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22
Fev

Peticionemos

por David Crisóstomo

 

Em Portugal, os direitos individuais no domínio da autodeterminação da pessoa doente têm vindo a ser progressivamente reconhecidos e salvaguardados: o consentimento informado, o direito de aceitação ou recusa de tratamento, a condenação da obstinação terapêutica e as Directivas Antecipadas de Vontade (Testamento Vital). É, no entanto, necessário, à semelhança de vários países, avançar mais um passo, desta vez em direcção à despenalização e regulamentação da Morte Assistida.

Um Estado laico deve libertar a lei de normas alicerçadas em fundamentos confessionais. Em contrapartida, deve promover direitos que não obrigam ninguém, mas permitem escolhas pessoais razoáveis. A despenalização da Morte Assistida não a torna obrigatória para ninguém, apenas a disponibiliza como uma escolha legítima.

A Constituição da República Portuguesa define a vida como direito inviolável, mas não como dever irrenunciável. A criminalização da morte assistida no Código Penal fere os direitos fundamentais relativos às liberdades.

O direito à vida faz parte do património ético da Humanidade e, como tal, está consagrado nas leis da República Portuguesa. O direito a morrer em paz e de acordo com os critérios de dignidade que cada um construiu ao longo da sua vida, também tem de o ser.

É imperioso acabar com o sofrimento inútil e sem sentido, imposto em nome de convicções alheias. É urgente despenalizar e regulamentar a Morte Assistida.

 

 

Petição para a Despenalização da Morte Assistida

 

 

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4 comentários

De Carlos a 22.02.2016 às 20:21

A minha santa mãezinha, que Deus nosso senhor a guarde, dizia sempre: "Deus é que sabe quando nos chama para o seu regaço, piqueno, nunca te esqueças disto." É pena que neste mundo materialista as pessoas se esqueçam destas singelas verdades.

De Anónimo a 23.02.2016 às 10:00

Singelas verdades para quem se rege pela pseuda religião. Era também uma singela verdade medieval que todo o conhecimento cientifico, nomeadamente a medicina, era bruxaria. Tendo sido enviado para junto desse "Deus" muitos ditos "bruxos", pelo simples facto de querem ajudar a curar pessoas. Não deixa de ser curioso que os seculos passam, e a religião consegue manter-se sempre do lado errado da historia.

De Carlos a 23.02.2016 às 15:48

É por essas e por outras que este país não vai para a frente. Como disse o presidente da república em exercício o Sr. Cavaco Silva a nossa senhora tem ajudado a equilibrar as contas do país. A culpa do défice é dos ateus, toda a gente sabe, que indispõem nosso senhor contra o país.

De pSalaberth a 23.02.2016 às 11:40

Até os anjos cantam. E que bela melodia...

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