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Sem antídoto conhecido.

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23
Mai15

Responsabilização Parlamentar (XI)

David Crisóstomo

Foi ontem votado e rejeitado na generalidade o Projeto de Lei 880/XII/4.ª, da autoria de deputados da bancada do Bloco de Esquerda, que pretenderia legalizar o cultivo de canábis para consumo pessoal e criaria o enquadramento legal para os clubes sociais de canábis. O projeto já tinha estado da agenda de votações do plenário da Assembleia da República a 24 de Abril, mas nessa mesma sessão aprovou-se por unanimidade um requerimento que baixou o projeto para discussão na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias sem votação. Foi ainda mais tarde transferido, a pedido do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, para a Comissão de Saúde, onde os deputados da PSD e CDS-PP aprovaram a não realização da reapreciação na generalidade do diploma, enviando-o assim de volta para o plenário (os deputados com assento na comissão do PS, PCP e BE votaram contra e o deputado do PEV faltou à votação).

 

Estavam presentes 201 deputados. O diploma foi rejeitado com 17 votos a favor, 132 contra e 52 abstenções.

 

Votaram a favor todos os deputados presentes da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda, assim como 10 deputados do grupo parlamentar do PS, nomeadamente:

 

Os restantes deputados da bancada socialista optaram pela abstenção, assim como os dois deputados da bancada d'Os Verdes.

 

Votaram contra os seguintes deputados:

 

 

  

 

Faltaram às votações os seguintes deputados:

 

 

 

 

 De relembrar que em 2013, os deputados do Bloco de Esquerda já tinham apresentado um projeto semelhante e com o mesmo propósito. O voto foi então rejeitado, pelos deputados do PCP, PSD, CDS-PP e 3 do PS (Renato Sampaio, João Portugal e José Lello), a abstenção do PEV e da maioria da bancada do PS e os votos a favor dos deputados do BE e de 7 deputados do PS (Pedro Nuno Santos, Elza Pais, Pedro Delgado Alves, Maria Antónia Almeida Santos, Isabel Moreira, João Galamba, Duarte Cordeiro).
 

 

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«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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