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06
Mar

Ideia para pesquisa jornalistica

por David Crisóstomo

 

Pedro Marques Lopes escreve hoje na sua coluna semanal do Diário de Noticias que, no âmbito do escrutínio público à nova situação profissional da ex-ministra de Estado e das Finanças, "as primeiras reações à pouca vergonha demonstrada por Maria Luís fossem no sentido da recuperação de propostas legislativas que basicamente tiravam qualquer hipótese a alguém de arranjar um trabalho decente depois de exercer funções políticas. O equivalente a evitar que gente bem preparada viesse para a política".

Não sei a que propostas legislativas (projectos de lei, vou assumir) se estava a referir (é que nesta área foram ainda uns quantos só na última legislatura), mas vou restringir-me aos dois de 2011, apresentados por deputados do BE e do PS, que chegaram a ser aprovados na generalidade [ou seja, que cuja intenção e objectivo de actuação parecia então gerar um certo consenso parlamentar] e que propunham alterar o n.º1 do artigo 5º do Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos. Os deputados do BE propunham que este artigo passasse a ter como redacção que "os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de seis anos, contado da data da cessação das respectivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado"; os do PS queriam que se passasse a ler que "Os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contado da data da cessação das respectivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado". Ambas os diplomas viriam a ser chumbados na votação na especialidade pelos deputados do PSD e do CDS-PP. A lei inclui ainda, e é bom não esquecer, o artigo n.º2 do 5º, que nenhum partido desejou alterar e que admite como excepção ao número anterior "o regresso à empresa ou actividade exercida à data da investidura no cargo".

 

Como é observável, as duas propostas apenas se distinguem na duração do "impedimento": o BE propunha 6 anos e o PS propunha 3 anos. Confesso que tendo a achar 6 anos um prazo algo exagerado para impedirmos cidadãos de exercerem funções em instituições privadas dentro da área que na teoria dominam e são especializados - veria com mais bons olhos um compromisso que permitisse a alteração da lei para um prazo semelhante ao que está actualmente previsto para os casos em que a novas entidades patronais tenham sido privatizadas durante o seu mandato ou que tenham beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual. 4 anos, por exemplo, que é o período normal constitucionalmente previsto de duração duma legislatura, parecer-me-ia sensato. Pedro Filipe Soares, que foi um dos proponentes em 2011, já veio assumir que os deputados do Bloco voltarão a propor a mesma alteração legislativa. Dos seis deputados do PS que assinam o projecto de lei de 2011, apenas Alberto Martins e Odete João viram o seu mandato renovado (além de Isabel Oneto, que tem o mandato suspenso por ser Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna), e o PS afirmou, pela voz do líder do grupo parlamentar, que "é escusado tentarmos arranjar uma ideia de que é preciso mudar uma lei". 

 

A ideia é esta: eu acho que o Pedro Marques Lopes exagera quando diz que uma alteração legal deste calibre seria "o equivalente a evitar que gente bem preparada viesse para a política". Mas, como em muito nesta temática, não tenho dados para contrabalançar (bom, imagino que ele também não). Isto é, todos nos lembramos de casos e todos mandamos bocas sobre estes assuntos, mas quantos (e quais) governantes é que teriam sido de facto afectados?

Isto é: pegando na proposta do PS de há 5 anos atrás, a mais "conservadora" mas que já impediria Maria Luís Albuquerque de amanhã começar o seu novo emprego, quantos ministros e secretários de estado dos últimos 15 anos é que teriam sido limitados por era alteração legislativa? Dos mais de 300 ministros e secretários de estado que tivemos desde 2001, quantos foram nomeados para cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector que por eles tinha sido directamente tutelado, no espaço de 3 anos após a cessação das suas anteriores funções governativas?

 

É que, assim de repente, não me lembro de muitos. Mas pode ser por ignorância minha. Há Maria Luís Albuquerque e Manuela Ferreira Leite & confesso que não me recordo de mais nenhum que entre dentro desta definição (e não me venham com o caso do Jorge Coelho, que foi 7 anos depois de deixar de ser ministro, logo nem o Bloco o limitaria). 

Eu percebo a preocupação do Pedro Marques Lopes (e partilho-a, em certos casos), mas parece-me que temos que ser claros e justos quando avaliamos alterações legislativas. E nunca deixar tudo na mão da "sensatez e da boa fé". Falamos duma lei que apesar de ter sido remexida 8 vezes desde a sua criação, tem este artigo que de momento nos traz de volta ao debate legislativo e cujo articulado foi apenas uma vez alterado nos seus 22 anos de existência legal (em 1995, onde se alargou de 1 para 3 anos o prazo de impedimento nas situações já estabelecidas). E, dada censura geral e justificada, que abrange parlamentares e constitucionalistas, parece-me consensual que a sua redacção, tal como está, já não é plenamente aceite pela sociedade que os 230 deputados, incluindo Maria Luís Albuquerque, representam. 

 

 

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4 comentários

De Carlos a 07.03.2016 às 08:27

Gostava de citar o vice-presidente do meu partido do coração, que para quem não sabe é o PSD, o senhor doutor José Matos Correia, pois ele soube fazer uma análise lúcida de tudo isto: "em democracia não pode haver juízos morais, pois conta apenas o cumprimento da lei”. E mai nada. Ouviram, seus comunas?

