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06
Dez

Resolúvel

por David Crisóstomo

Desde a morte de Nelson Mandela que há para aí um grande aparato por tudo quanto é sítio sobre uma alegada posição portuguesa nas Nações Unidas durante o governo de Cavaco Silva e uma consequente grande confusão sobre as votações de então. Pois bem, a 20 de Novembro de 1987 foram apresentados 8 projectos de resolução na Assembleia Geral das Nações Unidas relativos à situação da África do Sul. Contudo, só 7 é que foram votados, tendo a resolução A/RES/42/23H, que apelava a um aumento das contribuições para o Fundo das Nações Unidas para a África do Sul, sido adoptada sem votação. Nas restantes, Portugal aprovou uma, a A/RES/42/23G, absteve-se em 3 e votou contra outras 3: a A/RES/42/23A, a A/RES/42/23D e a A/RES/42/23C. Esta última era relativa a imposição de sanções ao regime sul-africano e foi aprovada com 126 votos a favor, 17 abstenções e 11 votos contra. A A/RES/42/23D, referente às relações entre Israel e a África do Sul, obteve 103 votos a favor, 23 abstenções e 29 votos contra. Já a A/RES/42/23A, "Solidariedade internacional com a luta pela libertação na África do Sul", referenciava de facto o caso de Nelson Mandela:

 

 "Gravely concerned at the escalating repression of and State terror against opponents of apartheid and the increasing intransigence of the racist regime of South Africa, demonstrated by the extension of the state of emergency, the vast number of arbitrary detentions, trials, torture and killing, including of women and children, the increased use of vigilante groups and the muzzling of the press, 


(...) 4. Demands again that the racist regime end repression against the oppressed people of South Africa; lift the state of emergency; release unconditionally Nelson Mandela, Zephania Mothopeng, all other political prisoners, trade union leaders, detainees and restrictees and, in particular, detained children; lift the ban on the African National Congress of South Africa, the Pan Africanist Congress of Azania and other political parties and organizations; allow free political association and activity of the South African people and the return of all political exiles; put an end to the policy of bantustanization and forced population removals; eliminate apartheid laws and end military and paramilitary activities aimed at the neighbouring States; (...)" [bolds meus]

 

Esta resolução foi então aprovada com 129 votos a favor, 22 abstenções e 3 votos contra - Estados Unidos, Reino Unido e Portugal.

Todavia, como referi acima, Portugal votou a favor da resolução A/RES/42/23G, "Acção internacional concertada para a eliminação do apartheid", aprovada com 149 votos a favor, 4 abstenções e 2 votos contra (Estados Unidos e Reino Unido), e onde se pode ler que:

 

"Alarmed by the critical situation in South Africa caused by the policy of apartheid and in particular by the extension of the nation-wide state of emergency, 

(...) 4. Demands that the authorities of South Africa:

(a) Release immediately, unconditionally and effectively Nelson Mandela and all other political prisoners, detainees and restrictees;

(b) Immediately lift the state of emergency;

(c) Abrogate discriminatory laws and lift bans on all organizations and individuals, as well as end restrictions on and censorship of news media;

(d) Cease all political trials and political executions;

(e) Grant freedom of association and full trade union rights to all workers of South Africa;

(f) Initiate a political dialogue with genuine leaders of the majority population with a view to eradicating apartheid without delay and establishing a representative government; (...)" [bolds outra vez meus]

 

Ou seja, é verdade que Portugal votou contra a libertação de Nelson Mandela durante o governo de Aníbal Cavaco Silva. E também é verdade que Portugal votou a favor da libertação de Nelson Mandela durante o governo de Aníbal Cavaco Silva. E tudo no mesmo dia.

 

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11 comentários

De lfpedrosa a 06.12.2013 às 12:30

A diferença é que uma falava indirectamente da intervenção das SAAF em Angola ao lado da UNITA, e a proposta G não.

