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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

19
Out14

"Os deputados levantam-se, permitindo assim que todos os portugueses visionem como votam"

David Crisóstomo

 

Aqui há uns meses assinei a petição "Direito a saber como votam as pessoas eleitas que nos representam" que apelava à Assembleia da República para que cumprisse um requisito que deveria ser básico a qualquer câmara parlamentar: o de informar os cidadãos dos sentidos de voto dos seus membros eleitos nos diversos diplomas submetidos a voto em plenário ou em sede de comissão. Isto é, a Assembleia República deveria possibilitar que na página de cada deputado fosse possível verificar se este tinha aprovado, rejeitado ou se abstido numa determinada votação. Actualmente apenas permite verificar se esteve presente.

 

Com o intuito de aumentar a acessibilidade e a responsabilização das decisões dos nossos parlamentares, eu e outros 1145 cidadãos peticionámos à Assembleia da República para que legislasse no sentido de facultar à população um meio para esta facilmente consultar os sentidos de voto daqueles que a representam. A petição deu entrada no parlamento a 13 de Junho, tendo sido admitida para deliberação na Comissão para a Ética, Cidadania e Comunicação no dia 30 do mesmo mês. E como é habitual, os deputados que compõem esta comissão realizaram uma audição aos impulsionadores e primeiros signatários da petição, audição essa que se realizou no dia 16 de Julho. E toda essa audição vem descrita no relatório parlamentar, que ficou a cabo da senhora deputada Carla Cruz, do PCP. Através deste relatório sabemos que os peticionários foram recebidos pelos deputados Sérgio Azevedo (PSD), Sandra Pontedeira (PS), Cecília Honório (BE) e, como não podia deixar de ser, pela deputada relatora Carla Cruz. Após uma intervenção inicial dos peticionários, onde estes explicam as intenções e os motivos da petição apresentada, os deputados presentes apresentaram as posições das suas respectivas bancadas parlamentares. O deputado Sérgio Azevedo terá aparentemente dado os parabéns pela petição e remetido para a posição do PSD aquando da discussão daquela carta de boas intenções que era o Projecto de Resolução 1036/XII do PS - "Aprova a Declaração para a abertura e transparência parlamentar", sem todavia explicitar qual foi, sabendo nós que os deputados da bancada do PSD rejeitaram o único ponto do diploma que era mais concreto, o que pedia uma remodelação do site da AR (enfim). A deputada Sandra Pontedeira também aparentemente elogiou a iniciativa dos cidadãos, revelou que o PS concordava com a proposta apresentada (obviamente, era o que mais faltava) e teceu loas àquele projecto de resolução inconclusivo do PS da "abertura e transparência parlamentar". A deputada Cecília Honório também saudou os peticionários e revelou que grupo parlamentar do Bloco subscrevia integralmente a proposta, tendo alertado para "a necessidade de a prazo a Assembleia da República encontrar uma solução/mecanismo para operacionalizar a pretensão inscrita na petição". A deputada Carla Cruz interveio para afirmar que já é possível os cidadãos consultarem a forma como os deputados votam (já lá vou) e para revelar que não iria revelar a posição da bancada do PCP. 

 

