o preço que tiver de pagar para que Portugal saia da crise"

Pedro Passos Coelho, 12 de Novembro de 2012

 

É tão perigoso viver o presente sem pensar no futuro como garantir um futuro sem assegurar o presente. Os fins não justificam os meios quando é da vida de pessoas que se trata.

"Um dia, as pessoas verão o resultado das reformas", disse Angela Merkel. E até esse dia, como faremos? Pergunto eu.

02
Nov12

O Álvaro, a Europa e os apoios ao investimento

Nuno Pires

Nas jornadas parlamentares conjuntas do PSD e do CDS, realizadas no passado fim de semana, Álvaro Santos Pereira resolveu lançar um forte ataque à burocracia, a qual, na sua opinião, tem representado um forte entrave à concretização de investimento em Portugal. Disse-nos Álvaro, entre outras coisas, que “a Europa tem de perceber que Portugal e os países em dificuldades precisam da possibilidade de ter apoios para o investimento”.

 

Independentemente do papel que a burocracia representa enquanto entrave à realização de investimento por parte das empresas, julgo que é, pelo menos, discutível que neste momento este seja o principal obstáculo à realização de investimento. Problemas de tesouraria, designadamente falta de liquidez e dificuldades no acesso ao crédito poderão, eventualmente, ser mais preocupantes neste momento, mas Álvaro lá saberá.

 

 

 

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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