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18
Jun

Stronger In

por David Crisóstomo

"Quem não concordará com Pritchard (e com as suas dúvidas)?" pergunta a Penélope ali ao lado. E não tem sido a única na esquerda nacional a partilhar este artigo e as suas dúvidas como prova que, se calhar, 90% da esquerda britânica estará enganada, que Corbyn e deputados, eurodeputados e dirigentes do Labour e de restantes partidos à esquerda estarão a leste dos reais problemas com a construção da União. Que os povos e partidos da Irlanda do Norte, Gibraltar, Escócia e País de Gales, que a população da cidade de Londres e o seu recém-eleito mayor, nas sondagens e nas declarações todos pela permanência na União, estarão no engano e Ambrose Evans-Pritchard (AEP) estará no ponto. 

Antes de ir ao artigo, o autor. Eu percebo a certa base de leitores que o AEP angaria na esquerda portuguesa (e não só). Um crítico dos "resgates" à Grécia, Portugal e Irlanda, assim como das políticas promovidas pela Comissão Europeia, pelo Conselho da União Europeia, pelo Conselho Europeu e do Banco Central Europeu nos últimos anos, relativamente à falta de racionalidade económica com que comandaram os destinos dos estados-membros da Zona Euro. Eu próprio já partilhei artigos dele nesta última meia década. Mas não me esqueci quem era o autor. AEP é um jornalista britânico, conservador, propagandista de teorias da conspiração sobre o Atentado de Oklahoma City de 1995, o mais mortífero em solo norte-americano a seguir ao 11 de Setembro. Há décadas eurocético, apesar de ser critico dos défices da construção económica e monetária europeia, e não do seu conteúdo ideológico. É o jornalista que, quando Cavaco nomeou Passos Coelho como primeiro-ministro em Outubro passado, gritou "coup" e propagandeou que o Presidente o fazia devido à pressão dos dirigentes europeus, que o chantageavam (como nós por cá sabemos e como o Filipe explicou aqui, Cavaco fez o que fez por ser Cavaco, ver ali outra coisa é abusar dos brownies). 

 

Não digo que AEP não tenha razão em muitas das críticas que faz à União e à sua estrutura, sem dúvida. Mas analisemos então o artigo em questão. 

"Stripped of distractions, it comes down to an elemental choice: whether to restore the full self-government of this nation, or to continue living under a higher supranational regime, ruled by a European Council that we do not elect in any meaningful sense, and that the British people can never remove, even when it persists in error."

Vou deixar passar a ironia do "that the British people can never remove" utilizado como argumento numa monarquia. Adiante. Esta é uma das críticas com mais nexo: a supremacia do Conselho Europeu no processo político da União. Eu subscrevo-a, quem nos dera a nós muita vezes que pudéssemos mandar o Conselho Europeu bugiar (e o Conselho da União Europeia) quando empata, impede ou é utilizado como desculpa permanente para a inação dos líderes nacionais. A atuação vergonhosa na crise dos refugiados é o melhor exemplo. Mas não entendo a crítica, não só por AEP mais à frente no texto elogiar o presidente do Conselho Europeu Donald Tusk ("If there were more Tusks at the helm, one might still give the EU Project the benefit of the doubt"), como por não não entender quando ele diz que os povos nacionais nada podem fazer quando o Conselho Europeu asneira - como não? Quem tem assento no Conselho Europeu são os chefes de Estado ou de Governo dos estados-membros, democraticamente eleitos e que frequentemente mudam, como é claro e óbvio. Fora algumas excepções (como a nomeação para cargos dentro da União), o Conselho Europeu toma decisões por consenso, como está explícito no nº4 do artigo 15º do Tratado da União Europeia (TUE). Isto é, todas as decisões políticas tomadas e dirigidas pelo Conselho Europeu são aprovadas com o acordo de todos os presentes, incluindo David Cameron, claro está (ou Passos Coelho e António Costa) - ou então não são tomadas. A população dum estado-membro não se conforma com uma potencial decisão do Conselho Europeu? Pressione e exija ao seu representante que lá vete tal ideia e ela não se consubstanciar.  

 

"We are deciding whether to be guided by a Commission with quasi-executive powers that operates more like the priesthood of the 13th Century papacy than a modern civil service; and whether to submit to a European Court of Justice (ECJ) that claims sweeping supremacy, with no right of appeal."

