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27
Abr

 

No seu Cenário macro-económico o Partido Socialista propõe-se interromper o processo de descida da taxa do IRC. Pelo lado da maioria que está actualmente no Governo foi já reafirmada, pelo PSD e pelo CDS, a intenção de o fazer.

Temos, portanto, uma ocasião soberana para olhar com olhos de ver para a justificação dessa medida e procurar entender se a mesma, efectivamente, faz sentido ou não. E isso deve ser feito analisando os dados em presença.

Adianto já a minha conclusão: não, a descida da taxa do IRC não faz sentido. E já não fazia quando António José Seguro comprometeu o PS com esse programa.

Mais, olhados os dados, a redução do IRC é uma medida populista, cujos custos sociais são pagos pela generalidade da população para benefício de algumas – poucas – grandes empresas.

Os números não mentem. Num universo de perto de 300.000 empresas que declaram actividade para efeitos de IRC pouco mais de 6.000 (ou 2,1% do total das empresas) suportam mais de dois terços, concretamente 67,7%, do total do IRC pago.

Portanto, a baixa da taxa deste imposto aproveita a uma parte muito pequena do tecido económico. Ligar esta medida à competitivade da economia é, para ser simpático, uma efabulação

Mais de metade das empresas portuguesas (53,3%) factura menos de 100.000€/ano e paga qualquer coisa como 4,3% do IRC cobrado. Ora a estas empresas, que pagam em média 900€ de IRC por ano, uma baixa de imposto de 1% significa um alívio fiscal ridiculo.

Isso dá para pagar um café a um trabalhador, mas não dá para contratar um trabalhador, investir em Investigação e Desenvolvimento ou promover a internacionalização de uma empresa.

Então mas os empresários não apontam sistematicamente a elevada taxa de imposto como condicionando a sua decisão de investir? É com pouca surpresa que se verifica que não.

Nos inquéritos que o INE faz aos empresários em geral – e não só aos que têm capacidade de vocalização das suas prioridades junto de políticos e dos media – quase metade cita como limitação ao investimento a deterioração das perspectivas de venda, nomeadamente no mercado interno (um de muitos efeitos colaterais da austeridade).

Mesmo nas indústrias exportadoras a segunda preocupação mais assinalada foi a dificuldade de acesso ao crédito bancário em condições competitivas. IRC demasiado alto? Não, isso não preocupa os empresários por aí além.

Ora se os próprios participantes no mercado não assinalam esse como um constrangimento porque deverá o Estado assumir que este é um problema relevante? A resposta é simples: é uma questão ideológica. Ou seja, política. Ainda bem que há alternativas para que os eleitores possam decidir.

Então e a descida da TSU proposta por ambos, ainda que de forma diferente? Faz sentido nos termos propostos? Essa fica para uma próxima mas a resposta é não, não faz.

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