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365 forte

Sem antídoto conhecido.

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17
Fev16

Responsabilização Parlamentar (XV.II)

David Crisóstomo

(Este post é uma continuação deste aqui. Dada a limitação de caracteres nos blogues do Sapo, não foi possivel deixar tudo num só post. Aqui deixo os nomes dos deputados que votaram contra os diplomas e dos deputados que faltaram às votações de hoje) 

 

Os deputados que votaram contra os projetos de lei:

  • Da bancada parlamentar do PSD

    • Adão Silva - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Álvaro Batista - não era deputado aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Amadeu Soares Albergaria - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Andreia Neto - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • António Topa - não era deputado aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • António Ventura - não era deputado aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Bruno Coimbra - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e faltou à votação final global em Dezembro de 2015

    • Bruno Vitorino - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Carla Barros - não era deputada aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Carlos Abreu Amorim - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Carlos Páscoa Gonçalves - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Carlos Peixoto - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Carlos Silva - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Clara Marques Mendes - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Cristóvão Crespo - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Duarte Pacheco - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Emília Cerqueira - não era deputada aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Emília Santos - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Feliciano Barreiras Duarte - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Fernando Negrão - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, não era deputado aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 (era Ministro da Justiça) e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Fernando Virgílio Macedo - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, não era deputado aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 (era Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna) e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Helga Correia - não era deputada aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Hugo Soares - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Isaura Pedro - não era deputada aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Joel Sá - não era deputado aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Jorge Paulo Oliveira - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • José António Silva - não era deputado aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • José de Matos Correia - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • José de Matos Rosa - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • José Silvano - não era deputado aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Laura Monteiro Magalhães - não era deputada aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Luís Campos Ferreira - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação), não era deputado aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 (era Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação) e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Luís Leite Ramos - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Luís Marques Guedes - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares), não era deputado aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 (era Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional) e faltou à votação final global em Dezembro de 2015

    • Luís Montenegro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Luís Pedro Pimentel - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Luís Vales - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Manuel Frexes - não era deputado aquando das votações na legislatura passada, faltou à votação da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Manuel Rodrigues - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário das Finanças), nem aquando da votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (era Secretário de Estado das Finanças) e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Marco António Costa - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado da Segurança Social), votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Maria Mercês Borges - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Maria Germana Rocha - não era deputada aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Maria Luís Albuquerque - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Secretária de Estado do Tesouro e Ministra das Finanças), não era deputada aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 (era Ministra das Finanças) e faltou à votação final global em Dezembro de 2015

    • Maria Manuela Tender - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Maurício Marques - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Miguel Morgado - não era deputado aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Miguel Santos - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Nilza de Sena - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Nuno Serra - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Paulo Neves - não era deputado aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015  e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Paulo Rios de Oliveira - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Pedro do ó Ramos - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, não era deputado aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 (era Secretário de Estado do Mar) e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Pedro Pimpão - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Pedro Roque - não era deputado aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Regina Bastos - não era deputada aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Sandra Pereira - não era deputada aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Sara Madruga da Costa - não era deputada aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Susana Lamas - não era deputada aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Ulisses Pereira - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

 

  • Da bancada parlamentar do CDS-PP

    • Abel Baptista - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Álvaro Castelo Branco - não era deputado aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • António Carlos Monteiro - não era deputado aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Cecília Meireles - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Filipe Lobo d'Ávila - não era deputado aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Hélder Amaral - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Isabel Galriça Neto - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e esteve ausente na votação final global em Dezembro de 2015 

    • João Pinho de Almeida - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado da Administração Interna), não era deputado aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 (era Secretário de Estado da Administração Interna) e faltou à votação final global em Dezembro de 2015

    • João Rebelo - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, faltou à votação na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Manuel Isaac - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Nuno Magalhães - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Patrícia Fonseca - não era deputada aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Pedro Mota Soares - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Ministro da Solidariedade e da Segurança Social e Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social), não era deputado aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 (era Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social) e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Telmo Correia - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Vânia Dias da Silva - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Subsecretária de Estado Adjunta do Vice-Primeiro-Ministro), votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

 

 Faltaram à sessão plenária os seguintes deputados:

  • Da bancada parlamentar do PSD

    • Carlos Alberto Gonçalves - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Margarida Mano - não era deputada aquando das votações na legislatura passada, nem aquando da votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (era Ministra da Educação e da Ciência) e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015  

    • José Pedro Aguiar Branco - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Ministro da Defesa Nacional), nem aquando da votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (era Ministro da Defesa Nacional) e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Pedro Passos Coelho - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Primeiro-Ministro) e não era deputado aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 (era Primeiro-Ministro) e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

  • Da bancada parlamentar do CDS-PP 

    • Assunção Cristas - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e Ministra da Agricultura e do Mar), não era deputada aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 (era Ministra da Agricultura e do Mar) e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Paulo Portas - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Ministro dos Negócios Estrangeiros e Vice-Primeiro-Ministro), nem aquando da votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (era Vice-Primeiro-Ministro) e esteve ausente do plenário na votação final global em Dezembro de 2015

  • Da bancada parlamentar do PS

    • Hortense Martins - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Luísa Salgueiro - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015  

    • Miranda Calha - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015  

    • Sérgio Sousa Pinto - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015   

 

Estando presentes na sessão plenária, os seguintes deputados, ambos do PSD, não participaram na votação:

  • Carlos Costa Neves - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014, não era deputado aquando da votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (era Ministro dos Assuntos Parlamentares) e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

  • Pedro Alves - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

 

 

 

(Agora sim: Aleluia, Aleluia)

 

17
Fev16

Responsabilização Parlamentar (XV.I)

David Crisóstomo

 

O plenário Assembleia da República Portuguesa realizou no passado dia 10 de Fevereiro a confirmação da votação final global do Decreto da Assembleia n.º 7/XIII, que elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações juridicas familiares, que tinha sido aprovado com 139 votos a favor, 80 votos contra e 7 abstenções no passado dia 18 de Dezembro e que foi vetado pelo Presidente da República no passado dia 23 de Janeiro.

