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27
Nov

Bagão sobre as pensões mínimas

por Rui Cerdeira Branco

O tema já aqui foi referido várias vezes mas é sempre interessante e de valor ver alguém que não é deste lado da casa ser tão meridianamente claro e estar tão justamente alinhado com o que por aqui se pensa:

"(...) 6. As pensões mínimas

É meritório o esforço feito para não penalizar as pensões mínimas e até actualizá-las face à inflação. O que já não compreendo é que o Governo, sendo tão pressuroso a introduzir condições de recursos erodindo a lógica e o fundamento dos regimes de base contributiva, não aplique aqui o mesmo critério. É que pensão mínima não quer dizer automaticamente pensão de uma pessoa pobre. Estudos realizados apontam até para que uma significativa parte destes beneficiários tenham outros recursos. Muitas pessoas obtiveram a pensão mínima pela circunstância de terem escassos descontos num tempo em que a SS dava os primeiros passos. O mais justo e razoável no contexto actual seria – aqui com toda a propriedade – usar a condição de recursos, e até aumentar mais os pensionistas que provem ter mais baixos rendimentos. E para isso existe já um benefício que poderia servir de aferição: o complemento solidário para idosos."

In Sobre (tudo) pensões por Bagão Felix no Público.

Via @fcancio

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