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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

28
Fev13

Um grande momento para a democracia portuguesa (vozes do PSD: «Muito bem!»)

Pedro Figueiredo

O que se segue é a tran­scrição do debate par­la­men­tar reg­is­tado no Diário da Assem­bleia da República de 28 de julho de 2005, sobre a lei de lim­i­tação de mandatos autárquicos. Os excer­tos aqui cita­dos dizem respeito à posição do PSD.


«O Sr. Pres­i­dente: — Para uma inter­venção, tem a palavra o Sr. Dep­utado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Pres­i­dente, Srs. Dep­uta­dos: Vive­mos um grande momento para a democ­ra­cia por­tuguesa, para a República Por­tuguesa, e para isso con­tribuiu deci­si­va­mente o acordo esta­b­ele­cido entre o Par­tido Social­ista e o Par­tido Social Democ­rata nesta mesma tarde.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Quero, aliás, saudar o Par­tido Social­ista pelo esforço ver­dadeira­mente sub­stan­cial que fez para se aprox­i­mar da posição do Par­tido Social Democrata,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — … daquela que foi sem­pre a posição do Par­tido Social Democ­rata ao longo de 15 anos. Devo lem­brar os Srs. Dep­uta­dos que há mais de 15 anos que o Par­tido Social Democ­rata luta pela lim­i­tação de mandatos, que há mais de 10 anos introduziu-a no seu próprio partido,…

O Sr. Luís Mar­ques Guedes (PSD): — É verdade!

O Orador: — … e que só con­seguiu mudar a Con­sti­tu­ição porque o Par­tido Social­ista, no ano pas­sado, num longín­quo dia de 2004, aceitou efec­ti­va­mente a lim­i­tação de mandatos,…

O Sr. Alberto Mar­tins (PS): — Pudor!

O Orador: — … sendo que o acordo esta­b­ele­cido já não pôde ir avante pela dis­solução da Assem­bleia da República, em Dezem­bro de 2004.

Veio mais tarde o Par­tido Social­ista com uma nova pro­posta, para nós ina­ceitável, uma vez que sem­pre cingi­mos a nossa posição à lim­i­tação dos mandatos autárquicos.

Por isso, quando o Gov­erno apre­sen­tou aqui a sua pro­posta de lei, logo dis­se­mos, no âmbito do Par­la­mento e fora dele, que, se o Gov­erno ou o PS fizessem um esforço de cindir as pro­postas, teriam o nosso inteiro acordo. E hoje mesmo, em sede da Comis­são de Assun­tos Con­sti­tu­cionais, Dire­itos, Liber­dades e Garan­tias, demos total acordo à pro­posta feita pelo Par­tido Socialista.

Sucede ape­nas que lamen­ta­mos que essa pro­posta não tenha sido apre­sen­tada há um ou dois meses. Isto porque se assim fosse, ela pode­ria vig­o­rar ime­di­ata­mente, como o Par­tido Social­ista diz que pre­tende, coisa que foi impos­si­bil­i­tada, porque, como todos sabem, já foi mar­cada a data para as eleições autárquicas, já abriu o período para, no tri­bunal, serem entregues as can­di­dat­uras, ele fecha a 16 de Agosto e, por­tanto, estaríamos a alterar uma norma que tem impli­cações direc­tas na lei eleitoral, porque afecta a capaci­dade eleitoral, estaríamos a alterá-la, chamo a atenção, no momento em que o processo eleitoral já estava em curso, porque já começou, o que seria inaceitável.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Por isso tive­mos, nós próprios, que poster­gar para 1 de Janeiro de 2006 a entrada em vigor desta lei.

Quero, no entanto, dizer aqui que se trata de um grande momento para a democ­ra­cia, de um grande momento para a República Por­tuguesa. Tenho de saudar o PS pelo esforço que fez (tam­bém nós fize­mos algum, sem dúvida) para se aprox­i­mar da nossa posição.

Por fim, quero tam­bém dizer que, assim como agora fomos ao encon­tro do PS e da sua pro­posta, esper­amos que o PS esteja disponível para, de futuro, vir alterar a própria lei das autar­quias locais, nomeada­mente a forma de gov­erno das autar­quias locais,…

O Sr. Luís Mar­ques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — … onde havia pro­gres­sos sub­stan­ci­ais nas nego­ci­ações entre o PS e o PSD, que infe­liz­mente não foram concretizadas.