 

O diploma foi confirmado pelo plenário da Assembleia da República com 137 votos a favor, 73 votos contra e 8 abstenções, tendo sido enviado no próprio dia da votação para o Presidente da República para promulgação (que, dada a confirmação do diploma por uma maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, é agora obrigatória).

 

Estiveram presentes 218 deputados, com todas as bancadas a terem representação presente (assim como o deputado do PAN): 83 deputados do PSD, 81 deputados do PS, 19 deputados do BE, 16 deputados do CDS-PP, 15 deputados do PCP, 2 deputados do PEV e 1 deputado do PAN.

 

A sublinhado estão as votações passadas onde os deputados votaram de maneira diferente ao do seu sentido de voto nesta votação.

 

Abstiveram-se os seguintes deputados:

  • Da bancada parlamentar do PSD

    • Duarte Marques - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na votação da coadoção na especialidade em 2014, votou contra na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, absteve-se na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e absteve-se na votação final global em Dezembro de 2015

    • Teresa Morais - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade), nem aquando da votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (era Ministra da Cultura, Igualdade e Cidadania) e absteve-se na votação final global em Dezembro de 2015

    • Berta Cabral - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Secretária de Estado da Defesa), votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e absteve-se na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Fátima Ramos - não era deputada aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • António Costa Silva - não era deputado aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

  • Da bancada parlamentar do PS

    • António Cardoso - não era deputado aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, votou contra na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, não era deputado aquando da votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e absteve-se na votação final global em Dezembro de 2015

  • Da bancada parlamentar do CDS-PP

    • Ana Rita Bessa - não era deputada aquando das votações na legislatura passada, votou contra na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (abstendo-se todavia no projeto de lei do PS) e absteve-se na votação final global em Dezembro de 2015

    • Teresa Caeiro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (abstendo-se todavia no projeto de lei do PS) e absteve-se na votação final global em Dezembro de 2015

     

Votaram a favor o deputado do PAN e os deputados das bancadas do BE, do PCP, do PEV, do PS e do PSD, nomeadamente os deputados:

  • Sérgio Azevedo - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015   

  • Joana Barata Lopes - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015   

  • Cristóvão Norte - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015   

  • Teresa Leal Coelho - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015   

  • António Leitão Amaro - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado da Administração Local), votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015   

  • Rubina Berardo - não era deputada aquando das votações na legislatura passada, votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015   

  • Margarida Balseiro Lopes - não era deputada aquando das votações na legislatura passada, votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015   

  • Pedro Pinto - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, faltou à votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015   

  • José Carlos Barros - não era deputado aquando das votações na legislatura passada, votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015   

  • António Lima Costa - não era deputado aquando das votações na legislatura passada, votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015   

  • Inês Domingos - não era deputada aquando das votações na legislatura passada, votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (somente no projeto de lei do PS) e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015   

  • Paula Teixeira da Cruz - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Ministra da Justiça), votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015   

  • Firmino Pereira - não era deputado aquando das votações na legislatura passada, votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015   

  • Jorge Moreira da Silva - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia), nem aquando da votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (era Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia) e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015   

  • Emídio Guerreiro - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado do Desporto), nem aquando da votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (era Secretário de Estado do Desporto) e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015   

  • Odete Silva - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou a favor na votação na generalidade na adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e absteve-se na votação final global em Dezembro de 2015 

  • Ângela Guerra - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, votou contra na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 (tendo todavia votado contra num projeto do Bloco de Esquerda) e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

  • Simão Ribeiro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015  

  • José Cesário - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado das Comunidades), nem aquando da votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (era Secretário de Estado das Comunidades) e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

 

Dada a limitação de caracteres do Sapo, fui obrigado a fazer um segundo post para incluir os nomes dos deputados que votaram contra e que faltaram à votação. Esse post está aqui.

 

20
Nov15

Responsabilização Parlamentar (XIII.I)

David Crisóstomo

 

O plenário Assembleia da República Portuguesa realizou há umas horas a votação na generalidade de cinco projetos de lei que decretam o fim da discriminação no acesso à adoção a casais do mesmo sexo, três que abolem a driscriminação ao apadrinhamento civil e, no caso de um dos dois projetos de lei dos deputados do Bloco de Esquerda, o fim da discriminação de casais do mesmo sexo que recorram à procriação medicamente assistida.

 

Estiveram presentes 224 deputados, com todas as bancadas a terem representação presente (assim como o deputado do PAN). Estiveram portanto ausentes da votação 5 deputados. Como é usual, o presidente da Assembleia da República não participou na votação.

À excepção do projeto de lei do PS e do segundo projeto de lei da bancada do BE, a votação dos diplomas foi igual: 138 votos a favor, 2 abstenções e 83 votos contra.

Abstiveram-se nos três projectos os seguintes deputados:

  • Da bancada parlamentar do PSD

    • Duarte Marques - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na votação da coadoção na especialidade em 2014, votou contra na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

  • Da bancada parlamentar do PS

    • Isabel Oneto - faltou à votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, faltou à votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, absteve-se na votação na especialidade em 2014, absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

       

Votaram a favor os restantes deputados das bancadas do BE, do PCP, do PEV, do PS, do PAN e do PSD, nomeadamente os deputados:

  • Sérgio Azevedo - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

  • Simão Ribeiro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

  • Joana Barata Lopes - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

  • Cristóvão Norte - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

  • Teresa Leal Coelho - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Berta Cabral - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Secretária de Estado da Defesa).

  • Ângela Guerra - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e votou contra na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 (tendo todavia abstido-se na votação de um dos projectos do BE que consagraria a adoção) 

  • António Leitão Amaro - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado da Administração Local).

  • Rubina Berardo - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

  • António Rodrigues - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

  • Odete Silva - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Margarida Balseiro Lopes - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

  • Pedro Pinto - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e faltou à votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • José Carlos Barros - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

  • António Lima Costa - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

  • Ana Oliveira - votou contra na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e não era deputada aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Inês Domingos - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

  • Paula Teixeira da Cruz - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Ministra da Justiça) 

  • Firmino Pereira - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

 

projeto de lei do Partido Socialista, foi aprovado com 138 votos contra, 5 abstenções e 80 votos contra.

