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16
Mai

Famílias

por David Crisóstomo

 

São debatidos e votados amanhã de manhã na Assembleia da República quatro projetos de lei que abordam a temática da adopção por casais do mesmo sexo:

 

  • Projeto de Lei 278/XII - Consagra a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e procede à 23.ª alteração ao Código do Registo Civil. (PS)
  • Projeto de Lei 392/XII - Eliminação da impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio e segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio (BE)
  • Projeto de Lei 393/XII - Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a procriação medicamente assistida, a adoção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo. (BE)
  • Projeto de Lei 412/XII - Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei nº 9/2010, de 31 de maio e a Lei nº 7/2001, de 11 de maio. (PEV)

 

De todos, o diploma apresentado pelos deputados do Partido Socialista é o menos abrangente, pois aborda somente a questão da co-adopção; é  também aquele cuja aprovação é tida como sendo mais provável. E tendo em conta a sua simplicidade e o recente acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, será uma vergonha para o órgão legislativo nacional se o projeto do PS for chumbado. O PCP anunciou que aprovaria a iniciativa socialista e que se absteria nos diplomas do BE e do PEV. O PSD, num momento de visão puramente retrógrada e desajustada da realidade, declarou que apesar de dar liberdade de voto aos seus deputados, indicar-lhes-á que rejeitem os quatro projectos. "O CDS é contra" clarificou o deputado e fabricante de poções Ribeiro e Castro, persistindo na tradicional posição centrista de atrasado mental nas questões dos direitos dos cidadãos.

No Dia Internacional contra a Homofobia tentar-se-á mais uma vez combater este secular preconceito, que perturba e interfere na vida familiar de cerca de 23 mil crianças portuguesas que são educadas em famílias cuja lei nacional teima em não reconhecer. Esperemos que a sensatez e respeito pela igualdade acabem amanhã por prevalecer.

 

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