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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

27
Nov13

Do TC como força de bloqueio

mariana pessoa



Jornal de Negócios (27.NOV.20113)



Só mais uns pregos para o caixão da narrativa, teoria do embuste do Tribunal Constitucional como obstáculo às reformas necessárias do país:


1) O TC nunca foi contra o corte de salários;

2) Aceitou a contribuição extraordinária de solidariedade nas pensões;

3) Afirmou, em relação às reformas, que o que era constitucional era o direito à reforma, mas não o valor da mesma;

4) O TC tem em consideração a situação de emergência do país, já que em 2012 considerou inconstitucional o corte dos subsídios, mas deixou que se os mantivessem;


Donde se conclui que o problema de governação não está na Constituição nem na interpretação que os juízes estão a fazer da mesma.Experimentar governar dentro da lei também é capaz de não ser má ideia. E talvez assim se evite que o PM de Portugal se dedique a dichotes do calibre deste "Já alguém perguntou aos 900 mil desempregados de que lhe valeu a Constituição até hoje?”


E, como se vê, se 80% das medidas passaram no TC, estamos conversados sobre os reais obstáculos às reformas e à governação.


Adenda: Eurointellignece - The Eurozone Blog:

"Portugal’s constitutional court not much of a blocking force after all

Jornal de Negocios dug out all austerity measures that were submitted to Portugal’s constitutional court over the last three years to find out whether there is any truth in the government’s claim that the constitutional court is the blocking force to government action. The journal found that in total, the judges validated government initiatives worth €7.7bn, or 82% of the proposals that were submitted to the court. Over those three years, the government had to give up or reshape only 18% of its plans, or €1.7bn. Two of the four blocked measures  - transfer cuts to pensioners and civil servants with more than €600 per month - forced the government to find alternative revenue sources. The other two - the so-called "rehabilitation" and the extraordinary tax on sickness and unemployment – had been reformulated."


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«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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