Votaram a favor os restantes deputados das bancadas do BE, do PCP, do PEV, do PS, do PAN e e os mesmos 19 deputados PSD das votações anteriores.

Abstiveram-se os seguintes deputados:

  • Da bancada parlamentar do PSD

    • Duarte Marques - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na votação da coadoção na especialidade em 2014, votou contra na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • Ana Sofia Bettencourt - votou contra a adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, não era deputada aquando da votação na especialidade em 2014 e votou contra na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 (no do PEV e no do BE, tendo todavia abstido-se na votação dos projectos do BE e do PS que apenas consagrariam a adoção) 

  • Da bancada parlamentar do PS

    • Isabel Oneto - faltou à votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, faltou à votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, absteve-se na votação na especialidade em 2014, absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

  • Da bancada parlamentar do CDS-PP

    • Teresa Caeiro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

    • Ana Rita Bessa - não era deputada aquando das votações na legislatura passada.

  

 

O segundo projeto de lei dos deputados do Bloco de Esquerda, que também era referente à Procriação Medicamente Assistida e destinava-se à alteração do Código do Registo Civil, foi aprovado com 134 votos a favor, e 87 votos contra e 2 abstenções.

 

Abstiveram-se nos três projectos os seguintes deputados:

  • Da bancada parlamentar do PSD

    • Duarte Marques - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na votação da coadoção na especialidade em 2014, votou contra na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

  • Da bancada parlamentar do PS

    • Isabel Oneto - faltou à votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, faltou à votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, absteve-se na votação na especialidade em 2014, absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

 

Votaram a favor os restantes deputados das bancadas do BE, do PCP, do PEV, do PS, do PAN e do PSD, nomeadamente os deputados:

  • Sérgio Azevedo - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

  • Simão Ribeiro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

  • Joana Barata Lopes - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

  • Cristóvão Norte - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

  • Teresa Leal Coelho - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Berta Cabral - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Secretária de Estado da Defesa). 

  • António Leitão Amaro - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado da Administração Local).

  • Rubina Berardo - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

  • António Rodrigues - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

  • Margarida Balseiro Lopes - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

  • Pedro Pinto - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e faltou à votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • José Carlos Barros - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

  • António Lima Costa - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

  • Ana Oliveira - votou contra na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e não era deputada aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Paula Teixeira da Cruz - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Ministra da Justiça) 

  • Firmino Pereira - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

 

A declaração de voto conjunta dos deputados Simão Ribeiro e Margarida Balseiro Lopes para os cinco diplomas pode ser lida aqui.

 

Dada a limitação de caracteres do Sapo, fui obrigado a fazer um segundo post para incluir os nomes dos deputados que votaram contra e que faltaram à votação. Esse post está aqui.

 

 

23
Jan15

O mastro mais alto do barco

Teresa

Era desta forma que um meu professor, na primeira aula da cadeira, descrevia o Direito de Família. Se a sociedade era o mar e o Direito Civil um barco o mastro mais alto era o que primeiro indicava qualquer alteração nas águas e a ela se adaptava de imediato baloiçando de acordo com a ondulação.

Senhor Professor Doutor, informo-o, lá onde estiver, que agora não é assim. As águas baloiçam, os mares mudaram, mas os nossos homens das leis insistem em manter o mastro mais alto firme e hirto como uma barra de ferro, dizem eles que para o salvar, digo eu que assim vai partir não tarda. Leis da física, entendem? 

Ontem o Parlamento voltou a rejeitar a possibilidade de adopção e apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo. Parece que estão cheios de boas intenções, querem defender uns direitos quaisquer das crianças e uma noção qualquer de família e estão convencidos, para além de que têm razão, que as tais águas onde navegamos estão serenas e não sentem qualquer alteração. Não percebem que o medo os paralisou e à força de não se mexerem ficaram atolados no lodo e o barco, o nosso, há muito que já navega por longe, noutras águas, já conseguiu cruzar o Cabo Bojador e até já lhe mudou o nome para Boa Esperança.
 
Senhores deputados do não, venham comigo até às águas onde nós, que não os senhores, navegamos, gostava de vos mostrar como é a vida cá fora, onde o mostrengo e os ventos do medo e dos preconceitos já não prendem os pés de ninguém. Vou deixar-vos espreitar o meu mundo, o da Teresa que assina o post lá em cima, porque o meu mundo é deste mundo e devia ser do vosso mundo também.
 
Comecem por conhecer minha avó, a beirã que cresceu embalada no conforto dos teares da fábrica do pai, que já tinha sido do avô, que já tinha sido do bisavô. Tradicionalista, católica, conservadora, que nunca se afastou um milímetro das suas convicções mas que sabia, acima de tudo, o que era uma família, o que era afecto, o que era amor, que via o mastro maior a mexer e baloiçava com ele, e que me amou perdidamente e às minhas filhas mesmo vivendo eu no pecado mortal de nunca me ter casado, mas isso era lá com deus e ela era só uma avó, que entendeu quando as mesas de Natal apareciam com menos um lugar porque um amor tinha acabado e o divórcio tinha sido o mais correcto, que aceitou sem olhares de lado o homem por quem um dos netos se apaixonou e casou porque percebeu isso mesmo, que estavam apaixonados e, mesmo dizendo que esse já não era o tempo dela, o reconheceu como digno, era outra família mas uma família também. 
 
Venham até a uma pequena aldeia do interior algarvio onde as minha filhas, há mais tempo do que aquele em que alguns de vocês sentam o rabo nessas cadeiras que também são nossas, andaram na escola e onde o A., com 9 ou 10 anos, me foi apontado pelos amigos como o menino mais corajoso de todos, o menino que não respondeu à professora que queria ser médico, ou carpinteiro, ou nadador salvador, o menino que se levantou e disse que queria ser menina. O menino mais popular e querido da escola por isso mesmo, por os outros meninos respeitarem e admirarem a coragem dele.
 
