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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

30
Jul13

A culpa não é minha "O senhor ex-presidente do IGCP esteve parado"

Rui Cerdeira Branco

A actual ministra das finanças informou hoje o país, em comissão parlamentar, que imputa ao ex-presidente do IGCP ter estado parado durante a parte do seu mandato que coincidiu com a atual legislatura (até o final de março de 2012) no que diz respeito à apresentação de dados e soluções para a questão dos swaps. Este, já havia dito que nunca lhe fora pedido que agisse sobre este tema. Temos portanto em conflituo de palavra.

Em sua defesa, a ministra acrescentou que, apesar da inação do presidente do IGCP, os serviços dessa instituição estiveram a trabalhar no assunto e, a dada altura, o próprio presidente terá patrocinado soluções. O tal que esteve inativo. É isto que extraio da notícia do Negócios e dos excertos apresentados. Confesso a minha dificuldade em entender o nexo destas declarações. Deixo ao critério de leitor procurar ajudar-me.

 

Termino contudo com um nota que creio refletir um problema perene e de solução imprescindível na gestão da coisa pública. Se a tutela de uma instituição ao serviço estrito do governo (sem particular estatuto de independência do poder político) deteta que o mais alto responsável da instituição é incompetente, incapaz ou objetivamente ignora ordens diretas, não se deve esquecer de exercer o poder de tutela! Que o tivesse demitido, de pronto. Ora pelo que recordo, também em notícia do Negócios, de inícios de março de 2012, o referido presidente do IGCP terminou calmamente o seu mandato, sem qualquer tipo de reparo, até ao ouvido hoje, a 30 de julho de 2013.

O dever da responsabilização e a falta do seu exercício é da estrita responsabilidade da tutela. Se o senhor bloqueva a investigação e ação numa matéria tão complexa e potencialmetne danosa para o erário público, porque não agiu a tutela em devido tempo e conviveu com tal gestão até março de 2012? Ou será que tal inépcia foi apenas apercebida nos últimos dias para servir algum oportunismo de argumentário político? Sinceramente, não sei, mas a margem para a especulação é total e legítima.

30
Jul13

O Porto não pode ser uma monarquia: a apologia de «um novo 31 de janeiro» a 29 de setembro

Cláudio Carvalho

O Porto, do vinho, do Douro, das pontes, da cultura, da Universidade, da ciência, das pessoas genuínas, não pode dar-se ao luxo de, a 29 de setembro deste ano, ceder à monarquia. Não à monarquia no seu sentido estrito, mas à monarquia dos costumes institucionais, à sua superficialidade e à sua insensibilidade, ao distanciamento entre os neomonarcas e os “plebeus”, à monarquia em benefício dos interesses particulares dos constituintes das elites económicas estabelecidas do município.

Esta pré-campanha eleitoral está, claramente, a ser um autêntico prefácio do que se avizinha para os próximos (pelo menos) quatro anos: isto é, uma segunda edição dos últimos doze. No caminho para a legitimação democrática da “reimplantação” da monarquia, pouco ou nada se avança para lá de vacuidades, não se querendo - naturalmente?! - correr o risco de pisar o “statu quo” autárquico. Deste modo, do pouco que se consegue desvendar das propostas concretas que são de conhecimento público, vemos que se prometem medidas sobre as quais não se tem qualquer influência, outras que constituem um mero aproveitamento de medidas promovidas pela Administração Central e/ou pela União Europeia, outras ainda que vão no sentido meramente ilusionista, - por exemplo de eliminar a pobreza e a exclusão social através do incentivo (seja por que via se avizinhar) ao assistencialismo - e, finalmente, outras que dificilmente se cumprirão. Paralelamente, manter-se-ão - ouso prever - reivindicações de maior descentralização e autonomia em regime a tempo parcial, em regime de quatro em quatro anos.

Defronte um discurso tão lastimoso quanto cínico e simplista, não raras vezes contraditório e a roçar perigosamente o antidemocrata e, adicionalmente, prometendo-se a continuidade política de uma mão cheia de nada, a resposta portuense só poderá ser com uma insurgência pelo sufrágio contra a transmissão hereditária do regime autárquico. O que se pede, não é menos que «um novo 31 de janeiro».

29
Jul13

Haverá de provar do próprio remédio

mariana pessoa

As declarações, por parte do PM de Portugal, a menorizar quem trabalha e/ou quem está desempregado não são novidade.

Ainda assim, fico pasma com a pouca relevância dada às declarações do PM na Festa de Verão do PSD de Vila Real, publicadas no Público de hoje:

 

 

 

Ficamos a saber duas coisas: 1) para o PM, aquilo que separa Portugal de novo resgaste é a classificação que Pedro Passos Coelho atribui ao que é ou não importante exercer como profissão (professores, deduz-se); 2) as pessoas que, por azar, não façam aquilo que o PM considera importante (já conhecemos a sua mundividência), então, bom, que desapareçam. Também sabemos que Passos Coelho tem o hábito de dizer assim umas coisas desassombradas no Verão, em particular no Pontal. O ano passado, por exemplo, afirmou que "era importante controlar o défice e fizemo-lo. O país não está a aumentar a dívida, não estamos a endividar-nos mais do que podemos pagar.” Assim sendo, julgo que está provado à saciedade a importância que pode ser atribuída a este PM. E agora, pode ir "fazer alguma coisa para outro lado"? 

