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13
Mai

 

O plenário Assembleia da República Portuguesa realizou hoje a votação na generalidade, especialidade e final global do Texto de Substituição, apresentado pela Comissão parlamentar de Saúde, relativo aos Projetos de Lei n.ºs 6/XIII do PS, 29/XIII do PAN, 36/XIII do BE e 51/XIII do PEV, que alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente Assistida e a votação na generalidade, especialidade e final do Projeto de Lei n.º 183/XIII do BE, que regula o acesso à gestação de substituição nos casos de ausência de útero, de lesão ou de doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez.

Os cinco diplomas tinham sido baixado à comissão parlamentar especializada sem votação na generalidade a 27 de Novembro por requerimento dos autores e, após discussão, os deputados presentes no grupo de trabalho criado no âmbito desta comissão parlamentar consensualizaram e aprovaram um texto de substituição na votação indiciária. Não tendo sido possivel obter um consenso relativamente ao projeto referente à gestação de substituição, este voltou hoje ao plenário do parlamento na sua forma original.  

 Estiveram presentes 215 deputados, com todas as bancadas a terem representação presente (assim como o deputado do PAN). Foram realizadas um total de 6 votações - 4 no diploma da procriação medicamente assistida (generalidade, especialidade - nº3 do artigo 4º [por requerimento da bancada do CDS-PP], especialidade - restantes artigos e final global) e 2 no diploma da gestação de substituição (generalidade e, numa só, especialidade e final global). Para não tornar este post mais anormalmente longo do que o costume, destaco só as duas votações finais globais.

 

Na votação final global do diploma que altera a legislação referente à Procriação Medicamente Assistida, votaram a favor todos os deputados do PS, BE, PCP, PEV e o deputado do PAN, assim como os seguintes deputados do grupo parlamentar do PSD:

  • Sérgio Azevedo - votou a favor no projeto do BE em 2012, absteve-se no projeto do PS em 2012, votou a favor no projeto do BE em 2015 e votou a favor no projeto do PS em 2015 

  • Berta Cabral - não era deputada na anterior legislatura (era secretária de estado da Defesa)

  • Ângela Guerra - votou contra no projeto do BE em 2012, votou crontra no projeto do PS em 2012, absteve-se no projeto do BE em 2015 e absteve-se no projeto do PS em 2015 

  • Emília Cerqueira - não era deputada na anterior legislatura 

  • Fátima Ramos - não era deputada na anterior legislatura 

  • Firmino Pereira - não era deputado na anterior legislatura 

  • Duarte Marques - votou contra no projeto do BE em 2012, votou contra no projeto do PS em 2012, votou contra o projeto do BE em 2015 e votou contra no projeto do PS em 2015 

  • Margarida Balseiro Lopes - não era deputada na anterior legislatura 

  • Teresa Morais - não era deputada aquando das votações na anterior legislatura (era secretária de estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade)

  • Pedro Pinto - esteve ausente na votação do projeto do BE em 2012, esteve ausente na votação do projeto do PS em 2012, esteve ausente na votação do projeto do BE em 2015 e esteve ausente na votação do projeto do PS em 2015 

  • Jorge Moreira da Silva - não era deputado na anterior legislatura (era ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia) 

  • Rubina Berardo - não era deputada na anterior legislatura 

  • Emídio Guerreiro - esteve ausente na votação do projeto do BE em 2012, esteve ausente na votação do projeto do PS em 2012, e não era deputado aquando das restantes votações na anterior legislatura (era secretário de estado do Desporto) 

  • António Lima Costa - não era deputado na anterior legislatura 

  • Paula Teixeira da Cruz - não era deputada aquando das votações na anterior legislatura (era Ministra da Justiça) 

  • Teresa Leal Coelho - absteve-se no projeto do BE em 2012, absteve-se no projeto do PS em 2012, votou a favor no projeto do BE em 2015 e votou a favor no projeto do PS em 2015 

