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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

01
Mar15

Erros nada administrativos

Sérgio Lavos

Em Junho do ano passado, 2014, milhares de cidadãos portugueses receberam notificações da Segurança Social com aviso de pagamento de dívidas, sob a ameaça de penhora. Os devedores tinham um mês para pagar o que deviam, fosse muito ou pouco. Conheço um caso em que estava a ser avaliado há mais de seis meses um pedido de isenção de pagamento (por insuficiência de rendimentos declarados) e mesmo assim a pessoa em questão recebeu a carta. Obrigada a pagar a dívida, foi obrigada a negociar um pagamento faseado em três prestações, negociação rapidamente feita - ao contrário da resposta ao pedido de isenção. O prazo limite do pagamento da primeira prestação era 31 de Julho. Um dia depois do pagamento ser feito, chegou a resposta da Segurança Social - a isenção tinha sido aprovada. Os 500 euros pagos nessa data teriam assim de ser devolvidos ao devedor, coisa que até agora, sete meses depois, não sucedeu. A somar-se a esta sucessão de inacreditáveis acontecimentos, vem a confissão de um dos funcionários da Segurança Social com quem a pessoa que conheço tratou: tinham recebido uma ordem directa do ministério para cada posto de atendimento fazer um apanhado das dívidas, um apanhado feito em bruto sem ter em conta condicionantes como pedidos de isenção. Funcionários em todos os centros do país andaram a fazer horas extraordinárias, durante dias seguidos, para conseguirem notificar os devedores até ao final de Junho - aparentemente, havia um problema de liquidez urgente na Segurança Social e uns números para compor nas estatísticas do Governo. A pressa era muita. Tanta que até devedores cuja dívida tinha prescrito foram notificados. Conheço outro caso de uma dívida relativa a 2002 (portanto, dois anos antes daquele em que o primeiro-ministro não pagou) - a pessoa em questão teve de negociar a tal dívida e começar também a pagar o que devia, sempre sob a ameaça de penhora de bens.

Estes dois casos próximos tornam o caso da dívida à Segurança Social do primeiro-ministro ainda mais extraordinário. Não é só o exemplo que ele não deu, não é apenas o facto de apenas ter decidido pagar quando apertado por um jornalista. Trata-se do tratamento de excepção que teve durante anos, um diferenciamento que não se pode calar apenas com um "erro dos serviços". Se isto ainda fosse um país a sério, este seria um caso que daria direito a demissão. Mas como aconteceu antes com outros casos, tão ou mais graves, uma vez mais o primeiro-ministro vai sair incólume. Resta agora apenas a José António Cerejo (ou outro jornalista) investigar por que razão aconteceu esse tratamento diferenciado por parte da Segurança Social. Talvez se venha a descobrir coisas interessantes, e aí passará a fazer sentido a substituição de todas as direcções dos Centros Distritais da Segurança Social por boys do PSD e do CDS.

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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