Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]



06
Nov

Do relatório publicado na segunda-feira permito-me destacar o capítulo que respeita à contratação colectiva e ao massacre de que tem sido vítima nos dois últimos anos.

Todos os elementos disponíveis conduzem à interpretação de ser intenção da troika e do Governo pressionar a desvalorização interna. Adicionalmente pretendem, tal como também pretende a direita portuguesa, produzir uma alteração duradoura na correlação de forças no meio laboral que no seu preconceito potencia o crescimento económico.

 

Só que, aquilo que é uma ambição da direita, é um drama de consequências que arriscam perdurar muito e muito tempo com efeitos não apenas sociais. Podemos recordar as declarações de Vítor Gaspar em que recordava que a desigualdade não é propriamente amiga do crescimento económico e que foram subscritas também por Passos. Ou podemos também recordar as declarações de Passos em que fala das insuficiências do processo redistributivo. Ou até recordar declarações mais recentes mais uma vez de Passos em que diz ser necessário atacar a desigualdade com inteligência.

 

Pode colocar-se a questão se estas sucessivas declarações pretendem fazer dos portugueses parvos. Uma coisa parece razoavelmente certa: a destruição da contratação colectiva não é uma forma inteligente de atacar as desigualdades.

 

 

Autoria e outros dados (tags, etc)


1 comentário

De José Barreto a 09.11.2013 às 14:38

Do relatório que cita infere-se que a quebra do número de abrangidos por contratos colectivos de trabalho (sectoriais) se deve ao facto de o governo ter 1) suspendido as extensões dos contratos negociados aos não-membros (empresas e trabalhadores não filiados nas respectivas associações patronais e sindicais contraentes) e depois 2) ter criado nova legislação sobre extensões, com critérios muito mais apertados. Ou seja, o governo diminuiu o seu papel interventor na regulamentação colectiva do trabalho através das extensões (´PE - portarias de extensão), que não são instrumentos de regulamentação negociais, isto é, não resultam de negociação colectiva, mas sim instrumentos de regulamentação administrativa (estatal).

É portanto inexacto dizer que há um "massacre da contratação colectiva" ou uma estratégia de "alterar a correlação de forças no meio laboral". Há é uma forte diminuição da intervenção estatal e da regulamentação administrativa.

O nosso sistema de relações colectivas e de regulamentação colectiva do trabalho sempre assentou (já antes do 25A e, depois, ainda mais) num modelo de grande intervencionismo estatal, devido não à teórica "assimetria" entre empregadores e assalariados no mercado de trabalho, mas sim à fraqueza dos sindicatos, que não impõem a negociação colectiva nem conseguem nada sem a "ajuda" do Estado. Os sindicatos em Portugal especializaram-se sobretudo em acção política, isto é, em exigir leis laborais e que o Estado funcione como uma muleta dos sindicatos na negociação colectiva. Ora a negociação colectiva é uma maneira de influenciar e condicionar o mercado de trabalho, não um modo de pressionar o Estado. Portanto, a debilidade da nossa negociação colectiva é atribuível em grande parte à debilidade dos sindicatos e à sua falta de acção no sector privado. As greves, como deve saber, não são em Portugal feitas geralmente no sector privado, mas sim no funcionalismo público e nas empresas públicas.

Não estou a defender o governo, mas sim a analisar objectivamente o que se passa na negociação colectiva em Portugal. A notável quebra de trabalhadores abrangidos por contratos colectivos sectoriais poderia ter sido compensada por acordos de empresa, que a nova legislação favoreceu. E porque é que não há mais acordos de empresa, cujo número anual continua no mesmo nível? Pergunte aos sindicatos e às comissões de trabalhadores dessas empresas! É a eles e a elas que competiria impor a negociação colectiva às entidades patronais a nível de empresa, não ao Estado. É isso que se chama "negociação colectiva"...

Comentar post




Sitemeter



Comentários recentes

  • Zzzzz

    Qualquer comparação, equiparação, ao nazismo, abso...

  • Sérgio Lavos

    Concordo, devemos respeitar quem é diferente de nó...

  • Bruno

    Muito sinceramente, isto é tudo muito lindo, mas h...

  • alvaro silva

    Só vejo dores de cotovelo e premonições de catástr...

  • J P C

    Se é isso o que o meu comentário lhe faz lembrar, ...







«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.» Ortega y Gasset