Venham comigo ao princípio deste século XXI e assistam ao baptizado das minhas filhas que a minha mãe, pilar da sociedade, exemplo a seguir, católica militante, filha da minha avó, fez questão de organizar e a que, por amor a ela, somos uma família, percebem?,  não me opus porque água na cabeça pode constipar mas não tira bocado e vejam o padrinho de uma delas, uma bichona brasileira maluca, um dia pen friend lá ao longe de uma de nós e quase logo a seguir membro honoris causa da enorme família, tradicional como gostam, vejam-no a subir a nave da igreja matriz, monumento nacional, lugar importante e digno, espectador há séculos da vida de tantas famílias, até daquelas que agora os senhores representam, levando ao colo a minha bébé Down com o seu longo vestido branco bordado a contrastar divinalmente com o fato vermelho brilhante do padrinho,  DKNY sêu padre, gostá?, e as gargalhadas do senhor prior e o sorriso enternecedor de toda a gente. É padrinho católico, ainda bem, não foram feitas perguntas apesar da evidência entrar pelos olhos dentro em tons de vermelho vivo, padrinho civil não pode ser porque agora é casado e os senhores, que deviam ser menos papistas que o papa, não deixam.
 
Venham à minha rua, à rua para onde voltei, à escola das minhas filhas, aos cafés desta cidade pequenina, vulgar, chata. Venham ver como as filhas da F. e da C. são felizes, como não são apedrejadas nos jardins, como são iguais a todas as outras da creche, venham à escola secundária ver os namoros nos mesmos cantos onde também já namorei mas sem que agora a miudagem pare para reparar se é menino ou menina, apesar de repararem, e reclamarem, por outros, quase tão tontos como vocês, lhes terem bloqueado na escola o acesso ao site da Amnistia Internacional por causa de um encontro LGBT.
 
Venham conhecer o antigo director da escola básica, o fabuloso C, cheio de penas e plumas, qual Ney Matogrosso de província, mas respeitado por pais, colegas, funcionários e adorado pelos miúdos.
 
Venham passar o Natal com a minha outra família, a escolhida, onde há irmãos que são irmãos sem o serem, onde nenhum casal tem filhos em comum mas conta os do outro como próprios, onde há ex maridos com as novas mulheres e ex mulheres com os novos maridos e crianças aos pulos e felizes por terem a família junta e onde a M e a P são o casal mais antigo, o sobrevivente às ondas do mar, avós de coração da miudagem toda.
 
Senhores deputados do não, as águas já mexeram há muito, o mastro mais alto do barco abana que se farta e o Direito de Família devia abanar com ele antes que deixe de ser Direito e, muito menos, da família.
 
Em 2007 a minha filha mais nova tinha 10 anos e pouco antes do referendo sobre o aborto telefonou à avó. Explicou-lhe que tinha 10 anos, não a deixavam votar, mas o que ia ser decidido poucos dias depois ia ser muito mais sobre a futura vida dela do que sobre a vida futura ou actual da avó portanto, se não se importasse muito, minha filha é educada senhores deputados, depois disto tudo é-vos estranho, não é?, a avó podia, em sua representação, fazer a cruzinha no quadrado do sim?
 
Senhores deputados do não, o vosso voto também não mexe com a vossa vida mas com a vida de miúdos, talvez de 10 anos, a quem também não deixam votar apesar de serem os principais interessados e que, talvez, não tenham avós para votarem por eles. Nem pais, nem mães, nem provavelmente  ninguém, mas a quem os senhores deputados, com receio de enjoarem com o balanço do barco e fazerem má figura a vomitar na amurada ou serem, medinho, muito, compreendo-vos, atirados borda fora,  se recusam a dar a possibilidade de virem a ter uma família. Será que é preciso dar-lhes o vosso número de telefone para vos poderem fazer o pedido simples que a minha filha fez à avó? 
- Votem por nós, pensem em nós, deixem-nos ter uma família, diferente de todas as outras porque as famílias são todas diferentes, igual a todas as outras porque as famílias são todas iguais, sintam o balanço do mar e olhem para o mastro mais alto do barco sem medo, nós agradecemos.
 
Eu também. 
23
Jan15

Responsabilização Parlamentar (VI.II)

David Crisóstomo

(Este post é uma continuação deste aqui. Dada a limitação de caracteres nos blogues do Sapo, não foi possivel deixar tudo num só post. Aqui deixo os nomes dos deputados que votaram contra os diplomas que legalizariam a adoção por casais do mesmo sexo, assim como os deputados que faltaram às votações de ontem) 

 

Os deputados que votaram contra os projetos de lei:

  • Da bancada parlamentar do PSD

    • Adão Silva - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Adelaide Canastro- não era deputada aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 nem aquando da votação na especialidade em 2014

    • Afonso Oliveira - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Amadeu Soares Albergaria - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Ana Sofia Bettencourt - (votou contra no 1º projeto do BE e no projeto do PEV) votou contra a adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e tinha o mandato suspenso aquando da votação na especialidade em 2014

    • André Pardal - não era deputado aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Andreia Neto - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Ângela Guerra - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

    • António Prôa - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • António Rodrigues - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Arménio Santos - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Bruno Coimbra - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Bruno Inácio - não era deputado aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 nem aquando da votação na especialidade em 2014

    • Bruno Vitorino - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Carina Oliveira - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Carla Rodrigues - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Carlos Abreu Amorim - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Carlos Alberto Gonçalves - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Carlos Costa Neves - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Carlos Páscoa Gonçalves - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Carlos Peixoto - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Carlos Santos Silva - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Carlos São Martinho - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Clara Marques Mendes - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Conceição Bessa Ruão - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Correia de Jesus - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Couto dos Santos - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Cristóvão Crespo - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Duarte Marques - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Duarte Pacheco - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Eduardo Teixeira - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Elsa Cordeiro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Emília Santos - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Feliciano Barreiras Duarte - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Fernando Marques - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Fernando Negrão - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Fernando Virgílio Macedo - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Francisco Gomes - não era deputado aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 nem aquando da votação na especialidade em 2014

    • Gabriel Côrte-Real Goucha - (votou contra apenas no 1º projeto do BE) votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