Aqui AEP vai a um dos pontos mais referidos no debate: a democraticidade da Comissão Europeia. Ora bem, antes mais, sobre o assunto, ide ler o Steven Peers e o Laurent Pech sobre o assunto. Depois, vamos ao ponto: não sei bem qual é o termo comparativo para "priesthood of the 13th Century papacy", mas a Comissão com todos os seus défices (e Deus sabe que os tem) é capaz de ser mais democrática e transparente na sua nomeação e atuação politica do que a maioria dos governos nacionais da União. That's right. A Comissão, cujo presidente foi o candidato ao cargo do partido europeu vencedor das eleições europeias de 2014 e que o Conselho Europeu nomeou como presidente-indigitado (ao abrigo do nº7 do 17º do TUE, que desde 2009 obriga o Conselho Europeu a ter "em conta as eleições para o Parlamento Europeu"); que o plenário do Parlamento Europeu aprovou após reuniões prévias com todos os grupos parlamentares, audição e debate do programa político no plenário com o candidato; cujos comissários-nomeados por todos os governos nacionais (nós nomeamos Moedas, lembram-se?) e com distribuição de pastas e hierarquia decidida pelo presidente da Comissão tiveram que se submeter a audições prévias no(s) comité(s) do Parlamento Europeu da sua área de tutela; cujos comissários-nomeados tiveram que ser previamente aprovados nestes comitês parlamentares, com os deputados dos comités ITRE (Indústria, Investigação e Energia) e do ENVI (Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar) a chumbarem a nomeada para Vice-Presidente da Comissão com a pasta da União Energética por manifesta incompetência para a função, obrigando a Eslovénia a retirar a candidatura da sua ex-primeira-ministra e a nomear outra comissária, a quem Juncker acabou por atribuir a pasta dos transportes; cujo o Colégio de Comissários apenas entrou em funções quando o plenário do Parlamento Europeu o aprovou, com 423 votos a favor, 209 contra e 67 abstenções (com os eleitos pelo PCP e BE e a eurodeputada Liliana Rodrigues do PS a votarem contra e os restantes eleitos do PS, PSD, CDS-PP e MPT a votarem a favor). Todo este processo é, lamento dizer, mais democrático e escrutinável que a nomeação do Governo Português, a quem basta um convite pelo Presidente da República e uma maioria dos deputados que não apresente e aprove uma moção de rejeição no parlamento para entrar em funções (e, caso não haja moções de rejeição propostas, apenas basta entregar e participar no debate do programa de governo na Assembleia da República, sem ter que se sujeitar a qualquer aprovação parlamentar). É também curioso que é um britânico use metáforas clericais para criticar a Comissão, mas não denuncie o facto de o Reino Unido ser a única democracia europeia que reserva 26 lugares na câmara alta (ela própria composta de surreal legitimidade "democrática") do seu parlamento para bispos da Igreja Anglicana, que participam assim no processo legislativo britânico...

Já a crítica ao Tribunal Europeu de Justiça, a mais alta instância do Tribunal de Justiça da União Europeia (sim, eu sei, quem pensou nas nomenclaturas não foi muito imaginativo), roça o taxismo - sim, em matéria de legislação europeia, o Tribunal de Justiça é o topo da cadeia judicial (admitindo recurso interno das suas decisões, claro, como é óbvio) como existe em qualquer sistema judicial, como o Supremo Tribunal de Justiça é a última instância dos tribunais judiciais portugueses, tal como o Tribunal Constitucional é o mais alto tribunal na matéria da lei fundamental e cujas decisões são definitivas e inapeláveis. Isto agora é anti-democrático, querem ver?  AEP aqui parece ir buscar a um desprezo que os britânicos têm por um outro tribunal, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que há muito tem estado em conflito com o governo britânico e que muitos consideram erroneamente ser uma instituição da União, mas é na verdade referente ao Conselho da Europa, uma organização inter-governamental distinta (e, mostrando mais uma vez que não partilha propriamente fileiras com Nigel Farage, AEP mais adiante no texto denuncia quem faz campanha contra a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, mas infelizmente apenas por esta ser garantia da manutenção dos acordos de paz na Irlanda do Norte e não pelos direitos que ela protege...)

 

"The EU crossed a fatal line when it smuggled through the Treaty of Lisbon, by executive cabal, after the text had already been rejected by French and Dutch voters in its earlier guise. It is one thing to advance the Project by stealth and the Monnet method, it is another to call a plebiscite and then to override the outcome.

