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Ao ser confrontado com o contraste entre a larga experiência governativa de António Costa e a sua, António José Seguro tem respondido frequentemente aos jornalistas com o exemplo do grupo de trabalho que liderou na bancada socialista dedicado à "reforma do funcionamento da Assembleia da República". Daqui resultou um relatório de 28 de Março de 2007 da autoria do deputado António José Seguro: "Reformar e Modernizar a Assembleia da República para servir melhor as cidadãs, os cidadãos e a democracia”. O relatório versa essencialmente sobre questões como a acessibilidade do trabalho parlamentar, a transparência do funcionamento da Assembleia da República e uma maior eficiência no uso dos recusos que o parlamento tem ao seu dispor. O documento de António José Seguro exigia então faculdades que hoje podemos considerar básicas e fundamentais, como a existência de uma página pessoal para cada deputado, na qual a sua assiduidade ao plenário e as iniciativas por si apresentadas fossem facilmente consultáveis.  

 

Ora bem: das múltiplas recomendações que António José Seguro fez na altura, venho aqui destacar umas que se encontram nas páginas 20, 21 e 22 do relatório. Neste capítulo, António José Seguro debruça-se sobre a questão da composição da Assembleia da República, isto é, sobre o número de deputados que o parlamento português deve ter. E aqui encontramos um António José Seguro diferente daquele nos últimos meses tem gritado por uma redução deputados, diferente daquele que ontem nos quis convencer que um corte de 49 representantes eleitos "visa a abertura do sistema político, o aumento da participação dos portugueses e melhorar o funcionamento do Parlamento". Pois aparentemente, anulado ou não, António José Seguro (à semelhança do seu atual líder da bancada parlamentar e do cabeça-de-lista do PS nas últimas eleições europeias) não pensava assim em 2007:

 

"Apesar do nosso mandato não incluir a apreciação da lei eleitoral e, consequentemente, a natureza e a composição do parlamento português, consideramos oportuno juntar a este Relatório alguns dados estatísticos que auxiliam a enquadrar a questão num ambiente de seriedade política, descontaminado de foros populistas tão em voga."

 

Portanto, o autor da proposta de redução de deputados que terá dado ontem entrada na Assembleia da República acreditava que propostas de reduções de deputados no parlamento português eram algo de "foros populistas tão em voga". E para sustentar esta sua opinião, António José Seguro apresentou um cojunto de gráficos e tabelas com dados de 2005:

 

 

Os dados recolhidos então por António José Seguro revelavam já que em termos de representatividade parlamentar, o parlamento português encontrava-se na média da União Europeia (ainda que na minha opinião, estes dados estejam incompletos por não comteplarem os deputados regionais/estaduais de cada estado-membro). E se quisermos algo mais atual, basta pegar nos dados populacionais do eurostat e nos números de parlamentares de países da UE e obtemos algo assim, tal como fez o Hugo:

 

 

Por fim, António José Seguro acrescentava ainda que "a natureza e a composição do parlamento português devem garantir a expressão do pluralismo partidário, em particular o de menor representação eleitoral e o de todas as regiões do país. A diversidade é essencial à qualidade da democracia."

 

Ontem, na histórica sede do Partido Socialista, em Lisboa, naquele que será provavelmente um dos seus últimos actos públicos enquanto Secretário-Geral do PS, António José Seguro decidiu apresentar aos portugueses a mais recente proposta legislativa da bancada socialista, uma proposta em que ele e a sua direção vinham trabalhando desde finais de 2011: uma redução do número de representantes eleitos da população portuguesa. Uma proposta que reduziria a cerca de uma dezena os parlamentares eleitos à esquerda do PS e diminuiria a representatividade regional de vários distritos do interior do país. Sem quaisquer estudos, pareceres ou discussão interna e já fora do prazo a que se tinha proposto, António José Seguro declarou claramente como interpreta o que é a sua "nova forma de fazer politica" e de que maneira pretende liderar o Partido Socialista e, potencialmente, o país. E demonstrou-nos mais uma vez o quão confiável é a sua palavra. Quem sabe, talvez daqui uns anos já volte a ser contra e apelide de populista esta que será certamente nesta legislatura a mais imbecil e vergonhosa proposta legislativa do PS a dar entrada na Assembleia da República Portuguesa.

 

 

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4 comentários

De Anónimo a 17.09.2014 às 11:30

retire o encontrão em "venho aqui destacar umas que se encontrão", dê-o antes em Seguro

De David Crisóstomo a 17.09.2014 às 13:59

Ehehehh, toda razão, obrigado

De Joe Strummer a 17.09.2014 às 18:06

seguro é um imbecil perigoso. Mas feita a constatação o q se exige a Costa?

Que diga o que pensa da Justiça, o que pensa da concentração dos media, o q vai fazer na regulação do trabalho. Isto só para citar àreas onde o seu conhecimento não é ligeiro, segundo dizem foi o autor das escutas enquanto ministro e agora é colunista centerfold do Correio da Manhã (sinceramente prefiro a tradição britânica das boobs), o q o faz duplamente especialista na área da justiça. É certo q já arranjou uma trincheira, o "crescimento" q diz (ou muitos por ele) ser prioritario para tirar o país da pobreza, ie, já arranjou um argumento para q todos os outros temas mais incomodos não sejam tocados. A partir de agora teremos uma avalanche de "crescimento"
e de outros temas q geralmente são lançados em campanhas iguais em todos os países quando não se quer discutir nada de substantivo. Até agora uma completa desilusão apesar do entusiasmo e do frémito dos adeptos e simpatizantes (onde me incluo). Só que este ciclo não é igual a outros, ou se fazem escolhas e se tem coragem para afrontar os verdadeiros poderes como um líder de esquerda social democrata deve fazer ou apelar a consensos vagos e medidas
mornas e simpaticas não vai resultar.

De Joe Strummer a 17.09.2014 às 21:19

Este texto da Isabel Moreira define tudo. Depois da maior transferencia de poder na área social e nos direitos laborais para não falar na posse de poder factico e num status quo politico encostado totalmente à direita. Eis o remedio:
"
Por isso, é hoje fundamental a capacidade de mobilizar forças para repor um clima de normalidade institucional e de concertação social. Isso passa por três pontos: uma Agenda para a Década, centrada nas condições estruturais de desenvolvimento, mobilizadora do compromisso político, da concertação social estratégica e do conjunto da sociedade, assente em quatro pilares fundamentais: a valorização dos nossos recursos; a modernização do tecido empresarial e da administração pública; o investimento na cultura, ciência e educação; o reforço da coesão social; um Programa de Recuperação Económica e Social, que responda à urgência de travar a trajetória de retrocesso social e de relançamento da economia e da criação de emprego; uma nova atitude de Portugal na Europa, que defina uma estratégia de defesa dos interesses nacionais no contexto da União Europeia."

Isto é nada, népia.mambo jambo. Nem um dos factores desequilibradores dos poderes que determinam uma sociedade decente é mencionado. Simplesmente um programa normal na desanormal normalização da anormalidade politica. Varre-se tudo para debaixo do tapete, damos todos as mãos e cantamos "Give peace a chance"...all together now

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