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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

30
Mai16

Jornalismo 101: não julgar o livro pela capa

CRG

"Por falar em socialismo
lá porque alguém o apregoa
não quer dizer que não esteja
a dizer coisas à toa.

E lá porque alguém nos fala
também em revolução
não quer dizer que não esteja
a vender lobo por cão."

Sérgio Godinho 

 

José Rodrigues dos Santos, na sua vertente artista kitsch, proferiu uma frase polémica para promover o seu novo livro: o fascismo tem origem marxista - acrescentado, como qualquer fanático da conspiração, pouquíssima gente sabe isto. No meio da atenção mediática pretendida o escritor defende-se com um texto no jornal Público, no qual mistura história das ideias com intervenientes e cuja bibliografia são os próprios livros que o JRS escreveu - a chamada técnica Paulo de Morais.

 

Sobre a polémica em si não vale a pena perder muito mais tempo, António Araújo e Paulo Pena já escreveram o essencial. Neste episódio o que acaba por ser mais interessante e, ao mesmo tempo, assustador, é perceber que um dos jornalistas mais respeitados do país utiliza como argumento definitivo para a sua tese a existência do termo "socialismo" no nome do partido nazi*. 

 

Ora, se JRS gostasse da literatura para além da que foi escrita por ele, conheceria a famosa passagem de Romeu e Julieta de Shakespeare na qual a principal personagem feminina questiona: o que é um nome? uma rosa com outro nome teria o mesmo aroma. Por outras palavras um nome não afecta a essência das coisas e como tal um jornalista deve ir para além do que é supérfluo, não se restringir ao brilho do papel de embrulho que envolve a propaganda. Nestes tempos dominados por eufemismos são cada vez mais importantes jornalistas de olhos bem abertos. ;) 

 

 

*"Conversely, nationalist movements became aware of the desirability of spelling out, if not a specific social programme, then at least a concern with economic and social questions. Characteristically it was in industrialized Bohemia, torn between Czechs and Germans both drawn to labour movements, that movements specifically describing themselves as 'national socialist' emerged. The Czech national socialists eventually became the characteristic party of independent Czechoslovakia, and provided its last President (Benes). The German national socialists inspired a young Austrian who took their name and their combination of anti-Semitic ultra-nationalism with a vague populist social demagogy into post-war Germany: Adolf Hitler."

Eric Hobsbawm 

28
Mai16

Se faz favor

David Crisóstomo

 

Então é assim: Francisco Louçã está espantado e em choque porque na Áustria há tipos de extrema-direita. Sabe lá Deus como, coisa nunca vista, um tipo extremista e xenófobo nascido em solo austríaco? Coisa recente e novel, só pode, nos bons velhos tempos não havia disto.

Não havia, e a culpa, Louçã conclui, é da União Europeia, essa maker-of-nazis. A conclusão está feita, a argumentação está por fazer, mas deduz-se ser óbvia, certamente. Pois então, não pode ser, na Áustria da gente bué recomendável que o conselheiro de Estado recomenda (deduz-se que nos países com a extrema-direita no poder aquilo seja pocilgas culturais), "de Viena capital da Europa", nos tempos áureos antes da UE malévola, onde Viena era opressora e colonialista de checos, bósnios, croatas, eslovenos, eslovacos, etc etc, essa mesma, de boas famílias, quem diria, que não foi a provocadora da IªGuerra Mundial nem nada, lá terá gente esquisita. E apesar do pseudo-fascista nunca ter ganho em Viena, nem na primeira nem na segunda volta, ter estado bem longe disso, estaremos na capital do país "que dá hoje metade dos votos a uma figura de um partido nascido da saudade da invasão pelas tropas nazis", pois, isto é coisa estranha, partidos com maiorias em democracias fundados por gente que esteve em partidos de regimes totalitários? Não temos cá disso, nunca se viu, isso é coisa do diktat de Bruxelas também. Aliás, o FPÖ, o partido nacionalista citado, já tinha o seu líder como governador da Caríntia, um estados da Áustria, e, com os seus 42 deputados, era já terceira força política antes da entrada da Áustria na União Europeia em 1995. Mas enfim, deixemos lá isso, detalhes meus.  

Continuemos. "Se este é o resultado da fragilidade do regime democrático, da decadência das suas políticas sociais, do medo dos refugiados e da perturbação criada pela guerra fria de baixo nível nas fronteiras da Rússia", e de muitos outros factores, muito bem, de acordo, continue, pois "então é caso para nos questionarmos sobre a sobrevivência da própria política europeia, porque ela é um dos factores principais desta desagregação" e prontus. A UE, deve estar lá nos tratados, é a culpada do tipo anti-UE ter arrecadado muitos votos na Áustria interior e rural. E da Rússia. E dos refugiados. Isto lá estava mesmo bom e nos conformes antes da UE meter o bedelho, como é óbvio. Aliás, nos dois temas, Rússia e refugiados, é isso que se exige nas ruas: UE fora daqui, cada um por si, não queremos cá cooperação, xô. 

"Quanto ao discurso, nem vale a pena cuidar disso". É, é melhor não, ainda nos estragava a narrativa e isso era chato. Ainda víamos que o tipo que Francisco Louçã denuncia tinha um discurso completamente odioso ao projecto europeu, a Schengen, às liberdades, direitos e garantias europeias, à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, ao mercado único, ao plano de reinstalação de refugiados europeus, a qualquer reestruturação da divida da Grécia, etc etc. Que dizia perceber que o risco para Portugal Áustria se chama Comissão Europeia e Banco Central Europeu. Mas não vale a pena cuidar disto.

