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17
Dez

"Something is rotten in the state of Denmark."

Shakespeare

 

O Governo dinamarquês apresentou uma proposta de lei que permitirá às autoridades confiscarem bens dos refugiados, que entrem ou tenham entrado no país - podendo para tal revistarem roupas e bagagem destes - com vista a pagar parte das despesas com o seu alojamento.

 

O Reino da Dinamarca, um dos países mais ricos do mundo, não precisa deste dinheiro; o mais provável é que o valor recolhido seja insignificante. As autoridades sabem disto. O seu objectivo é outro: humilhar os refugiados de forma a afugentá-los, retirando-lhes mais um pouco de dignidade.

 

Nestes tempos parece anacrónico falar de compaixão, de solidariedade; por isso apenas lembro que, segundo a OCDE, os migrantes contribuem mais em impostos e contribuições do que recebem em prestações sociais individuais.

 

Infelizmente, a discriminação não se compadece com fundamentos racionais.  Assim, resta-me esperar que a Dinamarca,  que em 1952 ratificou a "Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados" - onde consta no seu número 1 do artigo 29º que Os Estados Contratantes não aplicarão aos refugiados direitos, taxas, impostos, seja qual for a sua denominação, diferentes ou mais altos que os aplicados aos seus nacionais em situações análogas - cumpra aquilo a que se obrigou.

 

* Hino nacional da Dinamarca

 

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