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365 forte

Sem antídoto conhecido.

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09
Abr14

A derrota de uma vitória

Pedro Figueiredo

A vitória da justiça no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) é sempre uma derrota para a justiça interna dos países. Na situação concreto da última condenação de Portugal, a derrota carrega a vergonha dos moldes em que o caso se desenrolou nas instâncias nacionais, incluindo o acórdão da Relação.

O caso específico, relacionado com a liberdade de expressão de um jornalista e, consequentemente do jornal, deve também contribuir para que questionemos qual o sentido inerente ao julgamento, por um determinado tribunal, de delitos cometidos por funcionários do mesmo no exercício das respectivas funções e se tal não poderá contribuir para que se verifique a situação habitualmente designada como de "juiz em causa própria" e da qual, é certo e sabido, que dificilmente resultarão boas decisões.

Desde que o Estado português ratificou a Convenção Europeia dos Direitos Homem, em 1978, até 2013, Portugal já soma 271 queixas, das quais resultaram numa condenação em 198 e foram absolvidos em apenas 10 (as restantes dizem respeito a acordos amigáveis). Não está em causa o volume ou natureza das condenações, mas a responsabilidade dos erros a atribuir.

O direito à liberdade de expressão não dá qualquer margem de manobra para diferentes interpretações da lei e nesta matéria Portugal já leva 18 condenações, tantas quantas a Finlândia, mais do que a Alemanha (5) e menos do que a Áustria (34).

A liberdade de expressão, concretamente a da Imprensa, é não só "um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática", como é através dela que se denuncia as más práticas que corrompem o bom funcionamento das instituições públicas, neste caso agravado por se tratar de um tribunal, que julgou e condenou o denunciante que, afinal, tinha toda a razão.

A justiça portuguesa, falível como qualquer outra (como se comprova nos casos já julgados no TEDH), não goza propriamente de um dos seus melhores momentos. Da fama da morosidade não se consegue livrar (112 das 198 condenações), mas incompetência na apreciação dos casos é algo que, nem que fosse apenas um, é sempre de lamentar.

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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