Francisco Louçã sublinha ainda outros casos de alerta: "entretanto, forças afins da extrema-direita dominam ou participam nos governos da Polónia, Hungria, Dinamarca, Finlândia e Holanda". Ora bem, antes de mais é bom ver Louçã ao lado da Comissão Europeia e das forças progressistas europeias na denuncia do governo polaco, apelidando-o de "extrema-direita", também estou de acordo (estamos, apesar de tudo, a falar de um partido que pertence à família europeia do Partido Conservador britânico). Também concordo com a classificação relativamente ao governo húngaro, do Partido Popular Europeu (Duarte Marques dirá que não, mas eu e Louçã suportamos-nos neste documento, entre outros). Na Finlândia, os Verdadeiros Finlandeses lá estão na coligação, verdade, também concordamos. Agora, não sei aonde terá desencantado as forças de extrema-direita no governo dos Países Baixos (o Dijsselbloem é um lodoso feioso, mas não exageremos). E na Dinamarca, aspas aspas, mas aqui ainda posso supor que a argumentação será que o nacionalista Partido Popular Dinamarquês faz parte da maioria parlamentar que apoia o governo - mas então, isto quererá dizer que o Bloco de Esquerda participa no governo de Portugal, é? 

O post contínua, realçando que há governos progressistas que fazem aparentes contra-sensos na legislação laboral (coisas nunca vistas também e que claramente devem ser da inteira culpa da UE que os obriga, coitados, umas vítimas certamente, é ver como é nos estados fora do espaço comum, exemplares nesta matéria [o facto de a extrema-direita suíça, por exemplo, ter a maior bancada na câmara parlamentar federal também deve ser culpa da UE ou assim]) e que os federalistas estão depressivos, quais derrotados da vida, devido ao conjunto de chefes de estado e governo que nos calhou na rifa. Pronto, e aqui fico inquieto. Porque sei que Francisco Louçã sabe muito bem o que é o federalismo e o que é o inter-governamentalismo, e que o primeiro reivindica precisamente, por oposição ao segundo, que o destino da União passe a ser mais integrado e dependente da vontade dos seus cidadãos eleitores e não dos líderes nacionais. Que o federalismo defende o escrutínio e a responsabilização dos órgãos políticos europeus, que estes respondam apenas perante eleitorado europeu e o parlamento que os representa. Que os órgãos políticos europeus não estejam dependentes das vontades e desejos de governantes de parte da União, mas sim que dependa exclusivamente dos anseios e opções da maioria da população europeia. Dizer que os federalistas estão decepcionados com Schauble, Hollande ou Cameron é como afirmar que os marxistas estão decepcionados com os baixos salários pagos pela McDonalds. Partilhamos do diagnóstico de que é imperfeito, nunca o negámos, mas não é este o modelo defendido.

Mas o grande ausente do post de Francisco Louçã, que se baseia no resultado das eleições presidenciais austríacas para defender a sua (legítima, sem dúvida) tese eurocéptica é, precisamente, o vencedor das eleições presidenciais austríacas. Alexander Van Der Bellen ganhou este escrutínio, vencendo nos estados do Tirol, Voralberg, Alta Áustria e Viena. Foi o candidato mais votado em 14 das 15 maiores cidades austríacas, tendo vencido também em todas as nove capitais estaduais. O novo presidente da República da Áustria é um ecologista (ex-líder do partido ecologista austríaco), ex-deputado, um economista keynesiano, especialista em políticas públicas, e antigo director da faculdade de ciências sociais e economia da Universidade de Viena. É também um filho de refugiados e que se identifica como um declarado federalista europeu. Isto também é culpa das políticas europeias? 

 

Entendamos-nos. Sim, há um problema, que não é novo, com o poder de influência da extrema-direita em certas partes da Europa (dentro da UE e fora dela). E que, os dados demonstram, (à semelhança dos Estados Unidos da América) é basicamente um combate entre uma Europa das cidades e uma Europa do interior rural, entre uma Europa cosmopolita e uma Europa nacionalista.

E neste combate há as forças progressistas que se concentram na oposição e na altertiva a um retorno civilizacional e não em partilhar trincheiras nacionalistas com quem nada mais partilham. Foram estas forças que na passada semana venceram as eleições na República da Áustria.

 

 

(Disclaimer: Francisco Louçã foi meu professor e um dos melhores que tive. Todavia, nesta temática, dele sempre discordei, como é aparente)

 

27
Mai16

Febre Amarela

CRG

"From the state's point of view, the school had a further and essential advantage: it could teach all children how to be good subjects and citizens. (...) 

States therefore created 'nations', i.e. national patriotism and, at least for certain purposes, linguistically and administratively homogenized citizens, with particular urgency and zeal."

Eric Hobsbawm "Age of Empire 1875-1914"

 

Ao longo da história o ensino foi encarado como um campo de batalha cultural, nomeadamente ensino laico versus religioso. Esta dimensão ideológica encontra-se de forma subjacente na actual discussão sobre os contratos de associação. As declarações das mais altas personalidades da Igreja Católica (desde o padre Manuel Barbosa, porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa ao Cardeal Patriarca, D. Manuel Clemente) e o empenho demonstrado, bem como a repetida alegação que se trata de um ataque à Igreja, são reveladoras desta dimensão.

 

Este não é o único aspecto nesta discussão, nem porventura será o principal, mas poderá explicar em parte (a outra, mas em menor grau é o poderio económico dos grupos económicos afectados) por que razão tem conseguido manter a atenção no espaço público, pese embora a sua inexpressividade face à totalidade do universo do ensino privado. 

 

Ora, esta reacção exacerbada pode significar que a Igreja olha para um governo apoiado por toda a esquerda parlamentar como sendo uma ameaça, receosa que daqui possa surgir uma Kulturkampf. Ou pode consistir numa defesa preventiva já a pensar em eventuais cortes nas IPSS. 

 

O que é certo é que isto é inadmíssivel:

 

 

PS: Após a publicação deste post Pedro Marques Lopes esclareceu que não tinham sido psicólogos, mas elementos da escola a fazer o referido incitamento.

 

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19
Mai16

Uma teoria geral da austeridade

CRG

There was no good macroeconomic reason for austerity at the global level over the last five years, and austerity seen in periphery Eurozone countries could most probably have been significantly milder. As austerity could have been so easily avoided by delaying global fiscal consolidation by only a few years, a critical question becomes why this knowledge was not applied. While the unfortunate timing of the Greek debt crisis undoubtedly played a small part, it alone cannot explain austerity in the US and UK, and the weakness of the European left in failing to oppose austerity.

 

Austerity was the result of rightwing opportunism, exploiting instinctive popular concern about rising government debt in order to reduce the size of the state.

