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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

31
Out13

Da seriedade do debate

Nuno Oliveira

Como o David bem assinalou e o Cláudio já aqui tinha referido, este método de indicação de fontes praticamente desqualifica o documento, colocando-o ao nível de um amador trabalho de escola.

 

 

 

Não se julgue que a indicação de referências bibliográficas é uma questão menor ou um exclusivo da produção científica. Em Portugal já começa a haver exemplos na comunicação social. Recordo o Le Monde Diplomatique e o André Freire nos seus artigos para o Público.

 

A introdução de referências bibliográficas não é nem tem de ser um gesto pedante ou exibicionista. Pelo contrário, qualifica e estimula o leitor. Permite ao leitor uma abordagem mais aprofundada do tema se o pretender e permite essencialmente um escrutínio do que é escrito. Quem não tem receio do debate, quem vê nele uma forma séria de trabalhar ideias fornece aos interlocutores os elementos primários que permitiram esgrimir argumentos, formar opinião e tirar conclusões.

 

Não estou certo que o Governo e Paulo Portas pretendam diminuir o debate público sobre a reforma do Estado. Podem ser terrivelmente amadores, terrivelmente incompetentes.

31
Out13

Uma página que resume a qualidade do "guião [de Portas] para a destruição do Estado"

Cláudio Carvalho
Esqueçamos o tempo que demorou a ser desenvolvido e publicado. Esqueçamos 112 páginas, com o tamanho de letra 16 e com um espaçamento entre linhas de 2,0. Esqueçamos até o conteúdo, ou melhor, a falta dele. Basta começar pela última página, a 112ª, para perceber que um Governo que nem uma bibliografia ou uma referência bibliográfica sabe fazer, muito menos será capaz de reformar o Estado, nos setores em que, efetivamente, precisa. 
30
Out13

Racismo à solta

André Fernandes Nobre

Os "tempos de emergência" que justificam a dissolução, inter alia, do princípio da separação de poderes e que motivam um Primeiro Ministro a querer governar contra os seus concidadãos assumem cada vez contornos mais assustadores, não apenas em Portugal (como se verificou ainda agora com o vergonhoso "guião para a reforma do Estado"), mas inclusivamente em países considerados democracias maduras e garantes das liberdades.

 

Desta vez, é do Reino Unido que nos chegam acções racistas, cada vez menos envergonhadas.

 

Ora atentem bem na capa de amanhã do Daily Express:

 

 

Um dia, quando for escrita a história dos eventos que constituirão o apogeu dos ditos "tempos de emergência", convém não esquecer tudo o que foi sendo dito e escrito e a forma como esta nojeira se foi paulatinamente tornando mainstream.

30
Out13

A inevitável demissão de Rui Machete

Nuno Oliveira

Caminhamos para a conclusão que, de facto, Rui Machete teria mais informação do que seria suposto. Corrijamos: mais informação do que seria suposto ele admitir publicamente. O arquivamento do processo hoje noticiado pelo Público vem fortalecer essa hipótese, que já era inicialmente a mais plausível. Paulo Gorjão, tendencialmente receptivo a teses favoráveis ao Governo, também o diz

 

Podemos até partir de uma perspectiva relativamente benigna. Podemos assumir que teria havido contacto entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Procuradoria-Geral da República de forma discreta e de forma a preservar a independência entre poderes bem como o segredo de justiça. Não seria difícil imaginar um diálogo entre pessoas experientes baseado em afirmações subtis, entrelinhas e não-ditos.

 

Partindo desta perspectiva, a articulação entre MNE e  PGR depende da capacidade dos envolvidos mas também da confiança mútua. Após este caso, é difícil acreditar existir ainda alguma réstia de confiança da Procuradora-Geral Joana Marques Vidal na capacidade e na discrição de Rui Machete. (E face à indiscrição de Machete é pertinente considerar até uma perda de confiança em Machete por parte de outros actores políticos e diplomáticos.)