Em todo o caso, hoje, é um grande dia! O PSD saúda o PS. Trata-se de uma grande vitória da democ­ra­cia, uma grande vitória dos par­tidos que têm con­struído o regime democrático!

Aplau­sos do PSD

 

[Votada no final do debate, a pro­posta que limita os mandatos dos pres­i­dentes de Câmara Munic­i­pal e Junta de Fregue­sia obteve a maio­ria de dois terços necessária, tendo-se reg­is­tado 160 votos a favor (PS ePSD), 17 votos con­tra (PCPBE e Os Verdes) e 5 abstenções (CDS-PP). No final da votação, o PSD fez a seguinte declar­ação de voto:]


«O Sr. Luís Mar­ques Guedes (PSD): — Sr. Pres­i­dente, peço a palavra tam­bém para fazer uma declar­ação de voto.

O Sr. Pres­i­dente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Mar­ques Guedes (PSD): — Sr. Pres­i­dente, Srs. Dep­uta­dos: Em duas palavras, quero ape­nas reg­is­tar que, ao fim de muitos anos em que o PSD se tem batido por este princí­pio, foi pos­sível hoje, no último dia de fun­ciona­mento do Par­la­mento antes de férias, haver um acordo entre o PS e o PSD com base numa pro­posta de aprox­i­mação que fize­mos. Quer­e­mos saudar viva e sin­ce­ra­mente o PS por se ter aprox­i­mado e por ter tor­nado pos­sível a aprovação deste texto.

Não com­preen­demos, con­tudo, um certo aze­dume com que o Sr. Dep­utado Vital­ino Canas reg­ista este momento, porque nos parece que se trata, de facto, de um momento muito impor­tante para o sis­tema político por­tuguês. É clara­mente uma vitória em ter­mos de fun­ciona­mento mais saudável do regime democrático em Portugal.

Nesse sen­tido, obvi­a­mente que a ban­cada do PSD não pode senão deixar de se regoz­i­jar neste momento, em que se dá um passo impor­tante para a dig­nifi­cação e para o prestí­gio do poder local e da política em Portugal.

Aplau­sos do PSD


Dos blogues do jornal Público através da Shyznogud

27
Fev13

Bom senso automóvel

O post do Rui sobre carros do estado trouxe-me à ideia investigar em que viaturas se deslocam os chefes de estado de outros países, nomeadamente os tão ricos como o nosso. Descobri aqui, e creio que neste assunto a fiabilidade é razoável, que tirando a França, que decerto o fará por motivos de interesse nacional, todos os outros países fazem transportar os seus chefes de estado e governo em veículos de gama alta, quase invariavelmente Mercedes Classe S e BMW 7. Dou, portanto, de barato que Cavaco e Passos andem neste género de carros.
Mas e o resto da pirâmide do estado? Terá necessidade de andar de berlina alemã executiva? Não, certamente que não. E não me venham com imperativos de segurança. Nem estou a invocar, tão pouco, motivos económicos, estou a falar de bom senso. Há uns anos tive oportunidade de meter conversa com um motorista de uma individualidade do estado português (homens poderosos que sabem muito, que os nossos homens na politica não se vedam nem um bocadinho ao telemóvel quando vão em viagem). O simpático senhor, à minha dúvida de qual a necessidade de fazer deslocar, a expensas de todos, o Sr Dr de BMW série 5 respondeu-me com a "dignidade" do cargo. Eu respondi-lhe que para mim a dignidade do cargo é para ser mantida por quem o ocupa e não pelo desgraçado do automóvel a quem só se pede que ande e não avarie.

Mas estava a ser parvo e continuo a ser inocente. Os governos mudam, a crise vai e vem, mas os carritos não mudam de gama.

A tradição de transportar gente importante nos veiculos de grande aparato de antanho, como os Rolls-Royce ou Daimlers ou mesmo os Mercedes 600, já passou. Hoje, em Portugal, nem mesmo o PR tem esse hábito. Hoje interessam os carros discretos que ofereçam segurança e rapidez. A imagem para o povoléu se intimidar já não é critério para escolher um carro (para isso há luzinhas azuis e sirenes). Mas se Hollande pode deslocar-se de Renault ou de Peugeot, Cavaco, mas principalmente  todos os outros por aí abaixo também podem. Bom senso, só isso.

 

26
Fev13

Vizinhança enriquecida

Nuno Pires
Filibuster

 

Como a Shyznogud já referiu (e a quem "rapinei" a imagem acima), alertamos para a chegada de novos vizinhos.

