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04
Jun

24

por CRG

 

"A lei é a distracção do poder"

Norman Manea, "O Regresso do Hooligan"

 

Ter sido este o Governo a acabar com a figura de aclaração de que agora se tentou socorrer é apenas uma curiosidade, sem grande significado. Perigoso é a forma como olham sistematicamente para a lei, quer esta seja a Lei fundamental ou a Lei de Bases do Património Cultural (ex: quadros de Miró), como um obstáculo. Este sentimento messiânico ("Portugal está em crise e é necessário fazer de tudo para o salvar") é um sintoma: o Governo sofre de síndrome de Jack Bauer.

 

Ora, uma das mais belas conquistas civilizacionais é o "rule of law": todos os cidadãos se encontram sujeitos à lei, inclusive os próprios legisladores. Algo tão simples, mas cujo alcance parece ter escapado aos muitos que agora atacam o Tribunal Constitucional. Não concebem que a nossa Constituição não é "uma hipócrita camuflagem de um estado escravizado", mas a lei fundamental de um estado de direito.

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2 comentários

De Joana a 05.06.2014 às 14:41

Brilhante!

De Joe Strummer a 05.06.2014 às 20:48

Sem ser Eurico Dias, note-se. ;)

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