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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

24
Fev13

Como é que pagar em automóveis é melhor do que pagar em dinheiro (no Estado)?

Rui Cerdeira Branco

A cada 4 anos um número por mim desconhceido de automóveis cuja única função é complementarem a remuneração de dirigentes do Estado têm de ser substituidos pois atinge-se o limite do habitual contrato de leasing.

Não me refiro a todos os automóveis do Estado, refiro-me especificamente às dezenas, centenas(?) milhares(?) de automóveis que fazem parte do contrato individual de trabalho (ou outro) firmado com empregados do Estado e colocados à sua disposição, não porque sejam fundamentais ao desempenho de funções (tantas vezes estamos perante servidores do Estado com funções de escritório sem qualquer justificação para deslocações diárias ou semi-diárias de automóvel) mas porque desta forma se complementa a remuneração e aumenta a capacidade competitiva do Estado no mercado para recrutar competência.

 

Dito isto podemos perguntar: qual é o problema? Parece haver uma justificação cristalina para a aquisição pois cumpre um propósito ao nível da capacidade de recrutamento, em particular em áreas do Estado onde é fundamental concorrente com o mercado.

 

O problema, na minha modesta opinião, é que não há nenhuma vantagem objetiva para que esse carro pago como remuneração não seja efetivamente transformado a remuneração monetária.

 

  1. A otimização fiscal do lado da instituição, invocada no privado para a popularidade desta opção, parece-me absurda como argumento num departamento do Estado, ou instituto, etc.
  2. Por outro lado, condicionar uma parte significativa da remuneração à aquisição de importações, numa perspetiva macro-económica parece-me também absurda. Pagasse-se em dinheiro e o assalariado que o aplicásse como bem entendesse, para comprar um carro se o entendesse!
  3. Finalmente, e não menos importante, permitir que esta remuneração efetiva não seja englobada como tal por parte de quem a recebe, consubstanciando-se, na prática, numa subestimação dos rendimentos na ótica do IRS, tem tudo para gerar indignação, em particular, numa conjuntura em que se andam a poupar euros e cêntimos nas mais básicas prestações sociais vocacionadas para apoiar os que mais profundamente se encontram em situações de miséria.

 

Alguém me explica porque é que isto persiste? Alguém me explica porque é que ninguém toma iniciativa de corrigir esta aberração contribuindo para a própria dignificação do Estado e autoridade de quem nele trabalha?

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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