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24
Out

Nudge gone bad

por CRG

 

Cass Sustein, professor de Direito em Harvard e ex-membro da Administração Obama, é um dos grandes defensores do uso do "nudge" na administração pública.

 

"Nudge", muito resumidamente, utiliza a tendência para se deixar intacta a opção padrão perante a multiplicidade de escolhas que nos afecta diariamente, de forma a que, alterando essa opção num determinado sentido, aumente o benefício do cidadão em particular ou da sociedade em geral, sendo que se mantém a possibilidade de escolha caso seja efectuado um esforço. 

 

Tal já acontece em relação à doação de órgãos para transplante: todos os portugueses são doadores; para o deixar de ser é necessário a inscrição no Registo Nacional de Não Dadores.

 

Neste exemplo, verifica-se o poder do "nudge": os cidadãos mantêm a possibilidade de objectar a doação de órgãos, mas para tal é necessário um esforço que a maioria das pessoas não está disposta (infelizmente muitos por desconhecimento)  a efectuar, aumentando desse modo o universo de doadores, o que não aconteceria se a opção padrão fosse o contrário.

 

No que diz respeito à cláusula de de salvaguarda que irá permitir que os contribuintes que sejam prejudicados no cálculo do imposto em 2015 optem por ser tributados seguindo as regras de 2014, verifica-se o contrário -  o Governo dá uma opção aos contribuintes para que estes não sejam prejudicados.

 

Assim, ao contrário do que ocorre no exemplo da doação de órgãos, a opção padrão imposta é de prejuízo para os contribuintes, o que demonstra má-fé do Governo e elucidativo da forma como este percepciona o contribuinte, e, ao mesmo tempo, vai  degradando a confiança entre Estado e cidadão.

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1 comentário

De Joe Strummer a 24.10.2014 às 19:07


Não é a melhor comparação porque a relação temporal esforço/beneficio entre a doação e a tributação fiscal é todo um rigor mortis de diferença. Mas dá para ver que fiscalmente já nos tratam como doadores e não como contribuintes. Para o que estes 3 longos anos serviram foi exactamente para mudar a percepção do nosso estatuto.

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