Ora bem, regra geral ninguém liga puto aos relatórios das comissões parlamentares, apesar de em muitos casos de iniciativa legislativa dos cidadãos serem a única resposta concreta que o parlamento dá aos que se lhe dirigiram. Regra geral ninguém liga nenhum, mas eu sou muita chato. E por isso fui procurar o dito. E estava a ficar razoavelmente agradado com o que estava a ler até chegar ao quinto capitulo do relatório - "Opinião do Relator", neste caso, Relatora. A deputada Carla Cruz teve pelo menos o mérito de ser sintética e directa, pois esclarece logo no primeiro parágrafo o que acha disto tudo: o objectivo da petição "já está contemplado e em funcionamento na Assembleia da República". A senhora deputada comunista, prevendo os "?!" que vão surgindo na nossa cabeça, trata logo de sugerir que tenhamos calma, que ao fazer-se uma "análise comparativa entre a pretensão dos peticionários e o Regimento da Assembleia da República percebemos de forma mais cabal o que atrás afirmamos" (este uso do plural é engraçado). Bora lá então. Carla Cruz começa por dizer que, de acordo com o regimento da casa, o resultado duma deliberação é logo anunciado após uma votação pela Mesa da Assembleia. Logo, lá está, tipo, não estou a ver a razão pró queixume: se o senhor cidadão e eleitor quer saber como votam os seus representantes, basta-lhe acampar nas Galerias do Palácio de São Bento e prestar atenção às declarações da Assunção Esteves. Parece-me simples. Mas a deputada Carla Cruz, certamente preocupada com o rácio sacos-de-cama/degraus das Galerias da AR, sossega-nos declarando que no site do parlamento já é possível consultar "o sentido de voto dos partidos com assento parlamentar [existem sentidos de voto de partidos sem assento parlamentar?] e dos deputados". Ora, a deputada do PCP não explicita e eu fico na mesma - onde, em que parte do site da Assembleia da República é possível consultar o sentido de voto dos deputados? A senhora deputada conhece sequer o site? Diz que em caso de votação dissidente da orientação da bancada, essa informação é discriminada. Mas aonde, filha? É que, a titulo de exemplo, na votação sobre o voto de congratulação da desistência do governo espanhol em voltar a criminalizar a interrupção voluntária da gravidez, 7 deputados do PSD votaram contra, divergindo da abstenção da maioria dos membros da sua bancada parlamentar. Quem são os 7 retrógrados? Não sei, pois neste momento o resultado das votações desse dia que se encontra disponível online não me revela os nomes deles. Apenas me diz que foram 7 parlamentares e que se sentam na bancada do PSD. Se foi o Mota Amaral, a Teresa Leal Coelho, o Duarte Marques, o Hugo Soares, a Francisca Almeida ou o Luís Montenegro, não sei, o parlamento só me permite especular. E como a senhora relatora ainda tinha dúvidas que o seu argumento pudesse ser perfeitamente compreendido, rematou que "ainda de acordo com o Regimento da Assembleia da República, os deputados quando votam levantam-se, permitindo assim que todos os portugueses visionem como votam", que dá título a este post. O argumento "faça campismo em São Bento" parece ser a grande aposta.

Ironia das ironias: no relatório, a senhora deputada diz que o vídeo da audição aos peticionários está disponível online. Surpresa: não está. 

 

A deputada Carla Cruz tem uma certa razão. É possível ao cidadão consultar o sentido de voto de um determinado deputado numa determinada votação. De quatro formas diferentes, aliás. Elenco-as:

  1. Sendo o cidadão funcionário da Assembleia da República ou deputado eleito e estando presente nas salas da votações em questão, no momento do voto;

  2. Deslocando-se o cidadão à Assembleia da República no dia da determinada votação e sentando-se nas galerias, quiçá munido com uma caneta e uma folha de papel (é o único material autorizado para acompanhar os espectadores dos plenários), e observando de que forma vota ou votam os deputados que lhe interessam. Este método não é válido para as votações nas Comissões Parlamentares, onde é não é possível a assistência de cidadãos que não pertençam à imprensa ou que não estejam relacionados com os trabalhos;

  3. Estando o cidadão atento à programação do Canal Parlamento ou, caso saiba a data e a hora da votação que lhe interessa, pesquisando no site da ARTV o vídeo da sessão parlamentar em questão (caso este esteja disponível) e procurando neste o momento da votação;

  4. Pesquisando o cidadão no Diário da Assembleia da República, onde será possível consultar as declarações da Assunção Esteves a ler os resultados das votações. Para isto o cidadão terá que saber o nome do projecto legislativo que deseja consultar ou, no mínimo, a data em que foi votado. O DAR está acessível, basta abrir o site do parlamento, carregar no separador "Diário da Assembleia da República", abrir o link da 1ª série do DAR, e esperar. Sim, esperar, porque em regra, o Diário da Assembleia da República só está disponível umas três semanas após uma determinada votação (no caso das Comissões Parlamentares, é outra história, outra série do DAR e bem mais tempo de espera). E há que utilizar um browser que não seja o Google Chrome ou o Internet Explorer, senão não dá, a coisa não vai abrir;

