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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

07
Nov13

Não se espante se não conseguir perceber esta notícia

Nuno Oliveira

Esta notícia, do Jornal de Negócios de ontem, diz muito do labirinto em que se encontram os trabalhadores a recibos verdes, muitos deles falsos recibos verdes. As deliberações são confusas e nalguns casos evidenciam ignorância ou má-fé de quem tomou a decisão política. 

 

Fica a sensação de o Governo ter algumas dificuldades em antecipar as consequências da medida bem como todo o processo de implementação. Os próprios serviços da segurança social parecem ter algumas dificuldades em entender as decisões do ministério, não poucas vezes desmentido-se entre si. Por maioria de razão também os beneficiários têm dificuldade em entender o que não foi feito para ser entendido.

 

Não se espante pois se não conseguir perceber a maior parte dos detalhes da notícia:

(mas imagine por um segundo que tem de tomar decisões na sua vida com base na informação que se segue)

 

O Governo quer pôr um ponto final nas regras especiais dirigidas aos trabalhadores independentes (TI) que sofram quebras abruptas de rendimento ao longo do ano. Trata-se de um regime muito publicitado, mas que mal viu a luz do dia: anunciado em Março de 2012, demorou meses a ser regulamentado e, quando chegou ao terreno, esbarrou em dificuldades de operacionalização do Fisco e da Segurança Social. Em contrapartida, é proposta a possibilidade de qualquer trabalhador independente poder mudar de escalão duas vezes por ano, sem necessidade de fazer prova de perda de rendimentos. 

O anúncio da morte deste regime especial consta da proposta de Orçamento do Estado para 2014. Os recibos verdes com uma quebra abrupta de rendimentos deixam de poder pedir uma revisão dos seus descontos sempre que tenham três meses de quebra abrupta de rendimentos, mas passam a beneficiar de um outro regime geral que se cria, para todos os TI, independentemente da sua situação remuneratória.

 

Esse regime permite que "em Fevereiro e Junho de cada ano os TI podem pedir a alteração da base de incidência contributiva" e serem colocados até dois escalões abaixo ou acima do que estavam a pagar. Esta recolocação é feita a pedido, não havendo na lei nada que faça depender a mudança de posição da evolução dos rendimentos ao longo do ano. 


(...) O Governo diz tratar-se de ampliar a "livre escolha" destes profissionais, mas, para os Precários Inflexíveis "esta é uma das medidas mais graves, porque afasta os descontos do rendimento real dos TI, é uma redução feita à custa da diminuição dos seus direitos como o subsídio de desemprego" diz Tiago Gillot ao Negócios. O activista classifica ainda a medida de "dissimulada", uma vez que só se aplica a quem ganha acima de 1.000 euros. 

Tiago Gillot não tem dúvidas de que a maioria dos TI continuarão com dificuldades em perceber as regras e os serviços com dificuldades em implementá-las. Mais importante seria que o Governo se concentrasse no essencial. "Toda a filosofia do Código Contributivo mantém-se: a base de incidência é baixa e a taxa altíssima". Para a associação de precários "a única maneira de ter um sistema justo é descontar sobre o valor real das remunerações e não sobre uma base de incidência escalonada". Actualmente, "a taxa contributiva é altíssima, à qual são aplicadas um conjunto de remendos e excepções para ver se no fim não tem de pagar-se efectivamente tudo", o que acaba por distorcer e complicar o sistema.

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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