De Cavaco Xilba a 06.12.2013 às 15:51

Curioso. Esta explicacao parece um tanto incompativel com a recolhida aqui:

http://www.un.org/documents/ga/res/44/a44r027.htm

e aqui:

http://unbisnet.un.org:8080/ipac20/ipac.jsp?session=U3862E57513K2.3106&profile=voting&uri=full=3100023~!480119~!0&ri=3&aspect=power&menu=search&source=~!horizon

Importa-se de elucidar? Obrigado.

De Cavaco Xilba a 06.12.2013 às 15:53

"Quebro" a ultima URL no "post" anterior, para ser possivel localizar a informacao:

http://unbisnet.un.org:8080/ipac20/ipac.jsp?session=U3862E57513K2.3106&profile=
voting&uri=full=3100023~!480119~!0&ri=3&aspect
=power&menu=search&source=~!horizon

De Cavaco Xilba a 06.12.2013 às 16:02

Posicao oficial essa que nao documenta nada, e logo nao esclarece.

De Nuno Oliveira a 06.12.2013 às 16:21

Eu disse que era uma explicação. Não disse que era uma boa explicação.

De David Crisóstomo a 06.12.2013 às 17:02

Sim, mas actualmente é a única "justificação confirmada" que possuímos na A/RES/44/27A que aqui disponibilizou (obrigado já agora) volta lá a ser referido o armed strugle ". Isto é, podemos deduzir que o alegado justificativo público (ou seja, a argumentação divulgada publicamente) utilizada numa declaração de voto de 87, mantém-se para a de 89 - o que não quer dizer que este tenha sido o real motivo para o sentido de voto português. Todavia, a referência à resistência armada" justifica por si só, em termos argumentativos, um voto contra na A/RES/42/23A? A meu ver não.

De bruno fonseca a 06.12.2013 às 16:21

Portugal votou contra a resolução A/RES/42/23A que dizia : release unconditionally Nelson Mandela, Zephania Mothopeng, all other political prisoners, trade union leaders, detainees and restrictees and, in particular, detained children; ..............Por isso meu caro , votaram contra a libertação de Mandela e de outros prisioneiros politicos........Meu caro, estamos conversados e esclarecidos,não ?

De Cavaco Xilba a 06.12.2013 às 16:28

Quem nao queira analisar todos os dados em equacao mas so o que lhes convem, certamente ficara esclarecido caso alinhe no mesmo diapasao. Quem quiser sopesar toda a informacao, obviamente que nao se contenta na visao desastradamente reducionista que decidiu partilhar connosco. Mas obrigado pela contribuicao para a discussao, de qualquer modo.

De Costa a 06.12.2013 às 16:31

Em 1987 havia mais de 600 mil portugueses na Africa do Sul. Não se pense que quando se vota numa resolução, não se pensa nestes 600 mil portugueses.
Depois de na década de 70 termos recebido umas centenas de milhar de retornados, termos na década de 80 um cenário parecido, não era nada que algum portugues quisesse.
Hoje olhar para trás e apontar estes "erros" é fácil, nomeadamente por quem nunca teve que decidir nem se preocupar com os portugueses que estão pelo mundo inteiro. Quando se houve a Gomes a falar nisto com a raiva que normalmente têm a tudo e a todos, dou graças a Deus por este mulher não mandar em nada.
Além disso também não aprendeu nada com Mandela. Continua a guardar um rancor brutal a tudo o que seja de Direita sendo ela a dona da razão. Aproveitar o falecimento de Mandela para ir buscar ao baú estas histórias apenas para aproveitamento politico, mostra a gente pequena que são.
Mandela quando saiu da prisão não quis vingança, quis olhar para a frente e para o futuro.
A Gomes utiliza a morte de Mandela para olhar ao que se passou á 26 anos atrás com o único objectivo de se promover a si e ao seu partido num acto de vingança cobarde.

De Rui a 08.12.2013 às 13:07

Não deixem de ler também a resolução A/RES/42/95 (7 December 1987), onde Portugal volta a votar contra...
http://unispal.un.org/UNISPAL.NSF/0/817CEB9C924B0B1D852560D60049ADC6

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