 

The idea that deficit concern was being used as a pretext to reduce the size of the state, which I will call the deficit deceit hypothesis, is based on two propositions:

1) Political parties on the right want a smaller state, but popular support for such a programme is, at best, mixed.

2) From 2010 there was strong popular support for reducing government deficits.

 

Popular concern about government deficits will be much greater if these deficits are at 'record levels', which they inevitably were following the deepest global recession since WWII. A recession initiated by a financial crisis is also likely to see consumers reducing their own borrowing, and so (erroneous) analogies between governments and households become more persuasive. A recession initiated by a financial crisis also makes the public receptive to the potential power of these markets. Arguments that rational markets would not be concerned about government default when the central bank can create money are met with a widespread belief that the recent crisis means that markets 'are not rational'.

 

This opportunism, and the fact that it was successful (in its own terms), reflects a failure to follow both economic theory and evidence.

 

Simon Wren-Lewis

18
Mai16

O eixo do Neanderthal

mariana pessoa

Não é de agora que o eixo do mal se tornou num fórum de comentário alarve, uma espécie de tasca em que quatro pobre criaturas acham que fazem análise política.

Não é, também, de agora, a minha discordância com Daniel Oliveira. Nem sempre na substância, é verdade. É em tudo o resto. No gesticular apoplético, na postura “entre deus e mim descubra as diferenças”, na aposta total na falta de memória das pessoas, o que lhe permite chafurdar em inconsistências, vociferando sempre com a legitimidade de quem se considera detentor da verdade absoluta. O problema são as pessoas com memória, mas que fazer se isso parece uma nota de rodapé nos curtos ciclos de opinião?

Deixou de me incomodar. Na verdade, só por mero acidente leio ou ouço o que diz Daniel Oliveira. Acontece que houve um acidente desses no último Eixo do Mal. Numa semana em que a AR aprovou um PdL que alarga o acesso à Procriação Medicamente Assistida, com os votos favoráveis das bancadas de PS, BE, PCP, PEV, PAN e 16 deputados do PSD, numa demonstração de consenso raro, sobre que assunto resolveram perorar as criaturas? Sobre esse ultraje que foi o debate sobre diferentes PdL’s que, em comum, visavam (1) um novo estatuto jurídico dos animais no Código Civil português e (2) reforçar o regime sancionatório no caso de crimes contra animais. PdL’s que, aliás, baixaram sem votação à 1ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Daniel Oliveira estava incomodado. E, como todos sabemos, quando Daniel Oliveira está incomodado com alguma coisa, vem aí risco de apoplexia televisiva. Daniel Oliveira estava incomodado com (1) os animais poderem deixar de ser ‘coisas’ em termos jurídicos e (2) agravamento das penas para maus tratos animais. Concedendo – tão magnânimo – que será legítimo considerar que um animal deverá ter um estatuto jurídico diferente de um lápis ou de um frigorífico, Daniel Oliveira teme pelo armagedão da Humanidade por causa da possível aprovação destes PdL’s. Então quais são os incómodos de Daniel Oliveira?

(Peço desculpa por optar pela paráfrase e não pela citação directa, mas acho que não mereço ter de rever aquela porcata para explanar o meu ponto de vista)

  • Porque as pessoas no facebook se insurgem mais com um idiota que pendura um animal de um 5º andar do que, por exemplo, com os dramas dos refugiados:

Suponho que o Daniel Oliveira acredite no maniqueísmo dos seres humanos. Ou bem que somos a favor dos animais ou bem que somos a favor das pessoas, está visto. Claro que uma pessoa que considera intolerável um acto de perfídia como atirar animais de uma ravina com uma pedra atada ao pescoço não pode insurgir-se contra o drama dos refugiados no Mediterrâneo. Porque somos todos limitados na nossa capacidade de indignação e não nos podemos indignar com ambas – é a chamada Raquel Varela School of TV Comment. Em mais uma pirueta, este argumento é só mais um sucedâneo daquele giro que tanto tem atormentado o comentador Oliveira, o que determinado assunto “não é uma prioridade”.

 

  • Porque as pessoas dos centros urbanos, imbuídas pelo sofrimento do seu isolamento social, compensam as suas lacunas emocionais nos animais, atribuindo-lhes características e cuidados dos humanos:

 Retornamos ao mundo fabuloso das falácias argumentativas de Daniel Oliveira. A generalização abusiva é a marca de água de mais esta afirmação. Lembrem-se da quantidade de vezes que o cavalheiro aponta o dedo ao populismo e à demagogia (sempre os dos outros, claro), cujo ingrediente essencial é a generalização de uma excepção, contaminando a regra. Ora, eu não sei, nem quero saber, das pessoas com quem se dá o Daniel Oliveira. Mas se ele conhece pessoas que humanizam em excesso os animais domésticos, talvez não seja mau de todo evitar generalizar às pessoas que vivem nos centros urbanos. Terei todo o gosto em fazer-lhe chegar uma lista de profissionais da área veterinária que possam ter a pachorra para lhe explicar que a regra são pessoas que, não obstante terem animais, faltam com a sua obrigação de cuidados médicos mais básicos.

 

  • Porque um dos PdL é proposto pelo PAN, esse partido perigoso e radical, composto por 152% de membros vegetarianos, cujo objetivo último, secreto e perigoso, é impedir que qualquer pessoa à face da terra coma carninha da boa:

 

Bom, já cá faltava este exercício da diabolização do PAN – pouco original, diga-se desde já, num elemento do Livre/Tda. Sim, o PAN defende a homeopatia – na qual não vejo qualquer legitimidade científica. Sim, o PAN tem inclinação para projetos que revejam o consumo de carne e a saúde pública. Mas não, Daniel Oliveira, minha Isilda Pegado de esquerda: não vai ser proibido comer picanha. As opções individuais no consumo dos membros do PAN são lá com eles.

 

  • Porque (uma das minhas favoritas) “a natureza é violenta”, pelo que …não interessa, a natureza é violenta e não devemos mexer na natureza (ou lá o que ele quis dizer no meio de mais uns dichotes histriónicos e uns murros na mesa):

 

Suponho que este princípio também se aplique aos canis/gatis municipais. Proponho que se acabe então com esta coisa de saúde pública e assim - a natureza é violenta e pronto, ainda se poupam uns cobres nesta coisa de gastar dinheiros públicos. Talvez o comentador Oliveira já não veja obstáculos à aplicação de dinheiros públicos para financiar a tourada. (podia ter começado por essa declaração de interesses, mas preferiu entreter os papalvos com umas piadolas de tasca acerca da rebelião dos seus gatos lá em casa).

