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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

06
Dez13

Resolúvel

David Crisóstomo

Desde a morte de Nelson Mandela que há para aí um grande aparato por tudo quanto é sítio sobre uma alegada posição portuguesa nas Nações Unidas durante o governo de Cavaco Silva e uma consequente grande confusão sobre as votações de então. Pois bem, a 20 de Novembro de 1987 foram apresentados 8 projectos de resolução na Assembleia Geral das Nações Unidas relativos à situação da África do Sul. Contudo, só 7 é que foram votados, tendo a resolução A/RES/42/23H, que apelava a um aumento das contribuições para o Fundo das Nações Unidas para a África do Sul, sido adoptada sem votação. Nas restantes, Portugal aprovou uma, a A/RES/42/23G, absteve-se em 3 e votou contra outras 3: a A/RES/42/23A, a A/RES/42/23D e a A/RES/42/23C. Esta última era relativa a imposição de sanções ao regime sul-africano e foi aprovada com 126 votos a favor, 17 abstenções e 11 votos contra. A A/RES/42/23D, referente às relações entre Israel e a África do Sul, obteve 103 votos a favor, 23 abstenções e 29 votos contra. Já a A/RES/42/23A, "Solidariedade internacional com a luta pela libertação na África do Sul", referenciava de facto o caso de Nelson Mandela:

 

 "Gravely concerned at the escalating repression of and State terror against opponents of apartheid and the increasing intransigence of the racist regime of South Africa, demonstrated by the extension of the state of emergency, the vast number of arbitrary detentions, trials, torture and killing, including of women and children, the increased use of vigilante groups and the muzzling of the press, 


(...) 4. Demands again that the racist regime end repression against the oppressed people of South Africa; lift the state of emergency; release unconditionally Nelson Mandela, Zephania Mothopeng, all other political prisoners, trade union leaders, detainees and restrictees and, in particular, detained children; lift the ban on the African National Congress of South Africa, the Pan Africanist Congress of Azania and other political parties and organizations; allow free political association and activity of the South African people and the return of all political exiles; put an end to the policy of bantustanization and forced population removals; eliminate apartheid laws and end military and paramilitary activities aimed at the neighbouring States; (...)" [bolds meus]

 

Esta resolução foi então aprovada com 129 votos a favor, 22 abstenções e 3 votos contra - Estados Unidos, Reino Unido e Portugal.

Todavia, como referi acima, Portugal votou a favor da resolução A/RES/42/23G, "Acção internacional concertada para a eliminação do apartheid", aprovada com 149 votos a favor, 4 abstenções e 2 votos contra (Estados Unidos e Reino Unido), e onde se pode ler que:

 

"Alarmed by the critical situation in South Africa caused by the policy of apartheid and in particular by the extension of the nation-wide state of emergency, 

(...) 4. Demands that the authorities of South Africa:

(a) Release immediately, unconditionally and effectively Nelson Mandela and all other political prisoners, detainees and restrictees;

(b) Immediately lift the state of emergency;

(c) Abrogate discriminatory laws and lift bans on all organizations and individuals, as well as end restrictions on and censorship of news media;

(d) Cease all political trials and political executions;

(e) Grant freedom of association and full trade union rights to all workers of South Africa;

(f) Initiate a political dialogue with genuine leaders of the majority population with a view to eradicating apartheid without delay and establishing a representative government; (...)" [bolds outra vez meus]

 

Ou seja, é verdade que Portugal votou contra a libertação de Nelson Mandela durante o governo de Aníbal Cavaco Silva. E também é verdade que Portugal votou a favor da libertação de Nelson Mandela durante o governo de Aníbal Cavaco Silva. E tudo no mesmo dia.

 

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«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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