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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

23
Out15

Não me falem no "Arco da Governação", estou mais interessado no "Arco Anti-Austeridade"

Frederico Francisco

Aqueles que se opõem a uma coligação de esquerda têm usado com muita frequência o chavão do "Arco da Governação", com Paulo Portas a introduzir hoje de manhã o equivalente "Arco Europeu". O conceito é simples e bem conhecido: apenas PS, PSD e CDS podem aceder à governação por não questionarem a presença de Portugal na UE, no Euro, na NATO. São, pelo menos, estes os termos em que tem sido colocado nestes dias.

Este discurso falha em perceber que existe, neste momento, uma clivagem política mais importante em Portugal: ser favorável ou contrário à austeridade. Era isso que estava fundamentalmente em jogo nas eleições, pelo que proponho a introdução de dois novos arcos na discussão política portuguesa: o "Arco da Austeridade" e o "Arco Anti-Austeridade".

Por muitas que sejam as diferenças entre PS, PCP e BE, todos são favoráveis à reversão o mais rápida possível da austeridade, todos denunciam os efeitos nefastos que teve em Portugal e nos portugueses e todos estão contra o actual consenso europeu que dita a prossecução continuada destas políticas. Este é o programa mínimo que está na base da convergência à esquerda.

Por outro lado, o "Arco da Austeridade", do qual fazem parte PSD e CDS, ainda que nos tente convencer agora que também querem a reversão da austeridade e que esta foi um mal necessário que na realidade não desejavam aplicar, não podem apagar as dezenas ou centenas de discursos desde, pelo menos, 2011 onde a austeriidade era uma espécie de redenção tranformadora que não só era necessária como positiva. Todos nos lembramos do "ir além da Troika". É pena que a amnésia ajude a esbater estas clivagens tão rapidamente.

Contudo, Cavaco Silva pode ter ontem dado um enorme contributo para que a separação entre o "Arco da Austeridade" e o "Arco Anti-Austeridade" se torne mais clara. Ao atacar de forma tão dura os partidos mais à esquerda e ao apelar às divisões no PS conseguiu em simultâneo grantir a unidade do PS e deste com o resto da esquerda. Cavaco Silva pode ter dado o contributo que faltava para um novo tipo de bipolarização.

05
Mai15

Austeridade, o eufemismo oportunista

Sérgio Lavos

Os anos de governação PSD/CDS foram marcados pelo uso eufemístico de algumas palavras: o newspeak criado por George Orwell em 1984, que se pode descrever como a reapropriação e recreação da linguagem comum para uso político e propagandístico. Exemplos comuns são a “requalificação”, o “ajustamento” ou a “recalibragem”.

O eufemismo mais avassalador tem sido a “austeridade”. Tomou conta da política e das nossas vidas, e a carga semântica que foi acumulando tornou-o um vocábulo tão polissémico quanto concreto, cada um de nós sabendo exactamente o que significa, o lastro que arrasta.

A “austeridade” nada pode ter de errado. Quem é austero é controlado, racional, pragmático. Historicamente, a austeridade tanto é luterana (uma vida de excessos não se coaduna com as virtudes que um deus espera dos seus crentes) como bem portuguesa. Recorda-nos Salazar e o seu “pobres, mas honrados”. Regrados, controlados. Salazar, o homem que, apesar de ter os cofres cheios de ouro, sempre viveu de forma humilde.

O eufemismo tem servido na perfeição as intenções do Governo. A austeridade precisa de culpa para ser aceite. A mensagem é clara: os portugueses que andaram a “viver acima das possibilidades” teriam de sofrer pelos pecados cometidos. E assim tem sido.

Mas o que é afinal a “austeridade”? Nada mais que uma transferência de rendimento do factor trabalho para o factor capital. O enfraquecimento do Estado Social tem avançado lado a lado com o aumento da desigualdade. Na Saúde, cortou-se até ao osso, e o caos que neste momento se vive nos hospitais públicos anda a par com o florescimento da oferta na Saúde privada e com um aumento exponencial das vendas dos seguros de saúde. Na Educação, o início de cada ano escolar tem sido marcado pela confusão, e é por isso natural que muitos pais optem por inscrever os seus filhos em escolas privadas, muitas das quais já são financiadas pelo Estado, através de contractos de associação fraudulentos. O próprio papel redistribuidor e de protecção da Segurança Social foi desvirtuado, e, ao mesmo tempo que são cortados subsídios e pensões, aumentam as transferências para as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), herdeiras da “caridadezinha” de outros tempos. Além disso, cerca de 1000 milhões de euros do orçamento da Segurança Social são gastos em programas de inserção no emprego que não passam de subsídios directos às empresas. Neste momento, os impostos dos trabalhadores portugueses (o IRS subiu de forma imparável) estão a pagar salários no privado e a financiar a descida do IRC, contribuindo deste modo para o lucro das empresas. Transfere-se rendimento das mãos dos trabalhadores para as mãos dos patrões e dos accionistas, numa pornográfica inversão da redistribuição de riqueza que o Estado Social pressupõe.

