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13
Dez

Do desrespeito institucional

por Nuno Oliveira

Um dos aspectos interessantes de observar na entrevista de Passos é a diferença de tratamento quando (não) antecipando decisões do Presidente da República ou quando antecipando decisões do Tribunal Constitucional.

 

Sobre a "convergência" das pensões que está a ser apreciada pelo TC, Passos diz que não vai presumir que será chumbada uma vez que está convencido que não é inconstitucional. Além de dissertar sobre como as dúvidas sobre os pronunciamentos do Tribunal Constitucional afectam os juros da dívida no mercado secundário.

 

Já sobre o orçamento que está em apreciação pelo Presidente, Passos nada diz sobre possíveis consequências da decisão do PR. Limita-se a falar em abstracto sobre os efeitos da incerteza. Por analogia com o que diz sobre a "convergência" das pensões, poderia dizer que face à atenção que o Governo dedicou à consititucionalidade das medidas inscritas no orçamento não vê razão para que o Presidente duvide delas. Seria coerente com o que diz em relação às medidas já em apreciação. Mais até, sendo o diálogo do Governo com o PR uma constante teria até razões acrescidas para ser capaz de esclarecer o Presidente sobre quaisquer dúvidas. Seria assim mais do que natural que afirmasse que veria com naturalidade que o PR não enviasse para fiscalização preventiva nem sucessiva.

 

Creio que a razão para esta diferença de tratamento é simples. Passos presume que a hipótese de um confronto com o Tribunal Constitucional não perturba a imagem do Governo junto do seu eleitorado e pelo contrário teme que um confronto com o Presidente prejudique seriamente a imagem do Governo junto do seu eleitorado.

 

Ao contrário do que em tempos tentou fazer crer, Passos não se está a "lixar" para as eleições, muito pelo contrário. Passos está preocupado com as eleições. Demasiado preocupado com as eleições. E disponível para todo o desrespeito institucional que julgue poder dinamizar a sua base de apoio.

 

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