    • Graça Mota - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Guilherme Silva - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Hugo Soares - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Hugo Velosa - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Isilda Aguincha - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • João Figueiredo - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • João Lobo - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Joaquim Ponte - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Jorge Paulo Oliveira - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • José de Matos Correia - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • José de Matos Rosa - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • José Manuel Canavarro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Laura Esperança - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Lídia Bulcão - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Luís Leite Ramos - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Luís Montenegro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Luís Pedro Pimentel - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Luís Vales - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Margarida Almeida - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Maria Conceição Pereira - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Maria da Conceição Caldeira - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e absteve-se na votação na especialidade em 2014

    • Maria Mercês Borges - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Maria Ester Vargas - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Maria João Ávila - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Maria José Moreno - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Maria Manuela Tender - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Mário Magalhães - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Mário Simões - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Maurício Marques - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Miguel Macedo - tinha o mandato suspenso aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e das votações na generalidade e na especialidade da coadoção por casais do mesmo sexo (por ser Ministro da Admnistração Interna)

    • Miguel Santos - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Mota Amaral - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Nilza de Sena - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Nuno Encarnação - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

    • Nuno Matias - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Nuno Reis - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Nuno Sá Costa - não era deputado aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Nuno Serra - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Paula Gonçalves - não era deputada aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 nem aquando da votação na especialidade em 2014

    • Paulo Cavaleiro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Paulo Mota Pinto - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e faltou à votação na especialidade em 2014

    • Paulo Rios de Oliveira - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Paulo Simões Ribeiro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Pedro Alves - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Pedro do Ó Ramos - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Pedro Lynce - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Pedro Pimpão - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Pedro Roque - não era deputado aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Pedro Saraiva - (votou contra apenas no 1º projeto do BE) tinha o mandato suspenso aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e das votações na generalidade e na especialidade da coadoção por casais do mesmo sexo

    • Ricardo Baptista Leite - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Ricardo Santos - não era deputado aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 nem aquando da votação na especialidade em 2014

    • Rosa Arezes - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Teresa Costa Santos - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Ulisses Pereira - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Valter Ribeiro - não era deputado aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Vasco Cunha - (absteve-se na votação do 1º projeto do BE) votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

  • Da bancada parlamentar do CDS-PP

    • Abel Baptista - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Altino Bessa - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e tinha o mandato suspenso na votação da especialidade em 2014

    • Artur Rêgo - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Cecília Meireles - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Filipe Lobo d'Ávila - tinha o mandato suspenso aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Hélder Amaral - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Inês Teutónio Pereira - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Isabel Galriça Neto - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • João Gonçalves Pereira - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • João Paulo Viegas - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • João Rebelo - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e faltou à votação na especialidade em 2014

    • José Lino Ramos - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • José Ribeiro e Castro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Manuel Isaac - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Michael Seufert - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Nuno Magalhães - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Paulo Almeida - não era deputado aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Pedro Morais Soares - não era deputado aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Raúl de Almeida - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Rui Barreto - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Telmo Correia - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Teresa Anjinho - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Teresa Caeiro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Vera Rodrigues- não era deputada aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

  • Da bancada parlamentar do PS

    • António Cardoso - não era deputado aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

    • António Braga - votou contra a adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e faltou à votação na especialidade em 2014

    • João Portugal - votou contra a adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e absteve-se na votação na especialidade em 2014

 

 Faltaram às votações os seguintes deputados:

  • Da bancada parlamentar do PSD

    • Mónica Ferro - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

    • Pedro Pinto - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

  • Da bancada parlamentar do PS

    • Isabel Santos - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

    • Jorge Rodrigues Pereira - não era deputado aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

    • Maria de Belém Roseira - faltou à votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, faltou à votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e faltou à votação na especialidade em 2014

    • Mota Andrade - faltou à votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, faltou à votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

    • Nuno Sá - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

  • Da bancada parlamentar do BE:

    • Catarina Martins - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

    • João Semedo - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

 

Como já se sabe, os quatro projetos foram chumbados. Continuamos isto. Seria de esperar que Março passado tivesse sido a última vez que tivéssemos que assistir a esta deprimência. 19 países já permitem esta faculdade legal que deveria ser óbvia para qualquer pessoa que saiba ler a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. A Áustria foi recentemente forçada a alterar a sua legislação para acabar com esta discriminação odiosa que o parlamento português optou mais uma vez por confirmar. Mais um ano, mais uma vergonha. Felizmente, 2015 será o último ano em que muitos destes palonços ultramontanos, utilizando a caracterização do Sérgio Sousa Pinto, terão assento na câmara parlamentar nacional do nosso país. Felizmente, para o ano, os representantes eleitos serão outros, outros que, espero eu, percebam duma vez por todas o quão vergonhoso é ainda existir este impedimento no quadro legal português. 

 

 

Adenda: A sublinhado estão os deputados cujo padrão de votação francamente não compreendo.

 

22
Jan15

Responsabilização Parlamentar (VI.I)

David Crisóstomo

 

O plenário Assembleia da República Portuguesa realizou há minutos a votação na generalidade de quatro projetos de lei que versavam sobre o fim da discriminação no acesso à adoção, ao apadrinhamento civil e a à procriação medicamente assistida. 

  • Projeto de Lei n.º 655/XII/4.ª (BE) - Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a procriação medicamente assistida, a adoção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo; 

 

Estiveram presentes 220 deputaos, 105 do grupo parlamentar do PSD, 69 do grupo parlamentar do PS, 24 do grupo parlamentar do CDS-PP, 14 do grupo parlamentar do PCP, 6 do grupo parlamentar do BE e 2 do grupo parlamentar do PEV. Estiveram portanto ausentes da votação 2 deputados do PSD, 5 do PS e 2 do BE. Como é usual, a presidente da Assembleia da República não participou na votação.

primeiro projeto de lei da autoria dos deputados do Bloco de Esquerda, que acabaria com a discriminação no procriação medicamente assistida, a adoção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo, foi rejeitado com 120 votos contra, 10 abstenções e 90 votos a favor.