 

  • Por outro lado (momento de comic relief, atenção), quando propomos o agravamento do quadro penal para quem comete crimes contra animais, estamos a colocar de lado o “Humanismo”:

 

Suponho que o afirma porque considera que o Humanismo é antropocêntrico e tudo o que sejam direitos dos animais é absolutamente secundário, não interessa. O comentador Oliveira prossegue, imparável: não me venham com histórias sobre a comparabilidade dos direitos das minorias e a evolução destes através dos tempos (secundado pelo parceiro de taberna, Pedro Marques Lopes). Não precisamos, meu Carlos Abreu Amorim de Carnaxide. A razão pela qual se defende um novo estatuto jurídico para os animais ou o agravamento das penas para maus tratos, é justamente por causa dos animais…humanos. Eu não sei como está o tempo na Idade Média em que Daniel Oliveira parece viver, mas na verdade, acho que tenho uma novidade para lhe dar: vivemos num ecossistema em que aquilo que acontece a uma espécie ou subsistema, tem impacto em todos os seres vivos, nas quais se encontram todos os seres humanos. Não deixa é de ser enternecedor o modo como este fala do TTIP de punho cerrado na sua dimensão ambiental, para depois fazer de conta que se esquece que tudo o que são direitos dos animais são direitos das pessoas também. É tão simples que até dói.

 

  • Por fim, a ameaça pouco velada ao Bloco de Esquerda. Daniel Oliveira, o puro e íntegro, cidadão da Idade do Bronze, defende que a pulsão sancionatória dos projectos de lei do BE, advém tão-somente de querer captar eleitorado ao PAN:

 

Perguntinha singela: então o projecto lei do PS, partido radical nestas causas como se sabe (é favor ler ironia aqui), assinado por esse perigoso deputado Pedro Delgado Alves, também não prevê um agravamento da moldura penal dos maus tratos a animais? Olha, parece que sim, mas isso pouco interessa a Daniel Oliveira. A diferença entre os PdL’s é a proporção em que se propõe o aumento da pena. Mas a deriva da penalização de comportamentos tem de implicar, para o maniqueísta comentadeiro, uma desvalorização da componente educacional. Suponho que seja assim que Daniel Oliveira propõe fomentar o combate à evasão fiscal na economia informal. “Umas palmadinhas no rabo e que não se repita, Sr. Cidadão”, deve ser a proposta de Daniel Oliveira.

 

Não tomo o comentador Oliveira por preguiçoso, mas como somos todos muito ocupados, aqui vai um resumo estilo Europa América sobre as propostas de quadro penal dos 3 grupos parlamentares, com o patrocínio de Pedro Assis Cadavez.

 

O alarme de armagedão sobre a humanidade está lançado: qualquer dia dá-se tantos, mas tantos direitos aos animais, que vamos ter animais não humanos a mandar nos animais humanos. O que é tremendamente divertido em alguém como Daniel Oliveira que, a propósito de tudo e de um par de botas, aponta o dedo ao alarme social causado pelos populismos.

Não deixa de ser de uma ironia quase subtil que um dos rostos públicos que mais pugnou pela necessidade de compromissos à esquerda, seja capaz de levantar tantas e tão infantis objecções num assunto que não só obteve consensos à esquerda como, pasme-se!, até à direita. Mas é assim a vida de comentadeiro no Eixo do Neanderthal.

13
Mai16

Responsabilização Parlamentar (XVI.II)

David Crisóstomo

(Este post é uma continuação deste aqui. Dada a limitação de caracteres nos blogues do Sapo, não foi possivel deixar tudo num só post. Aqui deixo os nomes dos deputados que votaram contra os diplomas e dos deputados que faltaram às votações de hoje) 

 

Os deputados que votaram contra os projetos de lei:

  • Da bancada parlamentar do PSD

    • Adão Silva - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015

    • Álvaro Batista - não era deputado aquando das votações na legislatura passada

    • Andreia Neto - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • António Leitão Amaro - [só na votação da procriação medicamente assistida] não era deputado aquando das votações na anterior legislatura (era secretário de estado da Administração Local)

    • António Topa - não era deputado aquando das votações na legislatura passada

    • António Ventura - não era deputado aquando das votações na legislatura passada

    • Bruno Coimbra - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015

    • Bruno Vitorino - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Carla Barros - não era deputada aquando das votações na legislatura passada 

    • Carlos Alberto Gonçalves - esteve ausente nas votações de 2012 e votou contra nas votações de 2015.

    • Carlos Abreu Amorim - [só na votação da procriação medicamente assistida] votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Carlos Peixoto - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Carlos Silva - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Clara Marques Mendes - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Cristóvão Crespo - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Cristóvão Norte - votou contra o projeto do BE de 2012 que consagraria a gestação de substituição e o alargamento da procriação medicamente assistida e absteve-se nos restantes projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Duarte Pacheco - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Emília Santos - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Feliciano Barreiras Duarte - não era deputado aquando das votações em 2012 (era secretário de estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares) e votou contra todos os projetos em 2015 

    • Fernando Negrão - esteve ausente das votações dos projetos de 2012 e votou contra os projetos de 2015 

    • Fernando Virgílio Macedo - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Helga Correia - não era deputada aquando das votações na legislatura passada

    • Hugo Soares - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Isaura Pedro - não era deputada aquando das votações na legislatura passada

    • Joel Sá - FALTOU não era deputado aquando das votações na legislatura passada

    • Jorge Paulo Oliveira - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

    • José António Silva - não era deputado aquando das votações na legislatura passada

    • José de Matos Correia - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

    • José de Matos Rosa - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • José Pedro Aguiar Branco - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Ministro da Defesa Nacional)

    • José Silvano - não era deputado aquando das votações na legislatura passada

    • Luís Campos Ferreira - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação)

