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Sem antídoto conhecido.

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15
Set16

A piada fácil do processo "Marquês"

Diogo Moreira
A piada fácil que se faz com este anúncio de novo alargamento — por seis meses — da data-limite da apresentação da acusação do processo “Marquês”, é de que o Ministério Público está à espera que José Sócrates morra de causas naturais, para evitar que o processo chegue realmente a tribunal.

A razão seria óbvia: “toda a gente” sabe que Sócrates é culpado, mas infelizmente não parece que existam provas concretas desses crimes. O que tornaria muito problemático que este processo saísse da penumbra, e entrasse na “luz” do contraditório em tribunal.

Acho muito difícil que um processo de corrupção seja montado a um ex-Primeiro-Ministro sem que esse processo inclua outras pessoas na alegada rede de corrupção, ou pelo menos como factores da actuação do corrompido. Sobretudo na parte das decisões que teriam de ser tomadas para beneficiar o corruptor. Um Primeiro-Ministro tem muito poder, mas sobretudo pelas instruções e ordens que pode dar a outros. E esses “outros” teriam que fazer parte do processo, e não parece que estejam, pelo menos do que veio a público. Foi uma dúvida que me ficou: esta ideia de que Sócrates faria sozinho tudo o que lhe é imputado, sempre me soou a falso.

Imaginem o escândalo. Como é que a Justiça portuguesa é incapaz de demonstrar aquilo que o “povo” sabe ser verdade? Estarão o Ministério Público e os juízes a defender Sócrates, ou outros “homens do regime”? Tantas desculpas esfarrapadas, tanto comportamento sem explicação, imoral e idiótico de Sócrates, apenas levam o senso comum a pensar que claramente cheira a esturro. E cheira a muito esturro. A verdade é essa.

O problema é que o “cheiro a esturro” não faz prova em tribunal. E acho que estaremos a entrar num dos paradoxos mais comuns da noção do Estado de Direito: a ideia de que o comportamento de arguidos, ou a convicção generalizada da sua culpabilidade, podem não ser suficientes para os condenar em processo judicial.

Há muitos criminosos que são absolvidos em tribunal. Muitos juízes e jurados já testemunharam, em vários países, que muitos arguidos de que eles têm a pia convicção de que são culpados dos crimes de que lhes foram imputados, foram absolvidos, porque não houve provas suficientes apresentadas em tribunal para os condenar.

E isso é algo que o sistema judicial português terá de aprender. É uma lição que a sociedade portuguesa terá de aprender. É sinal de maturidade do Estado de Direito. Há criminosos que são absolvidos. Antes isso que condenar injustamente um inocente.

É também isso que é um Estado de Direito.

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«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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