A austeridade tem servido assim não para controlar as contas do Estado (a dívida pública dilatou-se a um ritmo acelerado), mas para desequilibrar a balança a favor de quem mais tem. É por isso normal que estes anos de austeridade tenham sido também os anos em que o fosso entre ricos e pobres mais cresceu. Sob a capa do virtuosismo cristão e abnegado, esconde-se uma história antiga. Aceitar a austeridade é aceitar que a mobilidade social e a igualdade nunca serão possíveis e que estamos condenados a não esperar mais do que aquilo que temos. A agenda da direita sempre foi essa. E os eufemismos ornamentam e fortalecem este discurso de ocultação e de propaganda.

 

(Texto publicado inicialmente no site do Livre/Tempo de Avançar.)

21
Mar14

O nó górdio

Sérgio Lavos

Não há armadilha colocada pelo Governo ou por Cavaco em que António José Seguro não caia. Os frequentes apelos ao consenso, repetidos até ao enjoo, já deviam ter inoculado o líder do PS, mas ele parece não aprender, caindo nos braços do primeiro-ministro a um ritmo regular. Se até podemos entender a formalidade do gesto, menos se compreende a encenação que essa formalidade comporta. O discurso do Seguro, a sua estratégia, passa por um afastamento do Governo. Mas a verdade é que poucos acreditam que existam diferenças substanciais entre as propostas do PS e as medidas do executivo. Com estes pressupostos, o que temos vindo a assistir nos últimos dois anos é a uma farsa em que Seguro aparece nas televisões criticando o Governo por medidas que o próprio Seguro irá com certeza manter quando (e se) chegar a primeiro-ministro.

A reunião desta semana, antes do beija-mão a Merkel, é um dos momentos em que a farsa se tornou mais evidente. Depois de três horas à volta de chá e bolinhos, o primeiro-ministro saiu da reunião mudo e calado - e até agora não conhecemos uma declaração do Governo sobre o acontecimento -, enquanto Seguro fez questão logo de dizer que não tinha chegado a entendimento com o Governo, afirmando existirem diferenças insanáveis. Mas não existem, claro, como fez questão de esclarecer, logo no dia a seguir à reunião, Óscar Gaspar, conselheiro económico do PS. O que ele disse, aliás, é uma confirmação daquilo que toda a gente já sabia há algum tempo: o grosso dos cortes em salários e pensões é para manter, não sendo possível uma reversão porque, e cito: "As contas públicas portuguesas não o permitem." 

Este momento, definidor, corresponde àquele gesto em que o mágico revela o seu truque. É verdade que foram raras as medidas que Seguro prometeu reverter (e Pacheco Pereira tantas vezes denunciou esta estratégia), mas ver a confirmação de que o essencial é para continuar, preto no branco, decidirá muitas coisas. A começar pelo sentido de voto dos portugueses. Se Seguro irá manter os cortes no rendimento de uma grande parte dos portugueses, para que é que eles se incomodarão a votar no PS? Há, aliás, sondagens que indiciam que, se estiverem em causa políticas de austeridade, os portugueses confiam mais na direita e em Passos Coelho para as aplicar. Desse modo, não se vê como poderá o PS conquistar o voto da minoria de portugueses que defende ou aceita a austeridade - esse voto irá para o PSD (ou para o CDS). E ao reafirmar, de forma consecutiva, que de facto não tem um discurso alternativo a esta austeridade, o PS abdica do voto de protesto e do voto de esquerda contra a actual política de empobrecimento. 

A assinatura do Tratado Orçamental e o discurso dúbio de Seguro em relação aos cortes prenunciavam o que agora foi confirmado. Não haverá diferenças substanciais na política de austeridade se o PS chegar ao poder. A armadilha em que Seguro caiu foi esta: o apelo ao consenso que levou à realização da reunião desta semana prendeu-o a um colete de forças do qual ele não quer (ou não pode) livrar-se. Foi uma espécie de rendição voluntária ou de confirmação de uma inevitabilidade. E significa também que, caso o PS não chegue à maioria nas próximas eleições (o mais provável), a coligação será feita com a direita. Estamos esclarecidos. Caberá ao resto da esquerda ser clara nas suas propostas até 2015. O nó górdio não pode continuar a apertar e a destruir a vida dos portugueses.

