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20
Out

 

Vergonhosa maneira de administrar o "serviço público de televisão", vergonhosa maneira de tacitamente permitir a discriminação. Ide ler, ide ler: a rtp, o provedor, o gonçalo e o sentido de humor (ena, fez verso)

 

 

[ainda estou para saber por que motivo os deputados do Bloco de Esquerda decidiram em Junho do ano passado deixar cair as propostas do Projeto de Lei 661/XII - Cria o tipo legal de assédio sexual no Código Penal. Bem sei que na votação realizada em sede de comissão, mais precisamente no Grupo de Trabalho sobre a Convenção de Istambul, do texto do projeto de lei de substituição subscrito por todos os grupos parlamentares presentes, a proposta de inclusão da criminalização do assédio sexual foi rejeitada com a abstenção da deputada Rita Rato (PCP) e os votos contra das deputadas Carla Rodrigues (PSD), Teresa Anjinho (CDS-PP) e Isabel Moreira (PS - que referiu dúvidas sobre a constitucionalidade da iniciativa, sem todavia as precisar). E também estou ciente que na declaração de voto assinada pela maioria da bancada do Bloco de Esquerda aquando da votação no plenário desse mesmo projeto de lei comum pode-se ler que "se bem que o assédio sexual não seja um crime autónomo no Código Penal, conforme nossa pretensão e do movimento social, a formulação encontrada poderá contribuir para o fim do silêncio e da impunidade".

Todavia, como podemos constatar, não contribuiu o suficiente].

 

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