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06
Jan

Panteonável

por David Crisóstomo

Desde a morte de Eusébio que se ouvem vários apelos para que o corpo do mesmo seja transladado para o Panteão Nacional. Uns apontamentos sobre o tópico, que tem gerado alguma confusão:

- O conceito de "Panteão Nacional" em Portugal é pela primeira vez enunciado pelo Decreto de 26 de Setembro de 1836, que refere que "um dos edifícios nacionais deverá ser destinado para receber as cinzas dos grandes mortos depois do dia 24 de Agosto de 1820 [a Revolução Liberal]". Até 1916 nenhum edifício é destinado especificamente para o efeito, sendo na maioria das situações usado o Mosteiro dos Jerónimos (assim aconteceu com os casos de João de Deus e Almeida Garrett). A 29 de Abril de 1916 é publicado o decreto que nomeia o edifício inacabado da Igreja de Santa Engrácia para o efeito (as obras só seriam concluídas em 1966, sendo o Panteão Nacional oficialmente inaugurado no ano seguinte). 
- Existem dois "panteões nacionais" em Portugal: a Igreja de Santa Engrácia, em Lisboa, e a Igreja do Mosteiro de Santa Cruz, em Coimbra - este último com este estatuto legal desde 2003, "estando o uso desta última, sem prejuízo da prática do culto religioso, destinado em exclusivo à prestação de honras ao primeiro rei de Portugal e seus sucessores aí sepultados". Contrariamente ao que é muitas vezes referenciado, nem o Mosteiro de Alcobaça (panteão [parcial] dos Borgonhas), o Mosteiro da Batalha e o dos Jerónimos (panteões dos Avis) ou o Mosteiro de São Vicente de Fora (panteão dos Braganças) têm o estatuto de Panteão Nacional.
- A decisão de distinção dos cidadãos que poderão ir para o Panteão Nacional não cabe ao Governo ou ao Presidente da República, mas sim à Assembleia da República, que terá que aprovar em plenário uma resolução nesse sentido. Neste caso, a maioria dos deputados do parlamento teria que aprovar uma resolução que desse ao cidadão Eusébio da Silva Pereira esta distinção.
- Além da reposição de restos mortais de cidadãos homenageados, o Panteão Nacional pode ainda receber uma lápide alusiva a à sua vida e à sua obra.
- Actualmente estão sepultados no Panteão Nacional da Igreja de Santa Engrácia:

  • Almeida Garrett
  • Amália Rodrigues
  • Aquilino Ribeiro
  • Guerra Junqueiro
  • Humberto Delgado
  • João de Deus
  • Manuel de Arriaga
  • Óscar Carmona
  • Sidónio Pais
  • Teófilo Braga

- No corpo central da Igreja de Santa Engrácia encontram-se também os cenotáfios de Nuno Álvares Pereira, Infante D. Henrique, Afonso de Albuquerque, Vasco da Gama, Pedro Álvares Cabral e Luís Vaz de Camões.
- A entrada do Panteão Nacional, que recebeu apenas 65.068 visitantes em 2012 (por comparação com os 520.061 da Torre de Belém no mesmo ano), é paga (3€ o bilhete, fora casos especiais).
- Existem várias personagens marcantes da história portuguesa do século XIX e XX que não estão no Panteão Nacional, como Eça de Queiroz, D. Pedro IV, Alexandre Herculano, Antero de Quental, Fernando Pessoa, Egas Moniz, Aristides de Sousa Mendes, Sophia de Mello Breyner Andresen ou José Saramago. A última transladação para o Panteão Nacional foi aprovada em 2007, com a homenagem ao escritor Aquilino Ribeiro.
- A presidente da Assembleia da República abriu hoje a hipótese de os custos das honras para o Panteão Nacional serem, ao contrário do que tem sempre acontecido, suportados por agentes privados. Além de tal ideia sugerir que o Estado se dispõe, basicamente, a "vender lugares" no Panteão Nacional, o que aconteceria se não houvesse entidades privadas disponíveis? Já não iria para o Panteão? Ou mesmo se uma empresa se dispusesse a tal, como seria? Existira, tal como no caso da lei do mecenato (que Assunção Esteves cita como exemplo), uma placa ao lado do túmulo que, perpetuamente, referenciasse que aquele cidadão está ali devido ao patrocínio do Pingo Doce, por exemplo?

- Na altura do falecimento de Amália Rodrigues, levantou-se a questão de a lei de 1916 referir que se teria que esperar o mínimo de 4 anos para a transladação dos restos mortais dos cidadãos nacionais homenageados (apesar desta disposição ter sido quase sempre violada no caso dos distinguidos anteriores, nomeadamente nos casos de Guerra Junqueiro, Teófilo Braga e Óscar Carmona). Esta disposição foi alterada em 2000, sendo que desde então "as honras do Panteão não poderão ser concedidas antes do decurso do prazo de um ano sobre a morte dos cidadãos distinguidos". Ou seja, só a partir de 5 de Janeiro de 2015 é que os restos mortais de Eusébio poderão ser depositados no Panteão Nacional.

- A Lei n.o 28/2000 estipula que "as honras do Panteão destinam-se a homenagear e a perpetuar a memória dos cidadãos portugueses que se distinguiram por serviços prestados ao País, no exercício de altos cargos públicos, altos serviços militares, na expansão da cultura portuguesa, na criação literária, científica e artística ou na defesa dos valores da civilização, em prol da dignificação da pessoa humana e da causa da liberdade." É pouco claro se o Eusébio poderá, à luz destes critérios, ser homenageado com mais alta homenagem póstuma da República Portuguesa. Tal argumentação e decisão caberá aos deputados da Assembleia da República. O PSD já anunciou a intenção de apresentar uma proposta de resolução. Aguardemos.

 

 

Adenda: também o CDS-PP, o PCP, o BE e o PS se pronunciaram sobre a questão.

 

Adenda 2: a chefe de gabinete da presidente da Assembleia da República relembrou que a transladação de Aquilino Ribeiro para o Panteão Nacional custou 46 491 euros ao Estado português, dinheiro proveniente do orçamento do Parlamento. Também foi recordado que em 2012 e em 2013, foi recusada a transladação de dois outros cidadãos para a Santa Engrácia devido a restrições orçamentais - Passos Manuel e Marcos Portugal.

 

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