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11
Dez

Vamos lá agarrar uma calminha

por André Fernandes Nobre

Neste editorial do Público, refere-se que "A compra, pela PSP portuguesa, de dois drones para investigação criminal e acompanhamento de multidões abre a porta a um debate por fazer – sequer por começar. Drones, em Portugal? E quais são as regras de uso? A resposta é simples: elas não existem", continuando depois para frisar que podem ser usados para atentados à privacidade dos cidadãos ou, caso extremo, em ataques terroristas (sic).


Antes de mais, acho que é importante explicar aos senhores do Público que, relativamente à protecção da privacidade dos cidadãos, não existe necessidade de fazer aprovar qualquer legislação especial para os drones, que não poderão ser utilizados para espiar pessoas da mesma forma que uma GoPro não pode ser usada para captar dissimuladamente imagens ou vídeo de pessoas que não tenham consentido ser fotografadas ou filmadas.

 

Por outro lado, cabe também explicar que os drones não são nem mais nem menos do aque aparelhos de aeromodelismo e que, como tal, existem já regras, como estas, que regulam as condições de utilização das frequências necessárias à utilização destes aparelhos.

 

Mas mais, até já há um regulamento administrativo que regula exactamente algumas das questões que os editores do Público se queixam de não terem ainda merecido adequado tratamento pelo Estado - ninguém vos pede que tenham mestrados em todas as áreas que abordam, mas pede-se pelo menos que façam pesquisa decente e que não se deixem guiar por "gut feelings".

 

Em último, terrorismo, senhores editores do Público? Quem quiser atentar contra a vida dos cidadãos tanto o faz com um drone como com uma mota como com um carrinho de compras. Usar o medo como argumento é sempre uma péssima forma de contribuir para uma sociedade esclarecida e civilizada, que é o que suponho ser a intenção dos senhores.

 

Por isso, vamos lá agarrar uma calminha e tentar antes contribuir para a educação e o esclarecimento dos cidadãos e não entrar em misticismos pouco informados.

 

Um abraço,

 

André

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