De atento a 07.03.2016 às 11:17

Declaração: NÃO SOU COMUNA. Posto isto, as leis são votadas por aldrabões, sem escrúpulos , sem ética e nenhuma moral, logo, são leis corruptas à medida de deputados corruptos, eleitos por gentalha, que anda a votar nestes partidos, ou porque já têm um emprego arranjado porque são militantes e não porque têm algum mérito, ou porque ainda têm esperança de arranjar um tacho através do partido.

De O SÁTIRO a 07.03.2016 às 11:08

Isto é tudo DOR DE CORNO....como se diz em bom português.
Nunca fui apreciador do estilo e estratégia política do PSD/PPC e de medidas da Maria Luís (embora melhor k o Gaspar ).
Mas ela foi contratada por ser COMPETENTE E BOM TÉCNICO. ...
A empresa tem como objeto negócios de alto risco k podem ser ruinosos para a empresa. ..
Ora isto tudo só prova k o escândalo foi INVENTADO PELA INVEJA TRADICIONAL DAS NULIDADES ACEFALAS PORTUGUESAS para desviar as atenções de........entre muitas coisas

- CARTAZ DO BE
- ARROGÂNCIA DO SOARES JR.
- NOMEAÇÕES ÀS TONELADAS DE MOÇOS DE FRETES DO PS
- FALTA DE ACORDO NO OE (ESPECIALIDADE ) "À ESQUERDA " (expressão inventada para branquear a adoração por criminosos pela extrema esquerda - PCP BE)
-:AUMENTO MILIONÁRIO DAS REFORMAS ( ENTRE 0,80 € E 2,5 €) - A ESQUERDA DEFENDE MESMO OS POBRES! !!! NÃO ESQUECER
- VENDA DA TAP A CHINESES --------DEPOIS DA INDIGNAÇÃO POR DEIXAR DE SER PORTUGUESA !!!
- ETC ETC

AH E com a ajuda do Bruno TOTÓ / PEIXEIRA

Pronto campo propício para a histeria e dor de corno das nulidades incompetentes

De Carlos a 09.03.2016 às 07:26

Uma outra ideia para pesquisa jornalística ;

"Os meios de comunicação gostam muito mais de uma boa história do que de factos e números. Foi o que aconteceu com os “casos” dos “swaps” e da antiga ministra das Finanças. As análises e as opiniões concentraram-se nas questões secundárias e ignoraram o essencial (e pelo meio o governo ficou a ganhar porque não se tratou do ponto fundamental). A colaboração da antiga ministra das Finanças com uma empresa financeira em Londres pode ser condenável do ponto de vista ético ou o momento escolhido pode ter sido um erro político, mas não custa um tostão aos contribuintes portugueses. Pelo contrário, a assinatura dos contratos “swap” com o Santander vai custar aos portugueses mil e oitocentos milhões de Euros. A maioria dos cronistas preocuparam-se com o que nada custa e quase ignoraram o que custa milhões.

A crise financeira de 2007 e 2008 expôs inúmeros buracos e problemas financeiros, e não apenas nos bancos. Em Portugal, as empresas públicas de transportes foram das mais atingidas. Altamente deficitárias, e incapazes de controlar e de diminuir custos e despesas, foram obrigadas a recorrer a formas de financiamento cada vez mais arriscadas e perigosas.

Em bom rigor, as empresas públicas deveriam ser proibidas de usar tais produtos financeiros. Há um limite para a especulação financeira por partes das empresas que servem o interesse público. Mas no “Portugal socialista” de 2006 e 2007 não havia limites às despesas nem às formas de financiamento.

Mais do que as novidades sobre a vida profissional de Maria Luís, gostaria muito de saber como decorreu o processo de tomada de decisão nas empresas públicas sobre os “swaps”. O ministro da tutela sabia? Se sabia, aprovou? Ou foram decisões tomadas autonomamente pelos administradores das empresas públicas? Fizeram-se análises dos riscos em relação a esses produtos financeiros? Se não se fizeram, porque não? Se se fizeram, quais foram as recomendações? E foram seguidas? Por que razão as administrações dessas empresas aceitaram que um possível recurso aos tribunais fosse em Londres e não em Lisboa (a demagogia de Catarina Martins, quando critica o anterior governo pela decisão judicial em Londres, é um bom exemplo do populismo desonesto que domina o Bloco de Esquerda)? Os mil e oitocentos milhões de euros, a serem pagos pelos portugueses, exigem respostas a estas questões.

Há ainda uma outra questão relevante. Estão as empresas públicas condenadas a repetir no futuro comportamentos semelhantes? A concessão dessas empresas a operadores privados acabava imediatamente com o risco. Se no futuro recorressem a produtos financeiros de elevado risco para pagar dívidas, os eventuais custos seriam pagos pelos seus proprietários e não pelos contribuintes portugueses. No entanto, a reversão das concessões das empresas dos transportes públicos a empresas privadas mantêm os riscos dos portugueses pagarem de novo por dívidas futuras. Talvez já não seja para pagar “swaps” mas será para pagar outros instrumentos financeiros, entretanto criados, mas tão ou mais arriscados que os “swaps”.

Porque se mantém este risco? A explicação é muito simples. Os governos socialistas impedem as privatizações para preservar o poder de corporações e de grupos de interesses (e os empregos para as suas clientelas). O PCP concorda porque quer manter o poder dos sindicatos e a sua influência nas empresas de transportes públicos, o que permite quase paralisar Lisboa e o Porto com as greves dos transportes. A acumulação de dívidas constitui o preço a pagar para satisfazer os interesses das clientelas socialistas e dos sindicatos comunistas. Ninguém julgue que as privatizações foram travadas por causa do interesse público."



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