 

Abstiveram-se os seguintes deputados:

  • Da bancada parlamentar do PSD

    • João Prata - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Ângela Guerra - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

    • Maria José Castelo Branco - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e absteve-se na votação na especialidade em 2014

    • Vasco Cunha - votou contra a adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Odete Silva - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

    • Maria Paula Cardoso - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

  • Da bancada parlamentar do PS

    • Renato Sampaio - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

    • Miguel Laranjeiro - votou contra a adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

    • Isabel Oneto - faltou à votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, faltou à votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e absteve-se na votação na especialidade em 2014

    • José Junqueiro - votou contra a adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

 

Votaram a favor os restantes deputados das bancadas do BE, do PCP, do PEV, do PS e do PSD, nomeadamente os deputados:

  • Sérgio Azevedo - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

  • Simão Ribeiro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

  • Joana Barata Lopes - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

  • Francisca Almeida - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

  • Cristóvão Norte - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

  • Teresa Leal Coelho - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

 

segundo projeto de lei do Bloco de Esquerda, que eliminaria a impossibilidade da adoção por casais do mesmo sexo, foi rejeitado com 119 votos contra, 12 abstenções e 89 votos a favor.

  

Abstiveram-se os seguintes deputados:

  • Da bancada parlamentar do PSD

    • João Prata - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Ana Sofia Bettencourt - votou contra a adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e tinha o mandato suspenso aquando da votação na especialidade em 2014

    • Maria José Castelo Branco - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e absteve-se na votação na especialidade em 2014

    • Pedro Saraiva - tinha o mandato suspenso aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e das votações na generalidade e na especialidade da coadoção por casais do mesmo sexo

    • Odete Silva - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

    • Maria Paula Cardoso - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

    • Teresa Leal Coelho - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

    • Joana Barata Lopes - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

  • Da bancada parlamentar do PS

    • Renato Sampaio -  absteve-se na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

    • Miguel Laranjeiro - votou contra a adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

    • Isabel Oneto - faltou à votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, faltou à votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e absteve-se na votação na especialidade em 2014

    • José Junqueiro - votou contra a adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

  

Votaram a favor os restantes deputados das bancadas do BE, do PCP, do PEV, do PS e do PSD, nomeadamente os deputados:

  • Sérgio Azevedo - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

  • Simão Ribeiro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

  • Gabriel Côrte-Real Goucha - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

  • Francisca Almeida - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

  • Cristóvão Norte - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

 

 

O projeto de lei dos deputados do Partido Socialista foi rejeitado com 119 votos contra, 10 abstenções e 91 a favor.

 

Abstiveram-se os seguintes deputados:

  • Da bancada parlamentar do PSD

    • João Prata - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Ana Sofia Bettencourt - votou contra a adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e tinha o mandato suspenso aquando da votação na especialidade em 2014

    • Maria José Castelo Branco - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e absteve-se na votação na especialidade em 2014

    • Pedro Saraiva - tinha o mandato suspenso aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e das votações na generalidade e na especialidade da coadoção por casais do mesmo sexo

    • Odete Silva - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

    • Maria Paula Cardoso - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

  • Da bancada parlamentar do PS

    • Renato Sampaio - absteve-se na votação adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

    • Miguel Laranjeiro - votou contra a adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

    • Isabel Oneto - faltou à votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, faltou à votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e absteve-se na votação na especialidade em 2014

    • José Junqueiro - votou contra a adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

 

Votaram a favor os restantes deputados das bancadas do BE, do PCP, do PEV, do PS e do PSD, nomeadamente os deputados:

  • Sérgio Azevedo - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

  • Simão Ribeiro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

  • Gabriel Côrte-Real Goucha - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

  • Francisca Almeida - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

  • Cristóvão Norte - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

  • Teresa Leal Coelho - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

  • Joana Barata Lopes - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

 

projeto de lei dos deputados do PEV foi rejeitado com 120 votos contra, 9 abstenções e 91 votos a favor.

 

Abstiveram-se os seguintes deputados:

  • Da bancada parlamentar do PSD

    • João Prata - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Maria José Castelo Branco - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e absteve-se na votação na especialidade em 2014

    • Pedro Saraiva - tinha o mandato suspenso aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e das votações na generalidade e na especialidade da coadoção por casais do mesmo sexo

    • Odete Silva - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

    • Maria Paula Cardoso - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

  • Da bancada parlamentar do PS

    • Renato Sampaio - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

    • Miguel Laranjeiro - votou contra a adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

    • Isabel Oneto - faltou à votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, faltou à votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e absteve-se na votação na especialidade em 2014

    • José Junqueiro - votou contra a adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

 

Votaram a favor os restantes deputados das bancadas do BE, do PCP, do PEV, do PS e do PSD, nomeadamente os deputados:

  • Sérgio Azevedo - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

  • Simão Ribeiro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

  • Gabriel Côrte-Real Goucha - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

  • Francisca Almeida - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

  • Cristóvão Norte - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

  • Teresa Leal Coelho - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

  • Joana Barata Lopes - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014

 

 

Dada a limitação de caracteres do Sapo, fui obrigado a fazer um segundo post para incluir os nomes dos deputados que votaram contra e que faltaram à votação. Aqui está ele.

 

Adenda: A sublinhado estão os deputados cujo padrão de votação francamente não compreendo.

 

20
Fev14

Uma fundamental inaptidão (V)

David Crisóstomo

À hora a que escrevo isto ainda não houve reacção do JSD. Ou do PSD. Ou melhor, houve, "O PSD aguarda com serenidade a divulgação do acórdão para proceder à sua análise". Aguardam serenamente. Mas passadas 11 horas da divulgação do acórdão do Tribunal Constitucional que declara ilegal a proposta de referendo à co-adoção e à adoção por casais do mesmo sexo ainda nenhum dos 103 deputados que a aprovaram se tinha dignado a comentá-lo. Nem nenhum dos porta-vozes do PSD ou da JSD. Mas, e principalmente, nenhum dos sete deputados que propuseram que se interrompesse um processo legislativo em curso para a realização de um referendo reagiu. Joana Barata Lopes, Duarte Marques, Cristóvão Simão Ribeiro, André Pardal, Cláudia Monteiro de Aguiar, Bruno Coimbra e Hugo Soares. O que contrasta com a atitude que tiveram neste último mês, onde forçaram a aprovação do referendo e andaram as semanas seguintes a justificá-lo. E onde o deputado Hugo Soares se revelou ao país. Onde revelou que acha que as "quatro paredes da Assembleia da República" não servem para discutir determinados assuntos; onde revelou que por vezes não se sente mandatado para exercer o seu mandato enquanto deputado eleito; onde revelou que achou que o trabalho feito na especialidade pelos seus colegas parlamentares, incluindo os do seu partido, podia perfeitamente ser desprezado; onde revelou que não tinha uma posição, uma opinião firmada e fundamentada sobre a temática a referendar, que esta podia variar "se a sociedade estiver preparada"; onde revelou que via como "fundamentalistas" aqueles que alegavam que estávamos perante uma questão de direitos humanos; onde revelou que, segundo a sua magna visão deste mundo, "todos os direitos das pessoas podem ser referendados".