Need I remind readers that our own government gave a "cast iron guarantee" to hold a referendum, but retreated claiming that Lisbon was tidying up exercise?  It was no such thing. As we warned then, it created a European supreme court with jurisdiction over all areas of EU policy, with a legally-binding Charter of Fundamental Rights that opens the door to anything."

Infelizmente, AEP aqui segue pelo caminho populista, no que ao processo de aprovação do Tratado de Lisboa diz respeito. O Tratado de Lisboa, assinado em 2007 ali nos Jerónimos, mudou a estrutura e aumento o espetro de atuação das instituições comunitárias, sem dúvida. Mas não foram estas que mandaram às malvas os referendos realizados à proposta de Constituição Europeia, que em muito se assemelhava às alterações de Lisboa. E AEP sabe disto. Sabe perfeitamente quem decidiu convocar referendos em França e nos Países Baixos foram os parlamentos daquela república e daquele reino. E quem decidiu não os voltar a convocar foram os mesmos parlamentos. Que se no Reino Unido não houve referendo foi por que seu primeiro-ministro e a maioria dos representantes eleitos da população britânica não quiseram. Mas a crítica nunca parece ser para aí direcionada, culpa-se a União, como se fosse ela que decidisse ou não a existência dos referendos, como se não fossem os líderes nacionais a preferirem (e mal, na minha opinião) ratificar o Tratado de Lisboa apenas no parlamento. Por cá, apesar de ser uma promessa eleitoral, o Governo socialista então desistiu de organizar um referendo, apesar de a nossa Constituição ter sido alterada previamente para tornar esse referendo possível. E isto passou, sem grande contestação, sem revolta nacional, sem grande memória - mas todos parecem lembrar-se de que União foi de alguma forma culpada nisto. Todos invocam o facto de a Irlanda, onde houve dois referendos, um que rejeitou (com 53% vs 47% e uma abstenção de 47%) e um outro que aprovou (com 67% vs 33% e uma abstenção de 41%), mas quase ninguém invoca que dois textos diferentes foram a votação e que, face à primeira rejeição, o governo irlandês conseguiu várias concessões, nomeadamente a nível da taxação, segurança e defesa e direitos sociais, que garantiram que a maioria da população fosse desta forma favorável ao Tratado. AEP sabe que a proposta de Tratado de Lisboa foi votada e aprovada em 45 câmaras parlamentares nacionais (vários países têm duas câmaras parlamentares e outros obrigam a aprovações em câmaras parlamentares regionais) e no Parlamento Europeu, e que a sua legitimidade democrática vem daí, dos mais elementares processos de democracia representativa e não duma "cabala executiva". Mas prefere não ir por aí, é mais fácil populistamente inventar acusações contra a União. E incluo aqui a referência também depreciativa à Carta Europeia dos Direitos Humanos - e quem nos dera que abrisse a porta a tudo. Infelizmente, o âmbito legal da Carta, cujo conteúdo muito se assemelha à Bill of Rights (AEP refere conflitos entre os dois documentos, gostava de saber onde e quais) ou aos direitos, liberdades e garantias da nossa Constituição, está limitado à aplicação do direito comunitário pelo seu artigo 51º.

 

Nem tudo está destramente enviesado na visão de AEP. Ele tem toda a razão quando refere que "Six years into the eurozone crisis and there is no a flicker of fiscal union: no eurobonds, no Hamiltonian redemption fund, no pooling of debt, and no budget transfers" e que "nobody has ever been held to account for the design faults and hubris of the euro, or for the monetary and fiscal contraction that turned recession into depression, and led to levels of youth unemployment across a large arc of Europe that nobody would have thought possible or tolerable in a modern civilized societ". Mas isso são falhas que podemos corrigir, que corrigimos como um conjunto. São falhas, não da União, mas do pensamento político da elites partidárias europeias (britânicas, francesas, alemãs, portuguesas,...) que foram errando e promovendo um caminho económico manifestamente irracional durante a última meia década. Não é (exclusivamente) um problema da União. Sem euro, a austeridade, privatizações e desigualdade galopante atingiran e atingem o Reino Unido de forma colossal. O mesmo para a Roménia ou Hungria, por exemplo. Os dirigentes políticos britânicos podem não se rever no patrocínio comunitário das medidas de austeridade aplicadas em Madrid ou Nicósia, mas subscreveram todo o seu conteúdo ou mais além irão. O Reino Unido consegue ter a maior desigualdade salarial da União Europeia e não consta que tenha sido o euro o responsável. Aliás, nas políticas de austeridade e "reformas estruturais", se há coisa que Londres tem sido é cheerleader - apoiante e praticante da causa da desregulação do mercado financeiro, da liberalização extrema do mercado de trabalho e da redução do Estado ao mínimo possível (nem é preciso ir muito longe, basta consultar os discursos da Big Society dos conservadores britânicos). AEP refere soluções que estão por aplicar, reformas que estão por criar (e temos consenso aqui, sem dúvida) e, por não (ainda) existirem, conclui que jamais existirão, ignorando o caminho que tem sido feito no debate público nos últimos 6 anos, onde, apesar de tudo, bastante lentamente mudou  - e para aqui remeto para uma conversa entre o Rui Tavares e o Dani Rodrick, motivada também por este artigo.

