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06
Jan

Paulo Núncio, Paulo Portas, Maria Luís Albuquerque e Passos Coelho enchiam a boca com o interesse nacional, com a preocupação com a economia nacional, com as empresas exportadoras.

 

A confirmar-se a notícia de hoje do Diário Económico, fica revelado todo o cinismo político dos irresponsáveis que nos (des)governaram de 2011 a 2015. Martelar as contas públicas de 2015 e martelar a devolução da sobretaxa para iludir o eleitorado colocou em causa a tesouraria de tantas e tantas empresas e deve ser merecedor da maior censura política. Coloca o interesse partidário mesquinho da direita à frente da execução orçamental de 2015 e da economia nacional.

 

Tivessem comunicação social e comentadores a exigência de que  tantas vezes se arrogam e estes (ir)responsáveis políticos não teriam o descaramento de voltar a pedir o voto dos portugueses.

 

Adenda: Recorde-se que ainda no passado dia 25 de novembro, Núncio esteve na COFMA. 

«(… )Questionado sobre o aumento das receitas de IRS e do IVA cobradas em agosto, Paulo Núncio disse que "o que mudou foi apenas a cobrança, porque os pagamentos de reembolsos em agosto de 2015 foram sensivelmente os mesmos que em agosto de 2014", reiterando que "a questão tem a ver com cobrança de impostos e não tem rigorosamente nada a ver com a questão dos reembolsos".(…)»

 

 

2015.01.06 Diário Económico - Fisco reteve mais

 

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21 comentários

De Joe Strummer a 06.01.2016 às 11:47


Agora veja-se o caso do clown Marcello. Bastava fazer um fact-checking sobre o que disse nos inúmeros shows e o que diz agora para ver o ridiculo da personagem. Dava para preencher um programa de entretenimento de 1 hora por uma temporada. Mas nem isso era eficaz, é a media whore do regime, está acima de ser bom ou mau, da mentira ou da verdade.
Como Passos, vive num estado de permitida irresponsabilidade absoluta.



De Carlos a 06.01.2016 às 12:58

A verdadeira Fraude eleitoral é sermos governados por quem não ganhou as eleições.

A tal sobretaxa de IRS que o novo governo ia extinguir para todos os contribuintes passou a ser extinta apenas para os escalões mais baixos do IRS que por sinal estão isentos de a pagar.Fraudes à parte, e convenientemente sublinhado a amarelo são as partes da notícia (opiniões do articulista e terceiros) que interessam, sendo que as mais importantes , a lei que regula a devolução do IVA não merece reforço colorido.Se obliterar ao texto os parágrafos da lei o seu artigo ficará perfeito. Não esquecer que muitas empresas declaram "stocks" axagerados para martelarem a contabilidade e que precisam de ser confirmados ou pelas facturas dos fornecedores ou por contagem física pela fiscalização.O estado não ficou com dinheiro do IVA das empresas, devolveu a quem cumpria com o plasmado na lei , reteve dos que não cumpriam até regularizarem a situação. Isso é fraude ???
Podia também listar no seu artigo os nomes das empresas que se queixaram de não receberem os reembolsos do IVA.

Sobretaxa extraordinária de IRS em 2015

A sobretaxa extraordinária, medida criada em 2013 (já tinha sido aplicada em 2011, mas incidiu apenas sobre o subsídio de Natal) e intitulada como “excecional” pelo Governo, deverá manter-se em 2015 tal como no ano anterior, ou seja, nos 3,5% em sede de IRS.
Isto porque, ao contrário do que foi sendo avançado, o Orçamento de Estado para 2015 (OE 2015) não prevê qualquer alteração nessa taxa. No entanto, este coloca a possibilidade da devolução, total ou parcial, no ano seguinte, da sobretaxa a cobrar em 2015.

A proposta do OE 2015 diz o seguinte: “Pela primeira vez, é fixada na lei um limite a partir do qual o excedente de receita de certos impostos (IRS e IVA) reverterá a favor dos contribuintes e não para financiamento da despesa pública”. Isto é o mesmo que dizer que o crédito fiscal apenas será aplicado se a receita efetiva do IRS e do IVA em 2015 ficar acima das previsões apontadas no OE 2015.

Como calcular a sobretaxa de IRS
O cálculo da sobretaxa em 2015 será efetuado exatamente nos mesmos moldes que neste ano. Com uma diferença, que não tendo diretamente a ver com a sobretaxa vai influenciar na sua incidência, que é o aumento do salário mínimo nacional. Como este subiu para 505€ fará com que a sobretaxa de IRS incida sobre menos 20€ de rendimento. Saem beneficiados todos os trabalhadores que ganham acima do ordenado mínimo nacional, pois é precisamente a partir desse valor que a sobretaxa é cobrada.

Assim, para calcular a sobretaxa extraordinária a ser paga no IRS em 2015, deverá:
•Descontar ao seu salário bruto as contribuições para o IRS e para a Segurança Social;
•A esse valor, deve subtrair ainda um salário mínimo nacional (505€, em 2015);
•Depois é só aplicar a sobretaxa de 3,5% sobre o valor final a que chegou nos cálculos anteriores.

Isenção da sobretaxa
Como referimos estão isentos da cobrança da sobretaxa de 3,5% os trabalhadores cujos rendimentos mensais não ultrapassem um salário mínimo nacional, ou se preferirem, só é aplicada a partir desse valor.

Legislação aplicável: Lei n.º 49/2011 e Orçamento de Estado para 2015.

De Anónimo a 06.01.2016 às 13:09

Chorrilho de asneiras!

De Andre a 06.01.2016 às 13:39


Chora, chora ó fachista quanto mais choras menos mijas!

De Teodoro a 06.01.2016 às 13:46

Carlos, vai _____ na anilha!

