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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

05
Mar14

Novidades do ímpeto reformista do XIX Governo

Nuno Pires

Recorte da capa do jornal i de 5 de março de 2014

 

A Reforma Administrativa Territorial Autárquica, para além de possuir um acrónimo que pode suscitar piadas menos próprias, é uma medida que surgiu na sequência do memorando de entendimento acordado em 2011 entre PS, PSD, PP e a Troika e que previa uma efetiva reforma das entidades de administração local, com principal enfoque nos municípios e nas freguesias.

Contando Portugal então com 308 municípios e 4.259 freguesias, pretendia-se com esta Reforma, de acordo com o referido memorando, uma reorganização e redução do número destas entidades, promovendo assim maior eficiência, nomeadamente através da eliminação de eventuais redundâncias na prestação de serviços públicos.

Os prazos associados a esta Reforma foram também definidos no memorando: Julho de 2012 para a conclusão, ato eleitoral autárquico de 2013 para a entrada em vigor.

 

Mas a verdade é que a dita Reforma, nos termos em que foi proposta e acordada pelos subscritores do referido memorando, nunca chegou a ver a luz do dia.

 

Chegado ao poder, o nosso XIX Governo (essencialmente pela mão desse génio que dá pelo nome de Miguel Relvas) entendeu que reformar o que quer que fosse não seria nada vantajoso para ninguém (designadamente, para as autarquias que, então, eram maioritariamente tuteladas por autarcas do PSD) e, vai daí, resolve transfigurar uma Reforma num processo cego de eliminação de freguesias, ao arrepio do que estava previsto na versão inicial do memorando e ignorando olimpicamente as necessidades das populações abrangidas.

 

Consequentemente, o número de autarquias manteve-se e a tão desejada poupança nunca foi alcançada, convertendo-se, na maioria dos casos, apenas num maior distanciamento entre as populações e os serviços públicos prestados pelas juntas de freguesia, mantendo redundâncias e prolongando ineficiências. E bizarrias como freguesias com mais população do que algumas cidades tornaram-se comuns em Portugal.

 

Confrontadas com a não-poupança decorrente desta genial "reforma" de Miguel Relvas, as autarquias viram-se na necessidade de obter um maior financiamento do que aquele de que dispunham. É assim que surge, em 2012 e pelas mãos da mesma rapaziada que no passado defendia que atirar dinheiro para cima dos problemas não os resolvia, o Programa de Apoio à Economia Local ("PAEL"), uma linha de crédito para as autarquias pagarem dívidas a fornecedores, através da contratação de (preparem-se) novas dívidas junto do Estado.

 

Passado pouco mais de um ano desde o seu lançamento, e já depois do anúncio de novas medidas como o Fundo de Apoio Municipal (cuja regulamentação deveria estar pronta no mês passado, mas ainda sem novidades), eis que temos notícias sobre a situação das autarquias: estão em dificuldades e lê-se hoje na imprensa que alguns municípios estão à beira da falência.

 

Moral da história?

 

Quando não se fazem as reformas necessárias, quando se ignora por completo o funcionamento das instituições públicas, as populações e as suas necessidades, quando apenas se "atira dinheiro para cima dos problemas" sem qualquer preocupação com questões como a eficiência ou a modernização administrativa, apenas se está a perpetuar e agudizar problemas.

 

As populações prejudicadas, o país empobrecido, têm a quem agradecer.

 

(Imagem: recorte da capa do jornal i de 5 de março de 2014)

 

 

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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