 

Assim, se notarmos que processos com melindre diplomático não serão propriamente frequentes mas estarão longe de ser raros - considerem-se não apenas os dignitários estrangeiros mas também as comitivas diplomáticas sediadas em Portugal e até outras figuras de elevada relevância, vemos que num qualquer episódio futuro estará vedado a Rui Machete, com alta probabilidade, qualquer indicação da PGR, por mais discreta e subtil que fosse a indicação.

 

Vê-se assim como a inevitável demissão de Rui Machete, mesmo partindo da mais benévola perspectiva, é absolutamente imperiosa para o que costuma designar-se interesse nacional.

30
Out13

Guardiões da pátria

David Crisóstomo

Face às exigências do senhor deputado Duarte 'dava um murro na tromba ao Sócrates' Marques para que "se cumpram os princípios do Estado de direito, onde o insulto ao chefe de Estado é alvo de penalização criminal", tomo a liberdade de deduzir que este fiel zelador das doutrinas democráticas da nação já entregou umas milhentas queixas na Procuradoria-Geral da República devido à aparentemente insistente violação disto aqui:


Artigo 10.º
Coacção contra órgãos constitucionais


1 - O titular de cargo político que por meio não violento nem de ameaça de violência impedir ou constranger o livre exercício das funções de órgão de soberania ou de órgão de governo próprio de região autónoma será punido com prisão de dois a oito anos, se ao facto não corresponder pena mais grave por força de outra disposição legal.

 

 

Não? Epa, isso é que já decepciona, pois é sempre arrebatador testemunhar a magnificência de um grande defensor do Estado de Direito, que já no passado deu provas do seu superior intelecto nesta matéria:

 

 

 

Pois bem, fica notado. O senhor deputado Duarte Marques não gosta de queixinhas nem de gente que adjectiva de forma mais correcta o actual inquilino do Palácio de Belém. Brincar com coisas sérias não é com ele, é um tipo íntegro, faz parte do séquito de senhores muito responsáveis que nos representam. Aqueles que andam a tratar a Constituição com os pés e a culpar o Tribunal Constitucional pelo desastre nacional. Mas ai de quem ouse classificar os actos e as declarações do senhor Presidente da República como uma 'traição' face ao juramento que o próprio prestou, ah não, isso não, isso é que já não pode ser, acudam que o Estado de Direito está a ser atacado, é intolerável!

 

É gente com princípios, recheada deles. É a 'gente séria' em todo o seu esplendor.

 

30
Out13

Podiam pelo menos manter a argumentação durante 15 dias?

Nuno Oliveira

No dia 18 de Setembro, há menos de 15 dias portanto, o PS propôs o encurtamento dos prazos de discussão da proposta do Orçamento do Estado para que o Presidente de República pudesse submeter à apreciação preventiva do Tribunal Constitucional sem com isso colocar em causa em entrada em vigor do orçamento a 1 de Janeiro.

Naturalmente, a proposta do PS teria os meus méritos e deméritos. Naturalmente, haveria um balanço entre vantagens e desvantagens. Assim o fez o Bloco, por exemplo, pela voz de Pedro Filipe Soares:

Pedro Filipe Soares, do Bloco, argumentou que a Assembleia da República “pode diminuir o seu espaço de acção”, mas no âmbito administrativo, com a redacção final global do Orçamento, mas “não reduzir o debate”, pois “esse é valiosíssimo”.

Já o PCP optou pela argumentação do ingénuo. Esta linha de raciocínio pode por vezes permitir ficar bem na fotografia mas não poucas vezes acaba desmentida pela realidade:

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, defendeu que o calendário definido é o indicado. "Não abdicamos do direito que temos a intervir e a preparar adequadamente a nossa intervenção em relação ao Orçamento do Estado e, por outro lado, não damos por garantido que o orçamento do Estado tenha de sair da Assembleia com inconstitucionalidades", disse João Oliveira, citado pela Lusa.


Ora, eu disse que não poucas vezes acaba desmentida pela realidade? Well, well, mais raro é acabar desmentida pelo próprio menos de 15 dias depois, conforme ilustrado pela imagem tirada do Público de hoje. E quando a proposta nem foi ainda votada na generalidade.

