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03
Jun

CEI lá

por CRG

Segundo o DN há 46 mil pessoas desempregadas a trabalhar para a administração pública com contratos emprego-inserção. Ao abrigo destes contratos os desempregados que estão a receber subsídio (ou rendimento social de inserção) são colocados a trabalhar em serviços da administração pública para fazer trabalho "socialmente necessário" sem receberem salário, apenas com uma bolsa. Os contratos têm a duração máxima de 12 meses, com ou sem renovação.

 

Em Novembro do ano passado o Provedor de Justiça havia alertado que variadas entidades públicas usam estes programas, que visam promover a empregabilidade dos desempregados, para fazer face a falhas de pessoal. No topo da lista estão escolas, centros de saúde, autarquias mas também a Autoridade para as Condições do Trabalho e até museus e alguns dos monumentos mais emblemáticos de Lisboa, onde "quase todo o serviço de vigilância e recepção é feito por titulares de contrato-inserção".

 

Em vez de serem remunerados pelo seu trabalho, que visa suprir uma necessidade permanente dos serviços, parte destes trabalhadores pagam para trabalhar, uma vez que, é bom relembrar, o subsídio de desemprego é uma prestação contributiva.

 

Por sua vez, a Segurança Social é forçada a pagar prestações que não são devidas ao mesmo tempo que deixa de receber contribuições decorrentes dos contratos de trabalho. E depois ainda alegam com ar sério de estadista que a Segurança Social não é sustentável. 

 

 

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14 comentários

De Joe Strummer a 05.06.2015 às 14:25



Com o Marco Silva, 46.001

(Boa hipotese p/FPF- treinar a Selecção a custo zero)

De rodrigo serra a 15.07.2015 às 10:52

Penso que há aqui alguns equívocos...o subs. desemprego só é uma "prestação contributiva" na medida em que não é atribuído sem contribuições anteriores, mas o beneficiário não tem de o repor, nem fica prejudicado na reforma por o ter auferido (excepto na medida em que não contribui, o que decorre do próprio desemprego) pelo que é duvidosa a ideia de que está a "pagar para trabalhar". Por outro lado, estes "empregos-inserção" visam colocar pessoas em contexto de trabalho, que pela falta de procura de outro modo dificilmente o fariam. Isto - em teoria- traz benefícios não só à empregabilidade (partindo do princípio de que o trabalhador aumenta a sua rede de potenciais ofertas de trabalho, em alternativa à inactividade) como principalmente- e isto o sabem todos os que já foram ou lidam com desempregados - ao nível do equilíbrio psico-fisiológico do trabalhador, para quem o desemprego e inactividade, ausência de rotinas e de contexto relacional, etc., provocam grandes desequilíbrios. Desde que o emprego-inserção possa ser interrompido para aceitação de outras ofertas de trabalho e se limite a actividades em contexto público, no contexto actual de grande desemprego, penso que é uma boa medida, embora mais para os trabalhadores e para a sociedade do que para a empregabilidade, claro.

De lady_m a 15.07.2015 às 11:17

Até poderia concordar consigo se os CEI servissem para suprimir uma necessidade temporária para a qual não faria sentido contratar uma pessoa, mas a realidade é que há lugares que estão a ser preenchidos por CEI's durante anos. para além disso há também a questão de pessoas sem as mínimas qualificações para a tarefa que estão a executar e pessoas que ficam apenas semanas ou meses na função em virtude de terem arranjado emprego (o que faz com que existam constantemente pessoas com falta de experiência em serviços de atendimento).

No caso de serviços abertos ao fim de semana e fora de horas os CEI's não recebem nem mais um cêntimo por trabalharem nesses horários, nem existe direito a horas extra.

Se uma empresa tentasse fazer isto era automaticamente alvo de uma inspecção da ACT, mas como é o estado está tudo bem.

De Helena a 15.07.2015 às 18:06

O Rodrigo Serra não sabe o que está a dizer... este tipo de medida é para quem não procura trabalho??? Deixe-me rir!!! Se fosse para pessoas do RSI até podia ter alguma lógica é verdade, mas na prática não é assim. A minha irmã ficou desempregada e 5 dias depois foi chamada para preencher um desses magníficos postos - ia trabalhar com crianças pequenas, retiradas aos pais, LOGO NÃO DEVE SER QUALQUER PESSOA SEM FORMAÇÃO, e ia ter que fazer turnos rotativos (manhãs, tardes e NOITES) PARA GANHAR A MAIS 80 EUROS DO QUE SE FICASSE EM CASA, QUANTIA ESSA QUE NEM PARA GASÓLEO DAVA. é UM ABSURDO TOTAL.
As pessoas vão sem qualquer formação e logo do contra por terem que fazer turnos e saberem que nem tempo para arranjar um verdadeiro trabalho vão ter. Tristeza de medida!

