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15
Jan

Não sabem, nem querem saber

por Pedro Figueiredo



Foram finalmente conhecidas as reais implicações que o Orçamento de Estado para 2013 terá na vida das pessoas em matéria de impostos. O documento, apresentado e discutido na Assembleia da República há mais de dois meses e promulgado há 15 dias com grandes dúvidas por alguém que nunca as tinha e raramente se enganava, passou por todas as instâncias que deveria ter passado sem se saber realmente quais os verdadeiros sacrifícios pedidos.


As novas tabelas de retenção na fonte do IRS revelam a monstruosidade em que se transforma a carga fiscal exigida aos contribuintes. Se em 2012 - e ainda não é conhecida a contabilidade final referente ao ano passado no qual, recorde-se, foi o primeiro ano civil completo deste governo e com um orçamento elaborado pela coligação - os portugueses já se tinham retraído e feito cair a procura interna, não será difícil de adivinhar o cenário que se avizinha para este ano.


Na verdade, ao cidadão comum, pouco lhe importam as projecções macro-económicas. Manda o pragmatismo que as contas de casa sejam feitas, porque não há outra forma, entre o tradicional deve e haver. E a pergunta que muitas famílias, depois de feitas as suas contas para 2013, devem estar a fazer é simples: como fazer face a este colossal corte de rendimentos e às despesas que muitos assumiram tendo em conta o salário que auferiam.


O exercício do poder deve ser feito com base no princípio do bom senso. Isto colocaria de parte qualquer possibilidade do governo ir contra os interesses de quem governa, o que não é claramente o caso. Admira-me é ser preciso o Tribunal Constitucional vir dizer isso mesmo. O que só me leva a concluir: o Governo não sabe como poderão os portugueses cumprir com o que lhes está a exigir, o que por si só já é grave. O pior é que não sabem, nem querem saber.

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