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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

31
Jan14

Síndrome de Estocolmo colectivo

Pedro Figueiredo

Não foi há muito tempo que as Nações Unidas aconselhou os países a não chegarem a qualquer tipo de acordo com terroristas. O tópico serve de introdução ao que o Governo está agora a tentar implementar como critério para o despedimento nos casos da extinção de postos de trabalho. E o terrorismo não é dos sindicatos.

Em Janeiro de 2012 foi assinado um acordo entre Governo e parceiros sociais (UGT e entidades patronais, a CGTP ficou de fora) para o novo regulamento laboral, sob o signo do «Compromisso para o crescimento, competitividade e emprego». São 52 páginas que terminam com a seguinte frase: «O Governo compromete-se, no âmbito das matérias laborais previstas no presente Acordo, a não introduzir qualquer aditamento ou matérias diferentes, salvo se previamente acordadas com as Partes Subscritoras.»

 

Acontece que seis meses depois, João Proença, então ainda líder da UGT, veio afirmar que o acordo que havia assinado era mau – admitindo implicitamente que optou pelo mal menor –, mas o processo havia ficado encerrado e que nem o Governo e muito menos a Troika poderiam alterar o que quer que fosse. Em Outubro, o discurso de Proença já era outro, sentindo necessidade de se explicar em público, afirmando que o que o Governo estava a colocar em prática não tinha nada a ver com o acordo assinado em Janeiro e sim com o que a Troika exigia em termos de flexibilização, ou liberalização dos despedimentos, no mercado de trabalho, conforme a terminologia de quem o defendesse.

A UGT não foi com certeza a única a queixar-se de ter sido enganada. O próprio ministro da economia da altura, Álvaro Santos Pereira, também se deve ter sentido traído depois da enorme satisfação por um acordo que é sempre difícil de conseguir.

 

A má fé do Governo (e não se pode tratar de outra coisa já que não cumpriu com o que ficou acordado em sede de concertação social) deveria ter servido de alerta para esta nova ronda negocial com os mesmos parceiros, embora com novas lideranças. Até o ministro da economia é outro, mas há protagonistas que se mantêm em funções. Os mesmos que foram responsáveis pelo desrespeito de que foram acusados ao não cumprirem o acordo estabelecido em 2012.

Não vale a pena entrar em detalhes sobre as prioridades dos critérios para o despedimento que o Governo ainda discute em Conselho de Ministros. As avaliações de desempenho (pelos vistos, o principal critério), tendo em conta a realidade das mesmas quer no sector público quer em algum do privado, só podem ser do mesmo domínio que as intervenções de Hugo Soares. Anedótico.

Espantoso é ver como ainda se dá margem de manobra a um Governo que já perdeu qualquer credibilidade de negociar com (e, acima de tudo, em nome d’) os portugueses. Só pode ser Síndrome de Estocolmo coletivo.

29
Jan14

O rapaz já não sabe o que diz

David Crisóstomo

O advogado, presidente da JSD, deputado e vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, confrontado com as reacções à sua bela convicção de que "Todos os direitos das pessoas podem ser referendados", declarou hoje que, pobrezinho, tinha sido "descontextualizado": “Acho profundamente lamentável que se crie uma notícia à volta de algo que não existe. A peça da TVI está cortada. É evidente que há um conjunto alargado de direitos e de matérias que não são referendáveis. O que estão a dizer está completamente descontextualizado”. Ora bolas, ele está confuso. Ó Hugo, eu fui rever o debate na TVI24 e, olha olha, ouvi a tal frase. Sem nenhum contexto de jeito que a pudesse justificar. Está aqui, aos 45 minutos e 10 segundos. À pergunta do Paulo Magalhães, "Mas acha que devem ser referendados os direitos das pessoas?", a resposta dada por esta eminente figura da direita lusitana foi: "Todos os direitos das pessoas podem ser referendados". A Isabel Moreira até fez questão de anotar o palavreado. E, mais à frente no debate, quando confrontado pela deputada eleita pelo PS com esta maravilhosa assunção, o Hugo não a desmente nem se corrige ou retrata, diz somente para a constitucionalista "Percebeu o que eu quis dizer, não vale a pena fazer demagogia à volta disso". Pois bem, eu também acho que o Hugo foi bastante claro no que disse. São todos os direitos e pronto, foi firme e incisivo. Nem percebo em que contexto queria ele que interpretássemos aquela frase. Mas também, com franqueza, a esta altura do campeonato já desisti, já não vale a pena andar a perder tempo a tentar perceber o que se passa pela cabecinha do Hugo Soares. Grande coisa não é de certeza.

