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27
Out

O meu artigo no Diário Económico de hoje: 

 

A actual situação peculiar na política portuguesa convoca três ordens de considerações (e um aparte). Vamos ver: primeiro, a política voltou ao centro da vida da comunidade; segundo, o Parlamento voltou ao centro da política; terceiro, esquerda e direita não mais serão as mesmas; e, por fim, o número de peritos em Direito Constitucional nas conversas de café é apenas suplantado pelo número de peritos na diferença entre um 4-4-2, um 4-3-3 ou o mais exótico 3-5-2, e não sei se por muito tempo.

A questão central está mais que tratada: nos limites da sua flexibilidade e resistência aos desafios o modelo constitucional suscita sempre dúvidas e a polararização em torno de trincheiras políticas. Foi assim quando Santana Lopes foi indigitado primeiro-ministro sem que tivesse ido a eleições legislativas, é assim agora. E muitos encontram-se, agora, com alguma perplexidade, do lado oposto ao que estiveram então. É da natureza humana.

A indigitação de Pedro Passos Coelho é juridicamente inatacável, embora possa ser discutida do ponto de vista político. Cenários extremos, como o da manutenção em gestão de um governo cujo programa tenha sido rejeitado na Assembleia da República, para mais existindo uma maioria disponível para suportar um outro governo, é ainda mais discutível politicamente e, dizem muitos constitucionalistas ouvidos (desde logo Jorge Miranda), juridicamente inaceitável. Parece a visão mais prudente.

Olhemos para este momento difícil e recordemos o essencial: Democracia é isto. É ideologia e confronto de ideias, num quadro de regras aceite por todos, confronto esse feito não só pelos (e muito menos não só nos) partidos, mas em todo o lado. Na polis, diriam os gregos.

Acresce que a Assembleia da República voltou ao centro da vida política, como talvez desde o período da Assembleia Constituinte não se tenha visto. Os deputados assumem o seu verdadeiro mandato; numa Democracia representativa como é a nossa, os governos nascem, vivem e morrem pelo voto de todos e cada um dos deputados, no livre exercício individual do mandato que lhes confiámos.

Por fim, esquerda e direita não mais serão as mesmas. A esquerda porque tem aqui uma oportunidade histórica (e a responsabilidade respectiva) de mostrar que se sabe entender quando entende que assim o exige o interesse nacional e que não é - ao contrário do que desastradamente afirmou o actual Presidente da República – menos capaz de o interpretar que os partidos da direita. A direita ficará ciente de que o risco que não correu em 41 anos de eleições passa a existir e que o diálogo não será feito com um PS historicamente condenado a entender-se com PSD, quando não com o CDS, por falta de outros interlocutores.

Vivemos tempos interessantes e exigentes, e esperemos que todos, mas mesmo todos, estejam à altura das suas responsabilidades. Temos, nessa esperança, já uma baixa de peso, auto-infligida, a do PR. Não no que decidiu, note-se, mas nas escusadas e excessivas declarações que entendeu fazer. Entre o País e o partido, Cavaco Silva escolheu o partido. Não foi a primeira vez, mas talvez tenha sido a última. 

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3 comentários

De Carlos a 28.10.2015 às 16:10

Não sendo fã de PSL , transcrevo passagens do discurso do Dr. Jorge Sampaio , aplaudido pela esquerda ; quando demitiu PSL do cargo de primeiro ministro de um governo apoiado em maioria parlamentar.
O que num presidente é clarividência , defesa do interesse nacional e da democracia , noutro é considerado partidarite. A parte do discurso do PR que desagradou à esquerda , foi a leitura pública de parte significativa do seu programa político , basta olhar para o que se passou hoje em Bruxelas.