 

O Filibuster está aí, com um naipe de autores de grande nível, augurando magníficos textos, cuja relevância é acrescida pelos tempos que vivemos e que, como o post inaugural realça, não são como os outros.

 

Desde já com lugar reservado na nossa vizinhança e para acompanhar nas leituras do dia-a-dia.

26
Fev13

Era uma vez um cozido à portuguesa

Pedro Figueiredo



Era uma vez um cozido à portuguesa. Com boas carnes. Barrosãs, alentejanas ou arouquesas. Nada de cavalo. Com enchidos típicos que tornavam o prato ainda mais apreciado. Tinha qualidade e representava, como grande parte da gastronomia, a própria cultura do país.


O último cozinheiro foi despedido, acusado de desperdício e de deixar a cozinha num caos. As críticas foram tantas, não só ao cozido em si, mas à forma como era preparado, que veio um novo cozinheiro. Com promessas de um fair-play financeiro aplicado à cozinha e que faria do cozido um prato preparado para as exigências dos novos tempos.


Começaram pelo corte de condimentos. Carne de vaca é um luxo e podia perfeitamente ser um dos elementos a dispensar. Afinal, o cozido tem tanta carne, que provavelmente ninguém lhe vai sentir a falta. A orelheira foi vista como um pormenor, que nem era do agrado de todos. Também era facilmente dispensável. Os enchidos são os grandes responsáveis pelo mau colesterol e é preciso zelar pela saúde dos consumidores. O toucinho e as gorduras, então, é quase malévolo entrar na dieta nacional. Ainda houve quem dissesse que eram precisamente esses dois elementos que davam sabor ao prato. Mas a ordem era para cortar.


O cozido, que de cozido já só tinha o nome, continuou a ser reinventado. Reestruturado. Sobravam o frango, a água, o sal, o arroz e as couves. Estas últimas, cozinhadas à parte para não misturar o sabor, passaram a ser servidas como um complemento. Pago à parte. Era preciso rentabilizar o que tinha sobrado.


O que não estava nas contas do novo cozinheiro é que em vez do cozido à portuguesa a que se havia proposto servir, o que saiu para a mesa foi uma canja. Isto com os clientes dos restaurante todos a gritar: «Cozido! Cozido! Cozido! Cozido!»


O novo cozinheiro, reunido com a sua equipa, desabafa que não percebe onde esteve o erro. A receita é basicamente a mesma. Ok, saiu uma canja, mas o que é uma canja se não filosoficamente a base do cozido? Calma! Não vale a pena desesperar. Ainda há margem de manobra. Retire-se o frango. Fica só um caldo de arroz, mas continua a ser uma base, mais simples, do cozido.


Os inspectores gastronómicos, nas tintas se o prato final é cozido ou caldo de arroz, vieram verificar o processo culinário. Pegaram na conta do gás e alertaram que os custos continuam elevados. O cozinheiro, envergonhado, admite que para poupar no gás é preciso mais tempo para deixar cozer o que quer que seja.


O que agora os clientes do restaurante duvidam, e bem, é que mesmo tendo mais tempo, a canja milagrosamente se transforme em cozido. E ainda ficam admirados por se pedir factura em nome do cozinheiro.

26
Fev13

Incompreensão

Vamos ver se nos entendemos, o problema não é achar que Relvas tem direito à palavra, é ser estranho o movimento sincronizado de deploração da cena grandoleira/ISCTE. Quem me quiser explicar esta erupção coral de paladinos da liberdade de Relvas, destes e não doutros quaisquer, será bem vindo.

Parece-me que há uma certa incompreensão do que se está a passar no nosso país. Creio haver alguma ignorância ou pelo menos uma falta enorme de solidariedade para com o sofrimento das pessoas.

Eu não defendo nenhum linchamento público de Relvas, porque não o defendo para ninguém, mas acho que o que se passou não tem gravidade nenhuma.

E se há alguém que não anda a medir a consequência dos seus actos é o próprio Relvas.
25
Fev13

Subversão ou incompetência legislativa

Pedro Figueiredo



A polémica lei 46/2005 de 29 de Agosto, da limitação dos mandatos autárquicos tem apenas duas leituras: estão a tentar subverter o espírito da lei ou houve incompetência do legislador. O Presidente da República quis provar que a segunda opção é origem do mal entendido. Eu vou mais pela primeira.


Em 2005, todos (à excepção do PCP) provaram estar de acordo que era necessário limitar de alguma forma a perpetuação de um candidato a cargos de liderança autárquica, abrindo assim a possibilidade de renovação. Nem que para isso fosse necessário cumprir um mandato de intervalo, como uma espécie de descanso da terra. Agora, esses quatro anos parecem inconcebíveis.


