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25
Mar

Acabem com a impunidade

por David Crisóstomo

- Depois da declaração de inconstitucionalidade do seu projecto do enriquecimento ilícito, por violação dos princípios da presunção da inocência e da determinabilidade do tipo legal;

- Depois da declaração de inconstitucionalidade da sua alteração do Código do Processo de Penal, por manifesta violação das garantias de processo criminal;

- Depois do desastre que foi a migração de processos para o CITIUS, que terá, onde foi implicada pelo seu ex-chefe de gabinete e pelo ex-presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (subitamente demitido depois de ter prestado declarações à PGR que iam contra a versão dos factos da ministra) de ter imposto prazos "impossíveis" para a transferência de processos e onde foi sucessivamente ignorando vários alertas dos responsáveis pelo sistema;

- Depois de ter acusado publicamente dois quadros da Polícia Judiciaria de sabotagem e de ter visto o Ministério Público e a Inspecção-Geral da Justiça desmentirem esta versão e de estar actualmente envolvida num processo por calúnia destes funcionários públicos, utilizados como bodes-expiatórios do caos que se instalou no CITIUS;

 

Depois de tudo isto, no meio de outras 13 inconstitucionalidades e desastrosas falhas orçamentais, eis que nos deparamos com mais uma vergonha:

"Reincidência louca." Foi assim que, numa entrevista à RTP a 3 de setembro, a ministra da Justiça qualificou a taxa de recidiva nos abusadores sexuais de menores. Em diversas ocasiões, Paula Teixeira da Cruz tem falado de 80% e mesmo 90%: "Todos os estudos que existem dão conta de altíssimas taxas de reincidência. Entre nós há um estudo muito completo, aponta para uma taxa de reincidência de 80%", disse, no dia 17 deste mês, num debate sobre "A Reforma da Justiça".

O DN solicitou à ministra que esclarecesse a fonte desse número que a própria procuradora-geral da República assumiu já publicamente não subscrever, referindo antes uma percentagem de 20%. A resposta do ministério, enviada por escrito, é de que "há numerosos estudos internacionais que apontam para o elevado nível de reincidência. Não é o facto de o abusador ser de outra nacionalidade que muda esta realidade. E prossegue: "Em Portugal o psicólogo clínico Mauro Paulino, autor da obra Abusos Sexuais de Crianças: A Verdade Escondida, aponta para uma percentagem de reincidência de 80% ou 90%."

Contactado pelo DN, o autor do livro manifesta-se surpreso: "Fico admirado porque no meu livro não há nada disso e desconheço estudos que tenham esse tipo de percentagens." Paulino, que frisa ser a obra, publicada em 2009, "um estudo qualitativo e não quantitativo", tem a certeza de que ninguém do gabinete da ministra conhece o trabalho."

 

Paula Teixeira da Cruz, seguindo o padrão de governação dos últimos anos, nunca se responsabilizou por nada. Nunca quis saber, nunca assumiu erros próprios, nunca assumiu o seu papel e a sua falta de condições para continuar a parta da Justiça num governo da República - no caso do CITIUS, por exemplo, ainda vai insistindo. Nunca se deu ao trabalho de respeitar o posto que ocupa, as obrigações perante a câmara parlamentar a que deve responder, perante a população que governa. Paula Teixeira da Cruz mente com uma constância incrível e um descaramento impressionante, recorrendo frequentemente ao vil populismo para insuflar uma qualquer aura de justiceira implacável.

A implacabilidade e o rigor, bandeiras tão abanadas desta maioria parlamentar, nunca foram tão abundantemente ignorados como neste caso. A ministra brinca com os pais, com as crianças, com vitimas e condenados, com o Estado de Direito Democrático. Questiono-me, por exemplo, se após agora ter sido desmascarada publicamente, se o seu ministério retirará ou corrigirá a proposta de lei que está actualmente no parlamento, por conter justificações sem qualquer fundamento, nomeadamente a seguinte:

uma emergência.png

Aquando da demissão de Miguel Macedo, todos comparávamos a situação do agora deputado com a dos seus colegas, nomeadamente Paula Teixeira da Cruz. Lembro-me de ler estes tweets do Dinis, aquando do discurso de demissão do ex-ministro da Administração Interna e de me rir pelo surrealismo daquilo. Creio hoje, todavia, que o mais provável que os pensamentos de Paula Teixeira da Cruz tenham mesmo sido aqueles. Que, com tudo o que se passou, Paula Teixeira da Cruz não entenda o cargo que ocupa, os deveres a ele inerentes, a forma como deve ser tratado. Não entenda nem compreenda, nem queira compreender. O que, face ao seu currículo governamental, é compreensível. E que vá reincidindo, de vergonha em vergonha, sem fim à vista.

 

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2 comentários

De Joe Strummer a 25.03.2015 às 19:17


In twitter veritas

De Joe Strummer a 26.03.2015 às 15:35


Quiz Miss Marple do dia

Quem matou o cão do Alex?

a) A cadela da ministra da Justiça
b) Socrates
c)Um caçador de premios que viu o cão do Alex numa lista

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