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14
Nov

Paulo Núncio em entrevista ao Público, na passada segunda-feira, afirmou que não aceitou a proposta do PS, de redução para 12,5% da taxa de IRC aplicável aos primeiros 12.500€ de lucro, porque a reforma do IRC proposta contém um regime simplificado que resultará "numa taxa efectiva que é mais atractiva do que uma redução de taxa para 12,5%."

 

Podíamos estar perante um fraco entendimento por parte do PS da reforma do IRC. Acontece que, pelos vistos, o Governo falhou também em convencer João Machado da CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal) que afirmou "As PME vão ser postas a pagar o corte de dois pontos percentuais na taxa de IRC para as grandes empresas". E falhou também em convencer a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CPP) que afirma serem as PME muito maltratadas com a subida do Pagamento Especial por Conta. E falhou também convencer a a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) que afirmou que "a proposta de baixar o IRC de 25% para 23% não atingirá a generalidade das deficitárias MPE, que se verão, por via do aumento do PEC, obrigadas a pagar muito acima dos 23%".


Mas não só. Agora, também o FMI mostra reserva (pp. 14) afirmando poder a reforma do IRC favorecer o sector dos bens não transaccionáveis bem como fazer perigar a receita fiscal.

 

Perante a pergunta A quem serve então a reforma do IRC?, parecem sobrar já poucas respostas.

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