    • Luís Leite Ramos - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Luís Marques Guedes - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares)

    • Luís Montenegro - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Luís Pedro Pimentel - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Luís Vales - [só na votação da procriação medicamente assistida] votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Manuel Frexes - não era deputado aquando das votações na legislatura passada

    • Manuel Rodrigues - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário das Finanças)

    • Marco António Costa - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado da Segurança Social)

    • Maria Mercês Borges - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Maria Germana Rocha - não era deputada aquando das votações na legislatura passada 

    • Maria Luís Albuquerque - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Secretária de Estado do Tesouro e Ministra das Finanças)

    • Maria Manuela Tender - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

    • Maurício Marques - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

    • Miguel Morgado - não era deputado aquando das votações na legislatura passada

    • Miguel Santos - [só na votação da procriação medicamente assistida] votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Nilza de Sena - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

    • Paulo Neves - não era deputado aquando das votações na legislatura passada 

    • Pedro Passos Coelho - [só na votação da procriação medicamente assistida] não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Primeiro-Ministro)

    • Paulo Rios de Oliveira - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

    • Pedro Alves - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Pedro do ó Ramos - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

    • Pedro Pimpão - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

    • Pedro Roque - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

    • Regina Bastos - [só na votação da procriação medicamente assistida] não era deputada aquando das votações na legislatura passada

    • Sandra Pereira - não era deputada aquando das votações na legislatura passada

    • Sara Madruga da Costa - [só na votação da procriação medicamente assistida] não era deputada aquando das votações na legislatura passada

    • Susana Lamas - não era deputada aquando das votações na legislatura passada

    • Ulisses Pereira - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

 

  • Da bancada parlamentar do CDS-PP

    • Abel Baptista - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

    • Álvaro Castelo Branco - não era deputado aquando das votações na legislatura passada

    • António Carlos Monteiro - não era deputado aquando das votações na legislatura passada 

    • Assunção Cristas - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e Ministra da Agricultura e do Mar)

    • Cecília Meireles - não era deputada aquando das votações de 2012 [era secretária de estado do Turismo] e votou contra todos os projetos apresentados em 2015  

    • Filipe Lobo d'Ávila - não era deputado aquando das votações de 2012 [era secretário de estado da Administração Interna] e votou contra todos os projetos apresentados em 2015

    • Hélder Amaral - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

    • Isabel Galriça Neto - votou contra todos os projetos apresentados em 2012 e esteve ausente nas votações de 2015  

    • João Pinho de Almeida - esteve ausente nas votações de 2012 e não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era secretário de estado da Administração Interna)

    • João Rebelo - absteve-se no projeto do PS sobre a procriação medicamente assistida em 2012, e votou contra todos os outros projetos apresentados na legislatura passada em 2012 e 2015   

    • Manuel Isaac - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

    • Nuno Magalhães - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

    • Patrícia Fonseca - não era deputada aquando das votações na legislatura passada

    • Pedro Mota Soares - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Ministro da Solidariedade e da Segurança Social e Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social)

    • Telmo Correia - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015

    • Teresa Caeiro - absteve-se no projeto do PS sobre a procriação medicamente assistida em 2012, e votou contra todos os outros projetos apresentados na legislatura passada em 2012 e 2015 

 

  • Da bancada parlamentar do PS

    • Isabel Santos - [só na votação da gestação de substituição] absteve-se na votação do projeto do BE de 2012 que consagraria a gestação de substituição e o alargamento da procriação medicamente assistida e votou a favor dos restantes projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Renato Sampaio - [só na votação da gestação de substituição] absteve-se na votação do projeto do BE de 2012 que consagraria a gestação de substituição e o alargamento da procriação medicamente assistida e votou a favor dos restantes projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

 

  • Da bancada parlamentar do PCP

    • Ana Mesquita - [só na votação da gestação de substituição] não era deputada aquando das votações na legislatura passada 

    • Ana Virgínia Pereira - [só na votação da gestação de substituição] não era deputada aquando das votações na legislatura passada 

    • António Filipe - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Bruno Dias - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Carla Cruz - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Diana Ferreira - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Francisco Lopes - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Jerónimo de Sousa - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • João Oliveira - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • João Ramos - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Miguel Tiago - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Paula Santos - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Paulo Sá - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Rita Rato - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

 

 Faltaram à sessão plenária os seguintes deputados:

  • Da bancada parlamentar do PSD

    • Carlos Costa Neves - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015   

    • Amadeu Soares Albergaria - esteve ausente nas votações de 2012 e votou contra nas votações de 2015.  

    • Carlos Páscoa Gonçalves - votou contra nas votações de 2012 e esteve ausente nas votações de 2015.  

    • Cristóvão Simão Ribeiro - votou contra todos os projetos apresentados em 2012 e votou a favor nas votações de 2015 

    • Joel Sá - não era deputado aquando das votações na legislatura passada 

    • Nuno Serra - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015    

  • Da bancada parlamentar do CDS-PP 

    • Paulo Portas - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Ministro dos Negócios Estrangeiros e Vice-Primeiro-Ministro)

    • Vânia Dias da Silva - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Subsecretária de Estado Adjunta do Vice-Primeiro-Ministro)

  • Da bancada parlamentar do PS

    • Ana Catarina Mendes - absteve-se na votação do projeto do BE de 2012 que consagraria a gestação de substituição e o alargamento da procriação medicamente assistida e votou a favor dos restantes projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015

    • António Gameiro - não era deputado aquando das votações de 2012 e votou a favor de todos os projetos apresentados em 2015 

    • Lara Martinho - não era deputada na legislatura passada 

    • Paulo Pisco - esteve ausente das votações dos projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015    

  • Da bancada parlamentar do PCP

    • Jorge Machado - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015

 

 

13
Mai16

Responsabilização Parlamentar (XVI.I)

David Crisóstomo

 

O plenário Assembleia da República Portuguesa realizou hoje a votação na generalidade, especialidade e final global do Texto de Substituição, apresentado pela Comissão parlamentar de Saúde, relativo aos Projetos de Lei n.ºs 6/XIII do PS, 29/XIII do PAN, 36/XIII do BE e 51/XIII do PEV, que alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente Assistida e a votação na generalidade, especialidade e final do Projeto de Lei n.º 183/XIII do BE, que regula o acesso à gestação de substituição nos casos de ausência de útero, de lesão ou de doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez.