O facto de se discutir se a lei se refere à mesma autarquia ou a todas as outras demonstra que há quem pareça estar agarrado ao poder, independentemente da localização geográfica da "cadeira". Afinal, que diferença faz não se poder candidatar a Gaia, se se pode fazê-lo pelo vizinho Porto? Ou, não particularizando a questão, qual a diferença entre Ílhavo e Aveiro? Caminha e Viana do Castelo? Vila do Conde e Póvoa do Varzim? Coimbra e Figueira da Foz? Faro e Olhão ou Portimão? Os exemplos podiam ser 154.


Em última análise, a lei permite que não se criem feudos senhoriais em pleno século XXI, ainda que legitimados pelo escrutínio popular. Nem se pode considerar a lei inconstitucional uma vez que é a própria Constituição a abrir espaço às inelegibilidades.

Artigo 50.º 
(Direito de acesso a cargos públicos)
3. No acesso a cargos electivos a lei só pode estabelecer as inelegibilidades necessárias para garantir a liberdade de escolha dos eleitores e a isenção e independência do exercício dos respectivos cargos.

 

Neste autêntico carrossel autárquico, curioso é perceber-se que o PSD está a fazer a festa sozinho. Atirou os foguetes e ainda anda a tentar recolher as canas. Para além de ter sido Paulo Rangel um dos co-autores da lei, ainda votou a favor da mesma no Parlamento, concordando com o que se esperava da lei. Fernando Seara e Luís Filipe Menezes colocaram o PSD numa situação, no mínimo, caricata: estão a colocar em causa o que votaram favoravelmente em 2005.


Nem sequer ponderam fazer o tal período de nojo, contornando assim uma lei que parece bem explícita. A questão não está na terminologia dos presidentes DE câmara e sim na seriedade DA classe política autárquica.

24
Fev13

Como é que pagar em automóveis é melhor do que pagar em dinheiro (no Estado)?

Rui Cerdeira Branco

A cada 4 anos um número por mim desconhceido de automóveis cuja única função é complementarem a remuneração de dirigentes do Estado têm de ser substituidos pois atinge-se o limite do habitual contrato de leasing.

Não me refiro a todos os automóveis do Estado, refiro-me especificamente às dezenas, centenas(?) milhares(?) de automóveis que fazem parte do contrato individual de trabalho (ou outro) firmado com empregados do Estado e colocados à sua disposição, não porque sejam fundamentais ao desempenho de funções (tantas vezes estamos perante servidores do Estado com funções de escritório sem qualquer justificação para deslocações diárias ou semi-diárias de automóvel) mas porque desta forma se complementa a remuneração e aumenta a capacidade competitiva do Estado no mercado para recrutar competência.

 

Dito isto podemos perguntar: qual é o problema? Parece haver uma justificação cristalina para a aquisição pois cumpre um propósito ao nível da capacidade de recrutamento, em particular em áreas do Estado onde é fundamental concorrente com o mercado.

 

O problema, na minha modesta opinião, é que não há nenhuma vantagem objetiva para que esse carro pago como remuneração não seja efetivamente transformado a remuneração monetária.

 

  1. A otimização fiscal do lado da instituição, invocada no privado para a popularidade desta opção, parece-me absurda como argumento num departamento do Estado, ou instituto, etc.
  2. Por outro lado, condicionar uma parte significativa da remuneração à aquisição de importações, numa perspetiva macro-económica parece-me também absurda. Pagasse-se em dinheiro e o assalariado que o aplicásse como bem entendesse, para comprar um carro se o entendesse!
  3. Finalmente, e não menos importante, permitir que esta remuneração efetiva não seja englobada como tal por parte de quem a recebe, consubstanciando-se, na prática, numa subestimação dos rendimentos na ótica do IRS, tem tudo para gerar indignação, em particular, numa conjuntura em que se andam a poupar euros e cêntimos nas mais básicas prestações sociais vocacionadas para apoiar os que mais profundamente se encontram em situações de miséria.

 

Alguém me explica porque é que isto persiste? Alguém me explica porque é que ninguém toma iniciativa de corrigir esta aberração contribuindo para a própria dignificação do Estado e autoridade de quem nele trabalha?

24
Fev13

E rezam as lendas que para serem mais honestos do que ele têm que nascer duas vezes

David Crisóstomo

Pág. 1/5

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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