 

Simples, não é? Ah, e claro que isto só é válido numa consulta diploma-a-diploma. Se o cidadão deseja simplesmente avaliar o comportamento parlamentar de um deputado através das formas como este votou num conjunto diverso de diplomas, bom, terá que gastar uns dias de férias ou assim.

 

Até posso perceber esta visão do Partido Comunista Português, no sentido em que, para este, o conceito de "liberdade de voto" dos deputados, a primeira parte do nº1 do artigo 155º da Constituição da República Portuguesa, que refere que "os Deputados exercem livremente o seu mandato", é algo que é visto como uma bizarria que deve ser desincentivada. Os deputados votam todos de igual forma e pronto. Ou porque o PCP, que se apresenta sempre como o representante máximo português do que é verdadeiramente de "Esquerda", talvez não queira que seja assim tão público que os seus deputados se tenham abstido em todas os projectos de lei que permitiriam a adopção por casais do mesmo sexo ou, num exemplo mais recente, no voto de condenação da entrada da Guiné-Equatorial na CPLP.

Seja como for, é irrelevante. Isto é um assunto demasiado importante para esteja limitado apenas às visões do PCP, é um assunto que a todos os partidos diz respeito, que a todos os cidadãos diz respeito. Num tempo de austeridade, de regressão na nossa qualidade de vida enquanto sociedade, onde o discurso anti-parlamentarista prospera (da qual a anterior direção do PS foi uma infeliz porta-voz no seu final de mandato), os parlamentos, através dos seus membros, não podem optar por uma resignação completa às premissas deste nem ignorar algumas das causas que o provocam. Não nos iludamos: uma certa opacidade e desvalorização do papel da Assembleia da República aconteceu nos últimos anos e é um dos factores (não o principal) que inflamam o populismo local. Se não combatemos em todas as frentes este discurso negativista, este discurso que despreza a democracia representativa, como esperamos vir a aperfeiçoa-la?

 

Apelo aqui aos deputados do parlamento português para que não ignorem este pedido que vos chega de 1146 cidadãos que representais, que não ignorem a vontade de quem apenas deseja conhecer as decisões que, através do voto, considerais ser as mais benéficas para o país. Que não ignorem quem apenas quer melhorar o escrutínio da nossa democracia.

 

 

Adenda: Fui relembrado [obrigado Ana] que em certas votações, quando há uma percentagem significativa de deputados que divergem da orientação dada pela bancada parlamentar (como, para os deputados do PS, no caso do projeto de lei do PEV de restrições às touradas ou, para os deputados do PSD, o projeto de lei do PS que consagraria a coadoção em casais do mesmo sexo), o site da AR, semanas após a votação (regra geral, quase um mês), actualiza a página do diploma em questão com os nomes dos deputados "divergentes" (mas não explicita quem foram os outros que seguiram a orientação do grupo parlamentar, obrigado-nos a consultar os registos de presença individuais de cada um dos outros deputados, caso queiramos ter essa informação [e nem isso nos dá certezas de que o deputado tenha de facto participado naquela votação]). Isto, todavia, não invalida nem é de maneira alguma suficiente para o que se exige: é logisticamente impossível consultar o comportamento dos deputados num conjunto abrangente de votações realizados ao longo duma legislatura. A não ser que, como sugiro acima, se reservem umas quantas semanas para o efeito. O que eu e os restantes peticionários exigimos ao parlamento é algo tão simples quanto isto: queremos ter a possibilidade de facilmente consultarmos as posições de um nosso representante eleito expressadas através dos seus votos em diversos diplomas. O que há de errado nisto?

 

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«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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