Os cinco diplomas tinham sido baixado à comissão parlamentar especializada sem votação na generalidade a 27 de Novembro por requerimento dos autores e, após discussão, os deputados presentes no grupo de trabalho criado no âmbito desta comissão parlamentar consensualizaram e aprovaram um texto de substituição na votação indiciária. Não tendo sido possivel obter um consenso relativamente ao projeto referente à gestação de substituição, este voltou hoje ao plenário do parlamento na sua forma original.  

 Estiveram presentes 215 deputados, com todas as bancadas a terem representação presente (assim como o deputado do PAN). Foram realizadas um total de 6 votações - 4 no diploma da procriação medicamente assistida (generalidade, especialidade - nº3 do artigo 4º [por requerimento da bancada do CDS-PP], especialidade - restantes artigos e final global) e 2 no diploma da gestação de substituição (generalidade e, numa só, especialidade e final global). Para não tornar este post mais anormalmente longo do que o costume, destaco só as duas votações finais globais.

 

Na votação final global do diploma que altera a legislação referente à Procriação Medicamente Assistida, votaram a favor todos os deputados do PS, BE, PCP, PEV e o deputado do PAN, assim como os seguintes deputados do grupo parlamentar do PSD:

  • Sérgio Azevedo - votou a favor no projeto do BE em 2012, absteve-se no projeto do PS em 2012, votou a favor no projeto do BE em 2015 e votou a favor no projeto do PS em 2015 

  • Berta Cabral - não era deputada na anterior legislatura (era secretária de estado da Defesa)

  • Ângela Guerra - votou contra no projeto do BE em 2012, votou crontra no projeto do PS em 2012, absteve-se no projeto do BE em 2015 e absteve-se no projeto do PS em 2015 

  • Emília Cerqueira - não era deputada na anterior legislatura 

  • Fátima Ramos - não era deputada na anterior legislatura 

  • Firmino Pereira - não era deputado na anterior legislatura 

  • Duarte Marques - votou contra no projeto do BE em 2012, votou contra no projeto do PS em 2012, votou contra o projeto do BE em 2015 e votou contra no projeto do PS em 2015 

  • Margarida Balseiro Lopes - não era deputada na anterior legislatura 

  • Teresa Morais - não era deputada aquando das votações na anterior legislatura (era secretária de estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade)

  • Pedro Pinto - esteve ausente na votação do projeto do BE em 2012, esteve ausente na votação do projeto do PS em 2012, esteve ausente na votação do projeto do BE em 2015 e esteve ausente na votação do projeto do PS em 2015 

  • Jorge Moreira da Silva - não era deputado na anterior legislatura (era ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia) 

  • Rubina Berardo - não era deputada na anterior legislatura 

  • Emídio Guerreiro - esteve ausente na votação do projeto do BE em 2012, esteve ausente na votação do projeto do PS em 2012, e não era deputado aquando das restantes votações na anterior legislatura (era secretário de estado do Desporto) 

  • António Lima Costa - não era deputado na anterior legislatura 

  • Paula Teixeira da Cruz - não era deputada aquando das votações na anterior legislatura (era Ministra da Justiça) 

  • Teresa Leal Coelho - absteve-se no projeto do BE em 2012, absteve-se no projeto do PS em 2012, votou a favor no projeto do BE em 2015 e votou a favor no projeto do PS em 2015 

 

Abstiveram-se os seguintes deputadas do grupo parlamentar do PSD:

  • Joana Barata Lopes - absteve-se no projeto do BE em 2012, absteve-se no projeto do PS em 2012, votou contra o projeto do BE em 2015 e votou contra no projeto do PS em 2015 

  • Laura Monteiro Magalhães - não era deputada na anterior legislatura 

  • Margarida Mano - não era deputada na anterior legislatura 

 

Registe-se a evolução relativamente a 2015 do voto dos deputados do PCP que já o eram na anterior legislatura, que tinha votado contra, assim como do deputado Filipe Neto Brandão do PS, que se tinha abstido.

 

 

Na votação final global do diploma que regula o acesso à gestação de substituição, votaram a favor todos os deputados do BE, PEV, quase todos os deputados do PS e o deputado do PAN, assim como os seguintes deputados do grupo parlamentar do PSD:

  • Sérgio Azevedo - absteve-se no projeto do BE em 2012 e votou contra no projeto do PS em 2015 

  • Berta Cabral - não era deputada na anterior legislatura (era secretária de estado da Defesa)

  • Ângela Guerra - absteve-se no projeto do BE em 2012 e votou a favor no projeto do PS em 2015 

  • Emília Cerqueira - não era deputada na anterior legislatura 

  • Fátima Ramos - não era deputada na anterior legislatura 

  • Firmino Pereira - não era deputado na anterior legislatura 

  • Duarte Marques - votou contra no projeto do BE em 2012 e absteve-se no projeto do PS em 2015 

  • Margarida Balseiro Lopes - não era deputada na anterior legislatura 

  • Teresa Morais - não era deputada aquando das votações na anterior legislatura (era secretária de estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade)

  • Pedro Pinto - esteve ausente na votação do projeto do BE em 2012 e votou contra no projeto do PS em 2015 

  • Jorge Moreira da Silva - não era deputado na anterior legislatura (era ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia) 

  • Rubina Berardo - não era deputada na anterior legislatura 

  • António Lima Costa - não era deputado na anterior legislatura 

  • Paula Teixeira da Cruz - não era deputada aquando das votações na anterior legislatura (era Ministra da Justiça) 

  • Teresa Leal Coelho - absteve-se no projeto do BE em 2012 e votou a favor no projeto do PS em 2015 

  • Pedro Passos Coelho - não era deputado aquando das votações na anterior legislatura (era Primeiro-Ministro) 

  • Carlos Abreu Amorim - votou contra no projeto do BE em 2012 e votou contra no projeto do PS em 2015 

  • Miguel Santos - votou contra no projeto do BE em 2012 e votou a favor no projeto do PS em 2015 