 

Abstiveram-se os seguintes deputadas do grupo parlamentar do PSD:

  • Joana Barata Lopes - absteve-se no projeto do BE em 2012, absteve-se no projeto do PS em 2012, votou contra o projeto do BE em 2015 e votou contra no projeto do PS em 2015 

  • Laura Monteiro Magalhães - não era deputada na anterior legislatura 

  • Margarida Mano - não era deputada na anterior legislatura 

 

Registe-se a evolução relativamente a 2015 do voto dos deputados do PCP que já o eram na anterior legislatura, que tinha votado contra, assim como do deputado Filipe Neto Brandão do PS, que se tinha abstido.

 

 

Na votação final global do diploma que regula o acesso à gestação de substituição, votaram a favor todos os deputados do BE, PEV, quase todos os deputados do PS e o deputado do PAN, assim como os seguintes deputados do grupo parlamentar do PSD:

  • Sérgio Azevedo - absteve-se no projeto do BE em 2012 e votou contra no projeto do PS em 2015 

  • Berta Cabral - não era deputada na anterior legislatura (era secretária de estado da Defesa)

  • Ângela Guerra - absteve-se no projeto do BE em 2012 e votou a favor no projeto do PS em 2015 

  • Emília Cerqueira - não era deputada na anterior legislatura 

  • Fátima Ramos - não era deputada na anterior legislatura 

  • Firmino Pereira - não era deputado na anterior legislatura 

  • Duarte Marques - votou contra no projeto do BE em 2012 e absteve-se no projeto do PS em 2015 

  • Margarida Balseiro Lopes - não era deputada na anterior legislatura 

  • Teresa Morais - não era deputada aquando das votações na anterior legislatura (era secretária de estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade)

  • Pedro Pinto - esteve ausente na votação do projeto do BE em 2012 e votou contra no projeto do PS em 2015 

  • Jorge Moreira da Silva - não era deputado na anterior legislatura (era ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia) 

  • Rubina Berardo - não era deputada na anterior legislatura 

  • António Lima Costa - não era deputado na anterior legislatura 

  • Paula Teixeira da Cruz - não era deputada aquando das votações na anterior legislatura (era Ministra da Justiça) 

  • Teresa Leal Coelho - absteve-se no projeto do BE em 2012 e votou a favor no projeto do PS em 2015 

  • Pedro Passos Coelho - não era deputado aquando das votações na anterior legislatura (era Primeiro-Ministro) 

  • Carlos Abreu Amorim - votou contra no projeto do BE em 2012 e votou contra no projeto do PS em 2015 

  • Miguel Santos - votou contra no projeto do BE em 2012 e votou a favor no projeto do PS em 2015 

  • Luís Vales - votou contra no projeto do BE em 2012 e votou contra no projeto do PS em 2015 

  • Sara Madruga da Costa - não era deputada na anterior legislatura 

  • António Leitão Amaro - não era deputado aquando das votações na anterior legislatura (era secretário de estado da Administração Local)

  • António Costa Silva - não era deputado na anterior legislatura 

  • Regina Bastos - não era deputada na anterior legislatura 

  • Margarida Mano - não era deputada na anterior legislatura 

 

Abstiveram-se os seguintes deputadas do grupo parlamentar do PSD:

  • Joana Barata Lopes - absteve-se no projeto do BE em 2012 e votou contra no projeto do PS em 2015 

  • Laura Monteiro Magalhães - não era deputada na anterior legislatura

  • Emídio Guerreiro - esteve ausente na votação do projeto do BE em 2012 e não era deputado aquando da votação do projeto do PS em 2015 (era secretário de estado do Desporto) 

 

Dada a limitação de caracteres do Sapo, fui obrigado a fazer um segundo post para incluir os nomes dos deputados que votaram contra e que faltaram à votação. Esse post será em breve publicado.

 

 

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