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18
Dez

 

O plenário Assembleia da República Portuguesa realizou há umas horas a votação final global do texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos projetos de lei apresentados por deputados do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda, do Partido Ecologista "Os Verdes" e do Pessoas–Animais–Natureza, que elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações juridicas familiares.

 

Estiveram presentes 226 deputados*, com todas as bancadas a terem representação presente (assim como o deputado do PAN): 86 deputados do PSD, 86 deputados do PS, 19 deputados do BE, 17 deputados do CDS-PP, 15 deputados do PCP, 2 deputados do PEV e 1 deputado do PAN. Estiveram portanto ausentes da votação 5 deputados. Como é usual, o presidente da Assembleia da República não participou na votação.

O diploma foi aprovado com 139 votos a favor, 80 votos contra e 7 abstenções.

 

Abstiveram-se os seguintes deputados:

  • Da bancada parlamentar do PSD

    • Duarte Marques - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na votação da coadoção na especialidade em 2014, votou contra na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e absteve-se na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015

    • Teresa Morais - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade), nem aquando da votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (era Ministra da Cultura, Igualdade e Cidadania) 

    • Odete Silva - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou a favor na votação na generalidade na adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 

    • Berta Cabral - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Secretária de Estado da Defesa) e votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015

  • Da bancada parlamentar do PS

    • António Cardoso - não era deputado aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, votou contra na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e não era deputado aquando da votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015

  • Da bancada parlamentar do CDS-PP

    • Ana Rita Bessa - não era deputada aquando das votações na legislatura passada e votou contra na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (abstendo-se todavia no projeto de lei do PS) 

    • Teresa Caeiro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (abstendo-se todavia no projeto de lei do PS)  

     

Votaram a favor os deputados das bancadas do BE, do PCP, do PEV, do PS, do PAN e do PSD, nomeadamente os deputados:

  • Sérgio Azevedo - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015

  • Joana Barata Lopes - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015

  • Cristóvão Norte - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015

  • Teresa Leal Coelho - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015

  • António Leitão Amaro - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado da Administração Local) e votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015

  • Rubina Berardo - não era deputada aquando das votações na legislatura passada e votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015

  • Margarida Balseiro Lopes - não era deputada aquando das votações na legislatura passada e votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015

  • Pedro Pinto - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, faltou à votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015

  • José Carlos Barros - não era deputado aquando das votações na legislatura passada e votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015

  • António Lima Costa - não era deputado aquando das votações na legislatura passada e votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015

  • Inês Domingos - não era deputada aquando das votações na legislatura passada e votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (somente no projeto de lei do PS) 

  • Paula Teixeira da Cruz - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Ministra da Justiça) e votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015

  • Firmino Pereira - não era deputado aquando das votações na legislatura passada e votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015

  • José Pedro Aguiar Branco - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Ministro da Defesa Nacional), nem aquando da votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (era Ministro da Defesa Nacional) 

  • Jorge Moreira da Silva - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia), nem aquando da votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (era Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia) 

  • Emídio Guerreiro - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado do Desporto), nem aquando da votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (era Secretário de Estado do Desporto) 

  • Margarida Mano - não era deputado aquando das votações na legislatura passada, nem aquando da votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (era Ministra da Educação e da Ciência) 

 

Dada a limitação de caracteres do Sapo, fui obrigado a fazer um segundo post para incluir os nomes dos deputados que votaram contra e que faltaram à votação. Esse post está aqui.

 

 

 *os deputados Paulo Portas e Isabel Galriça Neto, ambos do CDS-PP, estiveram ausentes da sala no momento da votação.

 

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