28
Nov13

Quem não se dá ao respeito, não pode ser respeitado

Cláudio Carvalho

Nas últimas duas semanas dois eventos exaltaram, quase transversalmente, a sociedade portuguesa, da esquerda à direita. Primeiro, registou-se uma manifestação das forças policiais que culminou numa invasão pacífica da escadaria que dá acesso à entrada principal da Assembleia da República e que não teve resposta por via da violência física das (escassas) forças que protegiam o edifício. Já esta semana, trabalhadores afetos a organizações sindicais invadiram vários ministérios demonstrando o seu descontentamento e exigindo serem ouvidos pelos respetivos ministros. Estes eventos têm tanto de preocupantes como de naturais e tão ou mais preocupante do que se sucedeu é/foi a pronta condenação destes eventos por personalidades e grupos políticos - partidários ou não - afetos à esquerda. Ora, instituições democráticas que não se dão ao respeito não podem - ou nunca vão - ser respeitadas. Esta é a premissa básica para compreender que uma democracia sai fragilizada sempre que o principal infrator é um órgão de soberania, nomeadamente o poder executivo e mesmo que o culpado principal seja unicamente este (que não é o caso até), a democracia representativa na sua globalidade é sempre afetada. Como já aqui referimos, existe um «trilema da gestão política da crise» (vd. http://365forte.blogs.sapo.pt/118020.html de 5 de outubro de 2013) que não pode ser descurado. Não é possível compatibilizar dois destes três conceitos: austeridade, paz social e democracia. Os agentes socioeconómicos reagem a estímulos. Não adianta cair nos desejos idealistas do que deveria ser o comportamento adequado, descurando todos os pressupostos, toda a ação a montante - i.e. austeridade desproporcionada, mal distribuída e/ou ferindo, por várias vezes, o pilar contratual da nossa sociedade que é a Constituição - que deu origem à perturbação da paz social e que fragiliza a democracia a cada dia que passa. Uma esquerda democrática e não preconceituosa relativamente a certos grupos socioprofissionais não pode nem deve censurar à reação natural desses mesmos grupos a estímulos induzidos por instituições que não se deram ao respeito e que não fizeram respeitar a democracia em tempo útil. Esquerda que não respeite este princípio, não é esquerda: é um «ombro amigo» de quem nos governa.

06
Nov13

OE2014: governo optou por continuar a cavar o buraco

Cláudio Carvalho

Baseando-se na mais recente literatura científica, a insuspeita Unidade Técnica de Apoio Orçamental apresenta no seu parecer o impacto médio no produto interno bruto de diversas medidas de consolidação orçamental (vd. figura acima disposta). Se analisarmos a proposta de Orçamento de Estado para 2014, verificamos que o governo optou maioritariamente pelas medidas que causam mais efeitos recessivos, isto é optou por "cortes" nas despesas com pessoal. 32% relativamente ao total são medidas do lado das despesas com pessoal, ou se preferirem 42% relativamente apenas às medidas do lado da despesa. A opção apresentada neste orçamento é bem clara: continuar a cavar o buraco, continuar a queimar dinheiro na praça pública.

05
Out13

O trilema da gestão política da crise

Cláudio Carvalho

No dia em que se celebra a República, quase uma semana depois da maior derrota autárquica que um partido do "arco da governação" alguma vez teve em democracia e a pouco mais de uma semana da apresentação da proposta de Orçamento de Estado para 2014, vale a pena alertar para o que considero, «o trilema da gestão política da crise» para o qual o XIX Governo Constitucional deveria olhar com interesse e seriedade. Este governo e os seus seguidores não compreenderam que, simplesmente, não é possível ter, ao mesmo tempo, austeridade, paz social e democracia. Pode-se ter dois fatores, mas não os três. Por muito criticável ou defensável que seja a política económica do governo, é a má gestão destes fatores que está a fazer toda a diferença política e social. Austeridade e paz social, só se alcançam à custa da supressão - se necessário, com recurso a violência - da opinião, da manifestação popular e do voto e, claro, com uma intromissão - mais ou menos clara - do poder executivo no poder judicial. Austeridade e democracia podem existir simultaneamente, mas para isso este governo teria que estar disposto a aceitar o descontentamento social e a respeitar o sufrágio eleitoral. O último binómio - paz social e democracia - é o tal pelo qual nos devemos bater e procurar reerguer. Nos dias que correm, dirão alguns, que é uma espécie de neojacobinismo republicano. Que assim seja.

