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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

06
Nov13

Novas do estado da União

Vega9000

Há prioridades no ajustamento, segundo Olli Rehn, e o estado de direito não é uma delas:

 

A Comissão Europeia aceita que Portugal não cumpra a meta do défice este ano devido à injeção de capital no Banif, que fará com que o valor originalmente previsto de 5,5% do PIB ascenda aos 5,9%, tal como já assumido pelo Governo.

"Apesar de estar previsto o défice atingir 5,9% em 2013, isto não implica falhar as metas do programa, uma vez que este valor inclui esta injeção de capital num banco, no valor de 0,4% do PIB, o que não será tido em consideração para os fins do programa (de ajustamento)", afirmou hoje Olli Rehn, no decorrer da apresentação das previsões económicas de Outono da Comissão Europeia.

Em contrapartida, e à semelhança do que tem acontecido recentemente e do que a troika afirmou logo após a conclusão das 8ª e 9ª missões de avaliação do programa, Rehn não aceita qualquer derrapagem nas contas provocada pelo Tribunal Constitucional. Por isso, o eventual chumbo de medidas previstas para o próximo ano obrigará o Governo a encontrar alternativas equivalentes.

"Caso o tribunal declare inconstitucionais algumas medidas do Orçamento para 2014, esperamos que o Governo português redesenhe essas medidas ou que as substitua por outras de impacto semelhante", afirmou Olli Rehn, acrescentando que "isto é importante para garantir que Portugal é capaz de cumprir os seus compromissos e é certamente importante para que Portugal se possa encaminhar em direção à conclusão do seu programa".

 

Sim, leram bem. Para a UE, ter défices mais altos que o exigido é perfeitamente desculpável e compreensível caso o dinheiro tenha sido utilizado para salvar um banco. No entanto, se a mesma tolerância for necessária para fazer cumprir a lei fundamental do país, nem pensem nisso. A lei fundamental do país é, aparentemente, um empecilho a ser resolvido por todos os meios, pois é um luxo que neste momento não podemos pagar. Já os bancos, esses, são sagrados, e contam com a total disponibilidade financeira dos nossos parceiros para o que for preciso.

 

Eis pois o estado da União em todo o seu esplendor. Dizem que é construída em valores. Aqui estão eles.

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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