De Carlos a 06.01.2016 às 19:03

Amigo o que tu queres está murcho, está a apontar para o chão.

De josé a 06.01.2016 às 13:51

Muito bem CArlos. http://www.direitapolitica.com/50-mil-milhoes-desaparecidos-europa-investiga-estado-portugues-suspeito-de-fraude/

De Ainda não perceberam... a 06.01.2016 às 14:58

Estes direitolos cretinos, ao fim de 40 anos de funcionamento de uma Constituição não fascista - salazarista ainda não sabem (não lhes convém saber) que só governa quem tem a maioria no Parlamento...

Como é que os PáF's deitaram o Sócrates abaixo ? Huuuummm?
Aqui já lhes convinha a Costittuição....

Pra castigo vais lavar a boca com sabão 10 vezes... para não dizeres mais asneiras..



De Carlos a 06.01.2016 às 18:49

Por falar em asneiras, Sócrates demitiu-se. E como você diz só os fascistas é que não sabem que as maiorias no parlamento é que aprovam ou chumbam orçamentos, PEC,s , etc.

De Anónimo a 06.01.2016 às 17:48

És um palerminha ó Carlos.

De Manuel a 06.01.2016 às 19:29

Pois é.. mas os MENTIROSOS dos do teu partido, levaram a que o estado tivesse de pagar mais 1,4 milhões de euros de juros, aos bancos, para terem falseado as contas até Setembro.
É que o valor dos 497,5 milhões de euros, é referente aos IVA para exportações, falta ali contabilizar mais 385 milhões que foram pagos a 30 de Setembro aos bancos, pois o governo aceitou suportar juros de 3% ao ano, em troca de os bancos não reclamarem mais devoluções até ao final do terceiro trimestre de 2015. Uma daquelas super negociatas, ao bom estilo da desaparição de 500 milhões de euros de multas fiscais, que, por artes mágicas, deixaram de fazer parte das contas entre Agosto e Setembro de 2015, sendo que só 4 ainda foram faladas: 2,9 milhões de euros da Octapharma, 20 milhões de euros da Jerónimo Martins, 60 milhões de euros da Mota-Engil e 180 milhões de euros da EDP.

Isto sim devia ser averiguado e saber quem é que deu autorização para o encerramento destes processos... aos amigos ligados aos partidos do governo.
Também seria interessante, saber porque razão o Dr Paulo Núncio, mandou congelar os procedimentos de penhora ao semanário Económico. Sendo que avançaram em Dezembro de 2015, quando estavam a menos de 1 mês de verem o procedimento extinto, por falta de notificações.

De beirolas a 07.01.2016 às 10:42

Tristemente vejo tantos insultos à argumentação do Carlos, mas não vejo nenhum argumento ...

De Luis Adriano da Silva a 07.01.2016 às 17:25

Como é que há pessoas que querem ser gorvernadas por uma minuria parlamentar.

as eleicoes sao para defenir a vontade do povo ,e nao para satisfazer a vontar de uma minoria.

De jose a 06.01.2016 às 13:50

http://www.direitapolitica.com/50-mil-milhoes-desaparecidos-europa-investiga-estado-portugues-suspeito-de-fraude/ ou quem perdeu as eleições ir para o governo, isto é que é fraude.

De Anónimo a 06.01.2016 às 14:02

De quanto era o teu tacho com o Governo PSD/CDS?

De Anónimo a 06.01.2016 às 14:22

Já que a burrice (evidente pela incapacidade de fazer as contas) não mata, toma ao menos um Konpensam, não vá a azia provocar-te uma ruptura da mucosa gástrica.

De Anónimo a 06.01.2016 às 15:52

Conversa de um iluminado. Desde quando as empresas exportadoras têm que declarar IVA das exportações?

De Manuel a 06.01.2016 às 19:32

Desde que existe o CIVA?
Empresas exportadoras não declaram IVA para exportar... por isso é que podem pedir a devolução do IVA dedutível. Uma leitura singela do CIVA respondia-te a isso. (não são só as empresas exportadoras, também os bancos tem devoluções mensais)

De Anónimo a 06.01.2016 às 16:16

Foi desta forma que ganharam eleições, enganando em quem votou neles mas, o que valeu foi que a maioria dos que votaram não foram nessa conversa.

De Teodoro a 06.01.2016 às 16:34

...diga-se já agora, que também depois de 4 anos, só foi na conversa quem quis.... a porcaria era sobejamente conhecida.

De Manuel a 06.01.2016 às 19:40

Já se sabia. Bastava notar que, desde Fevereiro, o valor do IVA começou a subir a pique, alguma coisa estava errada. O governo deixou de falar disso, chegou a fazer um acordo com os bancos para o reembolso ser atrasado, passando a pagar juros de 3% anuais.
Depois, antes das eleições, chegaram a acenar com a possibilidade de devolução de 100% da sobretaxa, "pois os resultados da economia estão a ser muito bons"... foram as eleições e, Setembro e Outubro foram os piores meses do ano. Ao nível dos meses de 2010/2011.

Outra coisa que ainda será falada, é que existem mais de 300 pessoas que entraram para os serviços públicos, com cargos directivos, que fizeram contratos sem termo, com valores acima de 8 milhões de euros de indemnização , em caso de despedimento, até dos 10 anos de serviço. Alguns deles, pessoas que estiveram a estagiar nos serviços, subiram de estagiários a directores de serviços com valores gigantescos, em caso de despedimento sem justa causa. Outros, tiveram direito a contratos com datas até 3 anos de antecedência. Existe um director de serviço, com 27 anos, que tem um contrato como tendo entrado em 2007, em funções. Só que, o registo é que se diplomou em 2011 e entrou para a função pública em 2013. E é por base nessa data, que foi nomeado para o cargo.

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