O Tribunal Constitucional não fechou a porta à realização do referendo com uma das duas perguntas. A decisão baseia-se nos aspectos "formais" da resolução aprovada pela Assembleia da República: a inclusão de duas perguntas sobre matérias distintas, que os juízes consideraram que poderia levar "à contaminação recíproca das respostas, não garantindo uma pronúncia referendária genuína e esclarecida", e a exclusão dos cidadãos portugueses que se encontram recenseados nos círculos eleitorais da Europa e de Fora da Europa, que o tribunal considerou que "os direitos e princípios constitucionais, como o da igualdade (artigo 13º), que possam ser convocados para admitir ou rejeitar a possibilidade de coadoção e (ou) adoção conjunta por casais ou unidos de facto do mesmo sexo, é um domínio material que lhes interessa especialmente". Os deputados da JSD poderão facilmente corrigir esta discriminação (deduzo eu) e escolher uma das perguntas para voltar a submeter ao plenário da Assembleia da República Portuguesa. Não é de excluir que o façam, não é de excluir que insistam em voltar a demonstrar a sua tacanha capacidade de pensamento, a sua deprimente capacidade de argumentação, a vergonhosa facilidade com que brincam com a protecção legal de famílias concretas, de crianças concretas. 

Chegámos à 10º inconstitucionaldiade de um diploma aprovado por esta maioria parlamentar. E o pior? Perceber que o desdém com que tratam o cumprimento da lei, o Estado de Direito, ainda não chegou ao fim...

 

4 de Abril de 2012 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 1.º, n.ºs 1 e 2, e 2.º do Decreto n.º 37/XII da Assembleia da República - o diploma que criminalizava do enriquecimento ilícito. Ficou determinado que estariam a ser violados os princípios da presunção da inocência e da determinabilidade do tipo legal.

 

5 de Julho de 2012 -  É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 21.º e 25.º, da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro - o Orçamento de Estado para 2012. Ficou determinado que a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e aposentados violava o princípio da igualdade.

 

5 de Abril de 2013 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 29.º, 31.º, 77.º e do 177.º, n.º 1, da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro - o Orçamento de Estado para 2013. Ficou determinado que a suspensão do subsídio de férias dos funcionários públicos, a redução de salários estendida à docência e investigação, a redução do subsídio de férias dos pensionistas e a contribuição dos subsídios de desemprego e doença violavam os princípios da igualdade e da proporcionalidade. 

 

24 de Abril de 2013 - É declarada a inconstitucionalidade da norma constante da 2.ª parte do n.º 1 do artigo 8.º, conjugada com as normas dos artigos 4.º e 5.º, todos do Anexo ao Decreto n.º128/XII - o diploma que criava o Tribunal Arbitral do Desporto. Ficou determinado que estaria a ser violado o direito de acesso aos tribunais e o principio da tutela jurisdicional efetiva.

 

28 de Maio de 2013 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 2.º, n.º 1 e 3.º, n.º 1, alínea c) do Decreto n.º 132/XII, das normas constantes dos artigos 2.º, 3.º, 63.º, n.ºs 1, 2 e 4, 64.º, n.ºs 1 a 3, 65.º e 89.º a 93.º do Anexo I ao mesmo decreto, das disposições normativas constantes dos anexos II e III do mesmo Decreto, dos artigos 25.º, n.º 1, alínea k) e primeira parte do n.º 2 do artigo 100.º, conjugadas com as normas dos artigos 101.º, 102.º, 103.º, n.º 1, e 107.º e, consequentemente, dos artigos 104.º a 106.º e 108.º a 110.º, todos do Anexo I ao Decreto 132/XII, e  do artigo 1.º do Decreto n.º 136/XII - dois diplomas: um que estabelecia o estatuto das comunidades intermunicipais e a transferência de competências do Estado para as autarquias locais e um outro que consagrava as revogações necessárias para a proposta entrar em vigor. Ficou determinado que estaria a ser violada a divisão administrativa do poder local consagrada constitucionalmente e a proibição de órgãos de soberania, de região autónoma ou de poder local poderem delegar os seus poderes noutros órgãos em situações não previstas na constituição e na lei.

 

29 de Agosto de 2013 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes do n.º 2 do artigo 18.º, enquanto conjugada com a segunda, terceira e quarta partes do disposto no n.º 2 do artigo 4.º, do n.º 1 do artigo 4.º e da alínea b) do artigo 47.º do Decreto n.º 177/XII - o diploma que estabelecia o regime da requalificação dos funcionários públicos. Ficou determinado que estariam a ser violados os princípios da tutela da confiança e da proporcionalidade, assim como a garantia da segurança no emprego.

 

26 de Setembro de 2013 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes do n.º 2 e n.º 4 do artigo 368.º, do n.º 2 do artigo 9.º e do n.º 2, n.º3 e n.º5 do artigo 7.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, com a redacção dada pela Lei n.º 23/2012, de 25 de junho - o Código do Trabalho (com a alteração de Junho). Ficou determinado que estaria a ser violada a proibição de despedimentos sem justa causa, assim como os direitos das associações sindicais e o principio de que os direitos, liberdades e garantias só podem ser restringidos para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos.

 

20 de Novembro de 2013 -  É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 8.º, conjugadas com as normas dos artigos 4.º e 5.º, do Anexo da Lei n.º 74/2013 - o diploma que criava o Tribunal Arbitral do Desporto. Ficou determinado que estaria a ser violado o direito de acesso aos tribunais, em articulação com o princípio da proporcionalidade, e o principio da tutela jurisdicional efetiva.