  • Luís Vales - votou contra no projeto do BE em 2012 e votou contra no projeto do PS em 2015 

  • Sara Madruga da Costa - não era deputada na anterior legislatura 

  • António Leitão Amaro - não era deputado aquando das votações na anterior legislatura (era secretário de estado da Administração Local)

  • António Costa Silva - não era deputado na anterior legislatura 

  • Regina Bastos - não era deputada na anterior legislatura 

  • Margarida Mano - não era deputada na anterior legislatura 

 

Abstiveram-se os seguintes deputadas do grupo parlamentar do PSD:

  • Joana Barata Lopes - absteve-se no projeto do BE em 2012 e votou contra no projeto do PS em 2015 

  • Laura Monteiro Magalhães - não era deputada na anterior legislatura

  • Emídio Guerreiro - esteve ausente na votação do projeto do BE em 2012 e não era deputado aquando da votação do projeto do PS em 2015 (era secretário de estado do Desporto) 

 

Dada a limitação de caracteres do Sapo, fui obrigado a fazer um segundo post para incluir os nomes dos deputados que votaram contra e que faltaram à votação. Esse post será em breve publicado.

 

 

12
Mai16

Contratos de confissão

David Crisóstomo

 

No âmbito do debate sobre os contratos de associação e o ensino particular e cooperativo, é muito interessante ler a discussão da Assembleia Constituinte em torno do estatuto constitucional que as escolas privadas teriam e da liberdade de iniciativa privada na área da educação. José Augusto Seabra, mais tarde ministro da Educação do terceiro governo de Mário Soares, interveio a certa altura do debate enquanto eleito pelo PPD:

 

"Nas condições históricas portuguesas há um ensino privado. Para nós, ensino privado opõe-se a ensino oficial, ou melhor, a ensino público, expressão que já foi aqui consagrada. Por isso, nós entendemos, como, aliás, se verá na discussão dos pontos seguintes, que o ensino privado pode ser ministrado por determinadas comunidades, que podem ser de diverso tipo. Podem ser comunidades religiosas, podem ser, por exemplo, cooperativas, podem ser associações de pais, podem ser associações de professores.
Por isso, não se trata de defender um ensino privado, individualista e mercantil, mas um ensino não oficial, diversificado, que pode tomar as mais variadas formas. E eu dou alguns exemplos concretos: por exemplo, uma determinada fundação, suponhamos a Fundação António Sérgio, decide organizar um ensino próprio. Tem o direito de o fazer.
Suponhamos, por exemplo, que o Partido Comunista Português, como acontece, por exemplo, em França, decide criar uma Universidade marxista. Tem o direito de o fazer. O Partido Comunista é uma organização legal, portanto tem toda a liberdade de o fazer. Uma cooperativa decide criar um ensino para os seus membros. Tem o direito de o fazer. É nesse sentido que nós entendemos a proposta.
Evidentemente que este problema está, em geral, centrado à volta da confessionalidade ou não confessionalidade do ensino. Ora, como nós já definimos que o ensino oficial é não confessional, admitimos que possa haver, no caso do ensino privado, ensino confessional."

 

Pois bem, o Luís Aguiar-Conraria destacou, num muito bom artigo no Observador sobre as múltiplas argumentações em torno dos contratos de associação, estas situações que me parecem reveladoras dum problema que temos em mãos:

 

"De qualquer forma, os factos falam por si, basta ir ler os estatutos de alguns colégios com contratos de associação. Um caso engraçado é o do Colégio Rainha Santa Isabel (CRSI), em Coimbra, a menos de 2 kms de excelentes escolas públicas, como a Escola Secundária de Dona Maria ou a Avelar Brotero. Como “visão educativa” a CRSI tem “somente em vista a glória de Deus e a salvação do mundo” e quer que “todas as nossas acções tendam para este nobre fim”. No item da acção educativa diz que quer viver “em bom entendimento, formando um só coração e uma só alma, pertencendo totalmente a Deus.” Diz ainda que “como escola católica que é, todas as turmas do CRSI iniciam o seu dia fazendo oração comum ou comunitária, pensada e adaptada para cada faixa etária, iniciando o nosso dia com a bênção e o encontro com Jesus Cristo.” A 350 metros está o Colégio São Teotónio, também com contrato de associação, que na sua página diz que o “objetivo do Colégio de São Teotónio enquanto Escola Católica é educar a partir dos referenciais do humanismo cristão”. Nada contra. Mas com o dinheiro dos contribuintes dum Estado laico, não." 

 

Eu concordo. Tal como me incomoda que o dinheiro dos contribuintes pareça financiar um estabelecimento como a Escola Salesiana de Manique, que descreve o seu "processo educativo" com a inclusão do "sentido ético e transcendente, mediante processos de conhecimento e vivencias da mensagem de Jesus Cristo". Ou como o Colégio de Nossa Senhora de Fátima, que nomeia nas suas "Linhas Orientadoras do Projeto Educativo" os "valores cristãos numa visão transcendente da realidade e do Homem, na procura da síntese entre a fé, a cultura e a vida, na busca de uma identificação mais perfeita com Jesus Cristo, na celebração da fé". Ou o Colégio Diocesano de Nossa Senhora da Apresentação, que diz inspirar-se "essencialmente na Mensagem Evangélica de Jesus Cristo e nas orientações do magistério da Igreja". Já a "Proposta Educativa" da Escola Salesiana de Poiares refere que esta "oferece as linhas básicas da identidade do espaço privilegiado de educação e evangelização dos jovens, que é a escola", que "consegue reunir numa síntese coerente e desenvolvida os valores evangélicos, as orientações do magistério da Igreja, que inspiram a escola católica". Na mesma nota temos o Colégio Salesiano de Mogofores, que "pretende ser um centro produtor de cultura de raiz e cariz evangélicos". Existe também o Colégio da Imaculada Conceição, que se declara desde logo "uma escola confessional", uma que na sua "Missão e Visão" esclarece que "reconhece no Evangelho a sua fonte de inspiração, como proclamação da libertação em Jesus Cristo". No seu "ideário", o Centro de Estudos de Fátima fala-nos, por exemplo, dos "princípios evangélicos que nos norteiam e que nos dão a garantia de que a força de Deus está sempre presente no nosso esforço". Sendo que a "centralidade na pessoa de Jesus Cristo e na sua missão Evangelizadora" é também um dos "princípios orientadores" no "ideário" do Colégio do Sagrado Coração de Maria de Lisboa.  No seu "projeto educativo", o Colégio Via-Sacra determina claramente que "a disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica é de frequência obrigatória para todos os alunos." E com uma "identidade institucional" que "radica portanto em Cristo Jesus", o Colégio Concíliar de Maria Imaculada afirma-se como "Escola Católica", onde defende "que Cristo é o fundamento e inspiração da nossa acção pedagógica". Já o Colégio La Salle, que declara que "o principal objetivo da nossa obra educativa é a evangelização", "propõe, convida e ajuda toda a Comunidade Educativa a descobrir a sua dimensão transcendente", pois "como escola Cristã, possibilita viver a experiência de crente e de compromisso Cristão na Igreja a partir do Evangelho e dos valores de Jesus de Nazaré, descobertos em processos de crescimento pessoal no seio da comunidade".