 

Num mundo globalizado, é claro e óbvio que só uma estrutura da dimensão continental, democrática, poderá ter capacidade para proteger os direitos laborais, o Estado Social, a regulação de mercado ou lutar contra a fuga o fisco - são impotentes e desprotegidos os estados isolados que entrem nestas batalhas. A União tem vários défices democráticos e várias falhas, ninguém nega isso. Mas a União foi feita muito à semelhança do continente que lhe dá motivo e corpo existencial. Foi feita à semelhança dos muitos governos nacionais que a dirigem e compõem. Ignorar os défices destes, as suas falhas ao longo destes anos, e pretender fazer das estruturas comunitárias o bode expiatório não é apenas perigoso, é estúpido. É deitar fora uma das maiores conquistas do pós-Segunda Guerra Mundial. É desperdiçar um futuro construído em conjunto face a um saudosismo nacionalista. Há muito por reformar e construir, certo. Convém é não defender uma qualquer "destruição criativa" como solução.

 

 

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1 comentário

De Jaime Santos a 19.06.2016 às 01:00

Eu gostei do artigo de Pritchard , sobretudo pela crítica da pobreza do debate, em particular da demagogia da fação que defende a saída, tentando convencer os eleitores que o RU vai conseguir ficar com o bolo e comê-lo, mais uma vez. Quanto aos seus argumentos de princípio, bem me pareceu que ele misturava várias coisas. Qualquer tribunal supremo é inapelável e quem acredita como ele na supremacia parlamentar tem obviamente um problema com isso. Mas vir dizer que a separação estrita de poderes que vigora no modelo continental ou nos EUA é anti-democrática radica, parece-me, do habitual snobismo bife 'a nossa democracia é a mais antiga e logo a melhor'... A casa dos Lordes é democrática? Poupem-me. Em segundo lugar, claro que há aspetos da UE que não são democráticos no sentido de que as instituições não reportam diretamente aos eleitores, mas isso é consequência (como o David bem nota) da complexidade dum modelo institucional que agrega vinte e tal países. Os problemas recentes derivam não da falta de democracia mas da falta de due process ', que caracteriza um órgão como o Eurogrupo que não tem existência formal e logo não tem regras formais de funcionamento, como Varoufakis bem denunciou, mas tem um poder bem real. Como o exemplo britânico bem mostra, a tradição também é fonte de Direito, mas não exageremos. Mas dito isto, a questão é outra. Os eleitores de Esquerda britânicos que querem votar pela saída devem perguntar-se se querem que os trabalhadores britânicos percam as proteções que lhes dá a Carta de Direitos Fundamentais da UE e se querem colocar o poder nas mãos de Johnson , Farage e da Direita Tory ... Os imigrantes que presentemente residem no RU , incluindo os não-comunitários , acham mesmo que eles vão cumprir o que prometem? Os Britânicos acham que podem permanecer no Mercado Único sem liberdade de circulação? Tretas... Francisco Louçã é da opinião que isto não é grande argumento. Eu acho que é um excelente argumento, escolhe-se sempre o mal menor, que neste caso será a permanência na UE. Claro, eu acho que os Britânicos devem ficar e ajudar a reformar a UE que existe, porque ela não é irreformável. Louçã provavelmente não acredita nisso (mas não sou tão cínico a ponto de pensar que ele quer que rebente tudo, embora às vezes seja isso que parece que transpira do sarcasmo com que a Esquerda Eurocética Portuguesa trata o projeto europeu)...

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