(Bom 5 de Outubro.)

24
Set13

FMI vs. Governo Português

Cláudio Carvalho

Para memória futura aqui fica o abstract do estudo do Fundo Monetário Internacional publicado, dia 17 de setembro, em http://www.imf.org/external/pubs/ft/wp/2013/wp13195.pdf:


The 2007-09 Great Recession has led to an unprecedented increase in public debt in many countries, triggering substantial fiscal adjustments. What are the distributional consequences of fiscal austerity measures? This is an important policy question. This paper analyzes the effects of fiscal policies on income inequality in a panel of advanced and emerging market economies over the last three decades, complemented by a case study of selected consolidation episodes. The paper shows that fiscal consolidations are likely to raise inequality through various channels including their effects on unemployment. Spending-based consolidations tend to worsen inequality more significantly, relative to tax-based consolidations. The composition of austerity measures also matters: progressive taxation and targeted social benefits and subsidies introduced in the context of a broader decline in spending can help offset some of the adverse distributional impact of consolidation. In addition, fiscal policy can favorably influence long-term trends in both inequality and growth by promoting education and training among low- and middle-income workers.


07
Set13

No ensino superior, o mundo mudou em 509 dias...

Cláudio Carvalho

Atente-se ao extrato de uma apresentação de José Ferreira Gomes - que viria a suceder a João Queiró, este ano, no cargo de Secretário de Estado do Ensino Superior - a 14 de abril de 2012, na Covilhã. Os primeiros três slides aqui apresentados fazem um retrato do "estado da arte", em que José Ferreira Gomes comprova, claramente, a redução abrupta do financiamento público afeto ao ensino superior português e compara-o com os países parceiros da OCDE e da UE. No quarto slide, Ferreira Gomes afirma, sob análise normativa, que (futuras) reduções no financiamento público se traduzirão em perdas de qualidade.

Hoje, o atual Secretário de Estado de Ensino Superior tem opinião diferente ou, pelo menos, afirma-o publicamente sem que nisso acredite. O Público noticia a sua intervenção, também na Covilhã, mas 509 dias volvidos da sua apresentação anterior (i.e. a 5 de setembro):
Destaque-se esta tirada: «As instituições têm de se adaptar, mas estou convicto de que é possível fazê-lo e manter, ou até melhorar, a qualidade do ensino prestado”, afirmou.»
Nada de surpreendente, portanto. Um velho hábito deste Governo. O que hoje é verdade, amanhã é mentira. Tudo é dito e desdito. Tudo é e será volátil. Mas o mundo certamente terá mudado em 509 dias...
26
Jun13

E vivam os consensos

Nuno Pires

 

Trabalhadores, empregadores, sindicatos, associações patronais, deputados da esquerda e também da direita (em particular de um CDS que parece andar confuso), sociólogos, antigos líderes partidários, comentadores de diferentes tons partidários... todos concordam que este não é o caminho a seguir e que os sacrifícios que estão a ser pedidos aos portugueses estão a resultar numa situação bem pior do que aquela que o atual Governo encontrou quando, há dois anos, tomou posse.

 

No Le Monde escreve-se precisamente sobre esse amplo consenso: o consenso de que a estratégia (se é que ela existe) seguida por este Governo está errada e que urge parar com a austeridade que tem vindo a destruir a nossa economia ao longo dos últimos anos.

 

A tão propagandeada credibilidade externa granjeada por este Governo não passa disso mesmo - de propaganda - e o ministro Maduro, que tanto tem repetido a expressão, já deveria ter percebido que o único consenso generalizado que existe na sociedade portuguesa se baseia na rejeição das opções políticas do Governo que integra.

 

Après deux ans de crise et de sacrifices sans résultat visible, la fatigue et l'exaspération grandissent chez les Portugais. Chez les travailleurs, les retraités et, désormais, au sein du patronat : "Il est temps de sauver le pays de la récession et de l'abîme !", ont interpellé, lundi 24 juin, les quatre organisations professionnelles représentant les agriculteurs (CAP), le commerce et les services (CCP), l'industrie (CIP) et le tourisme (CTP). Cette alliance vise à faire réagir le gouvernement de centre droit jugé aux ordres de l'Europe.

 

 

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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