De João Carlos Reis a 15.07.2015 às 12:07

Prezado rodrigo serra,
apesar de ter alguma razão, não quero deixar de fazer alguns reparos:
- «..., penso que é uma boa medida, ... embora mais para os trabalhadores...»... isto é um, como se costuma dizer, «um pau de dois bicos», pois se para com o trabalhador acontece algo daquilo que escreve, também, infelizmente, não é menos verdade que a isso se contrapõe a instabilidade emocional de saber qual vai ser o seu futuro, normalmente voltar para o desemprego, nem perspectivas arranjar trabalho, voltando tudo à estaca zero e, muito provavelmente sem subsídio de desemprego;
- «..., penso que é uma boa medida, ... embora mais para ... a sociedade...»... ora aqui está um que não é «pau de dois bicos». Não é de forma alguma bom para a sociedade, pois essas pessoas estão a realizar tarefas que deveriam ser efectuadas por alguém efectivo, logo a sociedade perde porque está a descontar para essas pessoas quando elas podiam estar a ser contribuintes líquidos se os postos de trabalho fossem devidamente legalizados. Em segundo lugar tudo isto é muito bonito em teoria, pois na "teoria" essas pessoas estão "empregadas", não contando para os números do desemprego, o que faz as delícias dos «nossos» demagogos governantes que acenam com o abaixamento dos números do desemprego, quando sabemos que na prática são postos de trabalho que não estão devidamente preenchidos. Isto, como é óbvio, traduz-se também num baixar dos braços (ui como eles adoram isto, pois procurar soluções dá muito trabalho) por parte dos governantes e empresários, pois já que os números do desemprego estão «baixos», não precisam de se esforçar muito para criar novas indústrias (sejam elas quais forem) para a gerar riqueza necessária para que os meus concidadãos tenham um melhor nível de vida, para pagar a Dívida Nacional e, como é óbvio, gerar os recursos suficientes para diminuir ainda mais o desemprego na prática com a contratação efectiva de pessoas para desempenhar as funções actualmente ocupadas por pessoas que estão, na prática, desempregadas;
- «..., penso que é uma boa medida, ... do que para a empregabilidade, claro.» Esta sua frese é lapidar e resume tudo. Devido a isto que escreveu juntamente com o que eu acabei de escrever, está-se num ciclo vicioso, numa pescadinha de rabo na boca, do qual, enquanto nós e os governantes fecharmos os olhos, nunca se vai sair, não se vai conseguir pagar a dívida (bem antes pelo contrário) nem se vão conseguir baixar, na prática, os números do desemprego, o que, como é óbvio, não é bom para a esmagadora maioria (infelizmente há muitos que não se importam) dos desempregados (quer estejam ou não nestes programas) que vêem a sua vida a andar para trás, com todos os funestos problemas físicos e psicológicos que toda esta situação acarreta...

De João Carlos Reis a 15.07.2015 às 12:27

Em tempo digo:
Tudo isto porque, como está na imagem, o emprego não deve ser encarado como um acto de caridade, mas sim como uma actividade que trás imensos e múltiplos benefícios, não só para o(a) próprio(a), mas também para a sociedade.

De rodrigo serra a 15.07.2015 às 15:10

Caro João Carlos Reis,

Agradeço a sua resposta. Creio que estamos em desacordo num ponto principal: contextos de excepção impõem medidas de excepção, como considero ser este tipo de medidas. Se admitirmos que se transformem em regra, fora de contexto, então serão para mim inadmissíveis. Note que o mundo ocidental tem assistido a uma inexorável eliminação de emprego, mesmo ainda em contexto de crescimento. É um fenómeno complexo, que certamente reconhece e por isso não vou tentar aprofundar. Mas, não se criando emprego por decreto (e hoje quase todo o emprego criado é subsidiado, via incentivos SS, e mesmo assim não "descola") impõe-se uma escolha: ou continuamos a admitir só o "verdadeiro" emprego, e abandonamos as pessoas à sua sorte (enquanto não se "inventam" as soluções que certamente surgirão, pois o mundo não acaba aqui);ou, tal como referi no post anterior, adoptam-se medidas que não visam propriamente a empregabilidade, reconheço, mas tentar dar assistência às pessoas - não creio que se trate de caridade, mas de uma medida activa em detrimento de uma passiva - subsídio de desemprego e inactividade. Mas reconheço que tem bons argumentos do seu lado, há que manter uma vigilância forte para não permitir a mudança de paradigma laboral. Só não me peça para concordar com o "direito a ficar a receber" o subs. para que se descontou, que constitui para mim um desvirtuar completo do instituto, e contra isso falei, antes de mais. Cumprimentos, Rodrigo Serra

De Nuno a 16.07.2015 às 09:47

Infelizmente a visão micro "teoricamente" benéfica não se tem traduzido num resultado "efectivo" produtivo a nivel macro no aumento da produtividade nem na diminuição do desemprego.
E a estratégia escolhida para ocupar quem peca pela "falta de procura de outro modo" já dura há algum tempo, sem resultados. Já era mais do que tempo de a ajustar com outras estratégias (ex. formação, etc.).
Parece-me a sua abordagem cheia de "Idéias duvidosas" e "beneficios teóricos".

