Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]



Não há medidas mais gravosas que medidas inconstitucionais. Porque uma sociedade decide imprimir na sua constituição os valores pelos quais se rege e quer reger. Ponto. E se uma medida viola algum desses princípios será sempre mais gravosa que uma outra que os não viole. Pode o Primeiro-Ministro ter a sua opinião sobre a constitucionalidade das medidas, como muitos de nós temos. Mas a deliberação do Tribunal Constitucional não é "uma" opinião. É "a" opinião. É a que vale, é a única qualificada, é a que produz efeitos. Uma medida declarada inconstitucional ofende princípios da constituição por mais que o Primeiro-Ministro pretenda que não.

 

Podemos acreditar que o Governo não fala em gravoso em sentido lato mas num sentido estritamente económico. Mas também aí a tese do Governo não colhe. Porque se uma medida é substituída por outra de igual valor mas distribuída por um universo consideravelmente maior o esforço relativo dos atingidos diminui consideravelmente e com isso o seu efeito na economia.

 

Mais do que isso, sendo o corte que é apresentado como convergência um corte proporcional ao rendimento dos atingidos (10%) verificamos que a medida substituta até pode ser economicamente menos gravosa se for, além de diluída num universo maior, uma medida progressiva, que exija uma maior proporção de esforço quanto maiores forem os rendimentos dos atingidos. Ou até se incidir sobre sectores específicos: sectores protegidos da concorrência, impostos especiais, património ou mais valias, entre outros. Logo, não há qualquer razão para o Governo dizer que as medidas substitutas são economicamente mais gravosas.

 

Pode no seu (mau) juízo defender a justiça da medida proposta e afirmar a injustiça das alternativas mas o que não pode é dizer que são forçosamente mais gravosas. Não pode porque é mentira. Apesar de, como sabemos, a mentira não ser um impedimento para este Governo.

Autoria e outros dados (tags, etc)


11 comentários

De makarana a 29.11.2013 às 11:36

E assim se converte nos cidadãos em meros escravos fiscais do Estado.Porque há quem não queira o Estado levar-lhe mais de metade do rendimento,com esta carga fiscal já de si mastodontica.

De makarana a 29.11.2013 às 11:40

E além de isso Nuno,não se esqueça que há paises com niveis de fiscalidade mais favoráveis para as familias e empresas,que podem sempre abandonar o pais e ir para outros que os tratem melhor...

De Nuno Oliveira a 29.11.2013 às 12:01

Creio os países com taxas elevadas de imposto sobre rendimento singular não apresentam qualquer problema de competitidade, que eu saiba. Tem aí à mão um cruzamento de taxas de impostos sobre rendimento singular, efectivas já agora, e tabelas de competitividade?

De makarana a 29.11.2013 às 12:15

Porque nos anos 90,fizeram várias reformas liberais que permitiram aumentar a competitividadedo estado.Foi o que aconteceu com a Dinamarca e com a Suécia.Sem essas reformas esses paises não seriam o que são hoje,e essas reformas estruturais permitem a esses paises suportar esses niveis de taxas.A Irlanda tornou-se um pais competitivo(a intervenção da troika deveu-se não á economia,mas aos bancos) através dessa via .Quando me pergunta sobre que paises em referia-me,posso falar da Suiça e do Luxemburgo,por exemplo. Se fosse devido aos impostos altos,a Venezuela e a Cuba seriam os paises mais ricos do mundo..

De Nuno Oliveira a 29.11.2013 às 16:17

Mas então concorda que não existe nenhuma incompatibilidade entre taxas elevadas de impostos nos rendimentos de pessoas singulares, óptimo.

De makarana a 29.11.2013 às 16:55

E de onde é que retira essa conclusão? Eu nunca disse que concordava com impostos elevados sobre o rendimento das pessoas,até porque considero que a riqueza está muito melhor nos bolsos dos cidadãos,do que no estado.O que disse foi que os paises nórdicios resistem melhor a taxas elevadas sobre os rendimentos porque possuem uma economia muito mais desenvolvida e competitiviva que a nossa,além de os seus salários serem incomparavelmente mais elevados,dada a sua elevada produtividade,e nós não temos condições nenhumas para suportar uma aumento da carga fiscal.É errado comparar duas economias com situações diferentes,como parece que faz

De Nuno Oliveira a 29.11.2013 às 17:05

Não fiz nenhuma comparação. Apenas extraí do seu comentário que concorda que elevados impostos não são incompatíveis com uma economia competitiva com a Suécia e Dinamarca, exemplos que dá, o demonstram.

De makarana a 29.11.2013 às 18:43

Ok,percebo.Mas com a economia deles,não com a nossa.E há exemplos de paises desenvolvidos com baixos impostos(Suiça,Luxemburgo,Australia,Irlanda,etc.

De Nuno Oliveira a 29.11.2013 às 11:58

Quem acredita numa sociedade equitativa não vai nesse choradinho do "metade do rendimento em impostos". Taxas efectivas na casa nos 50% são só para quem tem rendimentos muito muito elevados.

De makarana a 29.11.2013 às 12:09

Mas aqueles que acreditam numa sociedade livre em que os cidadãos disfrutam dos rendimentos do seu trabalho, vai nesse "choradinho".Sociedade equitativa? As melhores condições laborais que os trabalhadores do estado têm face aos privados?..

De makarana a 29.11.2013 às 12:17

Rendimentos muito elevados? Como lhe disse,há sempre formas de fintar o sistema fiscal,e podem sempre pagar impostos noutro pais.Lmebra-se do imposto das grandes fortunas que o Hollande queria implementar? Lembra-se da polémica com o Gerard Depardieu ou o Arnault?

Comentar post




Sitemeter



Comentários recentes

  • Zzzzz

    Qualquer comparação, equiparação, ao nazismo, abso...

  • Sérgio Lavos

    Concordo, devemos respeitar quem é diferente de nó...

  • Bruno

    Muito sinceramente, isto é tudo muito lindo, mas h...

  • alvaro silva

    Só vejo dores de cotovelo e premonições de catástr...

  • J P C

    Se é isso o que o meu comentário lhe faz lembrar, ...







«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.» Ortega y Gasset