 

28
Jan14

Referendemos o Hugo

David Crisóstomo

Há minutos o deputado e presidente da JSD Hugo Soares, num debate com a deputada Isabel Moreira na TVI24, assumiu esta beldade:

 

"Todos os direitos das pessoas podem ser referendados"

 

Para este bestial do laranjal, não há dúvida, tudo pode ser referendado. Aliás, quando confrontado com o alcance dessa frase, o advogado Hugo Soares não denegou a sua crença, a sua vontade, de que todo e qualquer direito humano pode ser referendado. Por ele podiam ir todos a consulta popular. Tudinho. O direito à propriedade privada? Pimba, referendo. O direito à greve? Ui, a JSD anda feita doida a tentar perceber o custo desse para o erário público. O direito ao ensino? À cultura? Ao ambiente? Tudo perguntinhas para todos responderem. Direito à protecção da Saúde? Olhem, pois, se for chumbada em referendo não há, tenham paciência. O direito à Segurança Social? Mesma coisa, se o referendo chumbar, acaba-se com esta pouca vergonha. E o direito de todos os cidadãos maiores de 18 anos ao sufrágio? Pode sim, claro que pode, o Hugo aprova. Direito de manifestação? Siga. Direito à constituição de família? Bom, a JSD está empenhada em basicamente referendar esse ainda este ano. Direito à liberdade de consciência, de religião e de culto? Faça-se um referendo pelo amor de deus. Direitos à segurança e à integridade moral e física? Claro, tudo para referendo não há que ter medo ó seus cobardes. Direito à liberdade de imprensa? Direito à liberdade de expressão? Direito à liberdade? Deixem de ser fundamentalistas, como diria o Hugo. Referende-se tudo! Todos os direitos são referendáveis, todos, desde o direito à igualdade de tratamento perante a lei ao direito à vida. Todos os direitos podem ser sujeitos a campanhas públicas, todos os direitos podem ser questionados, não há direitos fundamentais pá.

 

Excepto que há. Felizmente, havia défice de Hugos na altura em que foi redigida a primeira parte da nossa Constituição. Que consagra, não graças aos Hugos deste mundo, todos os direitos acima citados. O Hugo Soares, jurista, acha que todos podem ir a referendos. Excepto que não podem. Pois para tal teria que se propor um referendo sobre uma revisão constitucional (e qualquer revisão, como bem estipula o artigo 288º da CRP, teria que obrigatoriamente respeitar os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos). Felizmente houve quem pensasse na possibilidade de um dia haverem Hugos na Assembleia da República e institui-se isto, que se pode ler na Lei 15-A/98:

 

 

Ou seja, não se referendam alterações à Constituição. Não se referendam Direitos Fundamentais.
Houve quem no passado se lembrasse de nos proteger dos pensamentos dos Hugos desta terra. Infelizmente não contaram com que os Hugos ascendessem um dia a posições de onde tudo pudessem reverter. Tudo alterar. Com tudo brincar.

 

26
Jan14

A Europa à espera da próxima crise

Rui Cerdeira Branco

A propósitos das constatações recentes em Davos (ver "Los emergentes agitan la paz de Davos") e de uma breve reflexão patrocinada por um diálogo no Facebook, sobre até que ponto ao estarmos muito focados nos problemas internos não estamos a perder a visão global apetece-me sublinhar o seguinte.

Para mim não há nenhuma outra questão central na Europa sem se resolverem as guerras internas europeias. Sem as enfrentar com soluções perenes e equilibradas não há Europa. Ou pelo menos não haverá para nós, que continuamos encostados à culpa, tolhidos pela desconfiança alheia, normalizando-se a perspetiva de que vivem por cá cidadãos com a dignidade e direito de intervenção na construção europeia próprios de um país de 2ª categoria.
Estou-me pouco lixando para as estatísticas agregadas da União Europeia e respetivas comparações internacionais quando não há União Europeia mas apenas uma unidade estatística. Sublinhar a existência de uma realidade global na qual o papel futuro da Europa pode ser muito distante daquele que tem desempenhado é sempre útil, particularmente se despertar o sentido de urgência na resolução dos nossos bloqueios internos. Mas só sublinha quão central é que se resolvam esses problemas internos. E a reação que vejo é péssima. Continuamos a adiar soluções, e desvalorizar desequilibrios económicos, desprezar a degradação da democracia em vários territórios dentro da União, a comprar tempo, a cristalizar um status quo insustentável.
Se achamos que podemos guardar os desequilíbrios entre Estados europeus na gaveta ou que podemos forçar uma cedência unilateral das partes mais fragilizadas (a dialetica do estado livre versus protetorado é sintomática) para rapidamente podermos ir à guerra das grandes economias, mais à frente, na caminhada, tudo colapsará. Já devíamos ter aprendido.

Espero pelo dia em que a questão central seja a reflexão sobre como nos queremos projetar lá fora. Será sinal de que temos a casa arrumada cá dentro. E com jeitinho, a "solução" interna é a resposta ao desafio externo, mas não é nada disso que se está a perceber e a fazer. Prefere-se abafar o conflito interno latente, não resolvê-lo. Vai correr mal. É esperar pela próxima agitação na economia mundial ou pela seguinte.

24
Jan14

Do défice e da governação da iniquidade banalizada e consentida

Rui Cerdeira Branco

Resposta a uns amigos encantados com o desempenho do atual governo patrocinado pela euforia em torno do "cumprimento" do objetivo do défice público.