«Tomei a decisão que vos anuncio em coerência com as minhas posições de sempre e tendo em conta a avaliação que faço do interesse nacional. (...) Quando no início do Verão passado (...) optei, após cuidadosa ponderação, por não dissolver a Assembleia da República e nomear o Dr. Pedro Santana Lopes primeiro-ministro, depois de o seu nome me ter sido indicado pelo principal partido da coligação governamental, decidi nesse sentido porque a maioria parlamentar me garantiu poder gerar um novo Governo estável, consistente e credível, que cumprisse o programa apresentado para a legislatura e fosse capaz de merecer a confiança do país e de mobilizar os Portugueses para vencer os desafios inadiáveis que enfrentamos. (...) E explicitei que manteria em permanência 'a minha avaliação das condições de manutenção da estabilidade governamental'. (...) Entretanto, desde a posse do XVI Governo Constitucional, e depois de lhe ter assegurado todas as condições necessárias para o desempenho da sua missão, o País assistiu a uma série de episódios que ensombrou decisivamente a credibilidade do Governo e a sua capacidade para enfrentar a crise que o país vive. Refiro-me a sucessivos incidentes e declarações que contribuíram para o desprestígio do Governo, dos seus membros e das instituições, em geral. Dispenso-me de os mencionar um a um, pois são do conhecimento do país. (...) Por diversas vezes e por formas diferentes, dei sinais do meu descontentamento com o que se estava a passar. (...) Neste quadro (...) entendi que a manutenção em funções do Governo significaria a manutenção da instabilidade e da inconsistência. Entendi ainda que se tinha esgotado a capacidade da maioria parlamentar para gerar novos governos. Assim, e face a uma situação cuja continuação seria cada vez mais grave para Portugal, entendi, em consciência, que só a dissolução parlamentar representava uma saída»

De Jaime Santos a 28.10.2015 às 19:14

Lá vem você outra vez com falácias. Jorge Sampaio decidiu, apesar das reservas, dar posse a um Governo que era apoiado pela Maioria na AR. Do julgamento posterior que fez da ação política desse Governo, decidiu então dissolver a dita AR e convocar novas eleições. Não se discute a questão de uma eventual dissolução da AR por Cavaco, já que ele já não tem esse poder e de qualquer maneira, a AR só pode ser dissolvida 6 meses depois das eleições de 4 de Outubro. Essa é uma questão que se deve colocar aos diferentes candidatos à Presidência. O que se discute é a exclusão, por Cavaco, do BE e do PCP das soluções de Governo. Já agora, faço notar que neste ponto Marcelo Rebelo de Sousa parece ter uma opinião distinta da de Cavaco Silva, embora não seja claro o que fará se for eleito PR e se Cavaco decidir manter Passos Coelho em funções de Gestão e não dar posse a um Governo com apoio parlamentar maioritário (algo que Cavaco exigiu em Julho e que a Direita agora convenientemente escolhe ignorar).

De Carlos a 28.10.2015 às 19:41

Não chamaria falácia a factos. Marcelo o cata vento ficou repentinamente atemorizado , porque se não ganha à primeira volta , já não ganha.Não creio que o PSD o apoie na corrida presidencial , assim como não creio que Cavaco mantenha o governo em gestão , deverá indigitar Costa. Cavaco não excluiu ninguém de participar no governo , não pode fazer isso. Cavaco como muito boa gente , não compreendeu como é que o PS optou por negociar com BE e PCP em vez de negociar com a PaF . Aliás Cavaco , como muito boa gente , percebeu que Costa apenas se interessa pelo seu destino pessoal e se houvesse um partido de extrema direita no parlamento em vez de dois partidos de extrema esquerda, que lhe permitisse chegar ao poder , era com eles que negociaria.
Curiosamente critica-se Cavaco por ter dito o que disse, como se o que disse e enumerou fosse falso. Hoje em Bruxelas o BE e o PCP apenas confirmaram o que Cavaco referiu e de que lado é que estão.
O PS irá eventualmente assumir o governo , e fica nas mãos do partido que tem poder nas ruas e nos sindicatos, o PCP. O BE aparece todos os dias na TV , mas não passa disso , é o partido dos media e da multi media.Estou a ver Costa facilmente a dobrar a espinha , mas não estou a ver Jerónimo a fazê-lo.Até irei mais longe , ao afirmar que mesmo que o orçamento do PS não seja aprovado no parlamento , Costa não se demitirá vai tentar de tudo para se manter como Primeiro Ministro , já demonstrou que é capaz de o fazer , e pelos vistos "ninguém" acha isso estranho.

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