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365 forte

Sem antídoto conhecido.

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21
Nov13

1ª aula de explicações (virtual) a Henrique Monteiro

Cláudio Carvalho

O Henrique Monteiro insere-se na categoria de jornalistas do Camilo Lourenço e afins: não fazem o trabalho de casa, lançam uns bitaites e acham-se incrivelmente astutos e intelectualmente superiores, mesmo dizendo bacoradas que fariam corar qualquer estudante do ensino secundário. Por conseguinte, decidi dar uma aula de explicações virtual e gratuita ao Henrique Monteiro e em tópicos que é para que este não "queime" muito os "fusíveis".

 

«Logo no preâmbulo afirma que Portugal quer "abrir caminho para uma sociedade socialista". Isso exclui um sem número de portugueses que não querem abrir caminho para ismo nenhum.»


Henriquinho, queira o menino perceber que o preâmbulo nunca foi evocado pelo Tribunal Constitucional para declarar qualquer norma inconstitucional. Não tem força legal, ainda que tenha um sentido simbólico e sirva para efeito de contextualização histórica.

 

«Acham que é ao Estado que cabe (artº 58) "promover políticas de pleno emprego"?»


Então o Henriquinho ao contrário de um qualquer defensor com conhecimento de causa de um Estado mais reduzido, por exemplo monetaristas, considera que o Estado não tem um papel ao nível das políticas estruturais, ao nível das políticas do lado da oferta (agregada) no sentido de promover o pleno emprego? Este governo pode ser radical, mas o Henrique quer ir mais além. 


«Mais, será que aquelas personalidades - e mesmo outras - concordam com apanágios ao dirigismo como o que está plasmado no artº 67 em que se afirma que o Estado deve "cooperar com os pais na educação dos filhos"? Ou "Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino" (artº 74) - recordo que o sistema de Bolonha, implantado há meia dúzia de anos, veio fazer com que os dois últimos anos do Ensino Superior (ou segundo ciclo) fosse pago e bem pago mesmo nas universidades públicas.»


Henriquinho, Bolonha é uma coisa, a lei de financiamento do ensino superior é outra. Desde quando é que «Bolonha (...) veio fazer com que os dois últimos anos do Ensino Superior (ou segundo ciclo) fosse pago e bem pago mesmo nas universidades públicas»? O novo modelo de propinas está consubstanciado na lei que define as bases do financiamento do ensino superior, isto é a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto com alterações introduzidas pela Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto, sendo que a lei de 2005 não altera substancialmente a matéria relativa às propinas. Bolonha começa a tomar contornos em Portugal, com o Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro que estabelece os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior. Depois surge o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, relativo ao regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior. Se pela primeira vez consultar esta legislação, verá que Bolonha nada teve a ver com a subida de propinas. Eu sei que dá trabalho estudar antes de disparatar, mas esforce-se mais um pouco.

 

Quanto a isto é mais um mau exemplo da sua má-fé, Henriquinho. Aconselho-o, portanto, a analisar relatórios como o "Report to the Nations on Occupational Fraud and Abuse" da ACFE.

 

Henriquinho, nunca tive grande consideração por pessoas que usam o seu estatuto de jornalistas (?!), de diretores de órgãos de comunicação social e áreas afins para despejar toda a demagogia e populismo que podem sobre a vulnerável e frágil opinião pública e para fazer política de "p pequeno", em vez de fazerem jornalismo e de se pautarem pela ética, pela moral, pela verdade. Usam e abusam de um poder desproporcionado em relação à sociedade, nomeadamente em relação à classe baixa e média, que não tem qualquer forma de expressar - de forma fiel e transversal - as suas posições senão através das instituições democráticas. Este poder tanto pode dar para o bem como para o mal. No caso do Henrique Monteiro, raras vezes dá-lhe para o bem. Não sei se é implicância, falta de conhecimento ou se escreve os artigos numa qualquer tasca da esquina, de qualquer das formas é pena, Henrique, é pena.

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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