De virgilio r. dionisio a 15.07.2015 às 13:58

É LAMENTAVEL AONDE ISTO CHEGOU TER QUE SE PAGAR PARA TRABALHAR ---ORA SE O TRABALHADOR DESCONTOU PORQUE É QUE NÃO TEM DIREITO AO SUBSÍDIO?

De Rutra a 15.07.2015 às 16:44

Neste país o emprego estável tem tendência a desaparecer. O que os patrões querem, é isto Empregos pagos pela Segurança Social, Recibos Verdes onde não têm que pagar qualquer contribuição, atos únicos que são como os recibos verdes mas que só são feitos no final do ano etc. Uma serie de esquemas para se ter o custo do trabalho barato, não ter que pagar qualquer contribuição ao estado, nem se ter qualquer encargo com o trabalhador a não ser o salário que se lhe quer pagar, o menos possível e cá vamos nós trabalhando como escravos. Eu só queria que tanto esticassem a corda, que detanto poder de compra nos tirarem, também deixassem de vender de modo que começassem também a estourar, como parace que já começaram os bancos.

De pjs a 16.07.2015 às 09:11

Concordo plenamente consigo, o problema maior é que não se vislumbra solução nenhuma para este problema que afecta toda a população desempregada e mesmo quem tem emprego corre o risco de vir a fazer parte desta realidade. Mas mesmo quem tem trabalho vive no medo da "crise" (que é explicação para todos os nossos problemas) e aceita perder regalias e subsídios (para os patrões isto é uma maravilha) e até mesmo diminuir o vencimento base além de ter de trabalhar mais e mais e mais sem receber mais nada por isso que não seja a ameaça de desemprego. Vivemos numa sociedade onde impera o medo e a precariedade a par com muitos "tubarões" sem escrúpulos e vivaços que vivem muito bem e se vão aproveitando das fraquezas do sistema (corrupções, lavagem de dinheiro, politiquices, etc.)

De Helena Dias a 15.07.2015 às 20:08

Mas infelizmente ainda há Portugueses que vão apoiar esta desgovernacao.Sinceramente como simpatizante do PSD e completamente desiludida com tudo isto nunca darei o meu voto a esta maneira de mascarar números.

De isabel a 15.07.2015 às 22:33

é lamentável que algumas pessoas ditas "iluminadas" comentem assuntos sobre os quais não têm qualquer conhecimento.
Estou desempregada há 3 anos (engana-se quem pensa que não procuro emprego) e há TRÊS ANOS que sou CEI, no primeiro ano estive num centro de saúde, no segundo numa escola e no terceiro (e último, porque só pode ser CEI quem recebe subsídio!!!!!! e o meu está a terminar, por isso já nem para CEI sirvo) regressei ao centro de saúde, posso afirmar que somos explorados, usados e abusados, como costumo dizer somos "produtos" de marca branca, tão bons ou melhores que os outros, mas MUITO MAIS BARATOS!! Somos os primeiros a chegar e falo por mim, era muitas vezes a ÚNICA PESSOA a abrir o centro de saúde às 8h da manhã, porque nenhuma das funcionárias com vinculo há função pública tinha disponibilidade de o fazer??? e era a pessoa que encerrava às 20h porque as mesmas funcionárias não podiam ficar até tão tarde !!?? Isto quando o contrato que celebramos diz que NÃO PODEMOS ocupar um posto de trabalho, somos muitas vezes os únicos que asseguram o funcionamento dos serviços. Costumo dizer por graça, embora sem graça nenhuma, que se um destes dias os chamados CEIS e os reformados resolverem fazer greve o Pais pára. Começamos com os POC's , passamos para os CEIS , por favor não os insultem mais!

De pjs a 16.07.2015 às 09:33

Dona Isabel, Sei de muitas pessoas que se encontram na sua situação e desde já o meu apoio á sua condição. Nunca estive nessa situação e posso estar errado no meu comentário, mas acho que uma pessoa que é "obrigada" a desempenhar funções para continuar a garantir o subs . de desemprego não pode nem deve ser obrigada a trabalhar mais do que os restantes colegas empregados, mesmo assim e sendo obrigada a trabalhar numa área que não é a sua pode muito bem e apenas ocupar espaço e dizer que não sabe, que não consegue e marimbar-se nas incumbências atribuídas , vai ver que se vai sentir melhor consigo mesma e não tenha medo das ameaças pois não lhe vão retirar o seu magro subsidio de certeza. Temos de lutar contra este sistema, nem que para isso nos tornemos marginais. Se todas as pessoas nesta condição se revoltarem e não cumprirem as leis que lhes impõem, a sociedade tem de mudar e têm de respeitar mais as pessoas.
Mesmo estando empregado sofro pressões para trabalhar mais e ser polivalente em áreas que não tenho formação e pior, que não gosto e em condições precárias para não dizer desumanas. quando atinge a linha limite da minha dignidade, digo não e quer saber! ainda tenho emprego e algumas dessas pessoas que me pressionaram também elas pressionadas) já foram despedidas. Nestes dias difíceis as pessoas deixam de ter dignidade e deixam-se espezinhar pelos superiores , vivem aprisionados e com medo de tudo e de todos. Isto não é viver.

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