 

Ora, a Constituição da República Portuguesa é muito clara no nº3 do seu artigo 43º:

3. O ensino público não será confessional.

 

E este não me parece um ponto contestável nem contestado. E, como vários no espaço público nos têm relembrado, os estabelecimentos privados e cooperativos com contrato de associação estão a prestar o serviço público de ensino, previamente contratualizado com o Estado. O próprio Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo esclarece no seu preâmbulo que "os contratos de associação, a regular por portaria, integram a rede de oferta pública de ensino". O que nos deixa aqui com um aparente dilema. Admito que, às tantas, todas estas escolas que citei e outras lecionam e oferecem aos alunos das turmas de contrato de associação um ensino secular. Todavia, não é isso que os seus documentos orientadores nos parecem permitir concluir. E se assim não for, então estamos aqui perante uma aparente violação dum direito constitucional dos alunos que importa abordar. E que, mais uma vez, reforça o carácter "temporário" dos contratos de associação com os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e a obrigação do Estado de, com o passar dos anos e o alargamento da rede de estabelecimentos públicos a todo o país, ir cessando este outsourcing que faz de um seu dever basilar. Roubando a citação ao excelente post do Domingos:

"O facto de em certo domínio existir ou poder vir a existir uma escola particular ou cooperativa não isenta o Estado do cumprimento da obrigação constitucional [do artigo 75.º/1] [...] carecendo de fundamento constitucional o recorte de um dever jurídico do Estado garantir um hipotético princípio da equiparação entre o ensino público e o ensino privado". Mais: "O facto de numa determinada área de ensino ou região já haver uma escola privada ou uma escola cooperativa, sem que exista uma escola pública, não é motivo para não criar esta; é, antes, prova de que há uma necessidade pública de ensino que não encontra resposta, como devia, no sistema público de ensino [...]" 

(Gomes Canotilho e Vital Moreira, Constituição da República portuguesa anotada, Vol. I, 4.ª edição, pág. 904)

 

A existência e oferta de escolas pública, não-confessionais, em todo o território da República não é um capricho de uns governos mais odiosos da iniciativa privada. É simplesmente o cumprimento do direito dos cidadãos menores a um ensino igualitário, o efetivo cumprimento da garantia de um "ensino básico universal, obrigatório e gratuito" e de que "todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar", como explicita a nossa lei fundamental há 40 anos aprovada. A eliminação de subsídios manifestamente injustificados a escolas particulares liberta verbas dos contribuintes para o Estado cumprir a sua função constitucionalmente consagrada.

 

Na edição da semana passada do jornal Expresso, o líder da bancada parlamentar do PSD declarou, como reação à decisão do governo de garantir que no próximo ano letivo não existirão redundâncias na rede pública de ensino ao nível da criação de novas turmas nos colégios com contratos de associação, que “há aqui um ataque não assumido à Igreja Católica, que tem muita presença na disponibilização desta oferta educativa. Serão 25 em 79”, calculou Luís Montenegro, acrescentando que “depois, há vários que a Igreja não gere mas são de inspiração católica”.  Eu tendo a acreditar nestes números. Mas não consigo retirar daí que, por cerca de 30% da rede dos estabelecimentos com contrato de associação ser da propriedade da igreja, o Governo a esteja a "atacar". A não ser que o PSD saiba algo que eu não dou como certo. A não ser que o PSD nos esteja a dizer que sim, que uma fatia considerável dos contratos de associação são tão-somente uma espécie de financiamento à Igreja Católica para ministrar um ensino confessional travestido de "ensino público", ainda para mais em áreas onde existirão escolas públicas para oferecer esse serviço público. A não ser que o PSD nos esteja a dizer que sabe que a Igreja Católica utiliza certas escolas com contratos de associação para fazer algo que a Constituição não admite. Isso seria grave e inadmissível, ainda por cima para um partido que recentemente saiu do Governo.

 

Após o 25 de Abril, quando os representantes eleitos dos cidadãos consensualizaram que o Estado não dispunha ainda de uma rede suficiente de estabelecimentos públicos, estabeleceu-se a necessidade de recorrer a privados, com capacidade instalada em zonas carenciadas de escolas públicas, para fornecerem o serviço público de ensino. Mais de 40 anos depois, o Estado alargou a sua rede de escolas e muitos desses contratos são neste momento supérfluos. Cumpre pois, no âmbito do mandato que a Constituição concede e dos princípios elementares da boa gestão do dinheiro dos contribuintes, deixar de financiar alguns colégios privados para a realização dum serviço que o Estado neste momento já tem condições para disponibilizar. Ainda para mais nas situações em que se duvida que ele esteja a ser feito no pleno respeito dos direitos dos cidadãos. Não está em causa um "ataque" a nenhum proprietário privado de estabelecimentos de ensino, muito menos a uma instituição religiosa, pois, nas palavras dum constituinte do PPD, se "definimos que o ensino oficial é não confessional, admitimos que possa haver, no caso do ensino privado, ensino confessional" sem nenhuma questão, claro. Mas, citando outra vez o Luís, com o dinheiro dos contribuintes dum Estado laico, não.

 

 

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«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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