 



Caro João Oliveira, não desista já. O PCP ainda pode intervir e preparar o debate adequadamente para expurgar o OE de disposições que são o pilar das opções do Governo e sobre as quais, justamente, recai uma maior suspeita de inconstitucionalidade.

 



30
Out13

Cinco sugestões para Assunção Cristas

Cláudio Carvalho

1ª: Limitação do número de filhos por família, com expropriação dos excedentários e seguindo-se o natural abate.

2ª: Criação do regime jurídico da «missa dominical obrigatória».

3ª: Definição estrita de planos alimentares para cada família, com multas pesadas para os infratores.

4ª: Regulação do tempo de cada ato sexual, com recurso à supervisão de pelo menos dois agentes da ASAE.

5ª, a mais importante: Limitação do número de acéfalos(as) em cargos governamentais.

29
Out13

40 anos de Abril

Ricardo Sérgio

Prometo que não venho aqui falar do livro-tese de José Sócrates e dos seus locais de venda.

Prometo que não venho aqui discutir conteúdos, estratégias comerciais, opções empresariais.

Prometo que venho antes lembrar os 40 anos de Abril.

E os trabalhos de Miguel Torga, Vergílio Ferreira, Natália Correia, Aquilino Ribeiro, Herberto Helder, José Vilhena, Alves Redol, Cardoso Pires, José Afonso, Manuel Alegre, Mário Soares ou Rosa Luxemburgo.

Prometo que hoje e aqui, só falo de livros proibidos.

29
Out13

Da série Era bom que trocássemos umas ideias sobre o assunto

Nuno Oliveira

Recorda Correia de Campos, em artigo no Público de ontem, que faltam sete meses para as europeias.

E não é cedo para discutir "a Europa" em todas as suas dimensões. É previsível que o debate seja capturado em parte pela ascensão de alguma extrema-direita. Em qualquer caso, que seja sempre motivo para discutir a Europa que se pretende e como construí-la para que possamos sair do que arrisca assemelhar-se cada vez mais a um beco sem saída.

 

"(...) Que medidas devem ser tomadas para reforçar estes valores e afastar os fantasmas do populismo e do extremismo? Desde logo, iniciar o mais cedo possível a campanha de esclarecimento, evitando que as eleições europeias sirvam apenas para "cumprir calendário" ou como prateleira ou recompensa para quadros políticos cansados ou derrotados. Recomendação válida para todos. O ideal europeu deve ser descontaminado da transitoriedade de uma crise que se agravou por egoísmos nacionais. Não é uma crise da Europa, é uma crise de pensamento de sucessivos conselhos europeus sem cultura nem história, sem visão nem ambição, que permitiram a dominância de directórios de interesse geopoliticamente centrado.


Apesar de escassos, registaram-se progressos na afinação da governação europeia. Passados momentos de reserva, os Estados-membros estão hoje de acordo com o reforço da supervisão orçamental e do controlo bancário para prevenir novas crises. Com a criação de um mecanismo europeu de estabilidade para também mutualizar a dívida. Com o reforço do mercado único para animar a economia, com a iniciativa de emprego aos jovens, desde que dotada de recursos efectivos. Com o programa Horizonte 2020 para relançar a criação de conhecimento e inovação. Com o comércio digital, com a rápida construção das redes transeuropeias de energia, transportes e telecomunicações. E sobretudo com o respeito pelos valores sociais, criando um quadro de bordo de governação europeia com indicadores não apenas financeiros, mas também macroeconómicos e sociais (emprego, crescimento e inovação).


As eleições para o Parlamento situam-se a sete meses de distância. Do Parlamento sairá o presidente da Comissão, uma vez que cada lista nacional apresentará um candidato a este cargo, mas o Conselho sofre de dois factores que diminuem a sua contribuição: em muitos casos, as maiorias dentro de cada Estado-membro são ou podem vir a ser claramente anti-europeístas e, em segundo lugar, os ministros e chefes de Estado e de Governo que integram o Conselho votam à União uma atenção discreta, pouco activa e apenas benevolente quando esperam receber recursos adicionais. Estes comportamentos registáveis no mandato que vai terminar não são entusiasmantes. Poucos protagonistas têm estado à altura da sua função."

 

Pág. 1/7

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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