 

19 de Dezembro de 2013 -  É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes d das alíneas a), b), c) e d) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto n.º 187/XII - o diploma que estabelecia um novo regime de convergência de pensões da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social. Ficou determinado que estaria a ser violado o princípio da confiança, "ínsito no princípio do Estado de direito democrático".

 

19 de Fevereiro de 2014 - É declarada a inconstitucionalidade da proposta de realização de referendo aprovada pela Resolução da Assembleia da República nº 6-A/2014, o Projecto de Resolução 857/XIII - o referendo sobre a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e sobre a possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto. Ficou determinado que estaria a ser violada a exigência legal de que "cada referendo recairá sobre uma só matéria, devendo as questões ser formuladas com objectividade, clareza e precisão" e que os assuntos propostos a referendo "justificariam a abertura do referendo ao universo eleitoral" que abrangesse todos os cidadãos portugueses recenseados.

 

18
Jan14

Quando o preconceito esbarra na ciência (I)

Cláudio Carvalho

Resumo: "A growing body of scientific literature demonstrates that children who grow up with 1 or 2 gay and/or lesbian parents fare as well in emotional, cognitive, social, and sexual functioning as do children whose parents are heterosexual. Children's optimal development seems to be influenced more by the nature of the relationships and interactions within the family unit than by the particular structural form it takes." (Perrin, EC 2002)

 

Referência: Perrin, E. C. e F. Comm Psychosocial Aspects Child (2002). "Technical report: Coparent or second-parent adoption by same-sex parents." Pediatrics 109(2): 341-344.

 

(Texto integral a pedido)

19
Ago13

Uma agenda progressista para “dizimar a direita”

Cláudio Carvalho

A dificuldade de revolucionários e reformistas partidários de esquerda e de centro-esquerda de alcançarem consensos políticos na vertente económica e no campo do institucionalismo europeu, não implica - ao contrário do que muitos poderão fazer crer – que não se trace um compromisso programático reformista, para uma próxima legislatura, na esfera cívico-moral. Muito pelo contrário: tal é não só social e politicamente enquadrável, como socialmente desejável e eleitoralmente benéfico (externalidade).

Ao contrário do que determinados mídia e certas correntes político-partidárias não poucas vezes procuram fazer acreditar, o complexo contexto económico-financeiro e sociopolítico não tem necessariamente que ser - ou não é – uma barreira para avançar com as ditas – popularmente – reformas fraturantes. Quem conhece ou acompanha minimamente a atividade parlamentar nacional, constata que há margem plena para avançar com uma agenda, em quatro pontos centrais, em duas legislaturas (i.e. expectavelmente, 2015-2019 e 2019-2023). Haveria margem para as aprovar em apenas uma legislatura, mas a natural obrigação pública de se discutirem transversalmente – para lá das portas da Assembleia da República – as temáticas e a umbilical necessidade de se prezar o equilíbrio entre a necessidade de ordem (estabilidade?) social e o progresso cívico que se objetiva, estendem no tempo a pragmatização do plano reformista que aqui se apresenta. Plano esse que mais do que fraturante, é social e democraticamente estruturante.

As reformas progressistas assentariam, genericamente, na aprovação devidamente regulamentada da morte medicamente assistida, a legalização da venda (voluntária) de serviços sexuais e a possibilidade de licenciamento de estabelecimentos comerciais destinados à prestação dos referidos serviços, a legalização e a regulamentação do consumo, da comercialização e da produção de produtos com substâncias canabinóides e, finalmente, a extensão do que agora se pretende com o projeto de lei que visa alterar o Código do Registo Civil, possibilitando a coadoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo, isto é, o tratamento equitativo, no regime de adoção, entre os casais com cônjuges heterossexuais e homossexuais.

A geração que nasceu na década abrilista de 70 começa a tomar - ou já toma - as rédeas de importantes estruturas sociais, a geração de 80 – mesmo que limitada pelos constrangimentos que se conhecem – começa agora a emancipar-se e metade da geração de 90 já tem idade legal para votar. Trata-se de três gerações que compõem cerca de um terço do eleitorado e que só conhecem o Portugal democrático e livre, que viveram a maior parte - ou a plenitude - das suas vidas no Portugal Europeu e cosmopolita, com vocação tendencialmente progressista. Não conhecem outro Portugal e não quererão, por certo, outro caminho que não a extensão das suas liberdades cívicas. A partir de 2019 - o ano expectável do início da (tal) segunda legislatura - já teremos parte da geração nascida no novo milénio a votar e recetiva a alterações sociais (ainda) mais profundas. A par disto, assinala-se a capacidade expectável de captação de apoios, independentemente da geração em causa, das forças progressistas de esquerda – maioritárias à esquerda, diga-se - e, concomitantemente, a atração – aqui com forte pendor geracional - dos liberais de direita, dos também chamados “liberais sociais” e, claro, de abstencionistas politicamente descontentes das “novas gerações”. Estes apoios são, fundamentalmente, importantes para “fazer passar” as (também importantes) reformas cívico-morais supra expostas, mas não são despiciendos os “positivos” efeitos colaterais que possam advir para se encetarem determinadas reformas no domínio económico e financeiro. Daqui decorre a óbvia conclusão de que um esforço – mais aceitável – de concertação progressista à esquerda, poderá ter externalidades positivas noutros domínios para estas forças e, claro, para os que beneficiem de tais reformas. Importa realçar, que não se pretende advogar uma visão instrumental das políticas e do eleitorado, mas considera-se que tal deriva das mesmas, sendo uma pura consequência de uma outra arquitetura cívica: aumentar a liberdade de escolha individual no prisma cívico-moral e desmantelar o “Estado moralizador” para, de seguida, aumentar a liberdade de escolha coletiva no prisma socioeconómico e financeiro e reedificar o “Estado Social”, resgatando-o do destino que lhe pretendem traçar: o de “Estado assistencialista”. Em suma, assumir uma agenda progressista para “dizimar a direita política e a direita conservadora". 

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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