Realmente, meus amigos, o mundo dá com cada volta. É caso para dizer que desde que seja o meu partido e num dado momento (sim que ainda ontem justificavam todos os sacrifícios sobre os Funcionários Públicos por causa da sustentabilidade) já interessa pouco a sensatez ou a sustentabilidade nos meios que permitem justificar os fins (de curto prazo). Com tanta carga ideológica em cima de medidas salvíficas ainda que massacradoras como a austeridade expansionista, no final, verificamos que nem salvíficas, nem expansionistas. Só destrutivas.

Tudo se continua a fazer preso por arames e patrocinado pelo contrário do que se apregoa. Muito mais impostos, menos produto (sim, em 2013 vamos ter menos riqueza), no fundo um péssimo resultado só amenizado por:
a) Uma manhosice de 400 milhões de euros de uma privatização que engenhosamente foi alterada para que uma parte da receita pudesse abater ao défice (a concessão) em vez de ir abater à dívida;
b) Um “perdão fiscal” em desespero (e que terá rendido mais de mil milhões de euros) porque o défice ia falhar, entre outros porque voltaram a fazer um OE ilegal;
c) Um brutal aumento de impostos que levou o PIB a cair de forma tão intensa no 1º trimestre que nem com 2 a 3 trimestres de recuperação se repõe o que se perdeu;
d) O patrocínio da erosão do capital fixo e outro investimento por falta de reposição elementar ao não executarem a lei do orçamento na componente de investimento (chamar-lhe-ão “poupança” de 600 milhões) - muito para resolver a "surpresa na destruição do PIB" que pôs em perigo o défice.

Mencionar a retoma da economia europeia e o seus spillovers para a atividade económica nacional? Ná. Na recessão a crise era europeia, perante uma ligeira recuperação tudo é crédito do governo.

Mencionar que tudo indica termos tido um ano atipicamente bom no turismo, muito estimulado pela desgraça alheia por esse mundo fora, havendo fundadas dúvidas de que se consigam manter estes ritmos de crescimento? Ná. É preciso reforçar a confiança dourando todas as pedras polidas.

Mencionar que uma parte importante do crescimento da procura externa teve, para além do turismo, sustentação em investimento recente, estimulado pelos governos anteriores e que este não tem cuidado de replicar para que haja boas surpresas no futuro? Ná.
Reconhecer um papel importante ao Estado na interação e dinamização da atividade económica é “proibido”. Por outro, fazer contas ao impacto da nova refinaria ou do reforço da capacidade na industria papeleira (entre outros) no crescimento das exportações durante 2013 poderia estragar a novíssima narrativa. Interesse apenas há para rapidamente evocar os excelentes números globais apresentando-os como estrela cujo brilho é atribuível à política atual.

 

24
Jan14

As futuras gerações, a ciência e a Europa

Cláudio Carvalho

Numa altura em que os agentes governamentais falam da necessidade de haver uma particular preocupação com as futuras gerações, como se explica a falta de sensatez das recentes afetações na ciência nacional e as futuras implicações que estas terão no crescimento do produto potencial e, inerentemente, na vida das tais futuras gerações que os agentes governamentais dizem querer proteger? Numa altura em que os agentes políticos - nacionais e europeus - vivem obcecados com o constitucionalismo financeiro, porque é que não existem mecanismos com vista a proteger a ciência e a tecnologia (nacional)? Porque não se implementam procedimentos preventivos e corretivos a nível europeu para países que subfinanciem a I&D, como já ocorre noutros domínios, nomeadamente ao nível das finanças públicas e dos desequilíbrios macroeconómicos?

24
Jan14

Peticionemos

David Crisóstomo

 

"Na Constituição da República Portuguesa, o ponto 1 do artigo 155.º (Exercício da Função de Deputado) diz claramente que “os Deputados exercem livremente o seu mandato”. 


Porém, vimos recentemente que essa disposição constitucional é desrespeitada sem consequências por parte dos partidos, através da imposição da chamada “disciplina de voto”. 

Este instrumento, que é usado com alguma frequência para impor a vontade de uma liderança parlamentar ou partidária aos deputados do seu grupo – que deviam exercer livremente o seu mandato como representantes dos cidadãos –, não tem razão de existir numa democracia real. 

O argumento da governabilidade que muitas vezes é invocado não colhe, pois em instituições como o Parlamento Europeu, o Parlamento Suíço ou o Congresso dos EUA, a inexistência desse instrumento não tem impedido a tomada de decisões. 

Como tal, exigimos que, também em Portugal, as lideranças partidárias e parlamentares sejam proibidas de impor disciplina de voto aos seus deputados, excepto em matérias que constem do programa político do partido ou do programa eleitoral que este apresentou às eleições em que esses deputados foram eleitos. 

Caso tal não aconteça, continuaremos decerto a assistir a atentados à consciência individual e à liberdade de voto dos deputados, constitucionalmente consagrada."

 

Pelo fim da disciplina de voto na Assembleia da República

 

 

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«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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