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15
Set
A piada fácil que se faz com este anúncio de novo alargamento — por seis meses — da data-limite da apresentação da acusação do processo “Marquês”, é de que o Ministério Público está à espera que José Sócrates morra de causas naturais, para evitar que o processo chegue realmente a tribunal.

A razão seria óbvia: “toda a gente” sabe que Sócrates é culpado, mas infelizmente não parece que existam provas concretas desses crimes. O que tornaria muito problemático que este processo saísse da penumbra, e entrasse na “luz” do contraditório em tribunal.

Acho muito difícil que um processo de corrupção seja montado a um ex-Primeiro-Ministro sem que esse processo inclua outras pessoas na alegada rede de corrupção, ou pelo menos como factores da actuação do corrompido. Sobretudo na parte das decisões que teriam de ser tomadas para beneficiar o corruptor. Um Primeiro-Ministro tem muito poder, mas sobretudo pelas instruções e ordens que pode dar a outros. E esses “outros” teriam que fazer parte do processo, e não parece que estejam, pelo menos do que veio a público. Foi uma dúvida que me ficou: esta ideia de que Sócrates faria sozinho tudo o que lhe é imputado, sempre me soou a falso.

Imaginem o escândalo. Como é que a Justiça portuguesa é incapaz de demonstrar aquilo que o “povo” sabe ser verdade? Estarão o Ministério Público e os juízes a defender Sócrates, ou outros “homens do regime”? Tantas desculpas esfarrapadas, tanto comportamento sem explicação, imoral e idiótico de Sócrates, apenas levam o senso comum a pensar que claramente cheira a esturro. E cheira a muito esturro. A verdade é essa.

O problema é que o “cheiro a esturro” não faz prova em tribunal. E acho que estaremos a entrar num dos paradoxos mais comuns da noção do Estado de Direito: a ideia de que o comportamento de arguidos, ou a convicção generalizada da sua culpabilidade, podem não ser suficientes para os condenar em processo judicial.

Há muitos criminosos que são absolvidos em tribunal. Muitos juízes e jurados já testemunharam, em vários países, que muitos arguidos de que eles têm a pia convicção de que são culpados dos crimes de que lhes foram imputados, foram absolvidos, porque não houve provas suficientes apresentadas em tribunal para os condenar.

E isso é algo que o sistema judicial português terá de aprender. É uma lição que a sociedade portuguesa terá de aprender. É sinal de maturidade do Estado de Direito. Há criminosos que são absolvidos. Antes isso que condenar injustamente um inocente.

É também isso que é um Estado de Direito.

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4 comentários

De MRocha a 15.09.2016 às 11:13

Exactissimamente !

Eu, porém, iria ainda mais longe: perante a mais que óbvia cobertura de suspeição generalizada que este processo implicitamente lança sobre toda a governação do PS na época, o Partido não tem nada a dizer ?

MRocha

De Luis Moreira a 15.09.2016 às 11:50

Para os crimes de fuga ao fisco e branqueamento há muito que há suficientes provas. O mesmo não se passa quanto ao crime de corrupção muio mais dificil de provar. Essa tem sido a fractura existente na PGR. Acusar sobre os dois primeiros crimes ou usar mais tempo para uma acusação mais global?
As dezenas de magistrados que investigam são todas doidas para investigar não tendo razões fortes?

De Anónimo a 20.09.2016 às 15:07

Como cidadã anónima, confesso que tenho o maior pavor de cair nas malhas desta justiça, que assim procede com nomes sonantes da sociedade portuguesa.
Não sei se Sócrates é culpado ou inocente, mas tem a minha solidariedade, enquanto cidadão, por todos os "nins" da justiça, de que tem sido vítima.

De LCarreira a 21.09.2016 às 09:47

Concordo consigo de que "cheira a esturro" e de que todos nós, que pertencemos à referida classe do "povo" (ou pelo menos os que não são também partidários), temos a convicção de que ele é mais do que culpado e de que não o foi sozinho...
No entanto, não concordo com a sua conclusão de que devemos aceitar a não culpabilização de um criminoso por "falta de provas" pois isso serve para poupar a culpabilização de inocentes (não percebi se é uma conclusão resignada ou se até concorda com ela).
A assim ser, dou-lhe um outro exemplo de não culpabilidade: na 2ª guerra mundial, é atribuido a Hitler a morte de milhões de pessoas, no entanto, não existem provas de que o tenha feito (provavelmente deve ser uma das poucas pessoas que nunca matou ninguém)... Quem, realmente matou, foram os seus soldados, não ele. Isto é apenas um exemplo e um pouco rebuscado que serve apenas de ilustração, muitos outros haverá.
Neste caso concreto, o que eu não entendo é o porquê de eu, como cidadão, caso tenha uma vida desafogada, o fisco e a "justiça" vão aos bancos e arranjam, pelo menos, o total em contas com o meu nome e depois me pedirem prova de onde fui buscar os rendimentos que alimentam a minha vida. No entanto, no caso de Sócrates (ou de qualquer outro "honrado" político ou empresário), é precisamente o contrário, tem de ser a acusação a arranjar provas, sem nunca ter acesso às suas contas bancárias, e se o tiverem e estas não indiquem sinal de riqueza, é logo uma prova de que não é rico e serve para a defesa "provar" a sua "idoneidade"...
Onde está a "justiça" desse tratamento diferenciado?
A pergunta seria muito simples... se ele tem essa vida desafogada, onde foi ele buscar os rendimentos para tal? São genuinos (LOL)? Então deixem-no ir, senão então que seja punido...
Mas a triste verdade é que ele, como tantos outros por esse mundo fora (não é só em Portugal), ele não é um "cidadão comum", nem faz parte do "povo"... Nenhum (pronto, não vou ser totalista, digamos muito poucos) dos nossos "distintos" políticos faz parte do "povo"... A não ser quando andam em campanha eleitoral, aí são mais "povo" do que o "povo"!

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