 

28
Jul13

Caçando os mitos da política nacional

Cláudio Carvalho

Desmistificação de algumas matérias propaladas erradamente (ou de forma mal intencionada) ad nauseam a nível nacional.

Caçadores de Mitos da Política Nacional by Cláudio Carvalho

26
Jul13

Mente-me que eu gosto

Pedro Figueiredo

 

- Ó senhor professor, mentir ao Parlamento é uma coisa extremamente horrível, não é?

- É.

- Portanto devia ser proibido...

- Exacto.

- Mas a ministra podia fazê-lo?

- Podia.

- E o que é que acontece?

- Nada.

- Estava a ir contra a lei?

- Estava.

- E como é que a lei a pune?

- De maneira nenhuma.

- Isso não é um bocadinho incoerente?

- Ssschiuu.

26
Jul13

Secretário de Estado do Ensino Superior de saída: uma reformulação que se saúda

Cláudio Carvalho

João Queiró, ainda atual Secretário de Estado do Ensino Superior, matemático de Coimbra, vai abandonar o cargo para dar lugar a outro catedrático, mas desta feita do Porto e da área científica da Química: José Ferreira Gomes. Aí está, finalmente, uma "boa nova" nesta nova remodelação governamental.

Diria que, apesar das melhorias em termos da ação social direta do ensino superior - i.e. em termos de procedimentos e regulamentação das bolsas de estudo para estudantes que frequentam licenciaturas, mestrados e ciclos de estudos integrados de mestrado -, pouco mais se poderá imputar em seu abono governativo. A sua maior fraqueza foi, não só ter sido sombra de um Ministro que secundarizou por completo o ensino superior e a ciência, mas, fundamentalmente, a reconhecida incapacidade político-diplomática, sobretudo junto do SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior, dos Reitores e Presidentes dos Institutos Politécnicos e dos estudantes. Numa altura em que se optou por continuar com a política de desinvestimento e considerando o agravamento da conjuntura económica, pedir-se-lhe-ia um papel em que desse prioridade à gestão de emoções dos diferentes representantes institucionais e à gestão conflitos, que assumisse um papel diplomata, mais proativo em sede interna e em sede europeia. Deixou para o seu sucessor, contudo, depois de sucessivos anúncios não oficiais, a gestão do dossier relativo à primeira alteração da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, vulgo RJIES (regime jurídico das instituições do ensino superior).

Em todos os aspetos, José Ferreira Gomes é o sucessor ideal para a gestão particular desse dossier. Tem um percurso inexcedível, nos capítulos: político, académico, científico e em diversas instituições do SCTN ou em organizações cívicas. Tem, assim, competências e capacidades que bastem para desenvolver um bom trabalho em todos os domínios, para aumentar a força do setor no executivo e, sendo duro o suficiente para lidar com o Ministério e sendo sensível o suficiente para se mostrar mais próximo dos estudantes, dos docentes e dos "gestores institucionais". Numa das suas apresentações que tive prazer de assistir, mostrava-se preocupado com a redução da qualidade fruto do decréscimo no financiamento público, considerava o apoio social insuficiente e que as propinas já estão num nível elevado. Constatava, ainda, o óbvio, em termos de rede de ensino superior. Independentemente de não acreditar em milagreiros, tal é já um bom indicador para o que se avizinha.

25
Jul13

Contas à XIX Governo Constitucional (atualizado)

Cláudio Carvalho

Seguindo a doutrina da política económica deste XIX Governo Constitucional, procure imitá-lo e desate a "cortar na despesa" e a "aumentar impostos", para resolver o problema das finanças públicas! Pode simular os seus dados aqui: https://docs.google.com/spreadsheet/ccc?key=0AmO0hxwYHe4EdHpyMFlmSWE0ZW5sTGlnNTFsR3ZSNGc&usp=sharing (Nota: Altere, apenas, os campos a verde.)

 

Exemplo (não passível de simulação):

 

Algumas simulações-exemplo:

Simulação-exemplo I: corte de 4,7 mil milhões de euros no consumo público.
Simulação-exemplo II: aumento de impostos sobre o trabalho na ordem dos 4,7 mil milhões de euros.
Simulação-exemplo III: aumento de impostos sobre o consumo na ordem dos 4,7 mil milhões de euros.
Simulação-exemplo IV: consolidação na ordem dos 4,7 mil milhões de euros, segundo a seguinte distribuição: 50% pela via de cortes na despesa; 25% por via de aumento de impostos sobre o trabalho; 25% por via de aumento de impostos sobre o consumo.


Versão melhorada do documento em https://dl.dropboxusercontent.com/u/7371190/Contas à XIX Governo Constitucional.xlsx

24
Jul13

Encher a boca de estabilidade

Nuno Pires

 

Hoje, pelas 17 horas, vai ser dada posse a três novos ministros do nosso XIX Governo Constitucional.

 

Espero sinceramente que a cerimónia de hoje corra sem sobressaltos e que, ao contrário do que aconteceu há umas semanas, não seja feita sob a ameaça de um colapso iminente do Governo.

 

Feitas as contas, com estas novas "contratações", totalizam-se assim 7 alterações ao Executivo, 16 ministros distintos (sem contar com o novo cargo de Portas) e, se a memória não me falha, vamos já na 3.ª orgânica do Governo que Passos dizia ter, em 2011, na sua cabeça.

 

Tudo isto em escassos 2 anos de um Governo "de dimensão historicamente pequena".

 

Recordemo-nos disto da próxima vez que nos vierem falar em "estabilidade".

 

(Imagem)

24
Jul13

Tributai-os

David Crisóstomo

Era uma vez uma nova versão da Lei das Finanças Regionais. Uma nova e pequena e grande e bela proposta de Lei das Finanças Regionais, nascida por obra da graça dos técnicos governamentais (ainda nos tempos áureos do Dr. Gaspar) que teve a bênção dos deputados da nação na generalidade e na especialidade. Tudo nos conformes para esta fresquinha lei das finanças das regiões autónomas da pátria. A dita futura lei é composta por uma variedade de artigos e especificações, uns mais prendados e outros, enfim, mais estultos. Mas a alteração mais esdrúxula será talvez aquela que decorre da nova redacção do artigo 59º, onde notamos que, surpresa surpresa, o governo decidiu aumentar os impostos. Outra vez. Desta vez somente nos calhaus lá perdidos a norte das ilhas Selvagens. A proposta de lei do governo reduz o diferencial fiscal que é aplicado aos impostos das regiões autónomas de 30 para 20% dos impostos do continente. Ou seja, reduz a margem de redução dos impostos que os governos das regiões autónomas possuíam, aumentando assim a carga fiscal aos madeirenses e açorianos. Mas o choque fiscal será superior nas terras das vacas sorridentes no que nos domínios de Alberto João, dado que este já aumentou uma grande parte dos impostos do arquipélago no âmbito do desastre financeiro criado por sua excelência lá na terra. Nos Açores, todavia, o diferencial de 30% é plenamente aplicado. E a partir de 1 de Janeiro de 2014, esse diferencial reduzir-se-á, provocando uma imediata subida generalizada dos impostos na região. Dado que as receitas fiscais recolhidas nas nove ilhas ficam na região (artigo 19º e 90º do horror do Cavaco), pergunta-se: onde está a racionalidade económica em aumentar impostos numa região em recessão, onde o governo obteve no ano passado um défice 0,4% e uma dívida regional de 19%? Sim, leu bem, o défice da Região Autónoma dos Açores em 2012 foi de 0,4% (uma redução de 50% face a 2011) e a divida da administração regional foi de 19% (0,4% de toda a divida pública nacional). Pois bem, mesmo tendo isto em conta, e uma oposição que além de incluir o próprio Governo Regional dos Açores e todos os partidos da esquerda parlamentar também abarca o próprio PSD/Açores, que anunciou que os seus três deputados iriam votar contra esta proposta de lei (tal como já o tinham feito aquando da votação na generalidade, juntamente com os deputados madeirenses do PSD e do CDS), o aumento avançará. Sendo assim, porque insiste o nosso renovado governo neste fundamentalismo fiscal? Pois bem, a justificação oficial é uma clássica: a troika exige. Ali, nas páginas 4 e 5 do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Politica Económica, onde (no caso do IRS) se pode ler "propor alteração à Lei das Finanças Regionais para limitar a redução das taxas em sede de IRS nas regiões autónomas a um máximo de 20% quando comparadas com as taxas aplicáveis no continente". Ponto final, sem discussão. Ora bem, se é verdade que a versão original tinha esta particularidade inexplicável, é também verdade que desde a sua entrada em vigor os memorandos já foram objecto de sete (!) revisões. Sete oportunidades de alterar esta enormidade. Sete alturas em que um governo lógico e não-submisso podia ter alterado esta exigência sem sentido. Sete momentos em que os nossos governantes podiam ter usado a alegada 'autonomia para propor' mudanças. Sete situações desperdiçadas pela personificação da incompetência que é este Governo Constitucional remendado.

Conservada a exigência troikana, o governo de apenas 12% dos portugueses decidiu ir avante com uma alteração fiscal injusta, irracional e limitadora da autonomia das regiões autónomas. Porque tem que ser. Porque sim.

Pág. 1/6

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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